ajudas de custo na função pública
3120 resultados para ajudas de custo na função pública
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Despacho (extrato) n.º 11991/2016
... relacionados com a exigência da função, versando essencialmente os seguintes temas ... e Legislação Geral da Administração pública;B. Conhecimentos gerais sobre a área de Gestão ...ção atual (Normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em ...
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Regulamento n.º 824/2018
..., pagará ainda as deslocações e ajudas de custo que ao caso forem devidas, por ...érios legalmente estabelecidos para a função pública.5 - Para efeitos do disposto no número ...
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Despacho n.º 2966/2020
..., antecipado ou não, das correspondentes ajudas de custo, nos termos previstos nos Decretos-Leis ... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas ...
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Parecer n.º 12/2015
... sendo configuradas como atividade pública de índole profissional. 22 - Um preceito legal ... livremente a profissão, de aceder à função pública e de não se ser prejudicado pelo facto ... direitos com natureza remuneratória ou de ajudas de custo bem como a obrigação de assegurarem a ...
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Deliberação (extrato) n.º 678-A/2022
... inconveniente para o cabal exercício da função. 2 — Aquando da sua posse, os juízes do Quadro ...nos turnos nesta organizados. 10.º. Ajudas de custo. 1 — Os juízes do Quadro Complementar ...publica no seu sítio da Internet a lista completa de ...
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Acórdão nº 1619/13.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2022
I - É à entidade patronal que cabe o ónus (cf. artigos 342º, do C. Civil, 100, n° 1 do CPPT e 74º, nº 1 da LGT) de provar que os montantes por si pagos a título de Prémios ou ajudas de custo TIR revestem a natureza de ajuda de custo, não consubstanciando rendimentos que proporcionam ao trabalhador um acréscimo de capacidade contributiva e, como tal, susceptíveis de tributação pois que nos termos...
..., despidas de um qualquer intuito ou função compensatória, integrando por isso a base de ... no estrangeiro, nomeadamente: de “ajudas de custo”, propriamente ditas; “Cláusula ...ção, reforça o entendimento da Fazenda Pública, na esteira de várias decisões judiciais que o ... -
Aviso n.º 9215/2016
... ocupar, de acordo com as exigências da função, sendo considerados e ponderados os elementos de ...ção do desempenho na Administração Pública - SIADAP;http://www.dgaep.gov. pt - Princípios ...-Lei n.º 192/95 de 28 de Julho - Abono de Ajudas de Custo ao EstrangeiroDecreto-Lei n.º 106/98 de ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ...úblicas, pessoas colectivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes; b) Nos demais casos ...ça e, se domiciliados fora de Lisboa, a ajudas de custo nos termos da lei. Alterações ...
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Portaria n.º 325/2023
... robusto de instrumentos de política pública que vão permitir, em linha com as estratégias ...função, designadamente, definir e implementar mecanismos ..., eficiência e eficácia e da relação custo/benefício; e c ) Sejam incorridas e pagas dentro ... com o regime jurídico aplicável às ajudas de custo da Administração Pública, quando a ...
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Acórdão nº 09641/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2016
1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas neste Código”. Por outro lado, é no artº.17 e seg. do mesmo diploma que se consagram as regras...
...ÓRIO XO DIGNO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA deduziu recurso dirigido a este Tribunal tendo ... 34.670,39), relativamente a deslocações (ajudas de custo) que não foram consideradas como custos ... traduzida para o boletim itinerário (da função pública) contemplou desde sempre aqueles ... -
Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... e de custos numa contabilidade pública moderna que constitua um instrumento de apoio à ... vedado a todos exceto a quem tenha por função a sua conferência e validação. Artigo 7.º ... As existências são valorizadas ao custo de aq uisição ou ao custo de produção, ... 6. As ajudas de custo são autorizadas pelo Presidente da ...
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Despacho n.º 192/2023
...) Sérgio António Gomes da Silva, com a função de relator. 5 — A Comissão deve convidar ...ajudas de custo e de transporte, nos termos do respetivo ...de Estudos Avançados em Gestão Pública...
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Portaria n.º 31/2018 de 28 de março de 2018
... às regras da contratação pública e o procedimento não obrigue a consulta ou ...ções, subsídios de ref eição e ajudas de I SÉRIE Nº 41 QUARTA-FEIRA, 28 DE ... custo, que estão limita dos aos valores fixados ...função dos objetivos e prioridades fixados, bem ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2020/A
... específicas da administração pública regional fossem revistas no âmbito das ...ção específico serão colocados, em função da classificação obtida, por ordem da sua ...-florestal tem direito à atribuição de ajudas de custo, aplicando-se as normas legais em vigor ...
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Portaria n.º 189/2016
... às respetivas normas de contabilidade pública, são aprovadas por portaria do membro do Governo ... financeiros que devam ser mensurados ao custo, custo amortizado ou método da equivalência ...função, habitações sociais, instalação de serviços ... e alojamento forem suportados através de ajudas de custo, estas serão incluídas nas contas ...
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Despacho (extrato) n.º 5001/2023
... ao regime de segurança social da função pública;. N.º 82 27 de abril de 2023 Pág. 64. ...transporte e de ajudas de custo, sem prejuízo do disposto na alínea ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
...ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, reunidos os ...pública, liderança, informática e FORGEP — Programa ...Ajudas) onde desenvolveu varias. atividades ...Especializações em “Aná-. lise de Custo-Benefício aplicada aos Recursos Naturais”, no ...
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Decreto-Lei n.º 61/2023
..., de prevenção da duplicação de ajudas", de. riscos de conflitos de interesses, de corrup\xC3"...Pública,. no âmbito das respetivas competências. 3 — ... pelas entidades que a integram, em função. das respetivas atribuições legais, atuando no ...presença e ajudas de custo pela participação nas reuniões, em montante a ...
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Despacho n.º 1762/2019
...ão de bilhetes ou títulos de transporte e ajudas de custo, antecipadas ou não, dos/as ... ao regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes de ...
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Acórdão nº 755/09.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020
1. A comprovação de despesa indevidamente documentada, por não beneficiar da presunção de veracidade, recai sobre a Impugnante. 2. Para ser admitido como custo, o documento de suporte do pagamento das ajudas de custo terá de permitir efetuar o controlo das deslocações a que se referem aquelas despesas, designadamente os respetivos locais, tempo de permanência e o objetivo (alínea f) do n.º1 do...
... Assim, no que respeita à rubrica "Ajudas de Custo" no valor de € 47.485,76, anulando a ... O Exmo. Representante da Fazenda Pública discorda da parte em que a impugnação foi ...º/3-a) CIRC na redação aplicável) - função que, de certa maneira, é compatível com a ... -
Aviso n.º 7575/2019
..., na carreira e na Administração Pública;As atividades que executa;A avaliação do ... que exercem funções públicasv) Ajudas de custo e organização da logística das ...ências necessárias ao exercício da função;Experiência profissional com incidência sobre a ...
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Aviso n.º 1034/2017
..., na carreira e na Administração Pública;As atividades que executa;A avaliação do ... que exercem funções públicasv) Ajudas de custo e organização da logística das ...ências necessárias ao exercício da função;Experiência profissional com incidência sobre a ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... as carreiras gerais da Administração Pública, doravante designados por trabalhadores das ... disciplinar da PJ e do regime geral da função pública. SECÇÃO II Garantias de imparcialidade ...Artigo 74.º Ajudas de custo 1 - A atribuição de ajudas de custo ...
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Despacho n.º 3493/2017
... de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. (IGCP);b) Unidade Técnica de ...ajudas de custo, nos termos dos Decretos-Leis n.os ... Público Empresarial;d) Ao exercício da função acionista do Estado nas empresas públicas ...
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Despacho n.º 3493/2017
... de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. (IGCP);b) Unidade Técnica de ...ajudas de custo, nos termos dos Decretos-Leis n.os ... Público Empresarial;d) Ao exercício da função acionista do Estado nas empresas públicas ...