Alteração orçamental
8533 resultados para Alteração orçamental
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Parecer n.º 1/2018
... 2 - O resultado da execução orçamental, à semelhança dos últimos anos, foi influenciado pelas operações de ... alteração do orçamento regional do ano de 2017, bem como sobre a respetiva conta ...
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Acórdão nº ACTC00000295 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Julho de 1985 (caso NULL)
I - As autorizações legislativas constantes da Lei do Orçamento que não refiram expressamente o seu prazo de validade, tem duração igual ao horizonte temporal dessa lei. II - O decreto-lei autorizado publicado no mesmo dia da lei de autorização, não beneficia de qualquer especie de cobertura no dia da publicação, goza de uma cobertura virtual durante a "vacatio legis" da lei de autorização e de...
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Deliberação n.º 945/2017
... de funcionamento; Decorridos quatro anos da data da última alteração introduzida no regulamento orgânico dos serviços da FLUL é manifesta a ... as funções de natureza técnica nos domínios da gestão orçamental, financeira, económica e patrimonial da FLUL e coadjuva, de forma geral, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... e regras orçamentais estabelecidas na Lei de Enquadramento Orçamental, nomeadamente as regras da anualidade, do equilíbrio, do orçamento ... efeitos ao nível da execução orçamental, decorrentes da alteração da sua exigibilidade. 3 - Fica, igualmente, o Governo Regional autorizado, ...
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Acórdão nº 00007/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Janeiro de 2019
... CPTA, é nada mais nada menos que ver relevar para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório tempo de exercício de dirigentes ... tivesse sido estabelecida tal premissa (…)”, pela norma orçamental. O que não se verificou ... 5. O que se verifica, sim, é que a ...
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Deliberação n.º 395/2021
... à apreciação do Conselho de Gestão as propostas de alteração à orgânica e à regulamentação dos serviços da Faculdade que entenda ... as funções de natureza técnica nos domínios da gestão orçamental, financeira, económica e patrimonial da Faculdade e coadjuva, de forma ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2021/A
... ção intermédia de 1.º e 2.º graus, ainda que objeto de alteração ou reestruturação orgânica, por força das alterações introduzidas ... todos os serviços afetos à SRMP, bem como executar a gestão orçamental do gabinete do secretário regional; e) Assegurar a elaboração e ...
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Lei n.º 82/2023
... orçamental. 2 — Sem prejuízo das competências atribuídas pela Constituição e ... 13 Diário da República, 1.ª série Artigo 10.º Alteração" orçamental das empresas públicas reclassificadas que efetuem serviço p\xC3" ...
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Regulamento n.º 926/2021
... a) Orçamento; ... b) Execução Orçamental; ... c) Plano de Atividades; ... d) Relatório de Atividades; ... e) Plano ... a que se refere a decorrer, haverá que acautelar a alteração de verbas de rubrica necessárias à ... cobertura das despesas que possam ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A
... , com competência nas áreas de organização, gestão orçamental, elaboração de documentos de prestação de contas, processamento da ... o respetivo controlo orçamental; i) Elaborar as propostas de alteração orçamental; j) Coordenar, na respetiva área de competência, a atividade ...
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Aviso n.º 1464/2017
... Desempenhar funções na área financeira ao nível da gestão orçamental em termos de Despesa e Receitas; elaborar a proposta anual de orçamento, ... , com avaliações trimestrais; organizar os processos de alteração orçamental; elaborar informações e propostas no âmbito do Orçamento ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... Programação orçamental 2. Proposta de Orçamento 3. Orçamento aprovado 4 ... Esta situação resulta da alteração orgânica do Governo Regional, concretizada através do Decreto ...
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Parecer n.º 2/2017
... Na apreciação do perímetro orçamental, observou-se que a Associação Turismo dos Açores - Convention and ... Regional n.º 15/2015/A, de 3 de junho, procedeu à alteração do limite para a contração de empréstimos, bem como à adaptação do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A
... , com competência nas áreas de organização, gestão orçamental, ... elaboração de documentos de prestação de contas, processamento da ... i) Elaborar as propostas de alteração orçamental; ... j) Coordenar, na respetiva área de competência, a ...
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Deliberação n.º 101/2022
... bem como a preparação oportuna de informação orçamental e financeira fiável ... O IRN, I. P., tem já implementado um plano de ... projetos objeto de alteração ... Artigo 14.º ... Preparação dos instrumentos previsionais ... 1 — ...
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Deliberação n.º 101/2022
... bem como a preparação oportuna de informação orçamental e financeira fiável ... O IRN, I. P., tem já implementado um plano de ... projetos objeto de alteração ... Artigo 14.º ... Preparação dos instrumentos previsionais ... 1 — ...
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Parecer n.º 1/2024
... 2 — A receita orçamental da Administração Regional Direta em 2022 atingiu os 2,1 mil mi- lhões ... orçamental (LFRA versus LEORAM) ilustra a necessidade de alteração legislativa do enquadra- mento orçamental regional que o Tribunal tem ...
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Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
... DA REPÚBLICA Lei n.º 20/2012 de 14 de maio Primeira alteração à Lei n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para ... - var ou a reafetar em função da evolução da execução orçamental. 7 — (Anterior n.º 6.) 8 — (Anterior n.º 7.) 9 — (Anterior n.º ...
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Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio de 2012
... atribui uma assinalável relevância à sua comportabilidade orçamental, quer na vertente de lançamento de novas parcerias, quer na vertente de ... ção, conceção, preparação, lançamento, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público -privadas; ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... e as obrigações de que eram titulares os serviços objeto de alteração, por força do presente diploma, são automaticamente transferidos para os ... assuntos referentes à definição e execução das políticas orçamental e financeira, de promoção das privatizações, de gestão dos fundos ...
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Parecer n.º 1/2021
... reforma em curso 1.1 - Implementação da lei de enquadramento orçamental 1.2 - Prestação de contas em SNC-AP 2 - O processo orçamental 2.1 - A ... eliminação da sobretaxa do IRS, ou em mais de um ano, como a alteração de escalões do IRS, sem identificar o efeito das novas medidas(29) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... Regulamentar Regional n.º 22/2021/A Sumário: Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A , de 5 de julho, que ... , compete: a) Assegurar o serviço de contabilidade e controlo orçamental do orçamento de funcionamento e plano de investimentos ao gabinete do ...
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Decreto-Lei n.º 45/2019
... Nacional de Emergência e Proteção Civil e de uma profunda alteração do modelo de relação entre os diferentes níveis da administração, ... ção, incluindo a apresentação de propostas de alteração orçamental; h) Certificar entidades formadoras de bombeiros, após parecer da Escola ...
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Portaria n.º 33/2023
... depósito ou servidor, para outro, com ou sem alteração" de responsabilidade ou de propriedade; ... q) Forma de contagem do prazo \xE2\x80" ... previsão das receitas e despesas, por rubrica orçamental ou ... unidade orgânica, para a prossecução de atividades ... 10 F04 C ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... adjudicação pelo preço mais baixo, quando adequado; (vi) a alteração da regra de fixação do critério do preço anormalmente baixo, ... são enviados imediatamente após o início de cada exercício orçamental. 7 - Os anúncios de pré-informação relativos aos contratos referidos ...