Alteração orçamental
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Despacho n.º 9774/2017
... poderá ser revisto durante o ano de 2017, caso a execução orçamental da receita apresente variações significativas face às receitas s no presente Despacho, se for possível efetuar alteração orçamental da dotação da rubrica de ativos financeiros, ou perante ...
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Portaria n.º 346-B/2023
... , de 23 de junho, estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos no âmbito do Plano de Recuperação ... Artigo 2.º Alteração à Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril Os artigos 1.º a 4.º da ...
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Despacho n.º 9981/2018
... ão do conselho administrativo; organização dos processos de alteração orçamental, organização dos processos relacionados com candidaturas a ...
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Lei n.º 84/2019
... demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro.Dispensa a cobrança de ... termos que vierem a ser definidos nos diplomas de execução orçamental».Artigo 3.ºEntrada em vigorA presente lei entra em vigor com o ...
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Edital n.º 366/2021
... normativo três subsistemas contabilísticos: contabilidade orçamental, contabilidade financeira e a contabilidade de gestão. 2.2 - Componentes ... 2.7 - Regulamentos 22 - A elaboração, alteração e revisão dos regulamentos municipais é efetivada por cada serviço ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de Setembro de 2009
... se tenha previsivelmente esgotado, no quadro da execuçáo orçamental em curso, com a alteraçáo relativa a trabalhador ordenado superiormente ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2017/A
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2017/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2015/A, de 28 de outubro, que ... º; c) [ ... ] d) [ ... ] e) Elaborar as propostas de alteração orçamental e de transferências de verbas dentro do orçamento da Central de ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... legais habilitantes e à existência de adequado cabimento orçamental ... Artigo 15 ... Aceitaçáo da nomeaçáo ... 1 - A aceitaçáo é o ...
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Despacho n.º 4906/2017
... poderá ser revisto durante o ano de 2017, caso a execução orçamental da receita apresente variações significativas face às receitas s no presente Despacho, se for possível efetuar alteração orçamental da dotação da rubrica de ativos financeiros, ou perante ...
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Despacho n.º 1503/2017
... b) Se mostra adequado proceder à alteração desse regulamento, aprovado pelo mencionado Despacho n.º 1696/2014, tendo ... a Gestão Financeira e do Administrador Artigo 12.º Direção Orçamental e Patrimonial 1 - A Direção Orçamental e Patrimonial exerce as suas ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2015/A - Cria a Central de Serviços partilhados da Ilha Graciosa
... alteração orçamental e de transferências de verbas dentro do orçamento da Central ...
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Edital n.º 169/2022
... LEO — Lei de Enquadramento Orçamental ... LCPA — Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso ... MCI — ... 2 — A elaboração, alteração e revisão dos regulamentos da entidade é efetivada por cada ... serviço ...
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Edital n.º 169/2022
... do Procedimento Administrativo LEO — Lei de Enquadramento Orçamental LCPA — Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso MCI — Manual de ... 2 — A elaboração, alteração e revisão dos regulamentos da entidade é efetivada por cada serviço ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... e aos princípios e regras orçamentais e de estabilidade orçamental ... 2 - O princípio da náo consignaçáo náo se aplica às receitas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/A
... sua execução; e) Prestar o apoio administrativo, de gestão orçamental e logístico necessários ao funcionamento de todos os órgãos e ... ao controlo da sua execução; b) Elaborar as propostas de alteração orçamental e de transferência de verbas dentro do orçamento da SRCCTD; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... CAPÍTULO II Disciplina orçamental Artigo 3.º Utilização das dotações orçamentais 1 - Ficam cativos 6 % ... Artigo 12.º Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/A , de 19 de maio O artigo ...
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Decreto-Lei n.º 42-A/2016
... ão das respetivas receitas e apoios a conceder; b) À terceira alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.os 89/2009, de ... do ano seguinte, nos termos do decreto-lei de execução orçamental. Artigo 5.º Despesas 1 - Constituem despesas do Fundo as resultantes dos ...
- Despacho n.º 641/2024 de 10 de abril de 2024
- Aviso (extrato) n.º 5279/2024/2
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Decreto-Lei n.º 99/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
... Administrações Públicas, ao estabelecer que a execução orçamental não pode conduzir, em momento algum, ao aumento dos pagamentos em atraso, ... as recomendações efetuadas pelo GT procede -se à alteração do Decreto -Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado pelas Leis n.os ...
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Despacho n.º 7919/2020
... abril de 2015 - Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da Secretaria-Geral do Ambiente.2013/2015 - Técnica Superior no Gabinete ... Análise dos pedidos de alteração orçamental dos serviços do MJ. Contribuição para o Dossier Financeiro ...
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Lei n.º 35/2014
... cionado promover a sua satisfação pela adequada verba ... orçamental ... Artigo 23.º ... Intervenção da junta médica ... 1 — Com ... alteração do estado de saúde, incluindo perturba- ... ção psíquica que ...
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Despacho n.º 4838/2021
... a responsabilidade de acompanhar em matéria de coordenação orçamental e de desempenho o Programa Orçamental 02 - Governação, que integra as ... ; elaboração de informações/pareceres sobre pedidos de alteração orçamental; validação da Previsão Mensal de Execução das Entidades; ...
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Lei n.º 12/2020
... âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração às Leis n.os 4-B/2020, de 6 de abril, e 6/2020, de 10 de abril.Promove e ... a 7.º-F, com a seguinte redação:«Artigo 7.º-AInscrição orçamental de nova despesaA despesa com equipamentos, bens e serviços associados ao ...
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Parecer n.º 2/2021
... 2 - A execução orçamental, à semelhança dos últimos anos, deu continuidade às medidas de ... de equilíbrio orçamental ilustra a imprescindibilidade da alteração legislativa de enquadramento que o Tribunal tem vindo a defender há ...