Alteração orçamental
8533 resultados para Alteração orçamental
-
Portaria n.º 258/2020
Portaria n.º 258/2020de 2 de novembroSumário: Segunda alteração aos Regulamentos dos Regimes de Apoio à Cessação Temporária da ... a respetiva aprovação ficou balizada por uma disponibilidade orçamental limitada a 7 milhões de euros, no passado dia 1 de outubro foram ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... alteração orçamental para execução de projeto ... 11 — As autorizações de ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2019
... Bissau, em 16 e 17 de julho de 2006, pela Resolução sobre a Alteração dos Estatutos da CPLP e o Funcionamento Provisório do Instituto ... 2 - A proposta orçamental é preparada pelo Secretário Executivo e, depois de apreciada pelo ...
-
Despacho n.º 14421/2016
Despacho n.º 14421/2016 Considerando a necessidade de alteração de alguns artigos do Despacho n.º 7680/2016, de 9 de junho, que aprovou ... os processos financeiros, garantindo a preparação e gestão orçamental, a realização de despesa e cobrança de receita, a consolidação, ...
-
Despacho n.º 2541/2018
... do Orçamento.A implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, e do Sistema de ... ção de sistemas de informação.Importa, assim, proceder à alteração do Despacho n.º 2386/2013, de 5 de janeiro, criando, na Direção de ...
-
Regulamento n.º 58/2019
... humanos, a gestão documental, a gestão financeira, a gestão orçamental, a gestão patrimonial, bem como atribuições no domínio da área ... orçamental da receita e da despesa; d) Organizar processos de alteração orçamental da Reitoria; e) Elaborar relatórios de controlo orçamental ...
-
Regulamento n.º 268/2018
... humanos, a gestão documental, a gestão financeira, a gestão orçamental, a gestão patrimonial, bem como atribuições no domínio da área ... orçamental da receita e da despesa; d) Organizar processos de alteração orçamental da Reitoria; e) Elaborar relatórios de controlo orçamental ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... Sumário Parte I Introdução Capítulo I – Processo orçamental e de prestação de cont as • Quadro plurianual de programação ... de janeiro, que aprovou o Or çamento para 2020, procedeu à alteração do quadro plurianual de programação orçamental para 12 Idem ... II ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/M
... 26/2021/MSumário: Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2021 a 2025.Aprova o quadro plurianual de programação ... , que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, com a alteração introduzida pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, determina, no n.º ...
-
Lei n.º 10-B/2022
... de 28 de abril ... Sumário: Altera a Lei de Enquadramento Orçamental ... Altera a Lei de Enquadramento Orçamental ... A Assembleia da ... Artigo 1.º ... A presente lei procede à quarta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em ... anexo à Lei n.º ...
-
Regulamento n.º 1063/2020
... da NOVA School of Law e os mapas relativos à execução orçamental desenvolvendo os processos de alteração orçamental necessários; h) ...
-
Despacho n.º 7680/2016
... ; b) O Gabinete de Controlo Interno; c) O Gabinete de Controlo Orçamental; d) O Gabinete de Estudos e Planeamento; e) O Gabinete Jurídico; f) O ... , designadamente: a) Gerir os processos de criação, alteração e extinção dos cursos, avaliando a sua conformidade com as disposições ...
-
Regulamento n.º 705/2020
... os mapas de prestação de contas; iii) Garantir a gestão orçamental, financeira e de Recursos Humanos; iv) Garantir a contratação de bens, ... e da despesa da Reitoria e SASNOVA; j) Organizar processos de alteração orçamental da Reitoria e SASNOVA; k) Elaborar os documentos de ...
-
Lei n.º 40-A/2016
Lei n.º 40-A/2016 de 22 de dezembro Primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º ... de gestão tem competência para acompanhar a execução orçamental em conformidade com o previsto na alínea j) do n.º 1 do artigo 106.º 4 ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... orçamental das alterações aprovadas na Assembleia da República aos apoios ... da República, para efeitos de cessação de vigência ou de alteração", a requerimento de dez Deputados, nos trinta dias subsequentes a publicaç\xC3" ...
-
Despacho n.º 10413/2017
... de gestão estratégica; i) Proceder ao controlo da execução orçamental da Universidade; j) Dar apoio ao processo de elaboração do orçamento ... mapas da proposta de orçamento; b) Organizar os processos de alteração orçamental; c) Proceder à elaboração dos mapas de requisição de ...
-
Regulamento n.º 797/2021
... à informação contabilística numa perspetiva não só orçamental e de caixa, mas também económica, financeira e patrimonial. Tratou-se, ... 5 - Sempre que ocorram admissão, saída ou alteração de unidade orgânica, esse facto é comunicado expressamente à DGSI, pela ...
-
Despacho n.º 2541/2018
... do Orçamento.A implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, e do Sistema de ... ção de sistemas de informação.Importa, assim, proceder à alteração do Despacho n.º 2386/2013, de 5 de janeiro, criando, na Direção de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M
... e regras orçamentais estabelecidas na Lei de Enquadramento Orçamental, nomeadamente as regras da anualidade, do equilíbrio, do orçamento ... efeitos ao nível da execução orçamental, decorrentes da alteração da sua exigibilidade. 3 - Fica igualmente o Governo Regional autorizado, ...
-
Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... 2 - A fusão não constitui alteração de circunstâncias ou variação dos contratos celebrados pela REFER, E ... d) Elaborar o relatório anual de gestão e de controlo orçamental, as contas do exercício e os demais instrumentos de prestação de ...
-
Aviso (extrato) n.º 15959-C/2020
... ção dos processos relativos à criação, renovação e alteração de zonas de caça, direito à não caça e elaborar os respetivos projetos ... Desempenhar funções na área financeira ao nível da gestão orçamental; » Elaborar a proposta anual de orçamento, a conta de gerência, bem ...
-
Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... são reforçados os mecanismos de acompanhamento e disciplina orçamental, consagrando- -se a obrigatoriedade de elaboração de planos trimestrais ... da sua integração ou aplicação em despesa resultar uma alteração" ao plano referido no artigo 5.º 8 — Os saldos de anos anteriores que n\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 45/2016
... órias decorrentes das medidas excecionais de estabilidade orçamental anualmente fixadas para cumprimento das obrigações internacionais e ... da categoria a que se encontravam equiparados.3 - Qualquer alteração de remuneração que venha a ocorrer após a cessação da vigência das ...
-
Parecer n.º 1/2018
... 2 - O resultado da execução orçamental, à semelhança dos últimos anos, foi influenciado pelas operações de ... alteração do orçamento regional do ano de 2017, bem como sobre a respetiva conta ...
-
Acórdão nº ACTC00000295 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Julho de 1985 (caso NULL)
I - As autorizações legislativas constantes da Lei do Orçamento que não refiram expressamente o seu prazo de validade, tem duração igual ao horizonte temporal dessa lei. II - O decreto-lei autorizado publicado no mesmo dia da lei de autorização, não beneficia de qualquer especie de cobertura no dia da publicação, goza de uma cobertura virtual durante a "vacatio legis" da lei de autorização e de...