assembleia extraordinaria condominio
615 resultados para assembleia extraordinaria condominio
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Regulamento n.º 948/2016
... Porto de Mós, torna público que, a Assembleia Municipal de Porto de Mós em sessão ordinária ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ... do utilizador; e) Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador, salvo quando ...
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Acórdão nº 3458/11.9TBBCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2015
I - O dever de indemnizar por falta do cumprimento pelo senhorio da obrigação de fazer obras supõe a mora do devedor (senhorio), sejam ou não urgentes as reparações a efectuar. II- E a a mora, por seu turno, pressupõe a interpelação (art.º 805, n.º 1, do CC), que, seja judicial ou extrajudicial, terá que ser acompanhada do estabelecimento de um prazo, dada a natureza específica da prestação do...
... de conservação ordinária ou extraordinária, requeridas por lei ou pelo fim do contrato, são ... responsabilidade daquele, mas sim do condomínio do prédio que as realizou” ... * Os Apelados ... partes comuns do edifício compete à assembleia dos condóminos e a um administrador, ... -
Aviso n.º 18745/2023
... n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que a Assembleia Municipal de ... Oliveira de Frades, na sessão ... — Não há lugar a atualização extraordinária de renda ... 6 — A primeira renda vence-se no ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Aviso n.º 15483/2023
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Tabuaço na ... reunião da sessão ... — Não há lugar a atualização extraordinária de renda ... 6 — A primeira renda vence-se no ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a Assembleia Municipal de Amarante, aprovou em sessão ... — Não há lugar a atualização extraordinária de renda. 6 — A primeira renda vence -se no ... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c ) Manter o locado segurado com apólice ...
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Regulamento n.º 590/2021
... 3 de maio de 2021, e na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Almada de 26 de maio ... ); h) Declaração de Autorização do Condomínio para construção de esplanada fechada; i) ...
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Edital n.º 967/2019
... de Azambuja: Torna público que a Assembleia Municipal de Azambuja, no uso das competências ... ; xx) «Tarifa de verificação extraordinária do contador»: Tarifa destinada a cobrir os ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Aviso n.º 16722/2019
... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua ... ária, obras de conservação extraordinária e obras de beneficiação a realizar nas partes ... ) com a seguinte redação: «h) Ser o condomínio do edifício em regime de propriedade horizontal, ...
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Regulamento n.º 536/2017
... , de 1 de fevereiro de 2017 e da Assembleia Municipal, de 23 de fevereiro de 2017, foi ... ária, obras de conservação extraordinária e obras de beneficiação a realizar nas partes ... entidades:a) Administração do condomínio do prédio, devendo entregar os seguintes ...
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Regulamento n.º 744/2018
... ípio de Castelo Branco, aprovado pela Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 28 de ... aos SMCB pelo administrador do condomínio ou por qualquer condómino ou residente no ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Regulamento n.º 864/2016
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal na sua sessão de 29 de dezembro de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Acórdão nº 1167/14.6TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 2015
I - Por remissão do artigo 383.º, nº 1 do CPCivil, são requisitos cumulativos da providência cautelar de suspensão das deliberações da assembleia de condóminos, constitutivos do direito do requerente: a) deliberação contraria à lei, estatutos ou contrato; b) a qualidade de condómino e c) a alegação que da execução da deliberação pode decorrer dano apreciável. II - No conceito de inovação a que...
... de suspensão das deliberações da assembleia de condóminos, constitutivos do direito do ... Condomínio" do Edifício sito na Rua …, números …, …, \xE2" ... de 2014 foi realizada Assembleia Extraordinária de Condóminos do Edifício sito na Rua …, ... -
Acórdão nº 4360/10.7TBCSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Maio de 2015
1- Recai sobre o Condomínio o dever de prover à vigilância e conservação das partes comuns do prédio constituído em propriedade horizontal, tal como recai sobre os condóminos a obrigação de vigiar e conservar a fracção de que são proprietários. 2- O artigo 492º do Código Civil consagra uma excepção quanto ao ónus de prova de um dos elementos da responsabilidade subjectiva – a culpa –
... forma de processo ordinário contra o Condomínio do Edifício P, sito no ... , alegando, em ... há cerca de 10 anos ... 3. Na Assembleia de Condomínio do prédio referido em 1. e ... 4. Na assembleia extraordinária de 24 de Abril de 2009 (acta nº 16) deliberou-se ... -
Regulamento n.º 998/2020
... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico ... conveniente, à verificação extraordinária dos contadores. 3 - O utilizador pode solicitar a ... tarifa social, após deliberação da assembleia municipal e informar a entidade gestora para que ...
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Regulamento n.º 999/2020
... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico ... conveniente, à verificação extraordinária dos contadores. 3 - O utilizador pode solicitar a ... tarifa social, após deliberação da assembleia municipal e informar a entidade gestora para que ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico ... conveniente, à verificação extraordinária dos contadores. 3 - O utilizador pode solicitar a ... tarifa social, após deliberação da assembleia municipal e informar a entidade gestora para que ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico ... conveniente, à verificação extraordinária dos contadores. 3 - O utilizador pode solicitar a ... tarifa social, após deliberação da assembleia municipal e informar a entidade gestora para que ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico ... conveniente, à verificação extraordinária dos contadores. 3 - O utilizador pode solicitar a ... tarifa social, após deliberação da assembleia municipal e informar a entidade gestora para que ...
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Regulamento n.º 924/2021
... o Artigo 56.º da referida Lei, que a Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia ... Municipal aprovada na reunião extraordinária de 27 de agosto de 2021, aprovou o "Projeto ... ário(a); c) Administrações de condomínio, legalmente constituídas e mandatadas, para as ...
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Aviso n.º 11056/2022
... Faz saber que a Assembleia Municipal de Braga, em sessão realizada no dia ... Municipal, na sua sessão extraordinária de ... 06/05/2022 ... Artigo 1.º ... 1 — São ... das rendas, despesas e encargos de condomínio e/ou obras da sua ... responsabilidade, pode ser ...
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Regulamento n.º 77/2024
... Administrativo: Faz saber que a Assembleia Municipal de Braga, em sessão extraordinária ... das rendas, despesas e encargos de condomínio e/ou obras da sua responsabilidade, pode ser ...
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Aviso n.º 17667/2021
... de xxxxxxxxxx e sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia xxxxxxxx, ... ao ... ão haverá lugar a atualização extraordinária de renda ... 7 — A primeira renda vence-se no ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Aviso n.º 17667/2021
... de xxxxxxxxxx e sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia xxxxxxxx, ao abrigo ... ão haverá lugar a atualização extraordinária de renda. 7 - A primeira renda vence-se no ... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Aviso n.º 5413/2023
... Administrativo: Faz saber que a Assembleia Municipal de Braga, em ... sessão ordinária ... — Não há lugar a atualização extraordinária de renda no âmbito deste Programa ... 8 — A ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado seguro com apólice ...
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Regulamento n.º 787/2020
... Assembleia Municipal na sua reunião ordinária realizada em ... do serviço de água, a leitura extraordinária" dos consumos de água, a verificação extraordin\xC3" ... totalizadores, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor depende ...