assembleia convocatoria geral prazo
2433 resultados para assembleia convocatoria geral prazo
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M
... Assim: A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ... ões particulares de solidariedade social em geral SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 1.º ... ao preenchimento das vagas verificadas, no prazo máximo de um mês, nos termos regulados nos ... 2 - A convocatória é afixada na sede da associação e remetida, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172-A/2014 . Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
... ões particulares de solidariedade social em geral" ... Secção I Disposições gerais ... Artigo 1.\xC2" ... Artigo 58.º Competência da assembleia geral ... Artigo 59.º Sessões da assembleia ... prazo máximo de um mês, nos termos regulados nos ... 2 - A convocatória é afixada na sede da associação e é também ...
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Regulamento n.º 73/2023
... Sumário: Aprova o Regimento da Assembleia Regional do Centro da Ordem dos Farmacêuticos ... CAPÍTULO I ... Disposição Geral ... Artigo 1.º ... O presente regimento regula o ... alternativa, no local indicado na convocatória da respetiva assembleia ... 2 — A mesa da ... , fica dependente do seu registo prévio num prazo de 48 horas antes ... do dia agendado para a ...
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Regulamento n.º 90/2023
... Sumário: Aprova o Regimento da Assembleia Regional do Norte da Ordem dos Farmacêuticos ... CAPÍTULO I ... Disposição Geral ... Artigo 1.º ... O presente regimento regula o ... alternativa, no local indicado na convocatória da respetiva assembleia ... 2 — A mesa da ... , fica dependente do seu registo prévio num prazo de 48 horas antes ... do dia agendado para a ...
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Regulamento n.º 716/2021
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 29 de ... Para conhecimento geral se mandou publicar este aviso na 2.ª série do ... quinze dias, constando da respetiva convocatória o dia e hora em que esta se realizará.2 - Em ... ao conselho, para emissão de parecer no prazo de 30 ...
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Estatutos n.º 3/2022 de 20 de julho de 2022
... e fomentar a Promoção Turística (Assembleia Geral Ordinária 28/03/2022 ); r) Prosseguir ... , não pagarem a respetiva quantia no prazo que, por escrito, lhes for concedido. 3 - Do ... Artigo 17.º Convocatória e Deliberações 1 - No funcionamento da ...
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Acórdão nº 9340493 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 1994
I - A convocação das assembleias gerais de sociedades anónimas, cujas acções não sejam na sua totalidade nominativas, deve ser publicada no Diário da República ou em qualquer jornal da localidade onde se situa a respectiva sede, equivalendo a falta de publicação da convocatória à falta desta. II - As deliberações sociais tomadas em assembleia geral não convocada, em que a totalidade dos sócios se
... a falta de publicação da convocatória à falta desta. II - As deliberações sociais madas em assembleia geral não convocada, em que a totalidade dos ... ão de deliberação social está sujeita ao prazo ... -
Acórdão nº 15187/19.0T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Março de 2022
1. Em ação inicialmente proposta contra condóminos, tendo estes contestado e deduzido a exceção da ilegitimidade passiva, que foi julgada procedente, com absolvição dos condóminos da instância e na mesma decisão admitida a intervenção principal provocada do Condomínio, requerida pelos autores aquando da sua resposta à exceção, tendo o Condomínio contestado a ação, mas não impugnando os factos...
... sejam anuladas as deliberações da Assembleia de Condóminos do Condomínio do prédio sito à ... da ordem de trabalhos da respectiva convocatória e se decrete a suspensão de qualquer ... a situação o que faz perigar o decurso do prazo da garantia da obra e o risco de a mesma não ser ... no prédio, a convocatória para Assembleia Geral de Condóminos a realizar no dia 13/05/2019, ou, ... -
Em vigor
Lei n.º 91/95 - undefined
... das áreas urbanas de génese ilegal A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos ... - O instrumento de reconversão estabelece o prazo em que os donos das construções com ele não ... ou da câmara municipal, mediante convocatória da assembleia constitutiva. 4 - A anexação ou ... , são obrigatoriamente depositadas na Caixa Geral de Depósitos, à ordem do tribunal, no prazo de ...
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Anúncio n.º 36/2018
... ónio dos Santos, Presidente da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral da Ordem dos Contabilistas ... 35.º do Regulamento Eleitoral e na convocatória da 2.ª volta da assembleia geral eleitoral. No ... aos votos por correspondência recebidos em prazo. No dia 8 de fevereiro de 2018 e de acordo com a ...
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Decreto-Lei n.º 219/2006, de 02 de Novembro de 2006
... çáo da sociedade visada deve, no prazo de oito dias a contar da recepçáo dos projectos ... nos interesses da socie-dade visada, em geral, e, em particular, nos interesses do seus ... b) Os actos autorizados por força de assembleia geral convocada exclusivamente para o efeito ... ência do prazo de divulgaçáo de convocatória de assembleia geral é reduzida para 15 dias; b) ...
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Lei n.º 75/2017
... a Lei n.º 68/93, de 4 de setembro) A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... CAPÍTULO II Baldios SECÇÃO I Baldios em geral Artigo 3.º Finalidades, uso e fruição dos ... apreciar a prova produzida e decidir no prazo de 60 dias após a produção da prova. 8 - Se a ... Artigo 26.º Convocatória 1 - A assembleia de compartes é convocada por ...
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Decreto-Lei n.º 34/2017
... A assembleia geral da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S. A., ... a outorga do contrato de concessão, por um prazo de 30 anos contado da data de início da sua ... Artigo 29.º Primeira convocatória da assembleia geral Considera-se convocada a ...
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Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... 3 - A Ordem dos Enfermeiros aprova, no prazo de 180 dias, a contar da data da entrada em vigor ... os modelos de formação e a estrutura geral dos cursos de enfermagem; ... p) Prestar a ... 4 - Da convocatória da assembleia geral deve constar a ordem de ...
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Aviso n.º 3023/2018
Aviso n.º 3023/2018 Regimento da Assembleia de Freguesia de Santo António da Serra ... dia útil seguinte ao termo daquele prazo o interessado manifestar, por escrito, a vontade ... trabalhos da Assembleia de Freguesia e, em geral, para a observância da Constituição, das leis ... à matéria constante da convocatória. 3 - Deverá haver um período não superior a ...
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Decreto-Lei n.º 16/2017
... A assembleia geral da Águas do Norte, S. A., deliberou, no ... a outorga do contrato de concessão, por um prazo de 20 anos contado da data de início da sua ... Artigo 29.º Primeira convocatória da assembleia geral Considera-se convocada a ...
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Acórdão nº 8923/18.4T8LSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
I - No âmbito dos poderes-deveres que funcionalmente assistem ao Presidente da Mesa da assembleia, cabe-lhe aferir da regularidade das participações, certificando-se preliminarmente da legitimidade ou capacidade de todas as presenças para assegurar que apenas permanecem no local da assembleia as pessoas que nela podem participar, de acordo com a convocatória, os estatutos e a lei e, bem assim,...
... ou anulada a deliberação tomada pela Assembleia Geral da ré na sua reunião de 13 de Abril de ... 2. A convocatória para a assembleia geral extraordinária da ré ... um acionista que se obrigue a adquirir, no prazo de três meses após o deferimento pela Comissão ... -
Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Artigo 18.º Regra geral de convocação ... Secção II Órgãos ... Subsecção II Assembleia-geral ... Artigo 22.º Composição e ... Artigo 198.º Prazo para pagamento da multa ... Artigo 199.º ... presentes, à hora designada na convocatória, metade dos membros que constituem a assembleia ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... c) Ao procedimento disciplinar, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... dos novos órgãos da Ordem, a realizar no prazo de um ano, mantêm -se em vigor, com as devidas ... 3 - Na convocatória de uma assembleia representativa pode ser logo ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... prazo de 180 dias a contar da publicação da presente ... âmara dos Solicitadores, ouvido o conselho geral, promove a realização de eleições para um ... presentes, à hora designada na convocatória, metade dos membros que constituem a assembleia ...
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Despacho normativo n.º 58/84, de 22 de Março de 1984
... ões particulares de solidariedade social em geral SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 1.º ... forma associativa haverá sempre uma assembleia geral de associados ... Artigo 13.º ... ao preenchimento das vagas verificadas, no prazo máximo de 1 mês, salvo se estas forem ocupadas ... 2 - A convocatória é feita pessoalmente, por meio de aviso postal ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/84/M, de 22 de Março de 1984
... ões particulares de solidariedade social em geral SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 1.º ... forma associativa haverá sempre uma assembleia geral de associados ... Artigo 13.º ... ao preenchimento das vagas verificadas, no prazo máximo de 1 mês, salvo se estas forem ocupadas ... 2 - A convocatória é feita pessoalmente, por meio de aviso postal ...
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Regulamento n.º 518/2022
... Sumário: Regimento da Assembleia de Freguesia de Alvarães ... Nota introdutória ... no número anterior são passadas no prazo de oito dias pela comis- ... são recenseadora e ... 30 minutos sobre a hora da referida convocatória para aquele se poder concretizar. Quando o ... b) Sejam de informação geral; ... c) Tenham uma periodicidade não superior à ...
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Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea ... 3.º Disposição transitória 1 — No prazo de 60 dias a contar da publicação da pre- sente lei, a assembleia geral aprova o regulamento eleitoral em conformidade ... em vigor, sendo igualmente legal a convocatória por meio eletrónico desde que utilize canal ...
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Acórdão nº 218/10.8TVLSB.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2016
I. As partes apenas podem juntar documentos às alegações nas situações excecionais a que se refere o art. 425.º do Código de Processo Civil ou no caso de a junção se ter tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1.ª instância. II. As deliberações da assembleia geral de titulares de direitos reais de habitação periódica podem ser impugnadas, quer por anulabilidade, quer por...
... a anulação das deliberações da assembleia geral de 30 de março de 2007 e da própria ata; ... feita pelo presidente, poderia, da convocatória e dos elementos que a acompanham, resultar que ... , a proprietária do empreendimento tinha o prazo de um ano, após a entrada em vigor do diploma, ...