autonomia financeira calculo
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Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
I- Neste caso o demandante civil, que já recorrera da sentença da 1a instância, coloca as mesmas duas questões autónomas (quanto à indemnização relativa aos danos não patrimoniais que improcedeu parcialmente e quanto à indemnização relativa à perda de chance que improcedeu totalmente), agora no recurso que pretende interpor da decisão da Relação para o Supremo, enquanto a demandada seguradora...
...financeira do mesmo, deu assim início, em finais do ano de ...ório impugnado, situa-se a nível do cálculo do quantitativo/montante atribuído para ... ou negativa) se reveste de incerteza; - autonomia, na medida em que se relaciona com o resultado ... -
Acórdão nº 25795/15.3T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2018
I - A acção proposta contra o banco A e o banco B, em litisconsórcio voluntário, no decurso da qual vem a pender processo de liquidação do primeiro, em consequência de decisão do Banco Central Europeu que produz os efeitos da declaração de insolvência, deve ser extinta, quanto ao mesmo, por inutilidade superveniente da lide, cf. AUJ do STJ n.º 1/2014, de 15-05-2013. II - A suspensão da instância
... demandadas mantêm uma posição de autonomia, podendo ser, relativamente a cada uma delas, ... teve em vista a salvaguarda da solidez financeira da instituição de crédito, dos interesses dos ... transição, o EE, e foi com base nesse cálculo... -
Edital n.º 183/2021
..., chefe de divisão administrativa e financeira da Câmara Municipal, o subscrevo. 25 de janeiro ...íveis dos projetos 1 - Para efeitos de cálculo do incentivo financeiro, consideram-se despesas ... seguintes critérios: a) Critério AF - Autonomia Financeira, Avaliação feita de acordo com ...
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Regulamento n.º 412/2021
... candidatura, uma situação económico-financeira equilibrada, verificada pelo cumprimento do ...íveis dos projetos 1 - Para efeitos de cálculo do incentivo financeiro, consideram-se despesas ... seguintes critérios: a) Critério AF - Autonomia Financeira, avaliação feita de acordo com ...
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Despacho n.º 2851/2022
...ão de recursos humanos, de gestão financeira, de gestão comercial, gestão de compras e. de ...de texto e de folha de cálculo;. h) Estruturar e aceder a bases de dados;. i) ... responsabilidade, iniciativa, autonomia e flexibilidade de adaptação;. N.º 46 7 de ...
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Despacho n.º 9921/2021
...ão de recursos humanos, de gestão financeira, de gestão comercial, gestão de compras e. de ...de texto e de folha de cálculo;. h) Estruturar e aceder a bases de dados;. i) ... responsabilidade, iniciativa, autonomia e flexibilidade de adaptação;. h) Demonstrar ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
...ção e está sujeito às regras da autonomia patrimonial. 4 - A parte do património do ... correspondente à liquidação financeira:. i) Da primeira subscrição, tratando -se de ...ção de rendimentos ou do prazo de cálculo ou divulgação do valor das unidades de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M
... exigências e evolução da política financeira do setor público, e bem assim conferir um ...ável ou tenha servido de base ao cálculo" dos valores pagos em 2020. 3 - .. 4 - A celebraç\xC3"...Artigo 24.º Autonomia" de gestão 1 - No quadro definido pelas orientaç\xC3"...
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Acórdão nº 01132/12.8BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2022
... do princípio constitucional do Autonomia Local, na sua dimensão de Autonomia financeira ... em causa e de que modo foi efectuado o cálculo da mesma, nomeadamente no que respeita ao espaço ...
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Aviso n.º 3332/2017
... do processo de seleção e execução financeira";Apoiar a recolha e o tratamento de informação f\xC3"...autonomia, espírito de análise e sentido ... recurso a MSACCESS e SQL) e de folhas de cálculo (com recurso MSEXCELExperiência em reporte de ...
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Portaria n.º 85-A/2020
...ências por falta de condições de autonomia e ou inexistência do necessário enquadramento ... do pagamento da comparticipação financeira da Segurança Social no âmbito dos acordos de ... 6.ºComparticipações familiaresPara o cálculo do valor da comparticipação familiar, no ...
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Regulamento n.º 678/2020
... se traduz num reforço significativo da autonomia dos municípios na criação e regulação há ... Taxas e Outras Receitas Municipais; d) Cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ... Fundamentação Económica e Financeira" Adenda ao Quadro de Taxas decorrente de: Adaptaç\xC3"...
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Anúncio de procedimento n.º 10934/2020
... dos seguintes requisitos de capacidade financeira:a) AF >= 10%sendo:AF - autonomia financeira, ...ídos, sendo o denominador da fórmula de cálculo de R corrigido em conformidade.3. Nos termos do ...
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Despacho n.º 9865/2017
... e técnicas de análise económico-financeira;h) Participar na gestão administrativa e ... estatística e de análise de dados, de cálculo financeiro e de tecnologias de informação;j) ... responsabilidade, iniciativa e autonomia na gestão dos impostos de uma entidade e ...
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Anúncio de procedimento n.º 6690/2017
....2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1.É condição obrigatória para a ... financeira:a) AF >= 10%sendo:AF - autonomia financeira, definida como: b) L >= 110%sendo:L ...ídos, sendo o denominador da fórmula de cálculo de R corrigido em conformidade.3.Nos termos do ...
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Parecer n.º 32/2015
... Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal já expirara - «a promover ... de acordo com a metodologia de cálculo a definir pelo INFARMED.» 13.ª Assentando a ... 437.º; não é um caso de erro nem tem autonomia em face desta norma. Na verdade, o erro-vício ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
...ção do regime da administração financeira do Estado 1 - O regime estabelecido nos artigos ... dos programas orçamentais e o grau de autonomia das entidades que o integram. 3 - A previsão de ... de 2017, não são considerados para o cálculo do crescimento do endividamento das empresas ...
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Regulamento n.º 363/2021
...; d) Promover a modernização e autonomia associativas; e) Contribuir para a qualificação ... revestir-se da seguinte natureza: a) Financeira; b) Material ou logística (cedência temporária ... no Regulamento e a respetiva fórmula de cálculo, para efeitos da atribuição dos apoios ...
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Regulamento n.º 770/2021
...; d) Promover a modernização e autonomia associativas; e) Contribuir para a qualificação ... revestir-se da seguinte natureza: a) Financeira; b) Material ou logística (cedência temporária ... no Regulamento e a respetiva fórmula de cálculo, para efeitos da atribuição dos apoios ...
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Regulamento n.º 558/2022
...ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a fundamentação onómico-financeira rela-. tiva ao valor das taxas, as isenções e ...c) O princípio da autonomia financeira;. d) O princípio da transparência;. ...
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Portaria n.º 112/2023
...ção de instrumento anual de gestão financeira com a previsão das receitas. e despesas, por ...Compreende ainda o cálculo e/ou lançamento de. receitas provenientes da ...autonomia e inclusão social. Inicia com o processamento do ...
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Lei n.º 12/2022
... jurídica, dotados ou não de autonomia financeira, que. não tenham a natureza, a forma ...base ao cálculo dos gastos em 2021. 2 — Excluem-se do disposto ...
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Parecer n.º 1/2023
...financeira da Região. nos domínios da receita, da despesa, ...apresentar um reduzido grau de autonomia, sendo significativa a sua dependência dos ...impacto no cálculo do equilíbrio orçamental definido no n.º 2 do ...
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Despacho n.º 10247-A/2023
...Artigo 17.º. Departamento de Gestão Financeira e Fundos Comunitários. 1 — [..]. 2 — ... da comunidade adequados à progressiva autonomia" pessoal, social. e profissional das pessoas e fam\xC3"...k) Efetuar o cálculo das taxas devidas pelas operações ...
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Regulamento n.º 928/2021
... regime de direito privado, dotado de autonomia administrativa, financeira e académica. Artigo ...i) Apoiar os sistemas informáticos de cálculo científico, na vertente de hardware. 4 - No ...