aeroporto lisboa recrutamento

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  • Acórdão nº 318/15.8 8JELSB de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Janeiro de 2017

    I  -   Tendo a recorrente impugnado o acórdão através da interposição de recurso directo para este STJ, recurso que, por imposição legal, visa exclusivamente o reexame da matéria de direito (art. 434.º, do CPP) e alegando na sua motivação de recurso que confessou os factos e que mostrou arrependimento, dúvidas não existem que, con­quanto tenha interposto recurso do acórdão condenatório, aceitou...

    ...CC, estaria no átrio das chegadas do aeroporto à sua espera. 7. Aliás, resulta inequívoca a colaboração da ... recentíssimo douto Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa nº 42/2008-9 da 9ª Secção, de 05 de Março de 2009, que ... criminosas de difícil controlo, consubstanciadas no recrutamento, pelas redes criminosas, de indivíduos, e geradoras de grandes ...

  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO DO RECORRENTE DD. NEGADO PROVIMENTO DO RECORRENTE BB Sumário : I - O direito ao recurso inscreve-se no leque dos direitos fundamentais do arguido no art. 32.º, da CRP, e foi consagrado pela revisão constitucional de 1997, enquanto afirmação de um “due process of la...

    ... sob o n.º 97/06.0 JELSB, da 6ª Vara Criminal de Lisboa" (antiga 3ª Secção), foram submetidos a julgamento , após pron\xC3"..., EE e FF, conhecem-se há muitos anos e trabalham, no aeroporto de Lisboa, para a Sociedade Portuguesa de Handling, S. A, há ... bem como, sempre que necessário, pela indicação e recrutamento dos indivíduos que transportariam as malas com a mesma. 16. ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... a situar-se acima das metas estabelecidas na Cimeira de Lisboa. Relativamente à situação na profissão, assistiu-se a uma ... utilização conjunta, designadamente nas áreas do recrutamento, do ensino superior militar e dos serviços de saúde militares; .../ISMAI) e ao início da análise do projecto do Ramal do Aeroporto; - resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2003, de 23 de ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ... no âmbito da implementação da Estratégia de Lisboa", da discussão das novas perspectivas financeiras e da implementa\xC3"... com a chamada 'Bolsa de Juízes'; - o reforço do recrutamento de novos magistrados e a diversificação das formas de ...ção a 100% da bagagem de porão, para o conjunto dos aeroportos. Aeroporto de Lisboa - Conclusão da plataforma central (2.' ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ...; e) O prosseguimento da implementação da estratégia de Lisboa, cujo objectivo primeiro é tornar a União Europeia a economia ...; revisão dos sistemas e planos de segurança dos aeroportos. 4 - No que respeita às infra-estruturas rodoviárias, as ...ção de estratégias empresariais em matéria de recrutamento. Região Centro - um conjunto territórios com potencial de ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ... no âmbito da implementação da Estratégia de Lisboa", da discussão das novas perspectivas financeiras e da implementa\xC3"... com acções estratégicas do Governo e através do recrutamento de recursos qualificados e em articulação com o reforço dos ... e no eixo Lisboa-Porto com ligações aos aeroportos destas cidades, definindo o calendário da sua realização, o ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2001, publicando o respectivo documento em anexo.

    ..., da mobilização de magistrados jubilados e do recrutamento extraordinário de juristas, a par de um significativo reforço ... internacionalmente nomeadamente no âmbito da Cimeira de Lisboa, no contexto da presidência Portuguesa da União Europeia. As ... infra-estruturas de ligação ao exterior (portos e aeroportos), bem como o desenvolvimento da rede ferroviária integrada nos ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2000, cujo documento é publicado em anexo.

    ...O desenvolvimento do novo sistema de recrutamento do contingente, o redimensionamento dos quadros permanentes dos ..., Setúbal e Évora, bem como do Arquivo Fotográfico de Lisboa"; - Lançamento do plano nacional de restauro do património liter\xC3"... Aeroportuário: - decisão sobre a construção do novo aeroporto na OTA e o lançamento do concurso para adjudicação do ...

  • Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2000 , de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    ... Central de Investigação, a Direção de Fronteiras de Lisboa, as direções regionais, as delegações regionais e os postos ...4 — O recrutamento para os cargos de diretor central, de diretor regional e de .... . . . . Posto de fronteira marítima. PF 001 Lisboa/Aeroporto da Portela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Acórdão nº 9018/2003-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Fevereiro de 2005

    Para haver lugar a indemnização por danos não patrimoniais é necessária a violação culposa pela entidade patronal de deveres emergentes do contrato de trabalho e que aquela violação cause danos ao trabalhador que mereçam a tutela do direito. Não são merecedores da tutela do direito os meros incómodos, as indisposições, preocupações e arrelias comuns. Sendo nulo o acordo de comissão de serviço...

    ...ção, com processo comum, emergente de contrato de individual de trabalho, CONTRA, ANA-AEROPORTOS DE PORTUGAL, SA. II- PEDIU que a acção seja julgada procedente e provada e a ré condenada a ... 72.260$00 de subsídio de assistência OPA; 13- A administração da Ré procedeu ao recrutamento de trabalhadores para exercer funções de coordenadores de terminal de bagagens em regime de ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ...20 686-(387) Direcção Regional de Educação de Lisboa (ponto 4.4) .. 20 686-(387) Direcção Regional de Educação do ... a liquidação (RASL)' da caixa da Alfândega do Aeroporto de Lisboa (1 251 067 397$) e o escriturado a débito na mesma ... as condições mínimas de funcionamento, graças ao recrutamento de mais alguns elementos por recurso, na maior parte dos casos, a ...

  • Acórdão nº 249/17.7JELSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Maio de 2018

    –Limitando-se o recorrente a discordar do julgamento e valoração da prova efectuados pelo Tribunal, na parte que respeita à não credibilidade das suas declarações ou de testemunhas inquiridas, não cumpre o ónus de impugnação especificada. II. –Os recursos não são novos julgamentos, são, antes, remédios para corrigir erros de julgamentos efectuados por outro tribunal. III. –O princípio da...

    ...A Recorrente só tomou conhecimento desse facto quando foi detida no aeroporto" em Lisboa. XV. –A Recorrente não teve qualquer vantagem patrimonial ou económica com a situaç\xC3"... de prevenção geral em tais situações, estava aberta a porta a uma facilitação no recrutamento...

  • Acórdão nº 318/15.8 8JELSB de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Janeiro de 2017

    I  -   Tendo a recorrente impugnado o acórdão através da interposição de recurso directo para este STJ, recurso que, por imposição legal, visa exclusivamente o reexame da matéria de direito (art. 434.º, do CPP) e alegando na sua motivação de recurso que confessou os factos e que mostrou arrependimento, dúvidas não existem que, con­quanto tenha interposto recurso do acórdão condenatório, aceitou...

    ...CC, estaria no átrio das chegadas do aeroporto à sua espera. 7. Aliás, resulta inequívoca a colaboração da ... recentíssimo douto Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa nº 42/2008-9 da 9ª Secção, de 05 de Março de 2009, que ... criminosas de difícil controlo, consubstanciadas no recrutamento, pelas redes criminosas, de indivíduos, e geradoras de grandes ...

  • Acórdão nº 03256/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015

    I – O juízo crítico que o tribunal deve fazer, com vista a apurar se ocorreu algum facto ou omissão ilícitos ou uma violação dos deveres de cuidado, não pode basear-se numa avaliação meramente retrospetiva, perspetivada a partir do presente, mas antes exige que se identifique o que era devido e exigível (tomando como padrão o funcionário médio e prudente), em cada momento, em função dos dados que

    ...JGPRP, especialista em criminalista, com escritório em Lisboa, não obteve melhor resultado do que a PJ e o MP. Aliás, 59º - ... cujo cellid 6895 corresponde à estação AEROPORTO_IC24_RELOC_3 que garante cobertura nas freguesias de SANTA CRUZ DO BISPO e ... Público) são integradas por pessoal que, após recrutamento mediante provas prestadas em concurso público, frequenta ...

  • Acórdão nº 2641/13.7TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Julho de 2015

    O incumprimento do princípio do contraditório (Artigo 3º NCPC) não surge, na economia da lei adjetiva civil, erigido como nulidade principal, com regulação, forma de arguição e momento de conhecimento autónomos ou definidos, sendo, antes, subsumível à disciplina do artigo 195.º do NCPC, constituindo o desvio na prática (ou omissão) daquele princípio nulidade secundária quando relevante porque a...

    ...Relatório 1. AA instaurou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, 4.º Juízo, 2.ª Secção, a presente ação de impugnação ... precisão a existência de uma conexão com qualquer aeroporto onde fosse prestada essa atividade, nem com qualquer outro local. ... em Portugal», muito embora tal processo de recrutamento dos pilotos (como o Autor), tenha igualmente lugar em França e ...

  • Acórdão nº 2641/13.7TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Julho de 2015

    O incumprimento do princípio do contraditório (Artigo 3º NCPC) não surge, na economia da lei adjetiva civil, erigido como nulidade principal, com regulação, forma de arguição e momento de conhecimento autónomos ou definidos, sendo, antes, subsumível à disciplina do artigo 195.º do NCPC, constituindo o desvio na prática (ou omissão) daquele princípio nulidade secundária quando relevante porque a...

    ...Relatório 1. AA instaurou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, 4.º Juízo, 2.ª Secção, a presente ação de impugnação ... precisão a existência de uma conexão com qualquer aeroporto onde fosse prestada essa atividade, nem com qualquer outro local. ... em Portugal», muito embora tal processo de recrutamento dos pilotos (como o Autor), tenha igualmente lugar em França e ...

  • Despacho n.º 24830/2002(2ªSérie), de 21 de Novembro de 2002

    Aprova o regulamento específico da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária EQUAL.

    ... as despesas de deslocação no estrangeiro, de e para o aeroporto, bem como de e para a localidade em que tenha lugar a acção ou ... dos sectores de actividade com dificuldades de recrutamento e das profissões em falta (agricultura, profissões industriais, ..., como consta das conclusões do Conselho Europeu de Lisboa. Pretende-se neste domínio que o PIC EQUAL dê um contributo ...

  • Acórdão nº 2695/13.6TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Março de 2016

    I- Devendo o contrato a termo constar de documento escrito, a indicação do motivo justificativo da sua celebração constitui uma formalidade “ad substantiam”, pelo que a sua insuficiência não pode ser suprida por outros meios de prova. II- Ocorre a invalidade do termo, conforme determina o nº 3 do artigo 147º do Código do Trabalho de 2009, se o documento escrito transcreve de forma insuficiente...

    ..., apelaram os autores, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa acordado em julgar o recurso parcialmente procedente, alterando a ...nesse período, que lhe exigiram o recrutamento e a manutenção ao serviço de tripulantes de cabine - ...à FF a base da prestação de trabalho passava a ser um aeroporto espanhol - pois a FF não estava autorizada a voar a partir de ...

  • Acórdão nº 2695/13.6TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Março de 2016

    I- Devendo o contrato a termo constar de documento escrito, a indicação do motivo justificativo da sua celebração constitui uma formalidade “ad substantiam”, pelo que a sua insuficiência não pode ser suprida por outros meios de prova. II- Ocorre a invalidade do termo, conforme determina o nº 3 do artigo 147º do Código do Trabalho de 2009, se o documento escrito transcreve de forma insuficiente...

    ..., apelaram os autores, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa acordado em julgar o recurso parcialmente procedente, alterando a ...nesse período, que lhe exigiram o recrutamento e a manutenção ao serviço de tripulantes de cabine - ...à FF a base da prestação de trabalho passava a ser um aeroporto espanhol - pois a FF não estava autorizada a voar a partir de ...

  • Acórdão nº 2653/13.0TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Janeiro de 2016

    O contrato a termo inicialmente celebrado entre as partes, em 5 de Maio de 2012 e cessado em 5 de Abril de 2013, foi renovado 7 vezes ao longo de um ano, ainda que por diferentes períodos, pelo que excedeu, manifestamente, as três renovações permitidas pelo n.º1 do art.º148 do CT. Os curtíssimos períodos não abrangidos pelo referido contrato, não podem retirar a continuidade à referida contrataç

    ...ém nelas tinha interesse, dado que as mesmas lhe permitiam manter em condições de recrutamento um número significativo de tripulantes de cabine, sendo que a alternativa de ministrar formação ... tripulações de cabine, até porque o ponto de partida das operações deixava de ser um aeroporto português (é o chamado "dump lease", na terminologia da aviação aérea), 50-E, mesmo quando o ...

  • Acórdão nº 028/15 de Tribunal dos Conflitos, 18 de Fevereiro de 2016

    O Mº Pº junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra veio requerer a resolução do conflito negativo de jurisdição entre este Tribunal e a 1ª Secção de Trabalho — J8, da Comarca de Lisboa, Instância Central, ao abrigo dos arts. 109º, 110º e 111º, nº 2 e 3 do CPC. A – O PEDIDO São os seguintes os fundamentos do pedido (transcriç

    ... e a 1ª Secção de Trabalho — J8, da Comarca de Lisboa, Instância Central, ao abrigo dos arts. 109º, 110º e 111º, ....064 e sede em Lisboa, na Rua D — Edifício 121 - do Aeroporto Internacional de Lisboa, 1700-008 LISBOA, (doravante NAV). Os ... muito exigentes, B…………, responsável de recrutamento da NAV, explicou nas Boas Notícias que o mais difícil para os ...

  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO DO RECORRENTE DD. NEGADO PROVIMENTO DO RECORRENTE BB Sumário : I - O direito ao recurso inscreve-se no leque dos direitos fundamentais do arguido no art. 32.º, da CRP, e foi consagrado pela revisão constitucional de 1997, enquanto afirmação de um “due process of la...

    ... sob o n.º 97/06.0 JELSB, da 6ª Vara Criminal de Lisboa" (antiga 3ª Secção), foram submetidos a julgamento , após pron\xC3"..., EE e FF, conhecem-se há muitos anos e trabalham, no aeroporto de Lisboa, para a Sociedade Portuguesa de Handling, S. A, há ... bem como, sempre que necessário, pela indicação e recrutamento dos indivíduos que transportariam as malas com a mesma. 16. ...

  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Novembro de 2009

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO DO RECORRENTE DD. NEGADO PROVIMENTO DO RECORRENTE BB Sumário : I - O direito ao recurso inscreve-se no leque dos direitos fundamentais do arguido no art. 32.º, da CRP, e foi consagrado pela revisão constitucional de 1997, enquanto afirmação de um “due process of la...

    ... sob o n.º 97/06.0 JELSB, da 6ª Vara Criminal de Lisboa" (antiga 3ª Secção), foram submetidos a julgamento , após pron\xC3"..., EE e FF, conhecem-se há muitos anos e trabalham, no aeroporto de Lisboa, para a Sociedade Portuguesa de Handling, S. A, há ... bem como, sempre que necessário, pela indicação e recrutamento dos indivíduos que transportariam as malas com a mesma. 16. ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... por via área, no dia 11 de Março de 2015, com partida de Lisboa e escala em Madrid, acompanhando a ".." na sua viagem até ao ... encontrar-se no dia seguinte, 29 de Julho de 2015, no Aeroporto de Lisboa, pelas 13h30, hora de chegada do voo que o arguido GG ... a pesca e desse ordens ao arguido AA para tratar do recrutamento e documentação da tripulação exclusivamente nesse sentido; ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... por via área, no dia 11 de Março de 2015, com partida de Lisboa e escala em Madrid, acompanhando a ".." na sua viagem até ao ... encontrar-se no dia seguinte, 29 de Julho de 2015, no Aeroporto de Lisboa, pelas 13h30, hora de chegada do voo que o arguido GG ... a pesca e desse ordens ao arguido AA para tratar do recrutamento e documentação da tripulação exclusivamente nesse sentido; ...