assembleia extraordinaria condominio

615 resultados para assembleia extraordinaria condominio

  • Regulamento n.º 1010/2020
    ... à verificação periódica e extraordinária dos medidores de caudal, bem como à respetiva ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ... tarifa social, após deliberação da assembleia municipal e informar a entidade gestora para que ...
  • Regulamento n.º 68/2018
    ... de dezembro de 2017, e aprovação da Assembleia Municipal, na sua sessão 28 de dezembro de 2017, ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IX Fossas séticas Artigo 50.º Conceç\xC3" ... em vigor, e à sua verificação extraordinária sempre que o julgar conveniente. 2 - O utilizador ...
  • Acórdão nº 132/21.1T8TND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022

    I - Tendo o pedido de intervenção de terceiros sido indeferido no despacho saneador, cabia ao requerente recorrer da decisão, sob pena de a mesma transitar em julgado. II – As obras de revestimento e acabamento da parede de um prédio que se prolongaram 7 centímetros, em toda a largura e altura dessa parede, para um prédio vizinho violam o direito de propriedade sobre este prédio. III -...

    ... ção com processo comum demandando o CONDOMÍNIO do prédio urbano constituído em regime de ... ções legais ou em deliberações da assembleia de condóminos é civilmente responsável pela ... de 2019 teve lugar uma Assembleia Extraordinária de Condóminos do Réu em que se deliberou por ...
  • Aviso n.º 7430/2017
    ... na reunião de 8 de março de 2017, a Assembleia Municipal de Loulé, na reunião de 24 de março ... e 1 abstenção (CDU), na Sessão Extraordinária, realizada em 24 de março de 2017. Loulé, 27 de ... prevista uma sala de reuniões para o condomínio, nos termos do previsto no RMUE. Artigo 89.º ...
  • Edital n.º 242/2018
    ... n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Montijo, na primeira reunião da meira sessão extraordinária, realizada a vinte e três de novembro de dois ... condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ...
  • Acórdão nº 392/13.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2017

    I - A actual redacção do artigo 1.º-A, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 67/2003, permite abranger não apenas a empreitada de construção, mas também a empreitada de reparação ou modificação de imóveis. II - A aplicação deste específico regime pressupõe uma relação de consumo entre o dono da obra e o empreiteiro. Essa relação configura-se quando alguém destina a obra encomendada a um uso não profissional,

    ... Autora: Administração do Condomínio do Prédio sito na Rua ... , n.º ... , no Porto ... 2. Em assembleia-geral ordinária de condóminos, realizada em ... 30. Em assembleia-geral extraordinária de condóminos, realizada em 01/08/2016, foi ...
  • Lei n.º 83/2019
    ... Lei de bases da habitação A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... património disperso ou situadas em condomínio de propriedade horizontal em que a entidade ... de conservação ordinária ou extraordinária e de beneficiação de habitação própria ...
  • Edital n.º 397/2018
    ... elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Municipal os projetos de regulamentos externos do ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção X Instrumentos de Medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
  • Regulamento n.º 924/2021
    ... o Artigo 56.º da referida Lei, que a Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia ... Municipal aprovada na reunião extraordinária ... de 27 de agosto de 2021, aprovou o “Projeto ... c) Administrações de condomínio, legalmente constituídas e mandatadas, para as ...
  • Regulamento n.º 840/2021
    ... ízo da sua posterior aprovação pela assembleia municipal, no prazo de 30 dias, a contar da data ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
  • Regulamento n.º 526/2021
    ... ízo da sua posterior aprovação pela assembleia municipal, no prazo de 30 dias, a contar da data ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
  • Aviso n.º 19012/2022
    ... por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em sua sessão ordinária ... reunião extraordinária realizada, em 06 de julho de 2022, a qual se ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual ... seja ...
  • Regulamento n.º 384/2021
    ... e Resíduos, em Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do Barreiro no dia 16 de abril de 2021, ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor depende ... no artigo 29.º; e) Leitura extraordinária de consumos de água decorrente de solicitação ...
  • Edital n.º 131/2018
    ... á ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal. CAPÍTULO I Disposições gerais ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
  • Regulamento n.º 99/2019
    ... , os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... ços administrativos, tabelados pela Assembleia-geral, mediante proposta do Conselho de ...
  • Regulamento n.º 943/2016
    ... do Município de Castelo Branco, que a Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou, em sessão ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 49.º Boca-de-incêndio das redes de ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
  • Regulamento n.º 631/2017
    ... -Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia ... pode solicitar a verificação extraordinária do contador em instalações de ensaio ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
  • Aviso n.º 9246/2016
    ... de Torres Novas, torna público que, a Assembleia Municipal em sessão ordinária de 29 de junho de ... na 2.ª reunião da sessão extraordinária de 25 de outubro de 2010, publicado no Diário da ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ...
  • Regulamento n.º 680/2023
    ... , sendo submetido a apreciação da Assembleia ... Municipal que em sessão de 25 de abril de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... N.º 118 20 de junho de 2023 Pág. 178 ... conveniente, à verificação extraordinária ... do contador ... 3 — O utilizador pode ...
  • Regulamento n.º 811/2022
    ... torna público que, a Assembleia Municipal de Golegã, na sua sessão ordinária ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 372 ... conveniente, à verificação extraordinária ... do contador ... 3 — O utilizador pode ...
  • Aviso n.º 1077/2017
    ... n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Vimioso, em Sessão Ordinária ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
  • Acórdão nº 11197/13.0T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2016

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. No nosso ordenamento jurídico predomina o princípio da livre apreciação das provas, consagrado no artigo 607º, nº 5, 1ª parte, do Código de Processo Civil: o tribunal aprecia livremente as provas, decidindo os juízes segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto. 2. Cientes de que, com a prova de um facto, não se pode obter a absoluta certeza da...

    ... , intentou, em 07.05.2013, contra CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N.º 2 …… acção declarativa de ... ”; xiv. De facto, que extraordinária foi a manutenção da A., em tantos anos, que a ... o seguinte: «(…) A decisão da Assembleia Geral baseou-se no facto de ter vindo a ser ...
  • Acórdão nº 1432/06.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2012

    I - Resultando da factualidade provada a intenção dos condóminos em extinguirem o cargo de porteira de um edifício, com consequente e interligado acordo em transformarem a casa de porteira em fracção autónoma, e que efectuariam a sua venda à ex-porteira (ré), tendo mandatado o administrador do condomínio, em sua representação, para praticar os actos necessários para a concretização do decidido,...

    ... Supremo Tribunal de Justiça: I – Condomínio do Prédio sito na P ... do A ... de S ... J ... , ... do prédio identificado em A), na Assembleia de Condóminos datada de 12.01.2000 (doc. Fls ... a reunião da Assembleia Geral Extraordinária de Condóminos constando do ponto 2 da acta de ...
  • Regulamento n.º 566/2023
    ... Social, aprovado pela Assembleia Municipal de Alcobaça em sua sessão ordinária ... servação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação; ... (b) Renda ... de fração autónoma nas despesas do condomínio com as partes comuns de ... edifício ...
  • Regulamento n.º 1159/2022
    ... , por unanimidade, em sessão da Assembleia Municipal, realizada em ... 30 de setembro de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... pode solicitar a verificação extraordinária do contador em instalações de ... ensaio ...

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