Alteração orçamental
- Despacho n.º 1998/2023 de 2 de novembro de 2023
- Despacho n.º 1777/2023 de 12 de outubro de 2023
- Despacho n.º 2345/2023 de 22 de dezembro de 2023
- Despacho n.º 2169/2022 de 12 de outubro de 2022
- Despacho n.º 2287/2023 de 14 de dezembro de 2023
- Despacho n.º 2301/2023 de 18 de dezembro de 2023
- Despacho n.º 2291/2023 de 15 de dezembro de 2023
- Despacho n.º 1655/2023 de 25 de setembro de 2023
- Despacho n.º 2288/2021 de 28 de setembro de 2021
- Despacho n.º 2365/2022 de 14 de novembro de 2022
- Despacho n.º 2403/2022 de 22 de novembro de 2022
- Despacho n.º 1101/2023 de 27 de junho de 2023
- Despacho n.º 1505/2023 de 1 de setembro de 2023
- Despacho n.º 1465/2023 de 22 de agosto de 2023
- Despacho n.º 1469/2023 de 23 de agosto de 2023
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Lei n.º 41/2020
Lei n.º 41/2020 de 18 de agosto Sumário: Terceira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, ...
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Lei n.º 37/2018
Lei n.º 37/2018 de 7 de agosto Segunda alteração à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, Lei de Enquadramento ... à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, alterada pela Lei n.º 2/2018 , de 29 de janeiro, recalendarizando a ...
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Em vigor
Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
... 4 - A variação anual da dívida pública é corrigida dos efeitos decorrentes da alteração do perímetro das administrações públicas efetuada pelas autoridades estatísticas, nos termos do n.º 4 do artigo 2.º Artigo ...
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Lei n.º 2/2018
Lei n.º 2/2018de 29 de janeiroPrimeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º ...
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Lei n.º 51/2018
... seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente lei procede à sétima alteração à Lei n.º 73/2013 , de 3 de setembro, que estabelece o regime ... á sujeito aos princípios consagrados na Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, na sua redação ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem prejuízo das competências atribuídas pela Constituição ... Artigo 9.º ... Alteração orçamental das empresas públicas reclassificadas que efetuem ...
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Lei n.º 2/2020
... previstas no âmbito do artigo 2.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, na sua ... Artigo 9.º Alteração orçamental das empresas públicas reclassificadas que efetuem serviço ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 48/2015 - Diário da República n.º 88/2015, Série I de 2015-05-07
... da República n.º 48/2015 Cria o Gabinete de Controlo Orçamental" Externo (quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.\xC2" ...
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Lei n.º 114/2017
... previstas no âmbito do artigo 2.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, ... a adaptação dos sistemas informáticos resultantes da alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual; f) ...
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Lei n.º 75-B/2020
... previstas no âmbito do artigo 2.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, ... Artigo 9.º Alteração orçamental das empresas públicas reclassificadas que efetuem serviço ...