assembleia extraordinaria condominio
615 resultados para assembleia extraordinaria condominio
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Aviso n.º 17666/2021
... - Não há lugar a atualização extraordinária de renda. 7 - A primeira renda vence-se no ... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c) Manter o locado segurado com apólice ... no n.º 1 será determinada pela Assembleia Municipal da Figueira da Foz e comunicada à ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... Administrativo, que a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, no uso da ... — Não há lugar a atualização extraordinária de renda ... 7 — Sem prejuízo do disposto no ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Acórdão nº 3295/18.0T8CSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-07
I–No caso dos autos, com o ruído decorrente do funcionamento da padaria com fabrico de pão desde a madrugada, o sono, a tranquilidade e o repouso dos AA. foram afectados, sendo que ao estado de saúde físico-psíquico são inerentes tais bens que constituem condições biofóricas do normal funcionamento do corpo e cujas violações integram ilícitos civis; o art. 70 do CC menciona expressamente a...
... 12) ; ... d)- Na assembleia de condóminos do prédio em causa, que reuniu no ... Janeiro de 2018, por solicitação do condomínio de que faz parte a fracção autónoma onde os ... /2015, reuniram-se em assembleia extraordinária os condóminos do edifício dos autos, tendo como ... -
Aviso n.º 6825/2019
... ária, obras de conservação extraordinária e obras de beneficiação a realizar nas partes ... ) com a seguinte redação: «h) Ser o condomínio do edifício em regime de propriedade horizontal, ... , certidão da ata da deliberação da assembleia ...
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Acórdão nº 78/05.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Março de 2014
I – No regime das empreitadas civis (contrapostas às de consumo) o dono da obra, no caso de ter aceite a coisa com defeitos aparentes ou conhecidos, para poder responsabilizar o empreiteiro por eles terá de ter ressalvado a existência dos mesmos; e é ele que tem o ónus de provar essa reserva (arts. 1219/1 e 342/1 do CC). II – No caso de prédios submetidos ao regime da propriedade...
... Porto os juízes abaixo assinados: O Condomínio …, representado pelo seu administrador B…, ... a Dez/2004, conforme acta nº 4 da Assembleia Geral Ordinária de 19/12/2003, constante do ... B) Em Assembleia Geral Extraordinária de 22/10/2004, a administração eleita foi ... -
Aviso n.º 8405/2018
... , os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... ços administrativos, tabelados pela Assembleia-geral, mediante proposta do Conselho de ...
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Edital n.º 2081/2023
... ao presente Edital, foi aprovado pela Assembleia Municipal de Felgueiras, em sessão ordinária ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 — O utilizador pode solicitar a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é igual à dos ...
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Regulamento n.º 572/2020
... lei, que foi aprovado em sessão da Assembleia Municipal, realizada a 18 de junho de 2020, sob ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Edital n.º 1162/2019
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal na sua sessão de 26 de setembro de ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 58/2017
... ípio de Seia, aprovado em sessão da Assembleia Municipal realizada no dia 23 de dezembro de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Regulamento n.º 887/2022
... julho de 2022, e aprovação da Assembleia Municipal, em sua sessão extraordinária de 29 ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio ... e serão realizados na presença de pessoal ...
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Aviso n.º 2284/2019
... da Câmara, por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra, tomada na sua 7.ª Sessão ... mesmo diploma na sua 7.ª Sessão Extraordinária realizada em 14 de Dezembro de 2018 o Regulamento ... óminos a eleger o administrador de condomínio e autorização dos respetivos condóminos para a ...
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Regulamento n.º 591/2017
... a 6 de dezembro de 2016 e pela Assembleia Municipal da Praia da Vitória em sessão ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 16663/2018
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Tabuaço na reunião da sessão ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Acórdão nº 1264/12.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015
I - Um corredor circunscrito a três fracções, constituindo o único acesso às mesmas, feito através do restante corredor que é parte comum do prédio, não é susceptível de ser considerado como parte independente e individual de cada uma dessas fracções. II - A afectação de partes comuns para benefício exclusivo de fracção autónoma carece de autorização de todos os condóminos, nos termos do art.º 1
... da parede construída no corredor do condomínio; b) a remover, á sua custa, todo o entulho da ... realizadas as obras foi convocada uma assembleia de condóminos para aprovação das mesmas, na ... a marcação de uma assembleia extraordinária, por forma a apresentar em assembleia, as obras ... -
Regulamento n.º 165/2018
... do Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, no uso da ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Acórdão nº 13774/19.6T8LSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Janeiro de 2020
I. – Uma deliberação maioritária de uma assembleia geral de condóminos, que priva do acesso à piscina os inquilinos das fracções autónomas ocupadas com alojamento local, é eficaz em relação ao locatário financeiro da fracção autónoma que a tenha votado favoravelmente. II. – Pelo que ele deixa de ter o direito de acesso à piscina comum e, por isso, não pode intentar um...
... cautelar comum contra o respectivo Condomínio, requerendo que o tribunal determinasse que o ... (ii) no dia 11/01/2019, realizou-se uma assembleia geral dos condóminos do edifício que votaram ... extraordinária), manter-se o alojamento local no edifício, sem ... -
Aviso n.º 6522/2018
... do dia 9 de fevereiro de 2018, a Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, em sessão ordinária ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IV Instrumentos de medição Artigo 43.\xC2" ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Aviso n.º 20937/2023
... do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... Municipal de Rio Maior, na sua sessão ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... conveniente, à verificação extraordinária ... do contador ... 3 — O utilizador pode ...
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Acórdão nº 9532/09.4YYLSB-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Setembro de 2014
... certa que a Administração do Condomínio … intentou contra S, Lda ... , veio esta ... …, tinha realizado em 13/10/20008 uma Assembleia Geral Extraordinária, sem que para o efeito ...
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Acórdão nº 15499/17.8T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-07-13
I – Via de regra, a caducidade é impedida pela prática, dentro do prazo legal ou convencional, do acto a que a lei ou convenção atribua esse efeito impeditivo (artigo 331.º, n.º 1, do CC), que, no caso, seria a instauração da acção destinada a exercer o direito de eliminação dos defeitos existentes nos imóveis adquiridos pelos autores à ré; II – Porém, também o reconhecimento do direito por parte
... para o efeito da legitimidade é o condomínio, uma vez que, segundo os AA, os alegados defeitos ... partes comuns do edifício compete à assembleia dos condóminos e a um administrador" ... A ... ção, quer ordinária, quer extraordinária e nesta se incluem os poderes para accionar os ... -
Regulamento n.º 196/2019
... ária de 7 de agosto de 2018 e pela Assembleia Municipal, na sua reunião extraordinária de 27 ... pelo Presidente da Câmara ou pelo condomínio. CAPÍTULO VIII Partes de uso comum dos prédios ...
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Regulamento n.º 1196/2023
... º 194/2009, de 20 de agosto, que a Assembleia Municipal de Melgaço, em sessão ordinária ... para os usos do particular ou do condomínio, de acordo com a tarifa aplicável aos usos não ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 — O utilizador pode solicitar ...
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Regulamento n.º 958/2020
... público que, em sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada em vinte e quatro de ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...
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Regulamento n.º 317/2018
... Assembleia Municipal de Ponte de Sor, no uso da competência ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... conveniente, à verificação extraordinária do contador. 3 - O utilizador pode solicitar a ...