aeroporto lisboa recrutamento

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  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... dia 11 de Março de 2015, com partida de Lisboa e escala em Madrid, acompanhando a ".." na sua ... dia seguinte, 29 de Julho de 2015, no Aeroporto de Lisboa, pelas 13h30, hora de chegada do voo ... ordens ao arguido AA para tratar do recrutamento e documentação da tripulação exclusivamente ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ...Lisboa pela prática do crime de tráfico de ... constante de lugares de “recuo”, recrutamento de indivíduos para se manter afastado do ... como correio de droga, desembarcou no Aeroporto de Lisboa, procedente de Bissau, transportando no ...

  • Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012

    ...ção, a Direção de Fronteiras de Lisboa, as direções regionais, as delegações ...4 — O recrutamento para os cargos de diretor central, de diretor ...PF 001 Lisboa/Aeroporto da Portela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ...-(387) Direcção Regional de Educação de Lisboa (ponto 4.4) .. 20 686-(387) Direcção Regional ...ção (RASL)' da caixa da Alfândega do Aeroporto de Lisboa (1 251 067 397$) e o escriturado a ...ínimas de funcionamento, graças ao recrutamento de mais alguns elementos por recurso, na maior ...

  • Acórdão nº 9018/2003-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Fevereiro de 2005

    Para haver lugar a indemnização por danos não patrimoniais é necessária a violação culposa pela entidade patronal de deveres emergentes do contrato de trabalho e que aquela violação cause danos ao trabalhador que mereçam a tutela do direito. Não são merecedores da tutela do direito os meros incómodos, as indisposições, preocupações e arrelias comuns. Sendo nulo o acordo de comissão de...

    ..., emergente de contrato de individual de trabalho, CONTRA, ANA-AEROPORTOS DE PORTUGAL, SA. II- PEDIU que a acção seja julgada procedente e ... assistência OPA; 13- A administração da Ré procedeu ao recrutamento de trabalhadores para exercer funções de coordenadores de terminal de ...

  • Acórdão nº 318/15.8 8JELSB de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Janeiro de 2017

    I  -   Tendo a recorrente impugnado o acórdão através da interposição de recurso directo para este STJ, recurso que, por imposição legal, visa exclusivamente o reexame da matéria de direito (art. 434.º, do CPP) e alegando na sua motivação de recurso que confessou os factos e que mostrou arrependimento, dúvidas não existem que, con­quanto tenha interposto recurso do acórdão condenatório, aceitou a

    ...CC, estaria no átrio das chegadas do aeroporto à sua espera. 7. Aliás, resulta inequívoca a ... Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa nº 42/2008-9 da 9ª Secção, de 05 de Março de ...ícil controlo, consubstanciadas no recrutamento, pelas redes criminosas, de indivíduos, e ...

  • Acórdão nº 249/17.7JELSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Maio de 2018

    I. –Limitando-se o recorrente a discordar do julgamento e valoração da prova efectuados pelo Tribunal, na parte que respeita à não credibilidade das suas declarações ou de testemunhas inquiridas, não cumpre o ónus de impugnação especificada. II. –Os recursos não são novos julgamentos, são, antes, remédios para corrigir erros de julgamentos efectuados por outro tribunal. III. –O princípio...

    ... só tomou conhecimento desse facto quando foi detida no aeroporto em Lisboa. XV. –A Recorrente não teve qualquer vantagem patrimonial ou ... situações, estava aberta a porta a uma facilitação no recrutamento...

  • Acórdão nº 03256/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015

    I – O juízo crítico que o tribunal deve fazer, com vista a apurar se ocorreu algum facto ou omissão ilícitos ou uma violação dos deveres de cuidado, não pode basear-se numa avaliação meramente retrospetiva, perspetivada a partir do presente, mas antes exige que se identifique o que era devido e exigível (tomando como padrão o funcionário médio e prudente), em cada momento, em função dos dados que

    ... em criminalista, com escritório em Lisboa, não obteve melhor resultado do que a PJ e o MP. ... corresponde à estação AEROPORTO_IC24_RELOC_3 que garante cobertura nas freguesias de SANTA ...ão integradas por pessoal que, após recrutamento mediante provas prestadas em concurso público, ...

  • Relatório n.º 12/2017

    ... e 13 instalações na região da Grande Lisboa. As diligências foram realizadas no âmbito das ... à tarifa mínima dos táxis no Aeroporto de Lisboa Dada a divulgação, pela comunicação ...O recrutamento de trabalhadores segue procedimento de tipo ...

  • Acórdão nº 2641/13.7TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Julho de 2015

    1. O incumprimento do princípio do contraditório (Artigo 3º NCPC) não surge, na economia da lei adjetiva civil, erigido como nulidade principal, com regulação, forma de arguição e momento de conhecimento autónomos ou definidos, sendo, antes, subsumível à disciplina do artigo 195.º do NCPC, constituindo o desvio na prática (ou omissão) daquele princípio nulidade secundária quando relevante porque...

    ...AA instaurou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, 4.º Juízo, 2.ª Secção, a presente ação de ...ência de uma conexão com qualquer aeroporto onde fosse prestada essa atividade, nem com ...», muito embora tal processo de recrutamento dos pilotos (como o Autor), tenha igualmente ...

  • Lei n.º 2/2020

    ...P., e a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), podem, sem exigir qualquer ... de constituição da bolsa de recrutamento de 1000 trabalhadores qualificados com formação ...Artigo 90.º Aeroporto da Horta O Governo promove os procedimentos ...

  • Acórdão nº 2695/13.6TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Março de 2016

    I- Devendo o contrato a termo constar de documento escrito, a indicação do motivo justificativo da sua celebração constitui uma formalidade “ad substantiam”, pelo que a sua insuficiência não pode ser suprida por outros meios de prova. II- Ocorre a invalidade do termo, conforme determina o nº 3 do artigo 147º do Código do Trabalho de 2009, se o documento escrito transcreve de forma insuficiente...

    ... autores, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa acordado em julgar o recurso parcialmente ...nesse período, que lhe exigiram o recrutamento e a manutenção ao serviço de tripulantes de ...ção de trabalho passava a ser um aeroporto espanhol - pois a FF não estava autorizada a ...

  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ....º 97/06.0 JELSB, da 6ª Vara Criminal de Lisboa (antiga 3ª Secção), foram submetidos a ...-se há muitos anos e trabalham, no aeroporto de Lisboa, para a Sociedade Portuguesa de ... que necessário, pela indicação e recrutamento dos indivíduos que transportariam as malas com a ...

  • Acórdão nº 2653/13.0TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Janeiro de 2016

    1. O contrato a termo inicialmente celebrado entre as partes, em 5 de Maio de 2012 e cessado em 5 de Abril de 2013, foi renovado 7 vezes ao longo de um ano, ainda que por diferentes períodos, pelo que excedeu, manifestamente, as três renovações permitidas pelo n.º1 do art.º148 do CT. 2. Os curtíssimos períodos não abrangidos pelo referido contrato, não podem retirar a continuidade à referida...

    ..., dado que as mesmas lhe permitiam manter em condições de recrutamento um número significativo de tripulantes de cabine, sendo que a alternativa ... até porque o ponto de partida das operações deixava de ser um aeroporto português (é o chamado "dump lease", na terminologia da aviação ...

  • Acórdão nº 1942/16.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Março de 2018

    i) A trabalhadora tem o ónus de alegar e provar que a formação profissional teve lugar em tempo e local determinado pela empregadora, em substituição do trabalho normal, para que seja pago o subsídio de alimentação como se fosse trabalho efetivo. ii) Nas empresas dispensadas de suspender a laboração nos dias feriados obrigatórios, a prestação de trabalho nesses dias é retribuído ou compensado...

    ...ário para exercer funções no aeroporto de Faro, 40 horas por semana, em regime de ... Continua referindo que o recrutamento e formação do pessoal de segurança de ...ária dos aeroportos no continente (Lisboa, Porto e Faro), na sequência de Concurso ...

  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    ....º 97/06.0 JELSB, da 6ª Vara Criminal de Lisboa (antiga 3ª Secção), foram submetidos a ...-se há muitos anos e trabalham, no aeroporto de Lisboa, para a Sociedade Portuguesa de ... que necessário, pela indicação e recrutamento dos indivíduos que transportariam as malas com a ...

  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Novembro de 2009

    ....º 97/06.0 JELSB, da 6ª Vara Criminal de Lisboa (antiga 3ª Secção), foram submetidos a ...-se há muitos anos e trabalham, no aeroporto de Lisboa, para a Sociedade Portuguesa de ... que necessário, pela indicação e recrutamento dos indivíduos que transportariam as malas com a ...

  • Acórdão nº 028/15 de Tribunal dos Conflitos, 18 de Fevereiro de 2016

    *

    ... Secção de Trabalho — J8, da Comarca de Lisboa, Instância Central, ao abrigo dos arts. 109º, ... Lisboa, na Rua D — Edifício 121 - do Aeroporto Internacional de Lisboa, 1700-008 LISBOA, ..., B…………, responsável de recrutamento da NAV, explicou nas Boas Notícias que o mais ...

  • Acórdão nº 76/14.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Janeiro de 2015

    I - O arguido foi condenado, como autor material de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, na pena de 7 anos de prisão, porquanto, a troco de contrapartida financeira, realizou um transporte de 11 552,861 g de cocaína, num voo provindo de São Paulo, Brasil, com destino a Lisboa, Portugal. II - Sendo a culpa e a ilicitude muito acentuadas, e...

    ... Secção Criminal da Instância Central de Lisboa, por acórdão de 29.9.2014, como autor material ...ícil controlo, consubstanciadas no recrutamento, pelas redes internacionais criminosas, de ... 5- O arguido chegou então ao Aeroporto Internacional de Lisboa no dia 06/03/2014 pelas ...

  • Acórdão nº 6/15.5YHLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Setembro de 2016

    1.A marca é um sinal distintivo dos produtos ou serviços comercializados por um empresário ou empresa e propostos ao consumidor, destinada a identificar a proveniência de um produto ou serviço. 2. Existe risco (senão de confusão), pelo menos, de associação entre a marca registanda “WIT LIVING LIFE BRANDS ONLINE OFFLINE” com a configuração e as marcas “WIT software” da com as configurações e...

    ...ÕES VIRTUAIS INTERATIVOS ATRAVÉS DA TELEVISÃO E INTERNET; RECRUTAMENTO DE PESSOAL; RECRUTAMENTO DE PESSOAL DE ALTO NÍVEL DE GESTÃO; ... ATRACAÇÃO DE NAVIOS; DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE AEROPORTOS; DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE ALTERAÇÕES DEVIDAS A ...

  • Acórdão nº 00697/19.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020

    I) – Se a situação de facto não preenche os pressupostos de que depende a concessão de protecção internacional, merece confirmação a sua recusa. * * Sumário elaborado pelo relator

    ... e Fronteiras (SEF), sito no Aeroporto de Lisboa, um pedido de proteção internacional, ... Recrutamentos Forçados 22. A expressão ‘recrutamento ...

  • Acórdão nº 2194/11.0TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Janeiro de 2013

    I – A falta de prova por parte de uma entidade patronal dos factos que justificaram a celebração de um contrato a termo é coisa diversa da prova de que a estipulação do termo teve por fim iludir as disposições que regulam o contrato sem termo. II - Porém, pode suceder que os factos invocados para justificar a celebração do contrato se provem , mas que , em rigor, não sejam susceptíveis de...

    ..., com sede no (…), Aeroporto de Lisboa, Lisboa. Pede seja declarada a ilicitude do seu despedimento ...ção de contrato sem termo, sempre que o empregador proceda a recrutamento externo para o exercício de funções idênticas àquelas para que foi ...

  • Despacho n.º 9647/2017

    ...ído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Diretor da Alfândega do Aeroporto do Porto, cargo de direção intermédia de 1.º ...ão Contencioso da DireçãoRegional de Lisboa; Técnicos Verificadores Alfândega de Braga; ...

  • Despacho n.º 9647/2017

    ...ído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Diretor da Alfândega do Aeroporto do Porto, cargo de direção intermédia de 1.º ...ão Contencioso da DireçãoRegional de Lisboa; Técnicos Verificadores Alfândega de Braga; ...

  • Acórdão nº 4222/16.4T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Janeiro de 2018

    I - A questão de caracterizar o contrato ao abrigo do qual o trabalhador se encontra laboralmente vinculado não pode ater-se à nomenclatura dada ao mesmo contrato, importando atender aquela que foi a realidade demonstrada nos autos, ou seja, analisar o comportamento das partes na execução do contrato. II - O contrato de trabalho temporário constitui um contrato especial que se encontra...

    ...ências de produtos efetuadas para aeroporto, concorrentes (AB.., AC.., AD..), cargas e ... no âmbito dos estudos, gestão, recrutamento, selecção e formação, gestão e ...ou solicitadas por Lisboa, sempre sob ordens de funcionários da P1..”. ...