ar condicionado legislação
2288 resultados para ar condicionado legislação
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Regulamento n.º 639/2016
... ípio da Amadora O presente Código Regulamentar tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam e que se encontram ... 7 - O deferimento do pagamento em prestações está condicionado à prestação de garantia idónea, salvo se o requerente demonstrar ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... da República da Arménia em aproximar gradualmente a sua legislação à legislação da UE nos setores pertinentes, bem como em assegurar a sua ... aos requisitos de conceção ecológica para aparelhos de ar condicionado e ventiladores. Regulamento (UE) n.º 547/2012 da Comissão, de 25 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... Regional n.º 9/2012/A, de 20 de março, e respetiva legislação regulamentar. 2 - [ ... ] Artigo 22.º [ ... ] 1 - A captura de espécies ... prévio favorável da Direção Regional das Pescas, estando condicionado pelo número máximo de pessoas que podem embarcar e que constem da lista ...
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Aviso n.º 12122/2021
... de 27 de setembro, bem como os demais conceitos definidos na legislação e regulamentos aplicáveis. Capítulo II Servidões e restrições de ... qualquer projeto que implique movimentação de solos fica condicionado à realização prévia de trabalhos arqueológicos (prospeção e/ou ...
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Aviso n.º 17542/2023
... 2 — Quando se verificarem alterações à legislação em vigor referida neste RPDMLoures, ... as remissões expressas, ... APA ... Parecer favorável condicionado ...
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Aviso n.º 9387/2023
... das em legislação" específica ou nos termos do artigo 6.º do presente Regulamento de Cobran\xC3" ... d) O aluguer de plantas de ornamentação fica condicionado à prestação prévia ... de uma caução destinada a cobrir eventuais ...
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Regulamento n.º 37/2021
... das Normas para Instrução de Processos, nos termos da legislação em vigor e disponíveis no portal do município. Artigo 12.º Obras em ... Artigo 78.º Equipamentos de ar condicionado e outras instalações eletromecânicas 1 - A instalação de componentes ...
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Regulamento n.º 748/2021
... precário, limitado ao prazo referido no número anterior, e condicionado aos termos do presente Regulamento e demais disposições legais e ... de ocupação pode caducar pelas razões enunciadas na legislação em vigor e ainda por:a) Desistência;b) Faltas de ocupação do ...
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Regulamento n.º 776/2016
... Plano Diretor Municipal do Arruda dos Vinhos e pela restante legislação aplicável. Artigo 3.º [ ... ] Para efeitos de aplicação deste ... tais áreas habitualmente vedadas ao público ou com acesso condicionado. «Construção principal do lote ou parcela»: Construção ...
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Decreto-Lei n.º 205/2008, de 16 de Outubro de 2008
... que se refere às emissóes provenientes de sistemas de ar condicionado, estabelecendo os requisitos para a homologaçáo CE ou a homologaçáo ...
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Aviso n.º 6413/2024/2
... ítica de Ordenamento do T erritório e Urbanismo e demais legislação em vigor, na definição de regras refer entes à gestão da fronteira ... terreno, é permitida: a ) A manutenção do uso florestal condicionado à existência de uma faixa de gestão de combustível de 50 metros de ...
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Decreto-Lei n.º 74/2016
... no respetivo licenciamento tenha sido observado o disposto na legislação em vigor. Artigo 12.º [ ... ] 1 - [ ... ]. 2 - [ ... ]. 3 - [ ... ]. 4 - Nos ... ANEXO II Requisitos mínimos das unidades de ar condicionado e condições ambientais a considerar, para os efeitos do n.º 2 do artigo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023
... certificações associadas ao cumprimento da legislação laboral ... (ex: living wage e comércio justo) ... Recomendável ... tilação e ar condicionado (AVAC): ... (obrigatório/recomendável/ ... Critério de qualificação ...
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Edital n.º 897/2022
... Neste âmbito, concretizando a legislação suprarreferida, o Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de ... novembro, veio ... — O Município, pode estabelecer zonas onde é restringido, condicionado ou proibido o ... exercício de atividades, nomeadamente a atividade de ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... Nota. — O ponto ML7.f.1. abrange: ... a) As unidades de ar condicionado especialmente concebidas ou ... modificadas para filtragem nuclear, ... monização da legislação ...
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Regulamento n.º 898/2016
... a área do município de Proença-a-Nova, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ordenamento do ... ; k) A instalação de aparelhos de exaustão de fumos, ar condicionado, ventilação e aquecimento central (AVAC) desde que não prejudiquem o ...
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Acórdão nº 21411/16.4 T8 LSB L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
Verificando-se concorrência de contratos colectivos e ausência de escolha pelo trabalhador, dever-se-á aplicar o contrato colectivo de publicação mais recente ( art. 482º, nº3, a) do CT). (Sumário elaborado pela relatora)
... de um serviço continuado e permanente de manutenção ao ar condicionado, cuja execução adjudica a empresas externas, as quais, por sua vez, ... O regime consagrado na legislação portuguesa (e comunitária) tem como objetivo primordial, por um lado, ... -
Aviso n.º 4865/2024/2
... à categoria de espaço sobre o qual recaem fica condicionado às disposições que regem tais servidões ou restrições. CAPÍTULO III ... não licenciadas 1— Sem prejuízo do cumprimento da legislação especifica aplicável e em vigor no âmbito da defesa da floresta ...
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Aviso n.º 15712/2016
... de avaliação de impacte ambiental nos termos da legislação em vigor; b) Estabelecer regras de ocupação e gestão do território ... 4 - O desenvolvimento da atividade extrativa encontra-se condicionado ao cumprimento das disposições legislativas em matéria de proteção do ...
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Decreto-Lei n.º 131/2019
... com o Decreto-Lei n.º 37/2017 , de 29 de março, ou com a legislação em vigor à data da sua construção; b) A todos os ESP destinados a ... , é válido para a inspeção inicial à instalação, condicionado à apreciação do OI. 7 - O ensaio de pressão efetuado aquando do ...
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Aviso n.º 16194/2019
... Regulamento, sem prejuízo da aplicabilidade da demais legislação em vigor, todas as intervenções urbanísticas e arquitetónicas ... água, gás e eletricidade; e) Toldos; f) Equipamentos de ar condicionado; g) Painéis solares; h) Condutas exteriores de fumos ou gases; i) ...
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Regulamento n.º 794/2020
... municipais nos termos do presente Regulamento e da legislação em vigor; b) [ ... ] c) [ ... ] d) Receber, analisar e decidir sobre os ... 2 - O acesso às instalações é condicionado à posse de bilhete de ingresso ou do cartão de utente do Parque ...
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Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... ável a projetos, obras e trabalhos especializados sujeitos a legislação especial em tudo o que nesta não seja especificamente regulado ... , equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC). Engenheiros mecânicos ... Engenheiros técnicos mecânicos ...
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Regulamento n.º 209/2017
... arqueológicos na área do Município, de acordo com a legislação em vigor, e elaborar informações e pareceres relacionados com o ... Museu é constituído por uma sala equipada com sistema de ar condicionado, aparelhagem de som e meios de projeção, com 126 lugares sentados fixos, ...
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Regulamento n.º 90/2019
... da Atividade Física e do Desporto, sobreveio um acervo de legislação importante na densificação de alguns dos preceitos aí referenciados, ... ções Gerais 1 - O acesso às instalações desportivas é condicionado, obrigando-se os utentes individuais ou coletivos ao cumprimento do ...