Comité de Empresa Europeu
1115 resultados para Comité de Empresa Europeu
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Lei n.º 140/2015
... Europeu e que aí desenvolvam atividades compa- ... da empresa-mãe sejam anexadas às contas consolidadas, ... Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) e ... à ...
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Diário da República n.º 58/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-03-22
... da Política de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da ... fixo, ou em ativos incorpóreos da empresa, tendo em vista a produção de bens ou ... tal seja objeto de aprovação prévia do comité de acompanhamento do res- petivo programa. 5 — ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... do artigo 26.5 (Pontos de contacto CETA); Comité Misto CETA, o Comité Misto CETA criado ao abrigo ... OMC constante do anexo 2 do Acordo OMC; Empresa, uma entidade constituída ou organizada nos ... pela Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros
... ções de instituição de crédito ou empresa ... de investimento ... Artigo 5.º Prestação ... europeu ... Artigo 147.º Emitentes não comunitários ... Artigo 115.º-B Comité de nomeações ... Artigo 115.º-C Política de ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 . Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... às pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a fiscalizam ou exercem ou são ... a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de ... novembro de 2009, ... h) Comité Europeu do Risco Sistémico; ... i) Entidades ...
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Despacho n.º 6403/2024
... área interna de Development & Coaching da empresa ... Grupovarius ... Mentora do projeto onal «New Leaders», organizado pelo Comité Olímpico Europeu, entre ... 2018 e 2019 ...
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Despacho n.º 8842/2025
... área interna de Development & Coaching da empresa ... Grupovarius; ... Mentora do projeto onal «New Leaders», organizado pelo Comité Olímpico Europeu, entre ... 2018 e 2019; ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - CIRS
... de refinanciamento pelo Banco Central Europeu, ou de outra taxa legalmente fixada como ... empresa e, bem assim, os outros ganhos ou ... perdas que, ... , e respetivos treinadores, pelo Comité Olímpico de ... Portugal ou pelo Comité ...
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Diário da República n.º 221/2023, Série II de 2023-11-15
... Presidente da Mesa da Assembleia Geral da empresa “ADP — Águas de Portugal, SGPS, SA”. 2005 — Membro titular do Comité Bancário Europeu. 2005 — Adjunta da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional
... Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de ... 2018, ... x) «Empresa horizontalmente integrada» uma empresa que ... de equipamento, publicadas pelo CEN - Comité Europeu para a Normalização e pelo CENELEC - ...
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Acórdão Nº 555/25 de Tribunal Constitucional, 02-07-2025
... económica (direito à empresa, liberdade de criação de empresas), quanto a ... internacional e europeu, devendo tomar-se em linha de conta, ... O Comité ... para a Eliminação da Discriminação contra ...
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Em vigor
Lei n.º 82/2023 . Orçamento do Estado para 2024
... Erasmus+Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade ... Artigo 136.º Integração ... empresa, fundação ou associação pública, tem a ... , o Governo assegura o financiamento do Comité de Cogestão para a Apanha de Percebes na Reserva ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 153/2026
... através da cooperação com o Organismo Europeu de Luta Antifraude, se for caso disso ... Artigo ... UE: o Conselho de Ministros OEACP-UE, o Comité a Nível de Embaixadores ou Altos Funcioná- ... as competências empresariais e a cultura empresa- ... rial com vista a reforçar o investimento e ...
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Despacho n.º 6578/2019
... no Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento.Entre 15 de setembro de 2009 e ... Financeiras.Representante de Portugal no Comité Permanente do Compacto Lusófono para o ... de 2009, Diretora-Geral da Consultoria na empresa Ecoprogresso - Consultores em Ambiente e ...
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Acórdão nº 293/21.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2022
I. As decisões proferidas pelo Tribunal de 1ª Instância, que tenham recaído sobre questões processuais, ao longo do julgamento do recurso de impugnação judicial, que não façam parte da sentença ou despacho final que conheça do mérito do recurso interposto da decisão da autoridade administrativa, são irrecorríveis. II. Também não é admissível recurso, para o Tribunal da Relação, de qualquer uma...
... CRP e, com a designação de liberdade de empresa, no artigo 16.º da Carta dos Direitos ... do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu; (b) AA era o banqueiro português com maior ... : alegadamente adoptada na reunião do Comité ALCO de 4 de Setembro de 2013 ... 456. Por ... -
Acórdão nº 08S3085 de Supremo Tribunal de Justiça, 03-06-2009
... –, deste ter cerca de 24 anos de antiguidade na empresa, nunca anteriormente ter manifestado faltas de respeito no seu posto de trabalho e não ter antecedentes disciplinares registados.
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... Europeu sobre a Migração e o Asilo, apresentado pela ... empreendedor, incluindo a criação de empresa de base inovadora, ... integrado em incubadora ... da União Europeia no Comité Estratégico da Imigração, Fronteiras e Asilo, ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro, relativa ao ... "Carregador", a empresa que: ... a) carrega as mercadorias perigosas ... (Norma), uma norma europeia publicada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) (CEN, Avenue ...
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Acórdão nº 938/06.1TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27-06-2012
I - O processo de impugnação do despedimento colectivo constitui um processo especial cuja tramitação está definida nos arts. 156.º e seguintes do CPT, consistindo a sua especificidade na obrigatoriedade de o réu requerer a intervenção dos trabalhadores que, não sendo autores, tenham sido abrangidos pelo despedimento, sendo que, sempre que tenham sido intentadas várias acções, têm estas que ser...
... exteriores ao grupo cabe unicamente à empresa mãe, sendo esta quem determina qual a sociedade ... um comunicado aos representantes do comité europeu de empresa da Ré, anunciando a ... -
Acórdão nº 938/06.1TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27-06-2012
I - O processo de impugnação do despedimento colectivo constitui um processo especial cuja tramitação está definida nos arts. 156.º e seguintes do CPT, consistindo a sua especificidade na obrigatoriedade de o réu requerer a intervenção dos trabalhadores que, não sendo autores, tenham sido abrangidos pelo despedimento, sendo que, sempre que tenham sido intentadas várias acções, têm estas que ser...
... exteriores ao grupo cabe unicamente à empresa mãe, sendo esta quem determina qual a sociedade ... um comunicado aos representantes do comité europeu de empresa da Ré, anunciando a ... -
Acórdão nº 3936/25.2YRLSB-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27-03-2026
... standard exigido pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, sendo, por isso, insuficiente para afastar o risco de violação do art. 3.º da CEDH. VIII – Verificando-se, com base em relatórios internacionais e outras fontes credíveis, a existência de deficiências estruturais ao nível das condições de detenção, da independência judicial e de práticas de tortura ou maus-tratos no Estado requerente, e não sendo prestadas garantias...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 . Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF
... Artigo 115.º-B Comité de nomeações ADITADO ... Artigo 115.º-C ... Artigo 132.º-D Estabelecimento de empresa-mãe intermédia na União Europeia ADITADO ... taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu" em Abril último e o anúncio da ... liberalizaç\xC3" ...
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Lei n.º 35/2018
... a Diretiva 2014/65/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ... com o nível de tolerância ao risco da empresa e as características e as necessidades dos ... alertas e recomendações emitidos pelo Comité Europeu do Risco Sistémico; d) Coopera de forma ...
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Lei n.º 35/2018
... tiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, ... de 15 de maio de 2014, ... tolerância ao risco da empresa e as características e as ... necessidades dos ... alertas e recomendações emitidos pelo Comité Eu- ... ropeu do Risco Sistémico; ... d) Coopera ...
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Acórdão Nº 307/25 de Tribunal Constitucional, 22-04-2025
... jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), da qual é ... Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência ... A entrada em campo de apoio e de uma empresa de informática ... com o software adequado ...