autonomia financeira calculo
3101 resultados para autonomia financeira calculo
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Lei n.º 51/2018
... pelo Conselho de Coordenação Financeira (CCF), nos termos do artigo 12.º, no âmbito da ... , até 15 de julho, e para efeitos do cálculo da participação das autarquias locais nos ... todos os seus órgãos e serviços sem autonomia financeira. 2 - Em anexo aos orçamentos das ...
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Anúncio de procedimento n.º 1886/2018
... requisitos mínimos de capacidade financeira:a) Requisito mínimo traduzido pela seguinte ... de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados ... 4) superior a 0,7;b.3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 ...
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Lei n.º 42/2016
... ística «Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros» e do ... da República para as entidades com autonomia administrativa ou financeira nele previstas ... ós a entrada em vigor da presente lei, o cálculo do seu valor deve resultar da soma dos valores ...
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Anúncio de procedimento n.º 3513/2018
... requisitos mínimos de capacidade financeira, por lote:a)Requisito mínimo traduzido pela ... de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados ... ANEXO 5) superior a 0,7;b.3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 ...
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Declaração de retificação de anúncio n.º 120/2018
... requisitos mínimos de capacidade financeira, por lote:a)Requisito mínimo traduzido pela ... de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados ... ANEXO 5) superior a 0,7;b.3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 ...
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Lei n.º 114/2017
... ística «Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros» e do ... da República para as entidades com autonomia administrativa ou financeira nele previstas ... ável ou tenha servido de base ao cálculo dos valores pagos em 2017. 3 - Em situações ...
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Lei n.º 75-B/2020
... jurídica, dotados ou não de autonomia financeira, que não tenham a natureza, a forma e ... ável ou tenha servido de base ao cálculo dos gastos em 2020. 2 - Excluem-se do disposto no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... ilha tem por base a seguinte fórmula de cálculo: 25 % em partes iguais + 25 % x população ... e serviços autónomos dotados de autonomia financeira e as entidades públicas ...
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Anúncio de procedimento n.º 1032/2019
... 2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os CANDIDATOS devem preencher cumulativamente os ... de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados ... ANEXO 4) superior a 0,7;b.3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização ... 3 - Os critérios e a fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de ... 4 - A transferência financeira relativa à transição dos trabalhadores da ...
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Anúncio de procedimento n.º 615/2018
... 2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Apenas serão qualificados os candidatos que ... Liquidez Geral >= (maior ou igual a) 1,2 Cálculo:(( X + Y + Z) / P)X - Existências (IES - A ... Passivo a curto prazo (IES - A 0331);b) Autonomia Financeira >= (maior ou igual a) 27,5%Cálculo:(C ...
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Anúncio de procedimento n.º 5755/2016
... 2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Apenas são admitidos os candidatos que cumpram ... de três exercícios, para efeitos do cálculo de R, só serão tidos em conta os resultados ... Autonomia Financeira (média dos 3 anos) igual ou superior ...
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Anúncio de procedimento n.º 4183/2016
... contacto: Direção Administrativa e Financeira / João MatosEndereço: Terminal Portuário do ... 3 anos) igual ou superior a 125%;ii) Autonomia Financeira (média dos 3 anos) igual ou superior a 35%. As fórmulas para cálculo dos indicadores de Liquidez Geral e Autonomia ...
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Anúncio de procedimento n.º 2053/2021
... requisitos mínimos de capacidade financeira", através dos documentos constantes do artigo 11.\xC2" ... , relativa aos seguintes indicadores:Autonomia financeira (AF) >= 30,0%Cálculo:Devem demonstrar ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 162/2014 . Código Fiscal do Investimento
... promotores demonstrem uma situação financeira equilibrada, determinada nos termos do número ... autonomia" financeira, medida pelo rácio entre o capital pr\xC3" ... de outros auxílios de Estado, o cálculo dos limites referidos no número anterior ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 358/2018
... 2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos mínimos de capacidade financeira: ... de três exercícios, para efeitos do cálculo de "R" só são tidos em conta os ... Subfactor B.1 - Autonomia financeira - Coeficiente de ponderação 50%;ii ...
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Anúncio de procedimento n.º 10240/2017
... 2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos mínimos de capacidade financeira: É ... de três exercícios, para efeitos do cálculo de "R" só são tidos em conta os ... Subfactor B.1 - Autonomia financeira - Coeficiente de ponderação 50%;ii ...
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Lei n.º 68/2019
... Artigo 3.º Autonomia 1 - O Ministério Público goza de autonomia em ... 18.º Autonomia administrativa e financeira 1 - A Procuradoria-Geral da República, com a ... ões; j) À dedução ao rendimento, para cálculo do imposto sobre o rendimento de pessoas ...
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Portaria n.º 78/2017 de 6 de outubro de 2017
... […] 4. Sempre que a regra de cálculo da autonomia financeira prevista na alínea k) ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1193/2018
... ) Requisito mínimo de capacidade financeira traduzido de acordo com o seguinte:i. Média ... Demonstrar autonomia financeira, igual ou superior a 20%, através da fórmula de cálculo" (Capital Próprio)/(Ativo Líquido); oub) Declara\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 12447/2021
... 2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira 1. Apenas são admitidos os candidatos que ... a 1.300.000,00EUR, conforme forma de cálculo constante no Anexo 6 do PP; c) Autonomia ...
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Declaração de retificação de anúncio n.º 57/2021
... a 1,20, obedecendo à fórmula de cálculo referenciada no ponto 9.1 do Programa de ;b) A média aritmética da Autonomia Financeira, calculada com base na média do ...
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Anúncio de procedimento n.º 1646/2021
... a 1,20, obedecendo à fórmula de cálculo referenciada no ponto 9.1 do Programa de ;b) A média aritmética da Autonomia Financeira, calculada com base na média do ...
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Acórdão nº ACTC00003423 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Novembro de 1992 (caso NULL)
I - A Constituição reconhece as comunidades locais uma verdadeira autonomia face ao Estado-administração, constituindo as autarquias locais uma autentica "administração autonoma", concebida como parte integrante da "organização democratica do Estado" (artigo 237, n. 1, da Constituição) e expressão do auto-governo das populações no ambito de cada circunscrição territorial. II - As autarquias...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...
... incluindo realces): “I - No cálculo da indemnização devida ao ... deverá ser tido ... ção ao cônjuge sobrevivo, só tem autonomia em face da obrigação de contribuição para os ... financeira dos familiares sobrevivos do falecido, dele ...