Alteração orçamental

5261 resultados para Alteração orçamental

  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 14421/2016

    . Despacho n.º 14421/2016 Considerando a necessidade de alteração de alguns artigos do Despacho n.º 7680/2016, de 9 de junho, que aprovou ... os processos financeiros, garantindo a preparação e gestão orçamental, a realização de despesa e cobrança de receita, a consolidação, ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 141/2019

    ... Bissau, em 16 e 17 de julho de 2006, pela Resolução sobre a Alteração dos Estatutos da CPLP e o Funcionamento Provisório do Instituto ...2 - A proposta orçamental é preparada pelo Secretário Executivo e, depois de apreciada pelo ...

  • Regulamento n.º 58/2019

    ... humanos, a gestão documental, a gestão financeira, a gestão orçamental, a gestão patrimonial, bem como atribuições no domínio da área ... orçamental da receita e da despesa; d) Organizar processos de alteração orçamental da Reitoria; e) Elaborar relatórios de controlo orçamental ...

  • Regulamento n.º 268/2018

    ... humanos, a gestão documental, a gestão financeira, a gestão orçamental, a gestão patrimonial, bem como atribuições no domínio da área ... orçamental da receita e da despesa; d) Organizar processos de alteração orçamental da Reitoria; e) Elaborar relatórios de controlo orçamental ...

  • Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de Dezembro de 2011

    ... financeiro estratégico e de auditoria, incluindo a de cariz orçamental, em estreita colaboração com a Direcção -Geral do Orçamento, cuja ... em matéria de organização, recursos humanos e criação ou alteração de mapas de pessoal;. g) Processar, financiar e pagar as despesas ...

  • Acórdão nº ACTC00000295 de Tribunal Constitucional, 24 de Julho de 1985

    I - As autorizações legislativas constantes da Lei do Orçamento que não refiram expressamente o seu prazo de validade, tem duração igual ao horizonte temporal dessa lei. II - O decreto-lei autorizado publicado no mesmo dia da lei de autorização, não beneficia de qualquer especie de cobertura no dia da publicação, goza de uma cobertura virtual durante a "vacatio legis" da lei de autorizaç

  • Lei n.º 114/2017

    ... previstas no âmbito do artigo 2.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, ... a adaptação dos sistemas informáticos resultantes da alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual; f) ...

  • Acórdão nº 00007/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Janeiro de 2019

    1 – Para que o período de funções dirigentes prestado ao abrigo de comissões de serviço celebradas à luz dos artigos 244.º a 248.º do Código do Trabalho, pudesse ser contabilizado para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório, nos termos e para os efeitos do artigo 29.º do Estatuto de Pessoal Dirigente, após a alteração da sua redação pela Lei n.º 64-A/2008, de 31/12 (que aprovou o Orç

    ... CPTA, é nada mais nada menos que ver relevar para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório tempo de exercício de dirigentes ... tivesse sido estabelecida tal premissa (…)”, pela norma orçamental. O que não se verificou. 5. O que se verifica, sim, é que a alteração ...

  • Despacho n.º 2541/2018

    ... do Orçamento.A implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, e do Sistema de ...ção de sistemas de informação.Importa, assim, proceder à alteração do Despacho n.º 2386/2013, de 5 de janeiro, criando, na Direção de ...

  • Despacho n.º 7680/2016

    ...; b) O Gabinete de Controlo Interno; c) O Gabinete de Controlo Orçamental; d) O Gabinete de Estudos e Planeamento; e) O Gabinete Jurídico; f) O ..., designadamente: a) Gerir os processos de criação, alteração e extinção dos cursos, avaliando a sua conformidade com as disposições ...

  • Parecer n.º 1/2018

    ...2 - O resultado da execução orçamental, à semelhança dos últimos anos, foi influenciado pelas operações de ...alteração do orçamento regional do ano de 2017, bem como sobre a respetiva conta. ...

  • Despacho n.º 10068/2017

    ... e de gestão estratégica; Proceder ao controlo da execução orçamental da Universidade; Dar apoio ao processo de elaboração do orçamento ... os mapas da proposta de orçamento; Organizar os processos de alteração orçamental; Proceder à elaboração dos mapas de requisição de fundos; ...

  • Despacho n.º 10413/2017

    ... de gestão estratégica; i) Proceder ao controlo da execução orçamental da Universidade; j) Dar apoio ao processo de elaboração do orçamento ... mapas da proposta de orçamento; b) Organizar os processos de alteração orçamental; c) Proceder à elaboração dos mapas de requisição de ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M

    ... e regras orçamentais estabelecidas na Lei de Enquadramento Orçamental, nomeadamente as regras da anualidade, do equilíbrio, do orçamento ... efeitos ao nível da execução orçamental, decorrentes da alteração da sua exigibilidade. 3 - Fica, igualmente, o Governo Regional autorizado, ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M

    ... e regras orçamentais estabelecidas na Lei de Enquadramento Orçamental, nomeadamente as regras da anualidade, do equilíbrio, do orçamento ... efeitos ao nível da execução orçamental, decorrentes da alteração da sua exigibilidade. 3 - Fica igualmente o Governo Regional autorizado, ...

  • Deliberação n.º 945/2017

    ... de funcionamento; Decorridos quatro anos da data da última alteração introduzida no regulamento orgânico dos serviços da FLUL é manifesta a ... as funções de natureza técnica nos domínios da gestão orçamental, financeira, económica e patrimonial da FLUL e coadjuva, de forma geral, ...

  • Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999

    ... condições para a integração consistente da contabilidade orçamental, patrimonial e de custos numa contabilidade pública moderna, que ...Comparativamente ao POCP, é de realçar a alteração da designação da conta 74 'Transferências e subsídios obtidos', ...

  • Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09

    ... em vigor da presente lei mantêm -se em vigor até à sua alteração, em tudo o que não contrarie o nela disposto. Artigo 7.º. Exploração ...c) Disponibilidade e capacidade orçamental do Estado para o financiamento da infraestrutura em causa;. d) ...

  • Acórdão nº 67/12.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2014

    I - A revogação de mandato de membro de órgão de Fundação de direito privado e de utilidade pública, não se mostrando estar alicerçada em Justa Causa, sendo embora e em rigor um acto licito, obriga porém o mandante/Fundação a pagar ao referido membro do órgão e/ou mandatário uma indemnização; II - A indemnização referida em I será então equivalente ao quantum que o membro do órgão deixou de...

    ... a matéria de facto nos termos referidos, e ,com ou sem essa alteração, ser revogada a sentença recorrida e a acção ser julgada inteiramente ....ma Sr.ª Ministra comunicou o facto de estar previsto o corte orçamental que veio a ser comunicado pelo referido ofício (resposta ao quesito ...

  • Parecer n.º 2/2017

    ...Na apreciação do perímetro orçamental, observou-se que a Associação Turismo dos Açores - Convention and ... Regional n.º 15/2015/A, de 3 de junho, procedeu à alteração do limite para a contração de empréstimos, bem como à adaptação do ...

  • Aviso n.º 1464/2017

    ... Desempenhar funções na área financeira ao nível da gestão orçamental em termos de Despesa e Receitas; elaborar a proposta anual de orçamento, ..., com avaliações trimestrais; organizar os processos de alteração orçamental; elaborar informações e propostas no âmbito do Orçamento ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro de 2010

    ...CAPÍTULO II Disciplina orçamental Artigo 2.º Utilização das dotações orçamentais 1 -- Ficam cativos 5 ...CAPÍTULO X Disposições finais Artigo 25.º Alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/A, de 25 de Agosto Os ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2016 - Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016

    ...íveis a um rigoroso e adequado acompanhamento da execução orçamental, como instrumento decisivo ao integral cumprimento dos princípios e ... no número anterior: a) As situações que decorram de uma alteração da composição do financiamento da despesa, relativamente ao aumento ...

  • Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    ...e) Apoiar a definição das principais opções em matéria orçamental e proceder à elaboração e disponibilização dos instrumentos de ... dos interesses da defesa nacional em sede de produção, alteração, revisão e execução dos instrumentos de gestão territorial;. o) ...

  • Aviso n.º 5363/2019

    ... desempenhar funções na área financeira ao nível da gestão orçamental em termos de despesa e receita no estrito cumprimento das normas legais e ...ções mensais e trimestrais; organizar e propor processos de alteração" orçamental; produzir informações e pareceres técnicos no âmbito do Or\xC3"...