contrato assistencia tecnica legislação
4628 resultados para contrato assistencia tecnica legislação
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
..., até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo ... f) Os navios, nos casos previstos em legislação especial. Artigo 13.º ... Artigo 50.º Assistência técnica aos advogados 1 - Quando no processo se ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... de um procedimento de formaçáo de um contrato de obras públicas é fixado por portaria do ...b) «Assistência técnica», as prestaçóes acessórias a realizar pelo ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... da mesma natureza previsto na legislação aplicável; e) Se trate de locar ou adquirir bens ... referência a uma norma, homologação técnica europeia, especificações técnicas comuns ou ...
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Decreto-Lei n.º 5/2023
..., e por um nível de coordenação técnica, e. encontrando-se assente nas suas múltiplas ... é efetuada em conformidade com a legislação nacional,. com as diretivas e os regulamentos da ...bem como os elementos exigidos pelo contrato de desempenho previsto no presente decreto-lei. 4 ...
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Lei n.º 2/2020
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ...ção do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas, nos termos do ...) e do MFEEE, no âmbito da assistência técnica dos programas operacionais a desenvolver pela ...
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Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... trabalhos especializados sujeitos a legislação especial em tudo o que nesta não seja .... . . . . . . . a) Assumir a função técnica de dirigir a execução dos trabalhos e a ... devem, à data da celebração do contrato, proceder ao seu depósito junto do dono da ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... a licenciamento, nos termos da legislação aplicável. Artigo 4.º Princípios gerais na ... definidos para a rede de referenciação técnica em articulação com os cuidados de saúde ... de formação e investigação; l) O contrato-programa referido na alínea anterior deve ter em ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ... no número anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º ... que: i) Exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
...ário, efectuadas em execução de um contrato de comissão definido no Código Comercial, ...7 - .. 8 - Em legislação especial é regulamentado o apuramento do imposto ... científica, cultural, educativa ou técnica; 15) As prestações de serviços efectuadas aos ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 31-12-2020 Pág. ...contrato que formaliza a aquisição do bem futuro, ou no ...assistência técnica;. n) Os rendimentos decorrentes do uso ou da ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
..., dotada de recursos e capacidade técnica e organizativa para desenvolver processos ... na presente lei, vinculado por contrato de trabalho a entidades titulares de alvará ou ... pode ser determinada nos termos da legislação penal e processual civil e penal, bem como nos ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... no presente decreto-lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, ... , de 29 de dezembro, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ...5 - A Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... no presente decreto-lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, ... , de 29 de dezembro, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ...5 - A Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... no presente decreto-lei e na demais legislação. aplicável à execução orçamental dá lugar, ...ção atual, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ...5 — A Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... no presente decreto-lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, ... programáticas, conforme definidas no Contrato"-Programa e do Programme Agreement, sendo a aplica\xC3"...5 - A Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
.... . . . . . . . . . . . . . . f) Apoiar técnica e operacionalmente as comissões distritais de ...legislação aplicável. 2 — No caso de transferência de ...c) Conteúdo mínimo do contrato de concessão a ce- lebrar;. d) Duração da ...
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Anúncio de procedimento n.º 805/2018
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de cópia e ...íveis de impressão d) A assistência técnica e) As restantes obrigações previstas no do do contrato e na legislação em vigor aplicávelTipo de Contrato: Aquisição ...
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Declaração de retificação de anúncio n.º 68/2018
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de cópia e ...íveis de impressão d) A assistência técnica e) As restantes obrigações previstas no do do contrato e na legislação em vigor aplicávelTipo de Contrato: Aquisição ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... no presente Estatuto e demais legislação através dos seus órgãos próprios.2 - São ...ípios deontológicos das cláusulas de contrato celebrado com advogado, por via do qual o seu ... confiados sempre com plena autonomia técnica e de forma isenta, independente e responsável. 2 ...
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Lei n.º 118/2019
... firmada no domínio da mesma legislação e sobre a mesma questão fundamental de direito. ... do ato impugnado ou a execução do contrato, se este já tiver sido celebrado. 2 - Durante a ... móveis, pessoas com especialização técnica adequada, devendo a comissão efetuar a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... não se esgota naturalmente na legislação penal. Num primeiro plano há que destacar a ...ífica e consensual, mas que razões de técnica legislativa aconselham que constituam objecto de ... ilegítima exigindo letra ou simulando contrato; ou c) Provocar conscientemente, por meio da ...
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Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... que tenham uma base comum de natureza técnica" ou científica. Artigo 4.º Natureza e regime jur\xC3"...) A participação na elaboração da legislação que diga respeito ao acesso e exercício das ...contrato de trabalho deve ser precedida de um processo de ...
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Lei n.º 13/2023
...ário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno. ... das relações de trabalho emergentes do contrato. de serviço doméstico;. i) À alteração ao ...Sistema informático para a gestão técnica e operacional do Fundo de Compensação. do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... manter em código o corpo central da legislação sobre valores mobiliários, com a finalidade de ...Preservando a teoria e a técnica acumuladas nessas grandes áreas do direito, ... de clientela e em que a celebração do contrato não tenha sido solicitada pelo próprio ...
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Regulamento n.º 78/2018
... de agosto; bb) Regime Jurídico da ficha técnica de habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...