arrendamento rural acores
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... CAPÍTULO 10 Agricultura e desenvolvimento rural Artigo 332.º As Partes cooperam no sentido de ... ( 3 ): AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou ...
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Portaria N.º 67/2004 de 29 de Julho
... Antecipada” do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores; ... através de venda, arrendamento ou doação a outro(s) agricultor(es) que não ...
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Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... cinegética para a economia do meio rural, a necessidade de compatibilização permanente ... , neste caso quando o contrato de arrendamento rural inclua a gestão cinegética, requererem, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 7/1986/A de 25 de Fevereiro
... da terra para fins económicos de natureza rural cabe essencialmente aos sectores privado e ... das medidas legislativas sobre arrendamento rural e acompanhar a sua execução; ... e) ...
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Acórdão nº 27/09.7TBHRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2013
... prediais, de todos os contratos de arrendamento, comprovativo do depósito das quantias recebidas ... todos os contratos de arrendamento urbano e rural e contacto dos rendeiros respectivos; ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... tradicional e o turismo em espaço rural, somaram, em conjunto e no ano de 2004, uma ... revendo o SICATE e a Lei do Arrendamento Rural ... Promover a extensão rural, pela ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... de pequenas unidades de turismo em espaço rural que abrirão ao público em 2008 e 2009, pelo que ... 18.3.5 - Apoio ao Arrendamento Temporário de Famílias Carenciadas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... revendo o SICATE e a Lei do Arrendamento Rural; - Promover a extensão rural, pela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... revendo o SICATE e a Lei do Arrendamento Rural; - Promover a extensão rural, pela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... tradicional e o turismo em espaço rural, somaram, em conjunto e no ano de 2004, uma ... revendo o SICATE e a Lei do Arrendamento Rural ... Promover a extensão rural, pela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... tradicional e o turismo em espaço rural, somaram, em conjunto e no ano de 2004, uma ... revendo o SICATE e a Lei do Arrendamento Rural ... Promover a extensão rural, pela ...
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Aviso n.º 6982/2023
... Rural. Centro de Estudos de Recursos ... Naturais e ... acessibilidades, regime jurídico de arrendamento urbano, nível e estado de ... conservação de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 3/2010/A de 9 de Fevereiro
... agrário, elegendo o emparcelamento rural e as demais acções de ordenamento agrário como ... nelas incorporadas por venda ou arrendamento ... 2 - Para o efeito da equivalência referida ...
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Portaria N.º 24/2010 de 3 de Março
... , foi aprovado o Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, ... 3.1- Arrendamento das instalações onde decorre a acção ...
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Parecer n.º 33/2016
... , designadamente reservar fogos para arrendamento social ou criar equipamentos de uso público ... no projeto de intervenção em espaço rural» ou, na sua falta, «a área de unidade de ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... estratégia de desenvolvimento agrícola e rural" tem como objectivo geral central incentivar uma s\xC3" ... custos controlados; do incentivo ao arrendamento por jovens e da reabilitação urbana, com ...
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Portaria N.º 98/2009 de 30 de Novembro
... ”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013; ... ícola, através da entrega, venda, arrendamento ou doação a outro(s) agricultor(es) que, não ...
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Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
... Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ... Artigo 19.º [ ... ] ... , neste caso quando o contrato de arrendamento rural inclua a gestão cinegética, de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 26/1983/A de 19 de Agosto
... Regime do arrendamento não rural a da cessão da exploração de ...
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Contrato de Sociedade N.º 2057/2004 de 15 de Novembro
... BOINA DE VENTO, MOINHO TURISMO RURAL, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de ... e venda de bens imobiliários, arrendamento de bens imobiliários, actividades desportivas e ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... esteticamente a envolvente, seja urbana ou rural; f ) Contrariar disposições legais ou ... a obras ou de autorização de arrendamento para fins não habitacionais, existam indícios ...
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Relatório n.º 12/2017
... , como o atual Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, devidamente enquadrados pelas regras ... serviços externos' diz respeito ao arrendamento ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... tradicional com o turismo em espaço rural representava uma capacidade de alojamento de ... Dinamizar o mercado de arrendamento de cariz social, instituindo incentivos com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/86/A, de 25 de Fevereiro de 1986
... da terra para fins económicos de natureza rural cabe essencialmente aos sectores privado e ... das medidas legislativas sobre arrendamento rural e acompanhar a sua execução; e) Colaborar ...
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Portaria N.º 60/2011 de 20 de Julho
... ”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, ... com rendas - As despesas com o arrendamento das instalações onde decorre a acção, ...