decreto lei nº 23 95 23 agosto

...A., criada pelo Decreto"-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo. 7 - No \xC3"...288/93, de 20 de Agosto. 4 - O arrendamento dos fogos destinados a habitaçáo fica sujeito ao ...

... n.º 242/2012 de 7 de novembro O presente diploma visa, no seguimento da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 34/2012, de 23 de agosto, regular o acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, a prestação de serviços de emissão de moeda eletrónica e a respetiva ...

...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa -se por ajuste directo. 7 ... alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 288/93, de 20 de Agosto. 4 -- O arrendamento dos fogos destinados a habitação fica sujeito ao ...

Decreto-Lei n. 316/2007. de 19 de Setembro. O Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, em desenvolvimento da Lei n. 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definiu o regime jurídico dos instrumentos de . gestáo ...

... regimes jurídicos actualmente em vigor (em especial, os Decretos-Leis n.os 59/99, de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm constituído a matriz da contrataçáo pública portuguesa nos últimos anos), de forma a garantir segurança e estabilidade jurídica aos ...

...48/98, de 11 de Agosto, que deter-. minou as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo. Face à necessidade de previsáo de um enquadramento global do ...

...498º do Código Civil, ou seja, quando o Decreto-Lei 307/209 de 23 de Outubro, entra efectivamente em vigor. e) Nos termos ... só cessaria com a entrada em vigor com a Lei n° 31/2012, de 14 de Agosto (leis atinentes ao contrato de arrendamento, em especial no segmento em ...

...Assim: No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 198.º, o Governo decreta o seguinte: Alterações Rectificado pelo/a Declaração de ...

... estabelecido nos artigos 32.º, 34.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, alterado pelo Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de março, pelo Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro, pela Lei n.º 55-B/2004, de 30 de ...

... dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno, e a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de ...

... Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, e nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 198.o da Constituiçáo, o Governo decreta o seguinte:. CAPÍTULO I. Disposiçóes gerais. Artigo 1.o. ...

. Lei n.º 49/2018 de 14 de agosto Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da ...ão e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A Assembleia da República ...

... de prosse- guir a aplicação do Acordo de seis pontos, de 12 de agosto de 2008, e as suas subsequentes medidas de aplicação, de uma presença ... veículos registados na Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e utilização. SE: Para exercer ...

...do Decreto -Lei n. 50/2005, de 25 de . Fevereiro, apresentem riscos específicos para ...Promulgada em 27 de Agosto...

...ção, o seguinte: Alterações Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 254/2009 - Diário da República n.º 186/2009, Série I de ... Julho de 1936, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 40722, de 2 de Agosto de 1956, 43335, de 19 de Novembro de 1960, 446/76, de 5 de Junho, 517/80, ...

...7 - Decreto Regulamentar Regional n.º 27/91/A, de 20 de Agosto, com a alteração constante do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/92/A, de 23 deMaio. 8 - Até à aprovação do diploma orgânico da Inspecção ...

... tabelas práticas referidas no número anterior sáo aprovadas por decreto" -lei do Governo. Artigo 77. Direitos náo afectados pela remiçáo. A remi\xC3"...28/84, de 14 de Agosto...

... Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro A Assembleia da República decreta, ..., de 13 de Julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de Agosto, e 108/2001, de 28 de Novem- bro, pelos Decretos -Leis n. os 323/2001, ...

...29/2006, de 15 de Fevereiro, e pelo. Decreto -Lei n. 172/2006, de 23 de Agosto, alterado pelo. Decreto -Lei n. 237 -B/2006, de 18 de Dezembro, pelo. Decreto -Lei n. 199/2007, de 18 de Maio, pelo Decreto-Lei n. 264/2007, de 24 de ...

... de Bases do Sistema Educativo), com as alterações que lhe foram conferidas pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto. Artigo 3.º Grupos de recrutamento Para os devidos efeitos, são criados grupos de recrutamento na educação pré-escolar e nos ensinos básico e ...

...Artigo 7.o. Alteraçáo ao Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936. Os artigos 59.o a 65.o, 67.o a ... Julho de 1936, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 40 722, de 2 de Agosto de 1956, 43 335, de 19 de Novembro de 1960, 446/76, de 5 de Junho, 517/80, ...

...4 - Nos demais casos, as licenças devem ser requeridas, até 31 de Agosto de cada ano, ao departamento do Governo Regional responsável pelas pescas, directamente ou por intermédio dos órgáos locais da autoridade ...

...Agosto, adoptando embora o regime instituído por aquele diploma relativamente ao registo e licenciamento dos canídeos nas juntas de freguesia, veio ainda ...

... e património prevista nos n.os 5 dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, aquando da entrada em vigor das ...Artigo 7.º Alteração à Lei n.º 67/93, de 31 de Agosto 1 - O valor relativo ao ano de 1997 fixado no mapa anexo à 2.' Lei de ...