Alteração orçamental
8533 resultados para Alteração orçamental
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Despacho n.º 6686/2017
... do GPP, compete à Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral do GPP assegurar a coordenação e a gestão do ...alteração da constituição da Unidade de Gestão Patrimonial da Agricultura e do ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... decreto-lei visa garantir um controlo adequado da execução orçamental, indispensável ao cumprimento do disposto na Lei do Orçamento do Estado ...-Lei n.º 80/2015 , de 14 de maio, mediante a elaboração ou alteração do pertinente instrumento de gestão territorial, aplicando-se o disposto ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 57/2010, de 23 de Junho de 2010
...ça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à terceira alteraçáo à Resoluçáo da Assembleia da ...
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Lei n.º 42/2016
... previstas no âmbito do artigo 2.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, ... a adaptação dos sistemas informáticos resultantes da alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2007 , de 17 de janeiro, alterado pelos ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... decreto -lei visa garantir um controlo adequado da execução orçamental, indispensável ao cumprimento do disposto na Lei do Orçamento do ...2 — Considerando a variação dos consumos através da alteração de frequências dos uten- tes, no âmbito do n.º 2 do artigo 8.º do ...
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Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio de 2011
Lei n.º 22/2011 de 20 de Maio Quinta alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental) A ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
...Em linha de continuidade com o exercício orçamental transato, o presente decreto-lei contém as regras que desenvolvem os ... avaliação referida no número anterior, o Governo procede à alteração do quadro legal em vigor, nomeadamente em matéria de repercussão das ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
...íveis a um rigoroso e adequado acompanhamento da execução orçamental, como instrumento decisivo ao integral cumprimento dos princípios e ...a) As situações que decorram de uma alteração da composição do financiamento da despesa, relativamente ao aumento ...
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Aviso (extrato) n.º 17348/2023
..., tais como as Grandes Opções do Plano, Orçamento e Plano Orçamental Plurianual, Plano Plurianual de Investimentos e Plano das atividades Mais ..., alterações orçamentais modificativas, permutativas, alteração orçamental de inscrição e reforço, alteração orçamental de ...
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Despacho n.º 9774/2017
... poderá ser revisto durante o ano de 2017, caso a execução orçamental da receita apresente variações significativas face às receitas s no presente Despacho, se for possível efetuar alteração orçamental da dotação da rubrica de ativos financeiros, ou perante ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... a vigência do PAEF, como medida excecio- nal de estabilidade orçamental é suspenso o pagamento do subsídio de férias ou quaisquer prestações ... casos, à eventual diminuição de rendimento resultante da alteração dos escalões e das taxas do IRS. Ora, 27º Se, de acordo com o n.º 1 ...
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Despacho n.º 9981/2018
...ão do conselho administrativo; organização dos processos de alteração orçamental, organização dos processos relacionados com candidaturas a ...
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Lei n.º 84/2019
... demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro.Dispensa a cobrança de ... termos que vierem a ser definidos nos diplomas de execução orçamental».Artigo 3.ºEntrada em vigorA presente lei entra em vigor com o ...
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Edital n.º 366/2021
... normativo três subsistemas contabilísticos: contabilidade orçamental, contabilidade financeira e a contabilidade de gestão. 2.2 - Componentes ...2.7 - Regulamentos 22 - A elaboração, alteração e revisão dos regulamentos municipais é efetivada por cada serviço ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de Setembro de 2009
... se tenha previsivelmente esgotado, no quadro da execuçáo orçamental em curso, com a alteraçáo relativa a trabalhador ordenado superiormente. ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2017/A
. Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2017/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2015/A, de 28 de outubro, que ... 2.º; c) [..] d) [..] e) Elaborar as propostas de alteração orçamental e de transferências de verbas dentro do orçamento da Central de ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... legais habilitantes e à existência de adequado cabimento orçamental. Artigo 15. Aceitaçáo da nomeaçáo. 1 - A aceitaçáo é o acto ...
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Despacho n.º 4906/2017
... poderá ser revisto durante o ano de 2017, caso a execução orçamental da receita apresente variações significativas face às receitas s no presente Despacho, se for possível efetuar alteração orçamental da dotação da rubrica de ativos financeiros, ou perante ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2015/A - Cria a Central de Serviços partilhados da Ilha Graciosa
...alteração orçamental e de transferências de verbas dentro do orçamento da Central ...
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Despacho n.º 1503/2017
...b) Se mostra adequado proceder à alteração desse regulamento, aprovado pelo mencionado Despacho n.º 1696/2014, tendo ... a Gestão Financeira e do Administrador Artigo 12.º Direção Orçamental e Patrimonial 1 - A Direção Orçamental e Patrimonial exerce as suas ...
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Lei n.º 40-A/2016
. Lei n.º 40-A/2016 de 22 de dezembro Primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º ... de gestão tem competência para acompanhar a execução orçamental em conformidade com o previsto na alínea j) do n.º 1 do artigo 106.º 4 ...
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Edital n.º 169/2022
... do Procedimento Administrativo LEO — Lei de Enquadramento Orçamental LCPA — Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso MCI — Manual de ...2 — A elaboração, alteração e revisão dos regulamentos da entidade é efetivada por cada serviço ...
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Edital n.º 169/2022
... do Procedimento Administrativo LEO — Lei de Enquadramento Orçamental LCPA — Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso MCI — Manual de ...2 — A elaboração, alteração e revisão dos regulamentos da entidade é efetivada por cada serviço ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/A
... sua execução; e) Prestar o apoio administrativo, de gestão orçamental e logístico necessários ao funcionamento de todos os órgãos e ... ao controlo da sua execução; b) Elaborar as propostas de alteração orçamental e de transferência de verbas dentro do orçamento da SRCCTD; ...
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Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio de 2012
... atribui uma assinalável relevância à sua comportabilidade orçamental, quer na vertente de lançamento de novas parcerias, quer na vertente de ...ção, conceção, preparação, lançamento, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público ...