sociedades de capital de risco
2753 resultados para sociedades de capital de risco
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... anos seguintes, relativamente às sociedades de capital de risco e de desenvolvimento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
... a obrigação de entrada dos sócios e a conservação do capital (artigos 25.º a 35.º), de acordo com a 2.ª Directiva Comunitária, ... da posição da sociedade, bem como uma descrição dos principais riscos" e incertezas com que a mesma se defronta. 2 - A exposição prevista no n\xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
...ões estrangeiras, evitando todavia um duplo risco: por um lado, copiar acriticamente, sem a devida ... e de disciplina entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código do Mercado dos Valores ... dos direitos de voto correspondentes ao capital social. Para resolução da perplexidade que ...
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Acórdão nº 427/13.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Março de 2017
I. O investimento realizado por Fundos de Capital de Risco (FCR) [podem ser sociedades de capital de risco (SCR) e, ainda, investidores em capital de risco (ICR)], constitui instrumento de financiamento societário, private equity, podendo consistir, de entre as várias modalidades previstas na lei, em a sociedade investidora tomar participação no capital social da sociedade investida (target),...
... participação temporária no respectivo capital social e o exercício de todas as demais des permitidas por lei às sociedades de capital de risco; A Autora (“AA”) é a ... -
Regulamento n.º 12/2005, de 09 de Dezembro de 2005
... de Novembro de 2005 Contabilidade das sociedades e fundos de capital de risco. - A alteração do ...
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Decreto-Lei n.º 375/2007, de 08 de Novembro de 2007
...de 8 de Novembro. O regime jurídico do capital de risco vertido no Decreto-Lei n. 319/2002, de ...No âmbito das sociedades de capital de risco (SCR), o processo de ...
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Decreto-Lei n.º 17/86, de 05 de Fevereiro de 1986
...-Lei n.º 17/86 de 5 de Fevereiro As sociedades de capital de risco constituem em Portugal uma ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-H.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Abril de 2017
1.–Nos termos do n.º 1 do artigo 289.º do Código dos Valores Mobiliários que são actividades de intermediação financeira: a) Os serviços de investimento em valores mobiliários; b) Os serviços auxiliares dos serviços de investimento; c) A gestão de instituições de investimento colectivo e o exercício das funções de depositário dos valores mobiliários que integram o património dessas instituições.
... contraído pelos AA para o aumento de capital da Privado Financeiras não foi concedido pela ... 6.-Há uma relação de grupo entre as sociedades e devem considerar-se os contratos coligados, ..., devendo, esta, entre outros "minimizar o risco de gestão através da diversificação do ... -
Decreto-Lei n.º 319/2002, de 28 de Dezembro de 2002
.../2002 de 28 de Dezembro A actividade de capital de risco, ao permitir reunir capitais próprios ...A alteração do regime jurídico das sociedades de capital de risco e de fomento empresarial, ...
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Lei n.º 71/88, de 24 de Maio de 1988
... sociais representativas de partes de capital de sociedades civis ou comerciais, incluindo as ... de pensões, sociedades de capital de risco ou outras entidades que, por natureza ou objecto, ...
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Decreto-Lei n.º 175/94, de 27 de Junho de 1994
... Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... a actividade das sociedades de capital de risco. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º ...
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Lei n.º 18/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
...ício da atividade de investimento em capital de risco. A Assembleia da República decreta, nos ...Disposições transitórias. 1 - As sociedades de capital de risco em exercício à data de ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ser utilizado para reforço do capital do Fundo de Pensões dos Militares das Forças ... de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, neste ...ção de participações no capital de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial ou em ...
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Decreto-Lei n.º 124/87, de 17 de Março de 1987
... 9 de Fevereiro, foram concedidas às sociedades de capital de risco os seguintes benefícios ...
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Decreto-Lei n.º 67/87, de 09 de Fevereiro de 1987
... que poderá resultar da actuação das sociedades de capital de risco para o revigoramento do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
...ções de crédito devem adaptar as acções representativas do seu capital ao disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º do Regime Geral. 2 - ... um grupo do qual essa instituição faça parte; c) 'Ativos de baixo risco', ativos que se inserem na primeira ou na segunda categorias referidas no ...
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Acórdão nº 0105/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 30 de Janeiro de 2013
I – As exigências de fundamentação do acto tributário não são rígidas, variando de acordo com o tipo de acto e as circunstâncias concretas em que este foi proferido - como seja a participação do interessado no procedimento e a extensão dessa participação – não tendo de reportar, por princípio, todos os factos considerados, todas as reflexões feitas ou todas as vicissitudes ocorridas durante essa...
..., tal como decorre da letra da lei, a sociedades de capital de risco (SCR) a favor de sociedades ... -
Decreto-Lei n.º 111/89, de 13 de Abril de 1989
... 17/86, de 5 de Fevereiro, a figura das sociedades de capital de risco(SCR). Tendo em conta os fins ...
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Despacho n.º 12776/2006, de 20 de Junho de 2006
...A., e da F. Turismo - Capital de Risco, S. A., em representaçáo do ITP, tendo ... das alteraçóes a promover nas sociedades de capital de risco públicas e ou com ...
- Declaração de Rectificação n.º 254/91, de 30 de Novembro de 1991
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Despacho normativo n.º 571/94, de 29 de Julho de 1994
... o Regime de Apoio à Dinamização do Capital de Risco, estabelece no n.° 3 do seu artigo 8.° ...ção dos limites de intervenção das sociedades de capital de risco em resultado das acções ...
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Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
...ções orçamentais para amortização de capital, caso tal se mostre necessário; b) Ao pagamento ... ao mesmo regime fiscal emitidos por sociedades, empresas públicas ou outras entidades; b) ... fiscais às sociedades de capital de risco Fica o Governo autorizado a completar o quadro ...
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Decreto-Lei n.º 72/88, de 09 de Março de 1988
... 9 de Fevereiro, foram concedidos às sociedades de capital de risco determinados benefícios ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
..., ou, em qualquer caso, de recebimento em capital, mesmo que estejam reunidos os requisitos ... mobiliários, que assegure a cobertura do risco. 3 - Consideram-se ainda rendimentos de capitais ... dos sócios, escrituradas nas sociedades" comerciais ou civis sob forma comercial, quando n\xC3"...
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
..., de 3 de novembro de 2015, relativo ao Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento ..., em relação a cada fundo gerido, as sociedades de investimento em capital de risco, as ...