assembleia convocatoria geral prazo
2433 resultados para assembleia convocatoria geral prazo
-
Constituição de Associação N.º 13/2008 de 1 de Julho
... do Couto, sob o regime da comunhão de geral, natural da freguesia dos Fenais da Luz do ... como tal reconhecida e proclamada pela assembleia-geral; ... b) Efectivos - as pessoas que se ... das quotas em atraso, o não faça no prazo de 90 dias ... Artigo 14.º ... O associado que, ... 2 - A convocatória é feita por meio de aviso postal expedido para ...
-
Estatutos - Alteração N.º 1/2008 de 10 de Julho
... por advogada da acta da reunião da assembleia geral realizada em 28 de Dezembro de 2006 ... Os ... das quotas em atraso, o não faça no prazo de dez dias ... Artigo 14.º ... O associado ... 2 - A convocatória é feita por meio de aviso postal expedido para ...
-
Acórdão nº 9377/20.0T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2023
I - Conclusões de recurso com o seguinte teor “1º Andou mal o tribunal ao considerar como provados apenas parte dos factos trazidos aos autos e desvalorizando a atuação do R, aqui apelado.// 2º Mal andou, de igual forma, o tribunal a quo a não considerar os factos como provados num claro erro de julgamento, como se demonstrou nas motivações supra.” omitem em absoluto a indicação dos concretos...
... : não convocou a autora para a assembleia de aprovação das contas do exercício de 2017; ... impugnação alegando que remeteu a convocatória para a única morada conhecida à autora porque ... Covid-19, sendo que ainda que respeitasse o prazo legal para a sua realização, sempre se ... º Sobre a não convocação da Assembleia Geral exigida pela sócia, a Mma Juiz faz uma leitura ... -
Estatutos N.º 1246/2005 de 31 de Agosto
... , pelo seus serviços ou donativos, a assembleia geral reconheça terem dado contributo ... ão, deixe de pagar a sua quota em atraso no prazo indicado naquela notificação; e ... c) O que ... 2 - A convocatória é feita por meio de aviso postal expedido para ...
-
Estatutos N.º 1246/2005 de 31 de Agosto
... , pelo seus serviços ou donativos, a assembleia geral reconheça terem dado contributo ... ão, deixe de pagar a sua quota em atraso no prazo indicado naquela notificação; e ... c) O que ... 2 - A convocatória é feita por meio de aviso postal expedido para ...
-
Constituição de Associação N.º 250/2006 de 15 de Fevereiro
... quota mensal, em montante a fixar pela assembleia geral ... 4 - A representação dos associados ... das quotas em atraso, o não faça no prazo de trinta dias ... Artigo 17.º ... 2 - A convocatória é feita por meio de aviso postal, expedido para ...
-
Acórdão nº 767/06.2TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2011
I - Tendo o Tribunal apreciado e decidido, quer a solicitação das partes, quer pela via da oficialidade, uma questão de conhecimento oficioso, de cuja decisão não foi interposto recurso, esgotou-se o poder jurisdicional quanto à mesma, constituindo-se o caso julgado formal, não podendo, de novo, ser reapreciada e decidida, sob pena de não valer o princípio do caso julgado para as questões de...
... de uma carta que pretende ser uma convocatória para assembleia-geral, e que as informações ... 2008, a ré não deduziu impugnação, no prazo de dez dias, a que se reporta o artigo 153º, nº ... -
Constituição de Associação N.º 878/2004 de 15 de Junho
... dinheiro, nos montantes a fixar pela assembleia geral ... Artigo 9.º ... São entidades ... das quotas atrasadas e o não faça no prazo de um mês ... Artigo 18.º ... O associado que ... 2 - A convocatória é feita pessoalmente, por meio de aviso postal, ...
-
Parecer n.º 33/2018
... - Comissão Eventual de Inquérito Convocatória de Membro do Governo - TAP. Serviços Público de ... às comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de ... ública, em especial, através da Inspeção-Geral de Finanças, e à Autoridade Nacional de ... Legislativa, que remetem à comissão no prazo de 15 dias, a contar da data da notificação dos ...
-
Aviso n.º 7894/2017
... estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral. 3 - A Associação de Pais é livre de se ... a) Participar e votar nas reuniões de Assembleia Geral; b) Eleger e ser eleito para os órgãos ... estatutos; d) Não satisfaça as quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado; e) Os pais ou ... Artigo 17.º Convocatória e Ordem de Trabalhos 1 - A Assembleia Geral deve ...
-
Anúncio n.º 4987/2007, de 27 de Julho de 2007
... do Fundáo por deliberaçáo da assembleia geral, sob proposta, devidamente fundamentada, da ... , devendo a parte restante ser realizada no prazo máximo de cinco anos, se a direcçáo assim o ... 2 - A convocatória, que deverá conter a ordem de trabalhos da ...
-
Aviso n.º 6945/2019
... Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) CAPÍTULO I Princípios gerais - Coletivo ... Assembleia Geral de Trabalhadores, adiante designada AGT; b) ... trabalhadores, desde que constem da convocatória, que deve ser feita nos termos destes Estatutos, ... Artigo 6.º Prazo e formalidades da convocatória 1 - A ...
-
Lei n.º 51/96
... 208 — 7-9-1996 ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... de 7 de Setembro ... Código ... assembleia geral e, quando exista, da assembleia ... de delegados; ... lizado no prazo máximo de cinco anos ... 4 — A subscrição ... Artigo 47.o ... Convocatória" da assembleia geral ... 1 — A assembleia geral \xC3" ...
-
Acórdão nº 1556/22.2T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023
I - Na impugnação da matéria de facto, o cumprimento do ónus de fundamentar a discordância quanto à decisão de facto não pode ter-se por observado com a referência genérica à “adequada análise crítica da prova realizada”. O recorrente tem de indicar o meio de prova, concreto, que, no seu entender, determina uma decisão diversa quanto aos factos objecto de impugnação e demonstrar, mediante razões...
... ção das deliberações tomadas na assembleia geral ordinária da ré, realizada em 25 de ... , nomeadamente aqueles cuja convocatória havia sido feita por aviso postal, onde se insere ... o pagamento das respetivas quotas no prazo estabelecido- artigo 18.º, al. i) dos Estatutos ... - Acórdão nº 0050704 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2000
- Acórdão nº 0050704 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2000 (caso NULL)
-
Regulamento n.º 892/2016
Regulamento n.º 892/2016 Preâmbulo No prazo definido no Estatuto da Ordem dos Arquitetos, ... endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral com indicação da respetiva Secção ... que faz parte integrante da convocatória e até às 20h00 m (vinte horas) de Portugal ...
-
Regulamento n.º 305-A/2024
... que apresentado a deliberação da assembleia representativa da Ordem dos Contabilistas ... fiscal são eleitos pela assembleia geral eleitoral, através de escrutínio secreto, ... ício dos seus direitos à data da convocatória do ato eleitoral. 2—Não gozam de ... prazo para a apresentação das candidaturas, a mesa ...
-
Acórdão nº 1578/21.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02-03-2023
I - Face ao disposto no art. 377º, nº 2, do CSC, a convocatória para as assembleias gerais das sociedades anónimas tem de ser publicada. II - O art. 377º, nº 3, do CSC, permite que o contrato de sociedade estabeleça outras formas de comunicação diferentes da publicação, faculdade que se aplica a todas as sociedades anónimas, independentemente do tipo de ações. Relativamente a sociedades anónimas
... das deliberações tomadas na assembleia" geral de 17.2.2021, onde foram decididas a aprova\xC3" ... pedido alegou, em síntese, que a convocatória e a deliberação padecem de diversas causas de ... ção de gestão da Ré, conferindo prazo para o efeito, e advertindo de que, não sendo ... -
Decreto-Lei n.º 275/93, de 05 de Agosto de 1993
... sofrer qualquer penalização, durante um prazo de 14 dias, tendo em vista alcançar decisões ... , por exemplo, institucionalizou-se uma assembleia geral de titulares de direitos reais de ... de direitos, juntamente com a convocatória da assembleia geral ordinária, acompanhados do ...
-
Estatutos n.º 1/2018 de 1 de fevereiro de 2018
... Federação terá de ser aprovada em assembleia geral. 4 - A Federação pode, por simples ... ao pagamento da respetiva quantia n o prazo que, por escrito, lhes for concedido; c) As ... , não pode deliberar, em 1.ª convocatória, sem a presença de metade, pelos menos metade ...
-
Acórdão nº 1917/22.7T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13-12-2023
I – A obrigação de informação consistente na disponibilização da documentação respeitante às contas a aprovar, pressupõe a verificação simultânea das duas condições impostas pelo nº1 do art. 263º CSC: i) ter patentes os documentos para consulta dos sócios, pelo menos, entre o dia do envio da convocatória e a data da assembleia ii) avisar os sócios de tal facto, na convocatória que lhes é feita da
... as deliberações sociais tomadas na assembleia geral realizada no dia 30-03-2022 respeitantes à ... contas referentes ao ano de 2021, a convocatória que lhe foi enviada não vinha acompanhada de ... n.º3 do Código das Sociedades Comerciais, prazo para a renovação ... Concluiu pela ... -
Regulamento n.º 1198/2022
... Sumário: Aprova o Regimento da Assembleia Geral ... Regimento da Assembleia Geral ... O ... alternativa, no local indicado na convocatória da respetiva assembleia ... 2 — A mesa da ... mesa da assembleia geral, no prazo de 48 horas antes do dia agendado da assembleia, ...
-
Decreto-Lei n.º 59/2018
... Deste modo, cria-se uma assembleia" de representantes, tendo por competências a elei\xC3" ... vigor do presente decreto-lei dispõem do prazo de um ano, a contar dessa data, para procederem ... Finanças; c) Um representante da Direção-Geral da Segurança Social; d) Um representante da ASF; ... convocatória consta obrigatoriamente o dia, a hora e o local ...
-
Regulamento n.º 216/2024
... /2024 Sumário: Aprova o Regimento da Assembleia Municipal de Ponta Delgada. Nos termos do ... ção de dados constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), concernente ... dia útil seguinte ao termo daquele prazo, o interessado manifestar, por escrito, a ... ) minutos sobre a hora da referida convocatória, para aquele se poder concretizar. Esgotado esse ...