Alteração orçamental
8533 resultados para Alteração orçamental
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
...alteração, por força do presente diploma, são automaticamente transferidos para os ...políticas orçamental e financeira, de promoção das privatizações, de gestão dos fundos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... definiçáo, execuçáo e acompanhamento da política fiscal, orçamental e financeira, nos termos da lei;. b) Assegurar e coordenar um sistema de ...
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Despacho n.º 7903/2022
... Diretor de Serviços do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental,. com efeitos no período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 31 de ... à avaliação da existência de cobertura orçamental para alteração. de mapas de pessoal, processos de recrutamento ou outros relativos a ...
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Despacho n.º 9392/2023
.... . . . . . . . . Departamento de Consultadoria Jurídica e Orçamental. João Alberto Amaral Caeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... à avaliação da existência de cobertura orçamental para alteração de mapas de pessoal, processos de recrutamento ou outros relativos a ...
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Acórdão nº 1154/06.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2020
I. Demonstrando-se no ato impugnado que o fator tempo na tomada da decisão era essencial, por estarem em causa medidas que visavam a poupança orçamental, tal afigura-se suficiente para sustentar a urgência e consequente dispensa da audiência prévia. II. A verificação do vício de desvio de poder ocorre perante a desconformidade do ato com o fim visado pela lei, devendo ser demonstrado por...
... explicação do conceito de urgência (razões de natureza orçamental); ter havido erro nos pressupostos de facto resultante de uma errada ..., levará à aplicação da norma do artigo 100.º do CPA, à alteração da sentença e, consequente, anulação do acto impugnado; 6.ª A ... -
Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... condições para a integração consistente da contabilidade orçamental, patrimonial e de custos numa contabilidade pública moderna, que ...Comparativamente ao POCP, é de realçar a alteração da designação da conta 74 'Transferências e subsídios obtidos', ...
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Portaria n.º 457/2022
...P., a assumir , no ano de 2022, o encargo orçamental decorrente do contrato de aquisição de servidores e unidades de ...Neste contexto, importa proceder à alteração da programação e afetação orçamental dos encargos inicialmente ...
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Despacho n.º 8821/2016
...ências na Diretora do Departamento de Planeamento e Controlo Orçamental da Direção Financeira e de Tecnologias, Dr.ª Ana Sofia Silva1 - ... o gozo e a acumulação de férias, bem como os pedidos de alteração de férias dos trabalhadores integrados no Departamento de Planeamento e ...
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Despacho n.º 1283/2023 de 24 de julho de 2023
... e Infraestruturas, definir, por despacho, o enquadramento orçamental com o encargo resultante da alteração ao contrato-programa, nos ...
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Despacho n.º 13262/2022
...Sumário: Delegação de competências na administradora — alteração. Por meu despacho de 30/05/2022, havendo a necessidade de precisar as ...«1.3.12 — Praticar, em matéria de gestão orçamental, receitas e de realização de despesas,. todos os atos, salvo os que ...
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Despacho n.º 10723/2018
... de novos produtos e instrumentos, bem como quanto à alteração de finalidades e/ou condições dos produtos e instrumentos já ..., a competência para a prática dos seguintes atos de gestão orçamental: a) Descativações; b) Reafetação, entre organismos, de receitas ...
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Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
...e) Apoiar a definição das principais opções em matéria orçamental e proceder à elaboração e disponibilização dos instrumentos de ... dos interesses da defesa nacional em sede de produção, alteração, revisão e execução dos instrumentos de gestão territorial;. o) ...
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Decreto-Lei n.º 28/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série I de 2015-02-10
...: Artigo 1.º Objeto O presente diploma procede à segunda alteração ao De- creto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, alterado pelo ... sindicais, e na elaboração de legislação com incidência orçamental.» Artigo 3.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 131/2012, de 25 de junho Os ...
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Lei n.º 27-A/2020
... Lei n.º 27-A/2020 de 24 de julho Sumário: Procede à segunda alteração" à Lei n.º 2/2020 , de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e \xC3"...; b) Primeira alteração do quadro plurianual de programação orçamental" para os anos de 2020 a 2023, aprovado pela Lei n.º 4/2020 , de 31 de mar\xC3"...
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Contrato ARAAL n.º 11/2020 de 29 de setembro de 2020
...çores e a Câmara Municipal da Praia da Vitória, através de alteração ao contrato ARAAL de colaboração, uma vez que a estimativa orçamental ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A
... à preparação dos orçamentos do FRE, realizar o controlo orçamental das receitas. e das despesas neles previstas e preparar as respetivas ...de financiamento, pedidos de alteração, pedidos de adiantamento e pedidos de pagamentos de. reembolsos e saldos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 251-A/2015 . Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
...Artigo 33.º Atos de incidência orçamental. . . . . . . . . . . . . . . ...Tal não implica, no entanto, qualquer alteração à orgânica dos departamentos governamentais, nem sequer a criação de ...
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Regulamento n.º 128/2022
... MUNICÍPIO DE CINFÃES Regulamento n.º 128/2022 Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. Armando Silva ..., ampliação e alteração (Revogado.) Artigo 21.º Estimativa orçamental de custos de construção 1 — O valor da estimativa de custo de obras ...
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Regulamento n.º 128/2022
...MUNICÍPIO DE CINFÃES. Regulamento n.º 128/2022. Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. Armando Silva ...(Revogado.). Artigo 21.º. Estimativa orçamental de custos de construção. 1 — O valor da estimativa de custo de obras ...
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Portaria n.º 147/2023
...alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as. regras ... possibilidade numa maior explicitação das regras de gestão orçamental. Aproveita-se a oportunidade para proceder ainda ao ajustamento dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... Regulamentar Regional n.º 27/2023/A Sumário: Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, que ... o apoio técnico nas componentes de planeamento e gestão orçamental, económico -financeira, jurídica, de gestão de recursos humanos, ...
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Acórdão nº 00434/16.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
1 - Nos termos do disposto na Lei n.º 11/96, de 18 de abril [Cfr. artigos 7.º, n.º 2 e 8.º, n.º 1] o direito aos abonos por parte dos vogais da Junta de freguesia tem na sua base, primacialmente, o facto de os mesmos terem sido eleitos para o exercício das funções em causa por sufrágio eleitoral, sendo despesas/encargos de satisfação obrigatória por parte da Freguesia. 2 - Não é convocável o...
... de satisfação obrigatória, isto é, se durante a execução orçamental se verificar insuficiência de datações para esse fim, dever-se-á uar, de imediato a correspondente alteração orçamental, o que não foi feito, prejudicando se assim for possíveis ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/M
...de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito. ...Artigo 3.º. Inscrição, alteração e reprogramação orçamental. 1 — Os projetos com financiamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/M
... 53 -B/2021, que estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito ...Artigo 3.º Inscrição, alteração e reprogramação orçamental 1 — Os projetos com financiamento ...
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Portaria n.º 143/2021
. Portaria n.º 143/2021 de 9 de julho Sumário: Procede à alteração do Regulamento do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de ...ça social, e estabelecem, entre outras matérias: a) Dotação orçamental por resposta social e/ou território, podendo ser definidas dotações ...