Alteração orçamental
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Despacho n.º 7472/2021
... o orçamento do Supremo Tribunal de Justiça, incluindo a alteração das rubricas orçamentais, nos termos das Leis do Orçamento de Estado, s Decretos-Leis de Execução Orçamental e do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, que se revelem necessárias ...
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Despacho n.º 6505/2021
... o orçamento do Supremo Tribunal de Justiça, incluindo a alteração das rubricas orçamentais, nos termos das Leis do Orçamento de Estado, s Decretos-Leis de Execução Orçamental e do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, que se revelem necessárias ...
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Despacho n.º 3401/2023
... Despacho n.º 3401/2023 ... Sumário: Autoriza a alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária do pes- ... soal ... à necessária e subsequente previsão orçamental ... Considerando o disposto na alínea a) do n.º 5 do Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 201-A/2020
... 2 - A dotação orçamental do PARES 3.0, e respetiva distribuição, é fixada no aviso de abertura ... em aviso de abertura; 16.1.5.3 - Sempre que se verifique uma alteração superveniente das condições de acesso que determine o seu incumprimento ...
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Despacho n.º 2116/2018
... ão do pessoal afeto ao meu gabinete;b) Proceder à gestão orçamental do gabinete, incluindo a alteração das rubricas orçamentais que se ...
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Regulamento n.º 74/2022
... de cada ano económico e em função da dis- ponibilidade orçamental prevista e a aprovar para o ano seguinte a alteração do valor dos apoios ...
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Regulamento n.º 74/2022
... ponibilidade orçamental prevista e a aprovar para o ano seguinte a alteração do valor dos apoios ...
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Acórdão nº ACTC00000011 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Outubro de 1983 (caso NULL)
I - O Tribunal Constitucional e livre para fundamentar uma eventual declaração de inconstitucionalidade, nos termos do n. 5 do artigo 51 da Lei n. 28/82 , de 15 de Novembro , na violação de normas ou principios constitucionais diversos daqueles que foram invocados pelo Presidente da Republica , ao requerer , em sede de fiscalização preventiva , a apreciação pelo Tribunal Constitucional da...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... Artigo 33.º Regime orçamental e financeiro ... Artigo 34.º Contribuição, taxas e tarifas ... Artigo ... deve apresentar ao Governo um projeto de alteração dos respetivos estatutos que os adeque ao regime previsto na lei-quadro, ...
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Edital n.º 2144/2023
... relevância local, sem prejuízo da necessária estabilidade orçamental. Neste contexto, e através da referida alteração legislativa, os ...
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Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto de 2002
Lei Orgânica n.º 2/2002 de 28 de Agosto Lei da estabilidade orçamental - Primeira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, segunda ...
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Regulamento n.º 214/2021
... ção deste Fundo considera ainda a Lei de Enquadramento Orçamental aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 14 de setembro, na sua versão ... ção implique a criação de pessoa jurídica autónoma ou alteração das regras de gestão orçamental. Assim, para suporte à execução do ...
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Aviso n.º 10833/2016
... em reuniões de 20 e 27-07-2016 respetivamente, foi aprovada a alteração dos Anexos ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de ... Opções do Plano; e) Garantir o controlo da execução orçamental e patrimonial através de uma informação de gestão adequada à ...
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Aviso n.º 11085/2023
... participação financeira condicionada à dotação orçamental em cada ano económico ... 2 — Nos termos do número anterior, o ... do início da sua atividade, publicação dos seus estatutos e alteração dos mesmos; ... b) Documentos comprovativos da eleição e tomada de posse ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... CAPÍTULO II Disciplina orçamental Artigo 3.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - ... Artigo 43.º Alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/A , de 18 de abril O artigo ...
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Portaria n.º 54-G/2023
... pagamento ... Artigo 7.º ... Dotação orçamental global ... A dotação orçamental global afeta aos apoios previstos na ... de alteração do PEPAC, conforme o artigo 101.º do Regulamento (UE) 2021/2115 ... 2 ...
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Despacho (extrato) n.º 6601/2023
... Despacho (extrato) n.º 6601/2023 ... Sumário: Autoriza a alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária dos(as) ... dirigente máximo, ainda que condicionado à disponibilidade orçamental ... existente; A opção gestionária constitui assim uma ferramenta de ...
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Aviso n.º 6952/2019
... , por meu despacho, de 2 de abril de 2019:1 - Proceder à alteração do ponto 16.1.2. do Aviso n.º 15692/2018, publicado no Diário da ... Orçamental;y) Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com a última alteração pelo ...
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Aviso n.º 6952/2019
... , por meu despacho, de 2 de abril de 2019:1 - Proceder à alteração do ponto 16.1.2. do Aviso n.º 15692/2018, publicado no Diário da ... Orçamental;y) Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com a última alteração pelo ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... ), actualmente aplicados em termos da contabilidade orçamental, foram profundas e marcantes as mudanças ocorridas com impacte na ... que, após a sua admissão ou importação, sejam objecto de alteração da cilindrada do motor, mudança de chassis ou de transformação de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... diploma regulamentar deve ser efetuada através de revisão, alteração, aditamento ou revogação das disposições e anexos contidos no Código ... anos, incluindo elementos de contabilidade geral, analítica e orçamental (Balancetes Gerais, Balancetes Analíticos, Demonstrações Financeiras, ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... Artigo 112 ... Transparência orçamental" ... As instituiçóes de ensino superior públicas têm o dever de informa\xC3" ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 53/2006, de 07 de Agosto de 2006
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Despacho n.º 11192/2017
... documentos;c) Gerir o orçamento do gabinete, incluindo a alteração das rubricas orçamentais, nos termos das leis do Orçamento de Estado, s Decretos-Leis de execução orçamental e do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, que se revelem necessárias ...
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Despacho n.º 11192/2017
... documentos;c) Gerir o orçamento do gabinete, incluindo a alteração das rubricas orçamentais, nos termos das leis do Orçamento de Estado, s Decretos-Leis de execução orçamental e do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, que se revelem necessárias ...