assembleia extraordinaria condominio
615 resultados para assembleia extraordinaria condominio
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Edital n.º 1162/2019
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal na sua sessão de 26 de setembro de ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 6522/2018
... do dia 9 de fevereiro de 2018, a Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, em sessão ordinária ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IV Instrumentos de medição Artigo 43.\xC2"... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Acórdão nº 9532/09.4YYLSB-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Setembro de 2014
. Nos termos do disposto nos arts. 814º, nº 1, al. g) e 816º do CPC, na redacção dada pelo DL. 226/2008 de 20.11, a oposição à execução baseada em título extrajudicial pode ter por fundamento facto extintivo da obrigação exequenda, nos mesmos termos em que poderia ser invocado no processo de declaração, sendo uma das formas de extinção das obrigações que a lei contempla a compensação. 2. Para...
... certa que a Administração do Condomínio … intentou contra S, Lda. , veio esta deduzir a ...…, tinha realizado em 13/10/20008 uma Assembleia Geral Extraordinária, sem que para o efeito ... -
Regulamento n.º 165/2018
... do Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, no uso da ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Aviso n.º 20937/2023
... do Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal de Rio Maior, na sua sessão ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 — O utilizador pode solicitar a ...
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Regulamento n.º 591/2017
... a 6 de dezembro de 2016 e pela Assembleia Municipal da Praia da Vitória em sessão ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 16663/2018
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Tabuaço na reunião da sessão ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 196/2019
...ária de 7 de agosto de 2018 e pela Assembleia Municipal, na sua reunião extraordinária de 27 ... pelo Presidente da Câmara ou pelo condomínio. CAPÍTULO VIII Partes de uso comum dos prédios ...
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Acórdão nº 5992/08.9TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017
I- Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios de prova sujeitos à livre apreciação, com cumprimento dos requisitos previstos no art.º 640º do NCPC, cumpre à Relação proceder à reapreciação desses meios de prova, sobre os mesmos formando a sua própria convicção nos termos do art.º 662º. II- A dúvida sobre a realidade de um facto deve ser resolvida contra a parte onerada com a...
... a instalação do reclamo luminoso em assembleia de condomínio para o efeito convocada, com voto ... convocou uma assembleia geral extraordinária de todos os três referidos blocos, que teve ... -
Regulamento n.º 1196/2023
....º 194/2009, de 20 de agosto, que a Assembleia Municipal de Melgaço, em sessão ordinária ... para os usos do particular ou do condomínio, de acordo com a tarifa aplicável aos usos não ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 — O utilizador pode solicitar ...
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Acórdão nº 1989/09.0TVPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2017
I - A interdependência existente entre as partes comuns e as fracções autónomas num prédio em propriedade horizontal – que tem de ser entendida à luz da função instrumental que aquelas desempenham –, repercute-se no regime jurídico aplicável a umas e a outras. II - Num contexto em que apenas o autor tem possibilidade de constatar a existência de infiltrações, humidades e quedas de ág
...ção contra BB e CC (1ºs réus), o Condomínio do Prédio Urbano sito na Rua … …, nº ... o presente recurso de Revista Extraordinária, nos termos do art° 672, n° 1, als a), b) e c) ..., posteriormente, por deliberação da assembleia de condóminos aprovada sem oposição” (cfr. ... -
Regulamento n.º 317/2018
...Assembleia Municipal de Ponte de Sor, no uso da competência ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Regulamento n.º 958/2020
... público que, em sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada em vinte e quatro de ..., a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Acórdão nº 2414/09.1TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I – O regulamento interno, resultante de deliberação da assembleia dos proprietários lojistas de um centro comercial, tem natureza meramente obrigacional e constitui realidade jurídica distinta do estatuto do condomínio e seu regulamento. II - É da competência da assembleia de condóminos a deliberação relativa à elaboração de um regulamento do condomínio. III - O direito de os...
... de todas as deliberações tomadas na assembleia de condomínio de 13/07/2009, com todos os ... a deliberação da assembleia extraordinária ou, caso esta não tenha sido solicitada, no ... -
Regulamento n.º 1008/2020
... à verificação periódica e extraordinária dos medidores de caudal, bem como à respetiva ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ... tarifa social, após deliberação da assembleia municipal e informar a entidade gestora para que ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... à verificação periódica e extraordinária dos medidores de caudal, bem como à respetiva ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ... tarifa social, após deliberação da assembleia municipal e informar a entidade gestora para que ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... à verificação periódica e extraordinária dos medidores de caudal, bem como à respetiva ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ... tarifa social, após deliberação da assembleia municipal e informar a entidade gestora para que ...
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Regulamento n.º 68/2018
... de dezembro de 2017, e aprovação da Assembleia Municipal, na sua sessão 28 de dezembro de 2017, ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IX Fossas séticas Artigo 50.º Conceç\xC3"... em vigor, e à sua verificação extraordinária sempre que o julgar conveniente. 2 - O utilizador ...
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Acórdão nº 132/21.1T8TND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022
I - Tendo o pedido de intervenção de terceiros sido indeferido no despacho saneador, cabia ao requerente recorrer da decisão, sob pena de a mesma transitar em julgado. II – As obras de revestimento e acabamento da parede de um prédio que se prolongaram 7 centímetros, em toda a largura e altura dessa parede, para um prédio vizinho violam o direito de propriedade sobre este prédio. III -...
...ção com processo comum demandando o CONDOMÍNIO do prédio urbano constituído em regime de ...ções legais ou em deliberações da assembleia de condóminos é civilmente responsável pela ... de 2019 teve lugar uma Assembleia Extraordinária de Condóminos do Réu em que se deliberou por ... -
Aviso n.º 7430/2017
... na reunião de 8 de março de 2017, a Assembleia Municipal de Loulé, na reunião de 24 de março ... e 1 abstenção (CDU), na Sessão Extraordinária, realizada em 24 de março de 2017. Loulé, 27 de ... prevista uma sala de reuniões para o condomínio, nos termos do previsto no RMUE. Artigo 89.º ...
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Edital n.º 242/2018
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Montijo, na primeira reunião da meira sessão extraordinária, realizada a vinte e três de novembro de dois ...condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ...
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Acórdão nº 392/13.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2017
I - A actual redacção do artigo 1.º-A, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 67/2003, permite abranger não apenas a empreitada de construção, mas também a empreitada de reparação ou modificação de imóveis. II - A aplicação deste específico regime pressupõe uma relação de consumo entre o dono da obra e o empreiteiro. Essa relação configura-se quando alguém destina a obra encomendada a um uso não profissional,
... 1. Autora: Administração do Condomínio do Prédio sito na Rua .., n.º ., no Porto Ré: ... 2. Em assembleia-geral ordinária de condóminos, realizada em ... 30. Em assembleia-geral extraordinária de condóminos, realizada em 01/08/2016, foi ... -
Lei n.º 83/2019
...Lei de bases da habitação A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... património disperso ou situadas em condomínio de propriedade horizontal em que a entidade ... de conservação ordinária ou extraordinária e de beneficiação de habitação própria ...
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Edital n.º 397/2018
... elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Municipal os projetos de regulamentos externos do ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção X Instrumentos de Medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Regulamento n.º 924/2021
... o Artigo 56.º da referida Lei, que a Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia ... Municipal aprovada na reunião extraordinária de 27 de agosto de 2021, aprovou o “Projeto ...ário(a); c ) Administrações de condomínio, legalmente constituídas e mandatadas, para as ...