decreto lei nº 23 95 23 agosto

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  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 92-A/95 - Diário da República n.º 298/1995, Suplemento ... artigo 79.º da Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto". Artigo 13.º Regulamentaç\xC3" ... Referendado em 23 de Junho de 1989. O Primeiro-Ministro, Aníbal ...
  • Lei n.º 95/2019
    ... úde e revoga a Lei n.º 48/90 , de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002 , de 20 de ... Base 23 Financiamento do Serviço Nacional de Saúde 1 - ...
  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017
    ... ), abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 277/99, de 23 de julho, na sua redação atual, com exceção ... no Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de agosto, na sua redação atual. 5 - Os pontos de recolha ... ão e auditoria (EMAS), e do Decreto-Lei n.º 95/2012, de 20 de abril. Artigo 61.º Regras para o ...
  • Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
    ... 267/2002 e 302/2001, de 26 de Novembro e de 23 de Novembro, respectivamente; ... c) Os ... pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951; ... b) A Resolução do Conselho de ... e) O Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 Abril; ... f) O Regulamento das ...
  • Lei n.º 49/2018
    Lei n.º 49/2018 de 14 de agosto Cria o regime jurídico do maior acompanhado, ... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A ... setembro, 267/94 , de 25 de outubro, e 163/95 , de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95 , de 31 de ... , pelo Decreto-Lei n.º 263-A/2007 , de 23 de julho, pela Lei n.º 40/2007 , de 24 de ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de março, pelo Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de ...
  • Lei n.º 30/2017
    ... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro; f) O Código do Registo Predial, ... , e pelas Leis n.os 60/2013, de 23 de agosto, e 55/2015, de 23 de junho, passam a ter a ... , de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de ...
  • Lei n.º 40-A/2016
    ... , aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto A Assembleia da República decreta, nos termos da ... Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, alterado ... 30 de outubro, 343/93, de 1 de outubro, e 317/95, de 28 de novembro, pelas Leis n.os 59/98, de 25 ... Leis n.º 27/2015, de 14 de abril, 58/2015, de 23 de junho, 130/2015, de 4 de setembro, e 1/2016, ...
  • Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
    Lei n.º 103/2015 ... de 24 de agosto ... Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a ... , de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Artigo 23.º (Testamentaria) As atribuições do ... pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 329-A/95 (1.ª Parte) - Diário da República n.º ... pelo Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto". 4 - (Revogado.) 5 - Salvo estipulação em contr\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
    ... /86, de 17 de Novembro, 285/88, de 12 de Agosto, 371/90, de 27 de Novembro, 174/92, de 13 de sto, 238/92, de 29 de Outubro, 64/95, de 7 de Abril, 258/97, de 30 de Setembro, ... º 365/99, de 17 de Setembro Os artigos 22.º e 23.º do Decreto -Lei n.º 365/99, de 17 de ...
  • Lei n.º 58/2019
    Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto Sumário: Assegura a execução, na ordem ... Artigo 23.º Tratamento de dados pessoais por entidades ... de interesse público é aplicável o Decreto-Lei n.º 16/93 , de 23 de janeiro, na sua ... para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 95/45/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ...
  • Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
    ... Artigo 23 ... Partilha de locais e recursos pelas empresas ... Agosto ... 3 - Compete ao Gabinete Nacional de ... Artigo 95 ... Fixaçáo dos elementos que instruem a ...
  • Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
    ... em vigor da Lei n.º 55/2007, de 31 de Agosto, que regula o financiamento da rede rodoviária ... aprovado pelo Decreto -Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro; ... i) Concessão -- O conjunto ... Entre 95 % e 90 % ...
  • Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
    ... , altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... de novembro, pela Lei n.º 24/89, de 1 de agosto, pelos Decretos -Leis n. os 321 -B/90, de 15 ... de setembro, 267/94, de 25 de outubro, e 163/95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de ... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de ... 12 de agosto, que estabelece a programação de ... ão e Conservação Patrimonial (FRCP), ou até 95 % para o ... Fundo de Salvaguarda do Património ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... profissional; l) Directiva n.º 2001/23/CE , do Conselho, de 12 de Março, relativa à ... : a) A Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 9/2006, de 20 ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... 95.º, sobre protecção de trabalhadora grávida, ...
  • Lei n.º 19/2013, de 21 de Fevereiro de 2013
    ... alterao ao Cdigo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n. 400/82, de 23 de setembro, e primeira ... , de 26 de maro, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de maro, pelas Leis n. os 90/97, de 30 de ... , 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
    ... -A, 13., 13. -A, 15., 20., 23., 24., 34., 35., 36., 44., ... 48., 57., ... 157/2006, de 8 de Agosto, pela Lei n. 60/2007, de 4 de Setembro, e pelos ... Artigo 95 ... Inspecçóes ... 1 - Os ...
  • Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009
    ... No uso da autorizaçáo legislativa concedida pela Lei n. 95 -A/2009, de 2 de Setembro, e nos termos das alíneas a) e b) do n. 1 do ... e 3. do Decreto-Lei n. 159/2006, de 8 de Agosto; ... e) «Entidade gestora» a entidade responsável pela gestáo e ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei n.º 10 , de 23 de Março, pelo Decreto -Lei n.º 190/96, de 9 ...
  • Acórdão nº 1165/12.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2018
    ... presente acção deu entrada neste Tribunal em 23/10/2012 ... " trata-se certamente de um lapso de ... 498º do Código Civil, ou seja, quando o Decreto-Lei 307/209 de 23 de Outubro, entra efectivamente ... da República, no âmbito da Lei n° 95-A/2009, de 2 de Setembro (por se tratar de ... em vigor com a Lei n° 31/2012, de 14 de Agosto (leis atinentes ao contrato de arrendamento, em ...
  • Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro de 2011
    ... , procedendo à primeira alteração do Decreto -Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, que garante e ... 95, de 13 de Julho, que regula a mobilização e a ... -Lei n.º 319 -A/76, de 3 de Maio Os artigos 23".º, 29.º, 31.º, 38.º, 43.º, 55.º, 59.º, 81.\xC2" ...
  • Lei n.º 8/2017
    ... , alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro. A Assembleia da República decreta, ... de novembro, pela Lei n.º 24/89, de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de ... 8 de setembro, 267/94, de 25 de outubro, e 163/95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de ...
  • Decreto-Lei n.º 5/2023
    ... superior a 40 mil milhões de euros — 23 mil milhões de euros do Portugal 2030 e 18 mil ... agosto de 2022, o «PEPAC Portugal», submetido pelas ... Regulamentos (CE, Euratom) n.º 2988/95, do Conselho, de 18 de dezembro de 1995, e ...

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