Despacho n.º 9392/2023
| Data de publicação | 13 Setembro 2023 |
| Número da edição | 178 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
N.º 178 13 de setembro de 2023 Pág. 72
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Direção-Geral do Orçamento
Despacho n.º 9392/2023
Sumário: Delegação de competências do diretor-geral do Orçamento nos diretores de departa-
mento e em chefes.
1 — Ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento
Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no n.º 2 do artigo 9.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 191/2012, de
23 de agosto, nas alíneas d) do n.º 1 e c) do n.º 2, ambas do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, e da Portaria n.º 204/2022, de 8 de agosto, delego nos diretores e
chefes de equipa a seguir identificados, as competências seguintes, tendo em conta os respetivos
períodos de exercício de funções:
Nome Unidade Orgânica
Filipe Jorge Dores Lopes Alves . . . . . . . . . . . . . . . . Departamento de Planeamento e Análise até 28/02/2023.
Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves
da Costa Lopes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Departamento de Planeamento e Análise desde 01/03/2023.
Carlos Augusto dos Santos Pereira . . . . . . . . . . . . .
Departamento de Normalização, Controlo e Contas Públicas até
28/02/2023.
Luis Miguel Cruz Moreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Departamento de Normalização, Controlo e Contas Públicas Desde
01/03/2023.
Ana Margarida Pereira Lopes Celestino, em regime
de substituição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Departamento de Análise e Finanças Públicas.
Maria de Fátima Coutinho Casaca, em regime de
acumulação de funções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Departamento de Estudos da Gestão Financeira Pública até 31/01/2023.
Pedro Miguel Campos Moreira . . . . . . . . . . . . . . . .
Departamento de Estudos da Gestão Financeira Pública desde
1/02/2023.
Alberto Rodrigo Velez Nunes . . . . . . . . . . . . . . . . . Departamento de Normalização e Controlo Contabilístico.
Estela Maria Almeida Domingos . . . . . . . . . . . . . . . Departamento de Assuntos Europeus.
Sérgio António de Madeira Pinto . . . . . . . . . . . . . . . Departamento de Consultadoria Jurídica e Orçamental.
João Alberto Amaral Caeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Departamento de Tecnologias de Suporte e Comunicação.
João Manuel Delgado Vaz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Departamento de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
Maria José Loureiro Simões . . . . . . . . . . . . . . . . . . Departamento de Acompanhamento Setorial
Economia e Mar; Agricultura e Alimentação; Administração Regional
e Local.
Maria Edite Rocha Henriques . . . . . . . . . . . . . . . . . Departamento de Acompanhamento Setorial.
Defesa Nacional; Administração Interna; Justiça.
Célia Maria Mendes Soares . . . . . . . . . . . . . . . . . . Departamento de Acompanhamento Setorial.
Finanças; Negócios estrangeiros; Ambiente e Ação Climática.
Maria Luísa Morais Simões Cipriano . . . . . . . . . . . . Departamento de Acompanhamento Setorial.
Presidência; Assuntos Parlamentares; Cultura; Coesão Territorial;
Infraestruturas e Habitação.
Maria João Faria Gonçalves Leitão . . . . . . . . . . . . . Departamento de Acompanhamento Setorial.
Órgãos de Soberania e Encargos Gerais do estado; Saúde; Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social; Segurança Social.
Maria de Fátima Coutinho Casaca . . . . . . . . . . . . . Departamento de Acompanhamento Setorial.
Ciência Tecnologia e Ensino Superior e Educação, até 31/01/2023.
Steve Palmares Clemente Lopes . . . . . . . . . . . . . . Departamento de Acompanhamento Setorial.
Ciência Tecnologia e Ensino Superior; educação, desde 01/02/2023.
Nuno Gonçalo Trindade Magessi . . . . . . . . . . . . . . Gabinete de Planeamento, Controlo Interno e Qualidade.
Isabel Maria da Silva e Sousa Reis Figueira Drago . . . Gabinete de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas.
Sérgio Fernandes Coelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gabinete de Documentação, Comunicação e Conhecimento.
a) Prestar aos Gabinetes da Tutela, sempre que tal se revele necessário e adequado para
agilização e maior eficiência, de toda a informação ou esclarecimentos relacionados com os pro-
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