assembleia extraordinaria condominio
615 resultados para assembleia extraordinaria condominio
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Aviso n.º 3958/2018
... de 2018 e em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 23 de fevereiro de 2018, ...ção, verificação periódica e extraordinária dos medidores, bem como à respetiva ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 47.º Medição por contadores 1 - Deve ...
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Acórdão nº 365/14.7T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018
Provando-se que a Ré já conhecia, por lhe haver sido comunicado, que o Autor tinha domicílio fora da sua fracção no empreendimento turístico, não pode haver-se por regular a convocatória para a assembleia geral desse empreendimento turístico, endereçada para a respectiva fracção.
... 17 de Setembro de 2014 se realizou uma Assembleia Geral Extraordinária do referido Empreendimento ..., esse propósito ao administrador de condomínio, no caso em apreço a entidade administradora do ... -
Aviso n.º 10329/2016
...ário, e submetida à aprovação da Assembleia Municipal. CAPÍTULO I Disposições gerais ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Regulamento n.º 323/2021
..., na sua redação atual, que a Assembleia Municipal de Belmonte, na sua sessão ordinária ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Acórdão nº 10076/03.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - As obrigações propter rem quando obrigações de dare devem considerar-se não ambulatórias considerando que a alienação do direito real não impossibilita o alienante de realizar a prestação. II - As prestações de dare previstas nos artigos 1411.º/1 e 1424.º/1 do Código Civil destinadas a um fundo de maneio, na base de uma mera estimativa, tendo em vista a futura reparação da fachada de imóvel
...ês primeiras relativas a despesas de condomínio, não pagas, não tendo sido reconhecido à A. o ... que respeitam a despesas aprovadas em assembleia de condóminos de 18-9-2001 (anterior à venda) ...Foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de Condóminos de 18/09/2001 a despesa referente ... -
Aviso n.º 14175/2016
... de Nisa: Torna público que, a Assembleia Municipal de Nisa, em sessão ordinária ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Acórdão nº 190/14.5TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
-As obras de conservação/manutenção dos terraços de cobertura dum prédio cujo uso e fruição seja exclusivamente do(s) condómino(s) da fracção a que estejam adstritos, são da responsabilidade deste(s), independentemente de constituírem partes comuns do mesmo prédio. -Logo, é nula, por ilegal, a deliberação em questão, na parte em que imputa a todos os condóminos as despesas referentes à...
... para impugnação de deliberação de Assembleia de Condóminos, contra: Condomínio do Prédio ... aprovação de comparticipação extraordinária para obras urgentes a realizar no edifício ... -
Acórdão nº 4852/08.8YYLSB-A.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I - Para efeitos de compensação, um crédito só se torna exigível quando está reconhecido judicialmente, admitindo-se que este reconhecimento possa ocorrer em simultâneo, mas apenas na fase declarativa do litígio, contrapondo o R. o seu crédito, como forma de operar a compensação. II - Pressuposta a não aceitação da existência do crédito compensante pelo credor principal, a admissibilidade da...
... em que figura como exequente, “Condomínio denominado «BB»”, sito na Av. …, …, em ... principal apresentando a acta nº9 da Assembleia de Condóminos do prédio sito na Avenida …, ... condóminos na Assembleia Geral Extraordinária de 10.10.05, foi decidido rejeitar a discussão ... -
Edital n.º 685/2018
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal Anadia, em sua sessão ordinária, ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. 3 - Os consumos serão faturados ao titular do ... direito à sua verificação extraordinária em instalações de ensaio devidamente ...
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Regulamento n.º 860/2016
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal deliberou, na sua sessão ordinária ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Regulamento n.º 204/2023
...Assembleia Municipal do Peso da Régua de 12 de dezembro de ...— Não há lugar a atualização extraordinária de renda. 7 — Sem prejuízo do disposto no n.º ...relações de condomínio;. N.º 32 14 de fevereiro de 2023 Pág. 303. ...
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Acórdão nº 825/13.7TBBCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2014
1) A força executiva da ata da assembleia de condóminos não depende da assinatura da mesma por todos os condóminos; 2) Não há nenhuma imposição legal de que as partes comuns tenham de ser especificadas no título constitutivo da propriedade horizontal; 3) Em princípio, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum são...
...ção na execução que o exequente Condomínio do Edifício., lhe moveu, onde conclui entendendo ..., sendo-lhes aposta a data da assembleia, e anexados os mapas de presenças, a fim de ... a convocação de uma assembleia extraordinária, a ter lugar no prazo de 20 dias, para ... -
Regulamento n.º 147/2021
... em 21 de fevereiro de 2020 e pela Assembleia Municipal em 28 de fevereiro de 2020 o ... contrato estabelecido para os usos do condomínio" ou utilizador. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medi\xC3"... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Acórdão nº 218/10.8TVLSB.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2016
I. As partes apenas podem juntar documentos às alegações nas situações excecionais a que se refere o art. 425.º do Código de Processo Civil ou no caso de a junção se ter tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1.ª instância. II. As deliberações da assembleia geral de titulares de direitos reais de habitação periódica podem ser impugnadas, quer por anulabilidade, quer por...
... a anulação das deliberações da assembleia geral de 30 de março de 2007 e da própria ata; ...ção pela assembleia geral extraordinária de 21 de outubro de 2010. A votação ...ém não disponha de regulamento do condomínio (neste sentido, pronunciou-se o acórdão do ... -
Acórdão nº 4706/10.8TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
1- Constando já do título de constituição de propriedade horizontal que a fracção objecto do contrato promessa de compra e venda se destinava a “ restaurante”, não obstante as dificuldades correntes de licenciamento de um estabelecimento desse tipo, não se pode concluir quer pela impossibilidade física, quer jurídica, de instalar um restaurante, que consubstancie uma impossibilidade...
...ária a (dupla) autorização do condomínio (para a chaminé e para a alteração ao uso) ...óminos do edifício, manifestada na Assembleia realizada no dia 28 de outubro de 2009, no ...-se uma assembleia de condóminos extraordinária, da qual resultou a acta n.° 13, onde após ... -
Edital n.º 19/2022
...ária de 25 de abril de 2021 e pela Assembleia Municipal. em sua sessão ordinária de 11 ...extraordinária, de manutenção, de controlo de equipamentos ...Artigo B-1/8.º. Salas de Condomínio. 1 — Todos os edifícios com um número de ...
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Aviso n.º 5219/2019
...ão ordinária, de 26 de fevereiro e a Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 28 de ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 10002/2016
....º 10002/2016 Torna-se público que a Assembleia Municipal de Alvaiázere aprovou, na sua sessão ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção VIII Instrumentos de medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Regulamento n.º 792/2016
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal, em sessão de 29 de junho de 2016, sob ...ário, usufrutuário, promotor ou condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...3 - A verificação extraordinária, a pedido do Utilizador, só se realizará depois ...
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Regulamento n.º 948/2020
... 14 de julho de 2020 e em sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Matosinhos de 20 de ... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Acórdão nº 690/19.0T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022
- o regime atinente à impugnação das deliberações da assembleia de condóminos é aplicável, por analogia, à impugnação das deliberações da assembleia de titulares de direitos reais de habitação periódica (DRHP); - a legitimidade passiva para as ações de impugnação de deliberações da assembleia de titulares de DRHP radica nesses titulares; - a entidade administradora do empreendimento não tem...
... 2), 3) e 5) da ordem de trabalhos da Assembleia Geral de titulares de DRHP que reuniu a 27 de ... que se pretendia uma alteração extraordinária do valor das prestações periódicas a pagar em ... administrador, em representação do condomínio, tal como aponta a recente alteração do ... -
Acórdão nº 3458/11.9TBBCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2015
I - O dever de indemnizar por falta do cumprimento pelo senhorio da obrigação de fazer obras supõe a mora do devedor (senhorio), sejam ou não urgentes as reparações a efectuar. II- E a a mora, por seu turno, pressupõe a interpelação (art.º 805, n.º 1, do CC), que, seja judicial ou extrajudicial, terá que ser acompanhada do estabelecimento de um prazo, dada a natureza específica da prestação do...
... de conservação ordinária ou extraordinária, requeridas por lei ou pelo fim do contrato, são ... responsabilidade daquele, mas sim do condomínio do prédio que as realizou”. * Os Apelados ... partes comuns do edifício compete à assembleia dos condóminos e a um administrador, ... -
Regulamento n.º 948/2016
... Porto de Mós, torna público que, a Assembleia Municipal de Porto de Mós em sessão ordinária ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ... do utilizador; e) Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador, salvo quando ...
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Aviso n.º 18745/2023
... n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que a Assembleia Municipal de. Oliveira de Frades, na sessão ...— Não há lugar a atualização extraordinária de renda. 6 — A primeira renda vence-se no ...relações de condomínio;. c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Aviso n.º 15483/2023
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Tabuaço na. reunião da sessão ...— Não há lugar a atualização extraordinária de renda. 6 — A primeira renda vence-se no ...relações de condomínio;. c) Manter o locado segurado com apólice ...