agricolas estufas
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Aviso n.º 2382/2006, de 27 de Julho de 2006
... b) Obras para arrumos ou arrecadaçóes agrícolas com áreas inferiores a 12 m2 e cércea inferior a 3,50 m, fora dos etros urbanos ... c) Estufas de jardim, desde que náo usadas para fins industriais ou comerciais, ...
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Aviso n.º 15296/2016
... [ ... ] 1 - [ ... ]: QUADRO 1 Regime de edificabilidade em espaços agrícolas de produção (ver documento original) 2 - [ ... ]. 3 - [ ... ]. 4 - [ ... ]. 5 ... , alfaias e produtos da exploração; cubas; silos; secadores; estufas; apoio às atividades de gestão de combustível; e) Intervenções de ...
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Declaração n.º 120/2021
... cultural, as áreas de valorização ecológica, as áreas agrícolas e as áreas florestais; b) Áreas de utilização recreativa e de lazer, ... de Ocupação do Solo de 30 %, exceto no caso de instalação de estufas, casos em que esse índice poderá ser de 80 %; b) Os edifícios se ...
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Regulamento n.º 950/2022
... A manutenção dos espaços agrícolas integrados nas estruturas ecológicas urbanas desem- ... penha um papel ... damente estufas ou abrigos móveis ou ainda o uso de pneus e borrachas em geral; ... g) ...
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Portaria N.º 92/1983 de 27 de Dezembro
... Art.º 1.º - Os Serviços Agrícolas da Região apoiarão a aquisição e construção de estufas e abrigos de ...
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Aviso n.º 8881/2018
... ) Ambiente e Riscos: (i) Biofísico; (ii) Recursos Florestais e Agrícolas; (iii) Perigosidade e Riscos Naturais, Tecnológicos e Mistos. vi) ... , alfaias e produtos da exploração; cubas; silos; secadores; estufas; apoio às atividades de gestão de combustível; e) Intervenções de ...
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Aviso n.º 3066/2017
... ) Ambiente e Riscos: (i) Biofísico; (ii) Recursos Florestais e Agrícolas; (iii) Perigosidade e Riscos Naturais, Tecnológicos e Mistos. vi) ... , alfaias e produtos da exploração; cubas; silos; secadores; estufas; apoio às atividades de gestão de combustível; e) Intervenções de ...
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Aviso n.º 22168/2023
... ões em solo rústico destinadas à habitação e instalações agrícolas e ou tecnológicas, podendo incluir um monte de maior dimensão para ... autorizadas pelas entidades competentes; 4 — A construção de estufas até 500 m da Cidade de Beja e 250 m do restante solo urbano e ...
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Portaria n.º 54-F/2023
... O PEPAC inclui os dois fundos agrícolas da P AC, o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e o Fundo Europeu ... Estufas Planeamento - artigo 46.º a) B.1.6.3. Construções acessórias ...
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Decreto-Lei n.º 82/2017
... ónomo separado do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, que permanece aplicável às variedades de ... ões de campos, parcelas de plantas-mãe, viveiros e de culturas em estufas ou abrigos, bem como executar as ações de controlo previstas nos termos ...
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Edital n.º 889/2022
... e) A edificação de estufas de jardim com altura inferior a 3 metros e área igual ou inferior a 25 m2 ... com material plástico, que se destinem exclusivamente a fins agrícolas sem impermeabilização ... do solo, desde que se verifique o cumprimento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2018
... ão Alargada; b) Recursos Geológicos: i) Pedreiras; c) Recursos Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional; ii) Aproveitamento ... i) Instalação de redes de saneamento básico; j) Instalação de estufas e estufins. Artigo 32.º Regime de edificabilidade 1 - Sem prejuízo dos ...
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Aviso n.º 15601/2023
... iii) Pedreira; ... c) Recursos Agrícolas e Florestais: ... i) Reserva Agrícola Nacional; ... ii) Povoamentos ... sivo, semi-intensivo ou intensivo, assim como instalação de estufas e estufins, quando impliquem ... edificação de novas construções e ...
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Declaração n.º 99/2021
... pelos desenhos n.º 02-I/02 - Recursos Naturais: Hídricos, Agrícolas e Florestais, n.º 02-II/02 - Recursos Naturais: Recursos Ecológicos - ... ão interditos os atos e atividades previstos no n.º 9, incluindo estufas e outras instalações que agravem o regime de drenagem superficial junto ...
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Despacho Normativo n.º 1/2019
... de gestão (RLG) e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras (BCAA), no âmbito da condicionalidade, nos termos ... ocupada com culturas semeadas ou plantadas dentro de estufins e ou estufas ou sujeitas a qualquer tipo de forçagem. 1.4.1 - (Revogado.) 1.4.2 - ...
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Edital n.º 424/2006, de 12 de Outubro de 2006
... b) Estufas de jardim, abrigos para animais de estimaçáo, de caça ou de guarda, com ... ,10 4 - Estufas e outras construçóes que usem o solo para fins agrícolas ... 0,11 ... 5 - Acresce ao montante ...
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Regulamento N.º 14/2007 de 27 de Fevereiro
... Estufas de jardim, abrigos para animais de estimação, de caça ou de guarda, com ... 4 - Estufas e outras construções que usem o solo para fins agrícolas…0,11 ... 5 - Acresce ao montante referido no número anterior ... Prazo ...
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Edital 241-D/2007, de 22 de Março de 2007
... b) Estufas de jardim, abrigos para animais de estimaçáo, de caça ou de guarda, com ... 4 - Estufas e outras construçóes que usem o solo para fins agrícolas - 0,11 euros ... 5 - Acresce ao montante referido no número anterior - ...
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Aviso n.º 8053/2017
... qualificadas como solo rústico nomeadamente nos espaços agrícolas, florestais e naturais, estão sujeitas a parecer vinculativo da ... extensivo, semi-intensivo ou intensivo, assim como instalação de estufas e estufins, quando impliquem edificação de novas construções e ...
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Regulamento n.º 226/2020
... Serão promovidas práticas para a heterogeneidade das culturas agrícolas, a utilização de cultivares autóctones e/ou tradicionais, o uso de ... estrutura ou, a ocupação do talhão com abrigos móveis, estufas", caravanas, atrelados, ou ainda, a instalação de pavimentos; k) A altera\xC3" ...
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Aviso n.º 13020/2017
... condicionantes geral; ii) Planta de condicionantes - Recursos agrícolas e geológicos. 2 - O PDMAS é acompanhado pelos seguintes elementos: a) ... ção do solo definido no n.º 1, alínea a), subalínea ii), as estufas que cumulativamente cumpram as seguintes condições: a) Não impliquem ...
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Aviso n.º 18115/2021
... público e respetivos perímetros de proteção; b) Recursos agrícolas e florestais: i) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ii) Aproveitamento ... solo é 0,05, não sendo contabilizada a área de construção de estufas; c) A altura máxima da fachada é 6,5 m, salvo em situações ...
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Aviso n.º 12946/2021
... , ou, desde que estejam diretamente ligados às utilizações agrícolas, pecuárias, aquícolas, piscícolas, florestais ou de exploração de ... incluídos na alínea z) do artigo anterior; o) A instalação de estufas, e estufins e construções prefabricadas; p) A instalação de novas ...
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Aviso n.º 10601/2008, de 04 de Abril de 2008
... íbrio ecológico, incluindo praias, rochedos e dunas, áreas agrícolas e florestais, zonas húmidas e estuários. 6 -- Cave -- Parte do edifício ... construções, de carácter definitivo ou precário, incluindo estufas e painéis publicitários. 2 -- Exceptuam -se do número anterior: ... a) ...
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Aviso n.º 2674/2021
... categorias: a) Espaços naturais e paisagísticos; b) Espaços agrícolas; c) Espaços florestais, integrando as seguintes subcategorias: i) ... 3 - A viabilização de estufas de produção depende de decisão favorável, em sede de procedimento de ...