aterros legislaçao
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Declaração (extrato) n.º 139/2021
... ção de operações de gestão de resíduos; c) A instalação de aterros sanitários que se destinem a resíduos urbanos ou industriais; d) Todas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2017
... minerais ou ampliação das já existentes;c) Realização de aterros, escavações ou alteração do coberto vegetal.9 - Excecionar das medidas ...
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Aviso n.º 3733/2019
... ão dos locais destinados a tais operações, tais como o CITRUS, aterros sanitários e ecocentros do Sistema e ainda acompanhamento das operações ...
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Aviso n.º 13527/2019
... pecuárias intensivas, incluindo as avícolas;c) Instalação de aterros destinados a resíduos;d) Rejeição de efluentes de qualquer natureza, ...
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Declaração n.º 51/2019
... ção e exploração dos espaços florestais;d) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Aviso n.º 222/2019
... ções de inertes, depósitos de combustíveis, parques de sucata, aterros sanitários ou outras. 2 - Excetuam-se do disposto no número anterior as ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2013, de 09 de Janeiro de 2013
... i) A instalao de aterros destinados a resduos perigo- sos, no perigosos ou inertes; ... j) A ...
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Regulamento n.º 395/2021
... ou o reinício dos mesmos; j) A reposição de pavimentos sobre aterros sem prévia vistoria e aprovação pelos serviços municipais ...
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Aviso n.º 16826/2021
... Modelação do terreno 1 - Em caso de necessidade de execução de aterros ou desaterros é obrigatório a apresentação de projetos de integração ...
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Aviso n.º 16826/2021
... 1 — Em caso de necessidade de execução de aterros ou desaterros é obrigatório a apresen- ... tação de projetos de ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... sobre as MA e que carecem de resolução: minas desativadas, aterros sanitários, unidades industriais abandonadas sem que tenha sido feita a ...
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Aviso n.º 14392/2020
... Modelação do terreno 1 - Em caso de necessidade de execução de aterros ou desaterros é obrigatório a apresentação de projetos de integração ...
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Aviso n.º 17481/2021
... de inundações; ... e) A execução de aterros que possam agravar o risco de inundação; ... f) A deposição de ...
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Aviso n.º 20120/2023
... ícolas, nomeadamente construções de apoio ou de armazenamento, aterros ou ... escavações; ... d) As obras admitidas em áreas de espaço de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/M
... ção da morfologia do solo, nomeadamente por escavações ou aterros; ... h) A extração de material geológico ou arqueológico ou a sua ...
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Aviso n.º 1499/2019
... são interditos os seguintes usos e ações: a) A instalação de aterros, muros, vedações ou quaisquer outros obstáculos que possam constituir ...
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Aviso n.º 21655/2023
... ções urbanísticas que impliquem a remoção de terras ou de aterros só são permitidas desde que seja salvaguardada a sua integração com a ...
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Aviso n.º 5023/2019
... o arruamento público de acesso, com representação precisa dos aterros e desaterros propostos; c) Quando a parcela de terreno exceder 2.000 m2, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/A
... ; e) A alteração à morfologia do solo por escavações ou aterros, pela modificação do coberto vegetal, do corte de vegetação arbórea ...
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Lei n.º 76/2017
... e polígonos industriais, nas plataformas de logística e nos aterros sanitários inseridos ou confinantes com espaços florestais previamente ...
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Declaração n.º 131/2021
... o solo, o ar ou a água; c) A instalação ou ampliação de aterros destinados a resíduos perigosos, não perigosos ou inertes, com exceção ...
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Aviso n.º 7430/2017
... aterros, escavações e ações de despedrega, cujo vulto seja de molde a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A
... de construção e demolição, resíduos perigosos e aterros sanitários; ... f) A instalação de novas indústrias na faixa terrestre ...
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Regulamento n.º 354/2018
... e polígonos industriais, nas plataformas de logística e nos aterros sanitários inseridos ou confinantes com espaços florestais é ...
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Aviso n.º 13572/2019
... ção, alteração, conservação, demolição, realização de aterros ou desaterros) se forem identificados vestígios de natureza ...