Alteração orçamental
-
Parecer n.º 7/2023
... ões de euros, respetivamente, pondo em causa o princípio orçamental da univer salidade. Para além disso, o saldo contabilístico à data de ... ónoma dos Aço- res» ( 42 ), difere da refletida na 3.ª alteração ao orçamento, no mapa ච — «Despesas de investimento da ...
-
Parecer n.º 2/2022
... 1.1 — Implementação da Lei de enquadramento orçamental ... 1.2 — Prestação de contas em SNC-AP ... 2 — O processo ... alteração significativa desses objetivos em sede do OES 2020, da qual ... resultou a ...
-
Parecer n.º 2/2022
... 1.1 — Implementação da Lei de enquadramento orçamental ... 1.2 — Prestação de contas em SNC-AP ... 2 — O processo ... alteração significativa desses objetivos em sede do OES 2020, da qual ... resultou a ...
-
Regulamento n.º 835/2021
Regulamento n.º 835/2021Sumário: Segunda alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo de Góis.Maria de Lurdes de ... 19.º-C (Projeto de execução); artigo 19.º-D (Dotação orçamental); artigo 19.º-E (Decisão sobre o modo de execução e concretização ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2022/A
... Sumário: Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2021/A, de 2 de julho, que ... ços afetos à SRMP, bem como executar a gestão orçamental do Gabinete do Secretário Regional; ... e) Assegurar a elaboração e ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... Sumário Parte I Introdução Capítulo I – Processo orçamental e de prestação de contas • Enquadramento do Orçamento nos ... da Região Autónoma dos Açores não sofreu qualquer alteração ao longo do exercício. 39 No âmbito da despesa, foram efetuadas ...
-
Lei n.º 48/2010, de 19 de Outubro de 2010
... 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental) ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do ...
-
Regulamento n.º 833/2020
... dos registos contabilísticos e a preparação de informação orçamental e financeira fiável". Entretanto o Sistema de Normalização ... contas elementares do plano patrimonial ou orçamental, ou a alteração de informação já existente é da exclusiva responsabilidade do(a) Chefe ...
-
Despacho n.º 12256/2020
... ção social competentes; e) Organizar e gerir os processos de alteração da posição remuneratória nas carreiras do pessoal; f) Organizar os ... exercem as suas competências nos domínios da gestão orçamental, da promoção e manutenção do funcionamento do sistema de ...
-
Despacho n.º 14898-A/2022
... calar e final de execução orçamental; ... e) Reportar as obrigações legais no domínio orçamental e ro da Universidade; ... f) Organizar processos de alteração orçamental da Reitoria e SASNOVA; ... g) Analisar, controlar e validar os ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... 2 — Juntou três documentos: «Relatório sobre o impacto orçamental das alterações aprova- ... das na Assembleia da República aos apoios ... ção de vigência ou de alteração, a requerimento de dez Deputados, nos trinta dias subsequentes a ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... Processo orçamental e de prestação de contas A elaboração do Orçamento da Região ... realizar em 2018 ... Esta alteração não chegou a produzir efei- tos: o diploma só entrou em vigor ...
-
Decreto-Lei n.º 53-B/2021
... junho Sumário: Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do ... Artigo 3.º Inscrição, alteração e reprogramação orçamental 1 - A inscrição e alterações ...
-
Parecer n.º 5/2022
... 1 — Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental ... 2 — Prestação de contas em SNC-AP ... B — O processo orçamental ... 4.4 — Benefícios fiscais ... 4.4.1 — Alteração ao universo ... 4.4.2 — Os novos benefícios fiscais centrados na ...
-
Decreto-Lei n.º 52/2022
... Destaca-se a alteração da ... natureza jurídica dos ACES, que são considerados institutos ... 2 — A dotação orçamental do SNS deve permitir que lhe sejam afetos os recursos necessários ... ao ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
... de 25 de novembro, sendo que o valor de 2017 foi reajustado em alteração orçamental aprovada em reunião de Câmara de 19/04/2017. 5-Face às ...
-
Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
... a subscrever projectos ITED em edifícios com uma estimativa orçamental global da obra até à classe 2 de alvarás de construçáo ... 3 - Os ...
-
Lei Orgânica n.º 1/2018
Lei Orgânica n.º 1/2018 de 19 de abril Oitava alteração à Lei n.º 28/82 , de 15 de novembro (Lei da Organização, ... , quando para tal solicitado, sobre as propostas de alteração orçamental que se mostrem necessárias; b) Autorizar o pagamento de despesas, ...
-
Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... ÚBLICA Lei n.º 64/2012 de 20 de dezembro Procede à segunda alteração à Lei n.º 64 -B/2011, de 30 de dezem- bro (Orçamento do Estado para ... às necessidades de financiamento decor- rentes da execução orçamental das regiões autónomas. 3 — Excecionalmente e no âmbito da estratégia ...
-
Lei n.º 10/2009, de 10 de Março de 2009
... DA REPÚBLICA Lei n.º 10/2009 de 10 de Março Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Inves- timento e o Emprego e, no seu ... realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
... Coordenação Geral Parte A - Enquadramento Macroeconómico e Orçamental Elaborado pela Coordenação Geral Parte B - A Conta Geral do Estado Área ... o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, incluindo uma alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo (41); ... Manutenção do adicional às ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... dos projetos do OP.APR, estando vedada qualquer outra alteração orçamental para execução de ... projeto distinto ... CAPÍTULO II ...
-
Em vigor
Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
... -se, quando para tal solicitado, sobre as propostas de alteração orçamental que se mostrem necessárias; b) Autorizar o pagamento de ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... Sumário: Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, que ... a) Assegurar o serviço de contabilidade e controlo orçamental do orçamento de funcionamento ... e plano de investimentos ao gabinete do ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2022/A
... Sumário: Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, ... a) Assegurar o serviço de contabilidade e controlo orçamental do orçamento de funcionamento ... e plano de investimentos ao gabinete do ...