mobilidade social no antigo regime

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  • Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21

    ...P., pelo Instituto da Mobilidade e Transportes, I. P. (IMT, I. P.), ...É, ainda, definido o regime legal aplicável ao pessoal do ... o seu regime de segurança social, assim como é instituído o ...Antigo edifício da portaria, sito na zona ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... expressão máxima da moral social, da civilidade e da decência – ...     Da análise deste regime extrai-se que, visando a ...O seu uso é antigo e renasce em épocas de poderes ... quanto à sua efectiva mobilidade, distinguia entre contrato de tarefa ...

  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2018

    ...ência entre a progenitura social e. a progenitura biológica, ... essa problemática para o regime" geral da nulidade do contrato?. Ser\xC3"... mobilidade das pessoas, a universalidade de um ...é um instituto jurídico mais antigo do. que o recurso à PMA ...

  • Acórdão nº 103/16 de Tribunal Constitucional, 23 de Fevereiro de 2016

    ... trabalhadores no âmbito dos regimes profissionais complementares em ...A Lei de Bases da segurança Social (Lei n.º 28/84, de 14 de agosto) ... das populações à mobilidade e ao transporte sem reflexos naquele ... trabalhadores no ativo e aos antigos trabalhadores já aposentados de ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ...c) do artigo 86º do Regime Jurídico das Armas e Munições, ... factos, bem como a situação social" do arguido, não tendo tido o acórd\xC3"...ção (com melhoria da mobilidade) e programa de cinesioterapia ... se ter voltado a destacar o antigo parecer de Engish: Quem – como a ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ...c) do artigo 86º do Regime Jurídico das Armas e Munições, ... factos, bem como a situação social" do arguido, não tendo tido o acórd\xC3"...ção (com melhoria da mobilidade) e programa de cinesioterapia ... se ter voltado a destacar o antigo parecer de Engish: Quem – como a ...

  • Acórdão nº 654/10.0TBSXL-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Julho de 2017

    i)–Os depoimentos de familiares das partes, não são meios de prova que, em geral e aprioristicamente, sejam menos fiáveis do que outros. Todas as provas têm a sua potencialidade informativa e apenas analisando as características de uma prova produzida no caso concreto, se conseguirá chegar a uma conclusão razoável de que o meio de prova é credível. Caberá ao juiz interpretar todos os sinais que o

    ...Do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na ... foram diminuindo a sua mobilidade e causando-lhe, a nível cognitivo, ...Um solitário tipo antigo; 26.Um candeeiro. 27. Uma colecção ...ção legal, do carácter social...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ... Desenvolvimento Económico e Social, confirmada no Plano de ...ês; implementando o novo regime de infracções fiscais, de forma a ... Superior, o apoio à mobilidade intra e inter-regional dos ... reabilitação de edifícios antigos, actuou-se na perspectiva da ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    ... Desenvolvimento Económico e Social, confirmada no Plano de ..., no contexto de um novo regime económico decorrente da criação ... que assegurem a mobilidade" das pessoas, dos bens e da informaç\xC3"... Sendo Portugal um dos mais antigos estados soberanos da Europa, com uma ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ... 686-(45) Subsector segurança social .. 20 686-(47) XII - Segurança ...-(86) 2.3.3.2 - Reembolsos do regime geral .. 20 686-(87) 2.3.3.3 - ... serviços que permaneceram no antigo regime, a constituição de fundos ... casos, a mecanismos de mobilidade, e que, embora em pequeno número, ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15

    ...ça da realidade económica e social do País. A necessidade de alargar o ... e efetivam os diferentes regimes legais que têm sido apro- vados ... dos centros urbanos antigos, com as necessidades de mobilidade ...

  • Acórdão nº 1721/09.8JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Junho de 2013

    I – Pode e deve ser valorado, de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, e independentemente de corroboração, o depoimento de um co-arguido relativamente aos factos de outro co-arguido, desde que aquele responda às perguntas formuladas sobre os factos que lhe são imputados. II – A sentença só está devidamente fundamentada quando tal fundamentação for considerada essencial (para que

    ... e retiradas do alcance do regime normal da livre apreciação da ... sentido de desvalor jurídico-social; por um sentido de tal modo ... da pirâmide nasal, com mobilidade anormal dos ossos próprios do ... da inconstitucionalidade do antigo art. 342.º, n.º 2, CPP), ...

  • Portaria n.º 209/2013, de 26 de Junho de 2013

    ... 10 de setembro, que aprovou o regime jurídico das instituiçóes de ... um potencial de maior mobilidade, já que o Grupo Laureate ...ípios da responsabilidade social e da empregabilidade. A missáo da ...çáo de uma associaçáo dos antigos alunos, os quais poderáo facilitar ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013

    ... a situação económica e social da Região, em complemento com a ... revisão e simplificação do regime de apoios no âmbito do Mercado ...âneas na Ribeira Grande, o Antigo Hospital da Boa Nova em Angra do ...; Incentivo a Programas de mobilidade e Envelhecimento Ativo; Criação ...

  • Declaração de Retificação n.º 28/2013, de 21 de Junho de 2013

    ...3.478.697 3.478.697 . 3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e ... QUALIFICAÇÁO E A INCLUSÁO SOCIAL 172.592.341 166.012.966 6.579.375. 5 .... . . 46.000 46.000. 5.10.14 Antigo Hospital da Boa Nova . . . . . . . ...áo social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis . ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013, de 23 de Julho de 2013

    ... da inclusáo e da coesáo social, para as quais contribuem ... e tornar mais rigoroso o regime de concessáo de liberdade ...áveis à reinserçáo do antigo recluso na sociedade, nas melhores ... os mecanismos de mobilidade interna. 3 propostas. MJ/DGRSP; MAI; ...

  • Acórdão nº 117/12.9GDGDM-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Março de 2016

    I – À almejada eficácia punitiva e, mormente, preventiva por meio de efectiva interiorização pelo Condena(n)do do efeito admonitório da condenação numa «pena de substituição em sentido próprio» como é a «Suspensão da Execução da Prisão», o Tribunal a quo, após a leitura da sentença, pode e deve aproveitar para advertir o Condena(n)do [art 375-2 do CPP] – mormente aquele que padeça dalgum deficit /

    ... a execução por um ano com Regime de Prova pela co-autoria material ... por conta do rendimento social" de inserção no montante mensal de \xE2"...ção, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento ... por haver que harmonizar o “antigo"” art 50-5 do CP - conforme o qual \xC2"...

  • Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16

    ..., público, cooperativo e social (lei -quadro das entidades ...ções, em conformidade com o regime estabelecido na lei -quadro das ... designação, pelo vogal mais antigo ou, em caso de igual antiguidade, ...Artigo 46.º. Mobilidade. 1 - A ANACOM pode solicitar, para o ...

  • Decreto Regulamentar n.º 2/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20

    ..., sito nas instalações do antigo Hospital Militar Regional n.º 1 ..., estabelecer um novo regime de faturação que permita ... mapa de pessoal e o balanço social à aprovação do Chefe do Estado ... processos de admissão e mobilidade interna do pessoal clínico;. m) ...

  • Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29

    ... e de admissão aos regimes de contrato e de voluntariado, num ... do regime geral de segurança social. Sem prejuízo do disposto no artigo ...1 - O militar dos QP é mais antigo que o militar em qualquer das outras ...g) Da mobilidade, que consiste na necessidade de ...

  • Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

    ...ízes do Tribunal de Contas o regime disciplinar estabelecido na lei para ... instituições de segurança social. 2 - Também estão sujeitas à ..., considera -se eleito o mais antigo. 5 - A comissão permanente pode ... ou outros instrumentos de mobilidade...

  • Decreto-Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08

    ... diploma, ficam sujeitas ao regime de resolução previsto no presente ...ões na CMVM ao abrigo de mobilidade, cedência de interesse público, ... na sua falta, pelo vogal mais antigo". 4 - Sem prejuízo do disposto no n.\xC2"... ao regime geral da segurança social, salvo se tiverem sido designados em ...

  • Acórdão nº 00542/14.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Outubro de 2014

    O “fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação”, nos termos do artigo 120º/1/b) CPTA, com toda a incerteza que advém de ser uma projecção sobre factos futuros, não pode ser um cenário ficcional, mas sim uma projecção racional e empírica baseada nos factos dados como assentes na sentença. * * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... AS, Porto, (225), em mobilidade interna, resultante da candidatura ...á a exercer funções em regime de contratação de escola, ao ... veiculadas pela comunicação social, a antecipação do concurso interno ... 620, tendo transitado ao antigo 5.° escalão, índice 188, em ...

  • Acórdão nº 486/14.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Novembro de 2015

    I – O artigo 75.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31/12 (Orçamento do Estado) não é, formal ou materialmente, inconstitucional, pois não afronta as obrigações internacionais do Estado Português – artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa - nem foi estabelecido em desconformidade com as regras da elaboração do orçamento contidas no artigo 105.º da C.R.P. ou em violação dos princípios da...

    ... Previdencial da Segurança Social, pela CGA, I. P., ou por outro ... fundos especiais ou outros regimes complementares, nos termos da ... trabalhadores no ativo e aos antigos trabalhadores aposentados, ... das populações à mobilidade e ao transporte sem reflexos naquele ...

  • Acórdão nº 2675/14.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2017

    I – Para que o processamento de vencimentos possa ser considerado acto administrativo é necessário que tal processamento contenha uma definição inovatória e voluntária da Administração com determinado sentido e conteúdo, o que não sucede quando os processamentos de vencimentos, nos quais se incluem suplementos remuneratórios cuja devolução é exigida, se regem pelo que foi definido por deliberação

    ... contra o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., tendo ... do artigo 245.º, n.º 1, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções ...órios para a CGA, Segurança Social e ADSE.”. Por sentença proferida ... do artigo 141.º do CPA (antigo), seja o decorrente do Código do ...