minuta carta arrendamento habitacional

154 resultados para minuta carta arrendamento habitacional

  • Regulamento n.º 78/2018
    ..., de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... a inquérito sobre a situação habitacional...
  • Aviso n.º 18018/2023
    ... que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem aceder ao subsídio do ...: « i ) Nenhuma pessoa do Agregado Habitacional pode acumular este apoio com quaisquer outras ... (2012) e nas medidas propostas na Carta Estratégica de Lisboa 2010 -2024, visam, entre ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato -promessa de arrendamento e da ...
  • Aviso n.º 15483/2023
    ... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Aces-. sível do Município. Anabela Susana Paiva ...ção no mercado de arrendamento habitacional,. em consequência do aumento do valor das rendas ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ...por carta registada com aviso de receção. 2 — Em caso ...
  • Edital n.º 1532/2023
    ... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver. Famalicão. Aprova o Regulamento do ... com a inexistência no mercado habitacional de uma habitação que vá de encontro. às suas ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ... notificação à contraparte, enviada por carta registada. com aviso de receção. 2 — Em caso ...
  • Edital n.º 425/2023
    ...Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão». Abertura do período de ... com a inexistência no mercado habitacional de uma habitação que vá de encontro. às suas ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ... notificação à contraparte, enviada por carta registada. com aviso de receção. 2 — Em caso ...
  • Aviso n.º 18370/2023
    ..., designa damente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ...ção de oferta para arrendamento habitacional, permitindo, assim, a cumulação de benefícios ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante do Anexo IV ao presente Regulamento, ... notifique os arrendatários, através de carta registada sob aviso de receção, com a ...
  • Regulamento n.º 1162/2022
    ... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do. Município de Valença abaixo ...ção no mercado de arrendamento habitacional do Município de. Valença de acordo com os seus ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ...por carta registada com aviso de receção. 2 — Em caso ...
  • Aviso n.º 5839/2023
    ...habitacional, e garantir a gestão e manutenção do ...pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível. 2 — O ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa. de arrendamento e minuta de ...em carta fechada, sorteio ou outro. CAPÍTULO VIII. ...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ... uma gestão do património habitacional de cariz social, justo, proporcional, equitativo ..., no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ..., no prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento. ...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ...do património habitacional de cariz social, justo, proporcional, equitativo ..., no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante. do Regulamento municipal n.º ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento. e da ...prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento. ...
  • Aviso n.º 10193/2020
    ... de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional do Município de Portimão. Regulamento de ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para a morada constante no ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018

    I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final”...

    ... entre as partes, em conformidade com uma minuta circulada em 5 de Abril de 2012, e que a recusa ... Contraente no aludido contrato de arrendamento; d) (…).” ; 21. Na cláusula 1.ª da mesma ... mesmas comunicações fazia parte ainda uma carta onde, além do mais, se afirmava: “A AA, Lda., ... imobiliário em construção habitacional, a perda dessa vantagem adicional em virtude do ...
  • Regulamento n.º 1084/2022
    ... ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município. de Faro. Projeto de alteração ao ...para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni-. cipal, devendo ser ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada,. dirigida para o domicílio do ...
  • Regulamento n.º 414/2023
    ... ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município. de Faro. Alteração ao ...para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni-. cipal, devendo ser ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada,. dirigida para o domicílio do ...
  • Regulamento n.º 91/2018
    ... Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro Rogério Bacalhau Coelho, ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Regulamento n.º 445/2017
    ... de Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município De Faro Rogério Bacalhau Coelho, ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Regulamento n.º 578/2016
    ...âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... locais detentoras de um parque habitacional", para fins sociais, e que sejam arrendadas em fun\xC3"...minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... requerente após notificação, através de carta" ou por qualquer outro meio legalmente previsto, n\xC3"...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ...Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ..., são compreendidos no parque habitacional todos os prédios e frações propriedade do ...ção, ao arrendatário, efetuada por carta" registada com aviso de receção, ou por notifica\xC3"... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
  • Aviso n.º 3842/2018
    ... Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos Luísa Maria Neves ... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do .../a, quando levados ao seu conhecimento por carta, devidamente fundamentada onde se invoque a causa ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
  • Aviso n.º 8767/2017
    ... de Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos Eduardo Nuno ... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do .../a, quando levados ao seu conhecimento por carta, devidamente fundamentada onde se invoque a causa ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
  • Edital n.º 1022/2022
    ...), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como. objetivo criar condições ..., relativamente ao seu património habitacional,. definir as normas que regerão a atribuição ... Os candidatos são notificados, através de carta registada ou por mensagem de correio. eletrónico ...b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar;. c) Data, ...
  • Regulamento n.º 4/2022
    ... que aprovou o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e regula a atribuição ...; o ) «Situação de grave carência habitacional», a situação de residência permanente de ... comunicação deste ao arrendatário, por carta registada com aviso de receção ou notificação ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
  • Regulamento n.º 4/2022
    ... que aprovou o novo regime do arrendamento apoiado. para habitação e regula a atribuição ...o) «Situação de grave carência habitacional», a situação de residência permanente de ...ao arrendatário, por carta registada com aviso de receção ou notificação ...e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
  • Aviso n.º 1087/2019
    ... o «Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais», face ao preceituado na ... discipline a atribuição do parque habitacional propriedade do Município, pelo que se torna ...2 - Para o efeito, são notificados, por carta registada, para, no prazo de dez dias úteis, se ...minuta do contrato a celebrar e da data para a sua ...
  • Aviso n.º 11978/2018
    ... de Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais e, para efeitos do ... discipline a atribuição do parque habitacional propriedade do Município, pelo que se torna ...2 - Para o efeito, são notificados, por carta registada, para, no prazo de dez dias úteis, se ...minuta do contrato a celebrar e da data para a sua ...

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