aterros legislaçao
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Aviso n.º 13533/2016
... e polígonos industriais, nas plataformas de logística e nos aterros sanitários inseridos ou confinantes com espaços florestais é ...
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Aviso n.º 18506/2021
... desde que selecionados de modo a garantir a execução de aterros fisicamente estáveis e livres ... de contaminação ... 10 — As áreas ...
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Aviso n.º 18506/2021
... inertes, desde que selecionados de modo a garantir a execução de aterros fisicamente estáveis e livres de contaminação. 10 - As áreas ...
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Regulamento n.º 57/2017
... e polígonos industriais, nas plataformas de logística e nos aterros sanitários inseridos ou confinantes com espaços florestais é ...
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Aviso n.º 6760/2017
... , construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva do Conselho n.º ...
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Edital n.º 1040/2021
... seguintes atos e atividades: a) A instalação ou ampliação de aterros" ou de depósitos de ferro-velho, de sucata e de veículos ou de outros res\xC3" ...
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Declaração n.º 5/2022
... de exploração dos espaços florestais; b ) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Declaração n.º 5/2022
... b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Aviso n.º 10906/2016
... Orla Costeira Caminha-Espinho é interdito: a) A instalação de aterros sanitários; b) A instalação de indústrias. 2 - Excetuam-se do disposto ...
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Aviso n.º 22168/2023
... alteração do sistema natural de escoamento; e ) A execução de aterros; f ) A destruição do revestimento vegetal, e a alteração do relevo ...
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Edital n.º 1040/2021
... a) A instalação ou ampliação de aterros ou de depósitos de ferro-velho, de sucata e de veícu- ... los ou de ...
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Regulamento n.º 381/2017
... 2 - Aterros das valas Os aterros das valas devem ser executados da seguinte forma: 2.1 ...
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Acórdão nº 3141/2004-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Junho de 2004 (caso NULL)
Deve ser aplicada a empresa que aluga contentores para recolha e remoção de entulhos de obras de construção civil a coima pela prática da contra-ordenação ao artº 61º, al. a) do Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Cidade de Lisboa, se a mesma excedeu o tempo máximo permitido para proceder a respectiva recolha e substituição.
... despejos clandestinos a céu aberto, bem como a proliferação de aterros não autorizados e sem qualquer possibilidade de o virem a ser à luz da ... -
Declaração n.º 77/2021
... a realização dos seguintes atos e atividades: a) Instalação de aterros sanitários; b) Instalação de indústrias, com exceção das que se ...
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Aviso n.º 17694/2022
... e pesquisas sobre tratamento e aproveitamento de lixeiras e aterros ... sanitários; — Comunicar superiormente as situações detetadas que ...
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Parecer n.º 27/2016
... infraestrutura ferroviária, fazer construções, edificações, aterros, depósitos de materiais, plantação de árvores e escavações (57). As ...
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Aviso n.º 6396/2017
... solo pela extração de materiais inertes ou por escavações ou aterros;d) Introdução ou repovoamento de espécies não indígenas ou invasoras, ...
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Aviso (extrato) n.º 9006/2020
... e outros serviços similares aos descritos.Ref.ª C: Abre e faz aterros de sepulturas; deposita e faz levantamento de restos mortais; zela pelo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/M
... l) Emitir pareceres prévios sobre o licenciamento de aterros ou escavações em parcelas pú- ... blicas ou privadas de leitos ou ...
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Aviso (extrato) n.º 15223/2020
... , regime de incineração e coincineração de resíduos - RINC, de aterros - R Aterro), do comércio europeu de licenças de emissão de gases com ...
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Aviso (extrato) n.º 11092/2021
... , regime de incineração e coincineração de resíduos - RINC, de aterros - R Aterro), do comércio europeu de licenças de emissão de gases com ...
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Declaração n.º 95/2021
... ção da morfologia do solo, nomeadamente por escavações ou aterros, exceto quando autorizada pelo ICNF, I. P., em casos circunscritos e no ...
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Despacho n.º 12364/2022
... ção de energia elétrica a partir do gás metano gerado em aterros ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/M
... na lei; l ) Emitir pareceres prévios sobre o licenciamento de aterros ou escavações em parcelas pú- blicas ou privadas de leitos ou margens ...
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Aviso n.º 1335/2017
... ecocentros, centros de triagem, estações de transferência e aterros sanitários;f) Planear e executar trabalhos na área do controlo da ...