contrato assistencia tecnica legislação

3593 resultados para contrato assistencia tecnica legislação

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ... no número anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º ...técnicas ou de organização do trabalho, a definir por ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... no presente Estatuto e demais legislação através dos seus órgãos próprios.2 - São ...ípios deontológicos das cláusulas de contrato celebrado com advogado, por via do qual o seu ... confiados sempre com plena autonomia técnica e de forma isenta, independente e responsável. 2 ...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... alterações no regime da garantia dos contratos, traduzidas essencialmente nos seguintes ...legislação especial -, cujo não cumprimento dá ao dono da ... de existência de idoneidade, capacidade técnica e capacidade económica e financeira pela posse ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ...-B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... da mesma natureza previsto na legislação aplicável; e) Se trate de locar ou adquirir bens ... com precisão as especificações técnicas por referência a uma norma, homologação ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 11/93 - Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
    ... 1999-07-09 Artigo 7.º Contratos e convenções 1 - Os contratos e ... 2 - A legislação especial pode estatuir sobre carreiras próprias, ... e garantia de independência técnica e científica quanto a profissionais que prestam ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... que, como tal, seja qualificada pela legislação fiscal do respetivo Estado e que, ao abrigo das ...] 1 - A determinação dos resultados de contratos de construção é efetuada segundo o critério ... por razões de natureza económica ou técnica e sejam aceites pela Autoridade Tributária e ...
  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ...; ii) Forem também puníveis pela legislação do lugar em que tiverem sido praticados, salvo ... os conhecimentos e a experiência da técnica florestal, se mostrarem indicados e forem ... c) Proibição de celebrar certos contratos ou contratos com determinadas entidades;. d) ...
  • Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
    ... trabalhos especializados sujeitos a legislação especial em tudo o que nesta não seja ... pública, nos termos do Código dos Contratos Públicos;. o) ‘Projeto’, o conjunto .... . . . . . . . a) Assumir a função técnica de dirigir a execução dos trabalhos e a ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2017
    ... e equidade dos serviços, inseridos nos contratos de gestão; (iii) o reforço da autonomia e da ... a licenciamento, nos termos da legislação aplicável. Artigo 4.º Princípios gerais na ... definidos para a rede de referenciação técnica em articulação com os cuidados de saúde ..., designadamente, o seu desempenho assistencial e a respetiva eficiência. Artigo 9.º Centros de ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as ... administrativa que prossigam fins assistenciais e demonstrem capacidade para gerir os ..., para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ... (FEAC), no âmbito da assistência técnica dos programas operacionais a desenvolver pela ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... reunidas as necessárias condições técnicas. Artigo 3.º Sanções por incumprimento 1 - O ... no presente decreto-lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, ..., fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ...ória, no âmbito da atividade assistencial desenvolvida pelo Hospital das Forças Armadas; ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... reunidas as necessárias condições técnicas. Artigo 3.º Sanções por incumprimento 1 - O ... no presente decreto-lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, ..., fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ...ória, no âmbito da atividade assistencial desenvolvida pelo Hospital das Forças Armadas ...
  • Anúncio de procedimento n.º 805/2018
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de cópia e ...íveis de impressão d) A assistência técnica e) As restantes obrigações previstas no do do contrato e na legislação em vigor aplicávelTipo de Contrato: Aquisição ...
  • Declaração de retificação de anúncio n.º 68/2018
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de cópia e ...íveis de impressão d) A assistência técnica e) As restantes obrigações previstas no do do contrato e na legislação em vigor aplicávelTipo de Contrato: Aquisição ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ...ão dos contratos por ele abrangidos às técnicas de financiamento hoje em dia correntes, sobretudo ... qualquer reflexo ao nível da legislação ordinária, o que gerava um conflito entre as ...
  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa
    ...; d) Participar na elaboração da legislação do trabalho e dos planos económico-sociais que ...; c) A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores. ... as obrigações decorrentes de lei ou de contrato. 3. O Orçamento é unitário e especifica as ...
  • Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de Janeiro de 2012
    ...técnica legislativa e do texto dos diplomas a alterar. ..., bem como re- gime aplicável aos contratos de gestão e à sua remune- ração e ... o que não seja prejudicado pela legislação aplicável a estas entidades. Artigo 6.º ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ..., até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo ... f) Os navios, nos casos previstos em legislação especial. Artigo 13.º ... Artigo 50.º Assistência técnica aos advogados 1 - Quando no processo se ...à câmara municipal e às entidades assistenciais competentes. Artigo 862.º ...
  • Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
    ... com processo de cessaçáo do contrato de trabalho em curso;. h) Fora do local ou tempo ...çáo ou danificaçáo das ajudas técnicas de que o sinistrado já era portador, o mesmo tem ... de estabelecimento hospitalar, assistencial ou prisional comunica de imediato ao tribunal ...
  • Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
    ..., dotada de recursos e capacidade técnica e organizativa para desenvolver processos ... na presente lei, vinculado por contrato de trabalho a entidades titulares de alvará ou ... pode ser determinada nos termos da legislação penal e processual civil e penal, bem como nos ...
  • Em vigor Lei n.º 24/96 - Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores
    ...-se integradas no conteúdo dos contratos que se venham a celebrar após a sua emissão, ...ência ou inexistência de restrições técnicas, incluindo as medidas de proteção técnica, ...áusulas contratuais gerais ou outra legislação mais favorável para o consumidor. 7 - O ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... manter em código o corpo central da legislação sobre valores mobiliários, com a finalidade de ...Preservando a teoria e a técnica acumuladas nessas grandes áreas do direito, ...ção da Haia sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Intermediação, foram estabelecidas normas de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... não se esgota naturalmente na legislação penal. Num primeiro plano há que destacar a ...ífica e consensual, mas que razões de técnica legislativa aconselham que constituam objecto de ...; c) Proibição de celebrar certos contratos" ou contratos com determinadas entidades; d) Priva\xC3"...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... ou outros direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis. 2 - .. 3 - .. 4 - .. ... constituídos de acordo com a legislação nacional, caso em que não há lugar a retenção ..., bem como os derivados de assistência técnica; n) Os rendimentos decorrentes do uso ou da ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
    ...: expediente@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ...-se descritos nas Especificações Técnicas, presentes no Caderno de Encargos. Tipo de ...Artigo 19º - Legislação Aplicável Em tudo o omisso no presente Programa ...