arrendamento rural acores
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A
... Artigo 11.º ... Meio rural ... 1 — O Governo Regional planifica e ... aquisição, construção ou arrendamento de instalações, bem como as de aluguer de ...
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Decreto-Lei n.º 80/2017
... rural; g) Parques de campismo e de caravanismo; h) ... mesmas, designadamente, contratos de arrendamento ou constituição de direitos de uso e ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... em causa o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 ou Programa Operacional Mar 2020, ... ção, avaliação, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu património imobili\xC3" ...
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Lei n.º 75-B/2020
... da alienação, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de imóveis do ... em causa o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020 (PDR 2020) ou o Programa ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... em causa o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014 -2020 (PDR 2020) o Plano ... , a alienação, a oneração e o arrendamento de imóveis pertencentes ao Estado ou aos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2018/A
... ção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que culminou numa decisão favorável da ... e quinhentos euros); t) Custos com o arrendamento de espaços, incluindo os serviços prestados ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... ou o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020), respetivamente, mediante parecer ... a oneração e o arrendamento de imóveis pertencentes ao Estado ou aos ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... -Leis n.os 792/75 e 793/75, (arrendamento de instalações escolares afetas ao ensino ... º Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Nos termos do artigo 1.º, consideram-se ...
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Lei n.º 62/2012, de 10 de Dezembro de 2012
... A bolsa de terras disponibiliza para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedncia as terras ... -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e ou em stio a definir no regulamento da ...
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Parecer n.º 1/2023
... aquisição de veículos com motor, arrendamento ... de imóveis e locações financeiras; ... ) Direção Regional do Desenvolvimento Rural, Direção Regional das Pescas, Direção ...
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Aviso n.º 9774/2016
... turismo de habitação e turismo no espaço rural são atribuídos de acordo com os seguintes ... arrendamento". Artigo 11.º (Benefícios fiscais) 1 - A concess\xC3" ...
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Regulamento n.º 952/2016
... turismo de habitação e turismo no espaço rural são atribuídos de acordo com os seguintes ... arrendamento". Artigo 11.º (Benefícios fiscais) 1 - A concess\xC3" ...
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Despacho n.º 1530/2021 de 19 de julho de 2021
... e)Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva atualizao, sempre que ... - A Diretora Regional do Desenvolvimento Rural, Emiliana Leonilde Dinis Gil Soares da ...
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Deliberação (extrato) n.º 1071/2019
... Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e pelo despacho de subdelegação de ... com seguros e com contratos de arrendamento, nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2018/M
... terá ainda um Programa de Desenvolvimento Rural para enquadrar o acesso ao Fundo Europeu ... construção e da dinamização do arrendamento imobiliário. A requalificação e ...
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Parecer n.º 5/2022
... de celebração dos contratos de arrendamento remetidas ... pelo IGFSS. (Cfr. ponto C.3.4.3) ... + Desenvolvimento Rural (NGEU) 0,0 7,0 -7,0 ... + PAIC 206,9 225,0 -18,1 ...
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Acórdão nº 068025 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Julho de 1979
I - Não é lícito ao Supremo anular - por deficientes, obscuras ou contraditórias - as decisões do Tribunal Colectico, nem sequer apreciar se as ilações que a Relação tenha extraído de certos documentos, são ou não, fundadas, por lhe estar vedado conhecer de matéria de facto. II - Ao tempo em que vigorava o Decreto-Lei 201/75 de 15 de Abril, mesmo no que diz respeito à Região Autónoma dos Açores,...
... ções Eventuais: A PRETENSA LEI DO ARRENDAMENTO RURAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARECE SER ... -
Acórdão nº 068025 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Julho de 1979 (caso None)
I - Não é lícito ao Supremo anular - por deficientes, obscuras ou contraditórias - as decisões do Tribunal Colectico, nem sequer apreciar se as ilações que a Relação tenha extraído de certos documentos, são ou não, fundadas, por lhe estar vedado conhecer de matéria de facto. II - Ao tempo em que vigorava o Decreto-Lei 201/75 de 15 de Abril, mesmo no que diz respeito à Região Autónoma dos Açores,...
... ções Eventuais: A PRETENSA LEI DO ARRENDAMENTO RURAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARECE SER ... -
Em vigor
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/A - Regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Internacionalização
... ção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural [processo SA 41505 (2015/N)], tendo sido aprovado ... e quinhentos euros); t) Custos com o arrendamento de espaços, incluindo os serviços prestados ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... 1 - A alienação, a oneração e o arrendamento de imóveis pertencentes ao Estado ou aos ... à agricultura, desenvolvimento rural, pescas e setores conexos, definidos a nível ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... — A alienação, a oneração e o arrendamento de imó- ... veis pertencentes ao Estado ou aos ... rural, pescas e setores conexos, definidos a nível ...
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Lei n.º 41/2016
... no desenvolvimento das políticas de arrendamento, quer nos apoios às qualificações, à ... e a sustentabilidade do desenvolvimento rural. Para tal, importa, para além da aceleração da ...
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Aviso n.º 16259/2019
... turismo de habitação e turismo no espaço rural são atribuídos de acordo com os seguintes ... arrendamento". Artigo 11.º (Benefícios fiscais) 1 - A concess\xC3" ...
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Aviso n.º 12789/2019
... turismo de habitação e turismo no espaço rural são atribuídos de acordo com os seguintes ... arrendamento. Artigo 11.º Benefícios fiscais 1 - A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... 82.º Renovação dos contratos de arrendamento para instalação de serviços públicos ... à agricultura, desenvolvimento rural, pescas e setores conexos, ... definidos a nível ...