assembleia convocatoria geral prazo
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Aviso n.º 12685/2017
... parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República.(PCC/TAP/01/2017)1 - Nos termos dos ... público que, por despacho do Secretário-Geral da Assembleia da República de 22 de junho de ... de junho de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contado a partir da data da ... (www.parlamento.pt), a respetiva convocatória.13.3 - Os candidatos excluídos em cada uma das ...
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Aviso n.º 12685/2017
... parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República.(PCC/TAP/01/2017)1 - Nos termos dos ... público que, por despacho do Secretário-Geral da Assembleia da República de 22 de junho de ... de junho de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contado a partir da data da ... (www.parlamento.pt), a respetiva convocatória.13.3 - Os candidatos excluídos em cada uma das ...
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Estatutos n.º 13/2017 de 6 de dezembro de 2017
... a analise critica dos assuntos de interesse geral dos trabalhadores; b) intensificar a sua ... , enviá- la -á à respetiva Direção no prazo máximo de 3 dias. 3 - A aceitação ou ... sua decisão cabe recurso para a Assembleia Geral que apreciara na sua primeira reunião. 4 ... Artigo 69.º A convocatória da Assembleia Geral para os estatutos deverá ...
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Acórdão nº 6927/2004-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2004 (caso None)
É de caducidade o prazo de 10 dias para a instauração do procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais. Tal prazo conta-se a partir da data em que a deliberação foi tomada ou, se o requerente não foi notificado, da data em que teve conhecimento da deliberação. A tal não obsta o facto de o requerente ter sido impedido de entrar no local onde se realizou a assembleia. Tratando-se
... suspensão da deliberação da assembleia geral extraordinária da requerida realizada no ... por excepção, invocando a caducidade do prazo de 10 dias previsto no artigo 396º do Código de ... conselho fiscal, mediante convocatória datada de 3 de Dezembro de 2003; - cuja ... -
Acórdão nº 6927/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Outubro de 2004
É de caducidade o prazo de 10 dias para a instauração do procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais. Tal prazo conta-se a partir da data em que a deliberação foi tomada ou, se o requerente não foi notificado, da data em que teve conhecimento da deliberação. A tal não obsta o facto de o requerente ter sido impedido de entrar no local onde se realizou a assembleia. Tratando-se
... suspensão da deliberação da assembleia geral extraordinária da requerida realizada no ... por excepção, invocando a caducidade do prazo de 10 dias previsto no artigo 396º do Código de ... conselho fiscal, mediante convocatória datada de 3 de Dezembro de 2003; - cuja ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
... Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ... turístico» a oferta ao público em geral da locação, por períodos inferiores a 30 dias, ... competente em matéria de turismo, no prazo de cinco dias: ... a) A admissão liminar ... ísticos, nos 20 dias seguintes à convocatória e com fundamento em algum dos motivos enunciados ...
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Acórdão nº 154/14.9T8VFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2016
1. Na acção de nulidade ou de anulação de deliberações sociais compete ao autor invocar e provar os requisitos constitutivos do seu direito a deliberar, ou seja, a sua qualidade de sócio e a existência de deliberação não votada por si, cabendo à ré a prova de que a deliberação foi válida, regularmente convocada, e que se a autora não votou foi por razão que não lhe poderá ser imputável. 2. A
... de nulidade da deliberação tomada na assembleia geral de sócios, do dia 25.08.2014, e, ... realizada, através do envio da convocatória para a morada correspondente à residência da ... que se encontrava ultrapassado em 4 meses o prazo legal para apreciação das contas do exercício ... -
Acórdão nº 2723/20.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021
... ção para a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Requerida, a ... o aqui Requerente, face ao teor da convocatória recebida interpelou o gerente que procedeu a ... do ponto 1 da convocatória para a AGE, no prazo máximo de 3 dias, quais os documentos e ...
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Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... através do estabelecimento de um prazo de vigência adequado ... A importância ... sistema e ao qual compete o acompanhamento geral da atividade da sua entidade gestora, ... prévia deliberação favorável da assembleia geral da sociedade aprovada por dois terços dos ... reúne trimestralmente mediante convocatória do presidente do conselho de administração, e ...
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Regulamento n.º 231/2017
... Diretivo NacionalPor deliberação da Assembleia de Representantes, reunida em sessão de 8 de ... conservação e atualização do registo geral de inscrição dos membros e do registo de ... referida no número anterior.4 - A convocatória da reunião deve mencionar a data, a hora, o ... sessão ser remetido para apreciação, no prazo de cinco dias úteis, aos membros que estiveram ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... lei, devem ser objeto de alteração no prazo de 180 dias, a contar da data da entrada em vigor ... prestar aos seus membros e ao público em geral informação atualizada nas áreas técnica, ... ordem de trabalhos que acompanha a convocatória ... 9 - A assembleia de representantes funciona ...
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Acórdão nº 0055861 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Maio de 1992
A boa-fé com que o titular de um poder-dever deve actuar no exercício da sua função - estão neste caso os membros dos corpos sociais de uma associação - impõe que estes ao convocarem uma assembleia geral da associação o façam com a antecedência necessária a que os convocados possam preparar a sua intervenção. Não age de boa-fé o Presidente da mesa da Assembleia Geral de dada associação que...
... assembleia geral da associação o façam com a ... que os associados, ao receberem a convocatória, já não têm possibilidade de apresentar lista concorrente à eleição, em caso em que o prazo para a apresentação das listas se conta da data ... -
Acórdão nº 0055861 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 1992 (caso None)
A boa-fé com que o titular de um poder-dever deve actuar no exercício da sua função - estão neste caso os membros dos corpos sociais de uma associação - impõe que estes ao convocarem uma assembleia geral da associação o façam com a antecedência necessária a que os convocados possam preparar a sua intervenção. Não age de boa-fé o Presidente da mesa da Assembleia Geral de dada associação que...
... assembleia geral da associação o façam com a ... que os associados, ao receberem a convocatória, já não têm possibilidade de apresentar lista concorrente à eleição, em caso em que o prazo para a apresentação das listas se conta da data ... -
Aviso n.º 12732/2017
... parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área da Biblioteca e da ... público que, por despacho do Secretário-Geral da Assembleia da República de 22 de junho de ... de junho de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da ... (www.parlamento.pt), a respetiva convocatória.13.3 - Os candidatos excluídos em cada uma das ...
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Aviso n.º 12732/2017
... parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área da Biblioteca e da ... público que, por despacho do Secretário-Geral da Assembleia da República de 22 de junho de ... de junho de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da ... (www.parlamento.pt), a respetiva convocatória.13.3 - Os candidatos excluídos em cada uma das ...
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Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... Revisor Oficial de Contas, a nomear no prazo de 120 dias úteis ... 5 - As assembleias ... as competências atribuídas à assembleia geral no Estatuto ... 6450 aprovado pelo Decreto -Lei ... regionais, conforme previsto na convocatória, por determinação do presidente, ou no local ...
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Anúncio n.º 125/2021
... para a Gestão Regional do Ambiente.A Assembleia Intermunicipal, reunida em 29 de julho de 2020, ... do ponto anterior, deve efetuar a convocatória dentro dos 5 dias subsequentes à receção do ... , a remuneração a atribuir ao Secretário-geral;o) Autorizar a Associação, sob proposta do CD, ... internos ou por deliberação da AI.2 - No prazo de um mês após a aprovação pela AI do Grandes ...
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Estatutos n.º 1/2020 de 4 de junho de 2020
... Filarmónica Progresso do Norte; a) Assembleia Geral; b) Direção da Sociedade; c) Conselho ... á os trabalhos á hora marcada na convocatória se estiverem presentes a maioria dos ... 3. O não pagamento da quota no prazo de um ano a pós a data de cobrança, ...
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Aviso n.º 20169/2022
... Geral da Administração e do Emprego Público ... a) Subscrever a convocatória do ato eleitoral; ... b) Subscrever, como ... o requerimento para a convocação da Assembleia Geral; ... i) Participar, votar, usar da palavra, ... do n.º 1 no prazo máximo de 20 dias contados a partir da receção ...
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Acórdão nº 504/23 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Julho de 2023
... tomadas no prazo máximo de 90 dias, salvo justificado motivo para ... D) DOS VÍCIOS DE FORMA DA CONVOCATÓRIA ... Foi publicada no ... sítio oficial do ... os requisitos de convocatória de assembleia geral, previstos nos art.ºs ... 174.º e ...
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Anúncio n.º 222/2020
... R. L. Por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária de 28 de julho de 2020 foi ... poderá decidir diferir o reembolso por um prazo máximo de 5 anos, avisando disso o ... gerais, bem como requerer a sua convocatória nas condições estatutárias; b) Eleger e ser ...
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Regulamento n.º 688/2016
... -se como descrito no artigo 9.º para a Assembleia da ESS. 5 - (Anterior n.º 4.) 6 - (Anterior n.º ... de trabalho da RAM e da sociedade em geral. h) Promover e apoiar ações e programas com ... o ato eleitoral; b) No momento da convocatória, o Presidente da Assembleia cessante solicita à ... d) Nos dois dias úteis seguintes ao fim do prazo de reclamações, a Reitoria decide sobre estas e ...
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Estatutos n.º 4/2022 de 8 de novembro de 2022
... ígnia e o pavilhão, aprovados pela Assembleia Geral. Artigo 3.º (Receitas) 1. Constituem ... , por meio de afixação de convocatória na sede do Clube de ... II SÉRIE N.º 214 ... Direção e o Conselho Fiscal ocorrerão no prazo ...
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Regulamento n.º 325/2017
... ção (EOSAE) estabelece que compete à assembleia geral aprovar o regulamento eleitoral e de ... Artigo 2.º Prazo e condições para a apresentação de ... 4 - Na convocatória para a votação a comissão eleitoral determina, ...
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Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... através do estabelecimento de um prazo de vigência adequado ... A importância ... sistema e ao qual compete o acompanhamento geral da atividade da sua entidade gestora, ... prévia deliberação favorável da assembleia geral da sociedade aprovada por dois terços dos ... reúne trimestralmente mediante convocatória do presidente do conselho de administração, e ...