sociedades de capital de risco
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... ões estrangeiras, evitando todavia um duplo risco: por um lado, copiar acriticamente, sem a devida ... e de disciplina entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código do Mercado dos Valores ... dos direitos de voto correspondentes ao capital social. Para resolução da perplexidade que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... anos seguintes, relativamente às sociedades de capital de risco e de desenvolvimento ...
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Lei n.º 83/2017
... dade obrigada ao risco de branqueamento de capitais e de ... capital social ou detentora de direitos de voto de uma ... d) Empresas de investimento e outras sociedades finan- ... e) Sociedades de investimento ...
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Acórdão nº 427/13.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2017
I. O investimento realizado por Fundos de Capital de Risco (FCR) [podem ser sociedades de capital de risco (SCR) e, ainda, investidores em capital de risco (ICR)], constitui instrumento de financiamento societário, private equity, podendo consistir, de entre as várias modalidades previstas na lei, em a sociedade investidora tomar participação no capital social da sociedade investida (target),...
... participação temporária no respectivo capital social e o exercício de todas as demais des permitidas por lei às sociedades de capital de risco; A Autora (“AA”) é a ... -
Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... éstimos, prestações suplementares de capital e prestações acessórias pecuniárias, bem como ... por instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente ... ão Europeia ou fora desse território, cujo risco ocorra em território português; j) ...
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Acórdão nº 3610/18.6T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2021
I- Um Fundo de Capital de Risco, património autónomo, sem personalidade jurídica, mas dotado de personalidade judiciária, detentor da maioria do capital social do empregador, não sendo uma sociedade comercial, não responde solidariamente com o empregador por crédito emergente de contrato de trabalho, ou da sua violação ou cessação vencido há mais de três meses, nos termos do art.º 334.º do Código
... ção, Lda., e ERIGO VII – Fundo de Capital de Risco gerido por ERIGO, Sociedade de Capital ... ão se encontrar incluída no leque de sociedades elencada nos preceitos do Código das Sociedades ... -
Regulamento n.º 12/2005, de 09 de Dezembro de 2005
... de Novembro de 2005 Contabilidade das sociedades e fundos de capital de risco. - A alteração do ...
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Lei n.º 58/2020
... b) [ ... ] c) [ ... ] d) [ ... ] e) [ ... ] f) Sociedades de capital de risco, investidores em capital de ...
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Acórdão nº 01678/08.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Março de 2022
... tesouraria negativa ou em ruptura das sociedades beneficiárias ... Em cada situação em ... tesouraria e efetuadas por sociedades de capital de risco (SCR) a favor de sociedades em que ...
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Decreto-Lei n.º 375/2007, de 08 de Novembro de 2007
... O regime jurídico do capital de risco vertido no Decreto-Lei n. 319/2002, de ... No âmbito das sociedades de capital de risco (SCR), o processo de ...
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Decreto-Lei n.º 17/86, de 05 de Fevereiro de 1986
... -Lei n.º 17/86 de 5 de Fevereiro As sociedades de capital de risco constituem em Portugal uma ...
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Lei n.º 83/2017
... », os revisores oficiais de contas, as sociedades de revisores oficiais de contas, os auditores de ... da exposição da entidade obrigada ao risco de branqueamento de capitais e de financiamento ... pessoa singular que seja proprietária de capital social ou detentora de direitos de voto de uma ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-H.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2017
1.–Nos termos do n.º 1 do artigo 289.º do Código dos Valores Mobiliários que são actividades de intermediação financeira: a) Os serviços de investimento em valores mobiliários; b) Os serviços auxiliares dos serviços de investimento; c) A gestão de instituições de investimento colectivo e o exercício das funções de depositário dos valores mobiliários que integram o património dessas instituiç
... contraído pelos AA para o aumento de capital da Privado Financeiras não foi concedido pela ... 6.-Há uma relação de grupo entre as sociedades e devem considerar-se os contratos coligados, ... , devendo, esta, entre outros "minimizar o risco de gestão através da diversificação do ... -
Decreto-Lei n.º 319/2002, de 28 de Dezembro de 2002
... /2002 de 28 de Dezembro A actividade de capital de risco, ao permitir reunir capitais próprios ... A alteração do regime jurídico das sociedades de capital de risco e de fomento empresarial, ...
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Decreto-Lei n.º 175/94, de 27 de Junho de 1994
... Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... a actividade das sociedades de capital de risco ... Assim: Nos termos da alínea a) do ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 9.º Remuneração convencional do capital social ... Artigo 10.º Regime da interioridade ... Artigo 12.º Sociedades e outras entidades abrangidas pelo regime de ... ções pela verificação de eventos cujo risco seja segurável; ... h) As ajudas de custo e os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... do sistema tributário das sociedades democráticas mais avançadas. É o que se ... artigo 64.º, ou inseridos em sectores de risco, bem como quanto às transferências ... ; b) As taxas médias de rentabilidade de capital investido; c) O coeficiente técnico de consumos ...
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Lei n.º 18/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
... ício da atividade de investimento em capital de risco ... A Assembleia da República decreta, ... 1 - As sociedades de capital de risco em exercício à data de ...
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Decreto-Lei n.º 124/87, de 17 de Março de 1987
... 9 de Fevereiro, foram concedidas às sociedades de capital de risco os seguintes benefícios ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ser utilizado para reforço do capital do Fundo de Pensões dos Militares das Forças ... ção de participações no capital de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial ou em ... financeiras a sociedades de capital de risco, bem como a sociedades ou entidades cuja forma e ...
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Decreto-Lei n.º 67/87, de 09 de Fevereiro de 1987
... que poderá resultar da actuação das sociedades de capital de risco para o revigoramento do ...
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Acórdão nº 0105/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
I – As exigências de fundamentação do acto tributário não são rígidas, variando de acordo com o tipo de acto e as circunstâncias concretas em que este foi proferido - como seja a participação do interessado no procedimento e a extensão dessa participação – não tendo de reportar, por princípio, todos os factos considerados, todas as reflexões feitas ou todas as vicissitudes ocorridas...
... , tal como decorre da letra da lei, a sociedades de capital de risco (SCR) a favor de sociedades ... -
Decreto-Lei n.º 111/89, de 13 de Abril de 1989
... 17/86, de 5 de Fevereiro, a figura das sociedades de capital de risco(SCR) ... Tendo em conta ...
- Despacho n.º 12776/2006, de 20 de Junho de 2006
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... em que a entidade gestora não assume o risco de investimento, o participante pode adiar o ... ário, é possível o pagamento em capital do montante previsto nas alíneas ... h) do ... 2 — São aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de pensões, com as ...