autonomia financeira calculo
2074 resultados para autonomia financeira calculo
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Classificação vLex
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Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto de 2003
...: a) Princípio da responsabilização financeira do Estado, entendido no sentido da satisfação ... das instituições; c) Princípio da autonomia financeira das instituições de ensino superior ... como as regras necessárias para o seu cálculo e aplicação. Artigo 5.º Regime de ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... jurídica, dotados ou não de autonomia financeira, que não tenham a natureza, forma e ...Artigo 21.º Cálculo das variáveis da tipologia das áreas urbanas ...
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Anúncio de procedimento n.º 3513/2018
... - Requisitos mínimos de capacidade financeiraII.6.1 Os CANDIDATOS devem preencher cumulativamente ... de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados ... ANEXO 5) superior a 0,7;b.3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 ...
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Declaração de retificação de anúncio n.º 120/2018
... - Requisitos mínimos de capacidade financeiraII.6.1 Os CANDIDATOS devem preencher cumulativamente ... de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados ... ANEXO 5) superior a 0,7;b.3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 ...
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Anúncio de procedimento n.º 1886/2018
... - Requisitos mínimos de capacidade financeiraOs CANDIDATOS devem preencher cumulativamente os ... de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados ... 4) superior a 0,7;b.3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 ...
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Anúncio de procedimento n.º 10994/2019
... - Requisitos mínimos de capacidade financeiraOs CANDIDATOS devem preencher cumulativamente os ... de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados ...) superior a 0,7;b.3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2016, 2017 e 2018 ...
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Anúncio de procedimento n.º 1032/2019
....2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os CANDIDATOS devem preencher cumulativamente os ... de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados ... ANEXO 4) superior a 0,7;b.3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 ...
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Anúncio de procedimento n.º 615/2018
....2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Apenas serão qualificados os candidatos que ... Liquidez Geral >= (maior ou igual a) 1,2 Cálculo:(( X + Y + Z) / P)X - Existências (IES - A ... Passivo a curto prazo (IES - A 0331);b) Autonomia Financeira >= (maior ou igual a) 27,5%Cálculo:(C ...
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Anúncio de procedimento n.º 5755/2016
....2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Apenas são admitidos os candidatos que cumpram ... de três exercícios, para efeitos do cálculo de R, só serão tidos em conta os resultados ...Autonomia Financeira (média dos 3 anos) igual ou superior ...
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Parecer n.º 2/2019
....7 - Dívida pública 3.2.7.1 - Dívida financeira 3.2.7.2 - Dívida não financeira 3.2.8 - ...Reservas Legalidade . No cálculo de pensões verificou-se a aplicação de ...ços e organismos que não dispõem de autonomia" administrativa e financeira, os denominados servi\xC3"...
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Anúncio de procedimento n.º 4183/2016
... contacto: Direção Administrativa e Financeira / João MatosEndereço: Terminal Portuário do ... 3 anos) igual ou superior a 125%;ii) Autonomia Financeira (média dos 3 anos) igual ou superior a 35%. As fórmulas para cálculo dos indicadores de Liquidez Geral e Autonomia ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 358/2018
....2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos mínimos de capacidade financeira: ... de três exercícios, para efeitos do cálculo de "R" só são tidos em conta os ...Subfactor B.1 - Autonomia financeira - Coeficiente de ponderação 50%;ii. ...
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Anúncio de procedimento n.º 10240/2017
....2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos mínimos de capacidade financeira: É ... de três exercícios, para efeitos do cálculo de "R" só são tidos em conta os ...Subfactor B.1 - Autonomia financeira - Coeficiente de ponderação 50%;ii. ...
- Portaria n.º 78/2017 de 6 de outubro de 2017
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Anúncio de procedimento n.º 6414/2018
....2 - Requisitos mínimos de capacidade financeiraa) Requisito mínimo de capacidade financeira ...Demonstrar autonomia financeira, igual ou superior a 20%, através da fórmula de cálculo" (Capital Próprio)/(Ativo Líquido); oub) Declara\xC3"...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1193/2018
....2 - Requisitos mínimos de capacidade financeiraa) Requisito mínimo de capacidade financeira ...Demonstrar autonomia financeira, igual ou superior a 20%, através da fórmula de cálculo" (Capital Próprio)/(Ativo Líquido); oub) Declara\xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... e institutos públicos dotados de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira; b) Regiões autónomas e autarquias locais; ... das acções com direitos de voto, não relevando para o cálculo a suspensão do respectivo exercício. 6 - No cômputo das ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
...ção do regime da administração financeira do Estado 1 - O regime estabelecido nos artigos ... dos programas orçamentais e o grau de autonomia das entidades que o integram. 3 - A previsão de ...Artigo 87.º Reporte das variáveis de cálculo dos fundos à Direção-Geral das Autarquias ...
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Acórdão nº ACTC00003423 de Tribunal Constitucional, 11 de Novembro de 1992
I - A Constituição reconhece as comunidades locais uma verdadeira autonomia face ao Estado-administração, constituindo as autarquias locais uma autentica "administração autonoma", concebida como parte integrante da "organização democratica do Estado" (artigo 237, n. 1, da Constituição) e expressão do auto-governo das populações no ambito de cada circunscrição territorial. II -
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Em vigor
Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa
... e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização ...ências da estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento; b) A ... contribui, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, ...
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Lei n.º 2/2020
... jurídica, dotados ou não de autonomia financeira, que não tenham a natureza, a forma e ...ável ou tenha servido de base ao cálculo dos gastos em 2019. 2 - Excluem-se do disposto no ...
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Lei n.º 114/2017
...ística «Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros» e do ... da República para as entidades com autonomia administrativa ou financeira nele previstas ...ável ou tenha servido de base ao cálculo dos valores pagos em 2017. 3 - Em situações ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2019
I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...
... incluindo realces): “I - No cálculo da indemnização devida ao .. deverá ser tido ...ção ao cônjuge sobrevivo, só tem autonomia em face da obrigação de contribuição para os ...financeira dos familiares sobrevivos do falecido, dele ...
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Acórdão nº 08225/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2015
1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas neste Código”. Por outro lado, é no artº.17 e seg. do mesmo diploma que se consagram as regras gerais de...
...; 15- Na parte relativa à LOCAÇÃO FINANCEIRA, discorreu a douta sentença, ora recorrida, no ... 80 CIRC"; 23-Sendo certo, também, que o cálculo dos juros compensatórios decorre da lei, ... princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. Não obstante, se ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A
... qualquer materialização física ou financeira, como patentes, licenças, know-how ou outros ... económica da empresa; A2 - autonomia financeira da empresa. a) O subcritério A1 ...: (ver documento original) c) Para o cálculo dos subcritérios referidos nas alíneas a) e b) ...