Portaria n.º 283/2016 . Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Arganil, que captam na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego, PT-A0x2RH4
| Coming into Force | 04 Janeiro 2022 |
| Act Number | 283/2016 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/283/2016/p/cons/20220104/pt/html |
| Data de publicação | 27 Outubro 2016 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 207/2016, Série I de 2016-10-27 |
Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 8/2022;
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Zona de proteção imediata
Artigo 3.º Zonas de proteção intermédia
Artigo 4.º Zonas de proteção alargada
Artigo 5.º Representação das zonas de proteção
Artigo 6.º Entrada em vigor
Anexo I (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Anexo III (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Anexo IV (a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Anexo V (a que se refere o artigo 5.º)
APROVA A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS DE PROTEÇÃO DAS CAPTAÇÕES
LOCALIZADAS NO CONCELHO DE ARGANIL, QUE CAPTAM NA MASSA DE ÁGUA
MACIÇO ANTIGO INDIFERENCIADO DA BACIA DO MONDEGO, PT-A0X2RH4
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 4-1-2022 Pág.1de7
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