acumulação de funções na função pública
4453 resultados para acumulação de funções na função pública
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Despacho n.º 4281/2017
...ços e organismos da Administração Pública e com outras entidades congéneres, nacionais, ... da assiduidade;2.4 - Autorizar a acumulação de atividades docentes em estabelecimento de ... ser consideradas complemento do cargo ou função e ainda a acumulação de funções privadas, nos ...
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Aviso n.º 8960/2020
...íficos que impendem sobre quem exerce funções públicas. O presente Código de Ética e Conduta ..., com a Carta Ética da Administração Pública e com as especificidades das funções ... Internacional de conduta dos agentes da função pública; A Recomendação de 23 de abril de ... e Lealdade Institucional; j) Acumulação de Funções e Obrigatoriedade de Comunicação; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Revisão ... em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções no Município de ... público; b) período experimental de função, que corresponde ao tempo inicial de desempenho ....º 1 é aplicado a todos os casos de acumulação de férias; 6 - As faltas por conta do período ...
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Regulamento da CMVM n.º 1/2019
... este efeito foi promovida a Consulta Pública da CMVM n.º 7/2018, tendo as observações ...áveis pelas principais áreas ou funções, nomeadamente: a) Fiscalização de mercados ou ...úmero de pessoas afetas a cada área ou função, bem como informação quanto às qualificações ... Pensões ou CMVM, que vai exercer em acumulação com a atividade ora sujeita a registo: a) ...
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Portaria n.º 138-I/2021
... técnicos e a respetiva aplicação em função do tipo de utilização e específicas ... fluído interligado a um sistema de acumulação, permitindo a elevação da temperatura da água ... garantam, pelo menos, uma das seguintes funções: i) Possibilidade de controlo automático do ...ízo do desempenho das redes ou da saúde pública em instalações de uso público; d) Perante o ...
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Despacho n.º 8633/2016
... Serviços do Município, que a seguir se publica na íntegra. Informa, ainda, que os documentos ... repense a estrutura organizacional, em função dos novos problemas, dos novos desafios e da ... e agilidade ao desempenho das suas funções, numa lógica de simplificação e ...; i) Acompanhar os processos de acumulação de funções; j) Organizar os processos de ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
....º Incompatibilidades no exercício de funções. Artigo 18.º Regra geral de convocação. ...Artigo 131.º Discussão pública de questões profissionais. Secção III Regras ...Artigo 193.º Unidade e acumulação de infrações. Artigo 194.º Suspensão das ...h) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão, ...
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Aviso n.º 24068/2021
....º Valores fundamentais O exercício de funções nas carreiras especiais da PJ pauta -se pelos ...ífico de incompatibilidades e de acumulação de funções; f ) Segredo de justiça, sigilo ...ções hipotéticas no exercício da função. 2 — Atendendo às funções de investigação ... de CSIC 1 — Compreende a discussão pública de dois temas científicos, técnicos ou ...
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Parecer n.º 2/2017
...-gerais, mormente à devolução de funções comuns, na linha do que, mais tarde, se gizou no ...árias não a subtrai ao exercício da função administrativa. 9.ª O Sistema de Controlo ... órgãos e serviços da administração pública identificados, uma vez que também inspeciona e ... a secretaria-geral em regime de acumulação de funções. Explica o mesmo Autor que, ...
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Regulamento n.º 306/2021
... competências para o desempenho das funções de bombeiro devem abranger, para além da ... e do regime jurídico da Administração Pública, a que o mesmo está sujeito. Assim, no uso do ... seis bombeiros dos quais um desempenha função de Chefe de Equipa, estando divididas pelo ...Artigo 56.º Acumulação de Funções 1 - A acumulação de funções ...
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Despacho n.º 4403/2019
... Serviços do Município, que a seguir se publica na íntegra. Informa, ainda, que os documentos ... e agilidade ao desempenho das suas funções, numa lógica de simplificação e ..., uma estratégia de recursos humanos, em função de uma nova realidade económica e dos novos ...; p) Acompanhar os processos de acumulação de funções; q) Organizar os processos de ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... assim o deliberou em reunião ordinária pública realizada em 21 de junho de 2018 e da ... definido pelos órgãos da Autarquia, em função da necessidade de promover a melhoria de ...ão de apoio aos órgãos municipais com funções de natureza técnica e administrativa que, pela ... casos de urgente necessidade ou de acumulação de trabalho que não possa ser executado dentro ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... as diferentes esferas de atividade, pública e privada. O fenómeno da corrupção ofende a ...ção de um mecanismo com este tipo de funções encontra -se igualmente prevista no ar- tigo ... necessários ao bom desempenho da sua função. 4 — No caso de as entidades abrangidas se ...Artigo 14.º Acumulação de funções 1 — Sem prejuízo do disposto nos ...
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Acórdão nº 01427/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2016
I - Os magistrados do MºPº só têm o «direito a remuneração», previsto no art. 63.º, n.º 6, do EMP, por acumulação de funções se esta derivar de um ato enquadrável no tipo legal previsto nos ns.º 4 e 5 do mesmo artigo. II - Se a alegada acumulação de funções adveio de sucessivos provimentos alheios ao condicionalismo referido nos ns.º 4 e 5 desse art. 63.º, não ocorreu o antecedente legalmente...
...ção de base - a existência de acumulação de funções - existem divergências sobre a ... e da proporcionalidade, impondo despesa pública" extraordinária, e com fortes reflexos na situaç\xC3"... conteúdo funcional pode ser definido em função de outros critérios que não o da competência ... -
Aviso n.º 15015/2022
...GEPAL — Gestão Pública na Administração Local | Município do Porto | ...Prin-. cipais funções: construção de Percursos formativos, os à carreira e à função, de acordo. com os perfis de competências; ...acumulação, COMETPOR. 2018/2022 — Equipa de melhoria ...
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Deliberação (extrato) n.º 1049/2018
....4 - Na sua Vogal Executiva com funções de Diretora Clínica para a área dos Cuidados de ... funções.Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano ... ao regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes de ...
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Despacho n.º 2015/2020 de 16 de dezembro de 2020
... nacional;d) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, trabalho noturno e a prestação ... legais;e) Autorizar a acumulação" do exercício de funções com outras funções p\xC3"... ao regime da segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes de ...
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Regulamento n.º 498/2023
...consulta pública do projeto, em cumprimento do disposto no artigo ...res/as que exercem funções ao seu serviço, mas também o corpus ético ... a Comunidade UC, independentemente da função,. posição hierárquica ou da natureza do ...Artigo 15.º. Acumulação de funções. 1 — Sem prejuízo das regras ...
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... do Tribunal Constitucional e tem como funções a apreciação e fiscalização das contas dos ...ós o pagamento integral da subvenção pública, cada candidatura presta à Entidade das Contas e ... ou a incapacidade para o exercício da função presidencial de qualquer candidato a Presidente ... de exclusividade ou em regime de acumulação, auferindo neste último caso 50 % da respetiva ...
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Despacho n.º 10276-E/2020
...) Gabinete Médico Veterinário e Saúde Pública; c) Gabinete de Tecnologias de Informação e ...ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma ...écnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que ...; i) Acompanhar os processos de acumulação de funções; j) Organizar e manter atualizados ...
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Relatório n.º 4/2017
... Fechado IMOSONAE DOIS, de subscrição pública, em atividade desde 1995; O Fundo de Investimento ... Banco de Portugal para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e ... do Fundo, que passou de Fundo de acumulação para Fundo de distribuição de rendimentos. O ... final de cada exercício de reporte em função do número de ações atribuídas e o justo valor ...
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Acórdão nº 741/12.0TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2015
1ª – O contrato de trabalho para o exercício de funções docentes em regime de acumulação com o vínculo jurídico de emprego público está sujeito a um especial regime de precariedade que permite ao empregador fazê-lo cessar anualmente, coincidindo a cessação com o termo da autorização que permitiu a manutenção de tal contrato. 2ª – Qualquer das partes pode, unilateralmente e sem...
... administrativo de autorização de acumulação de funções públicas com funções privadas é ..., que os trabalhadores da Administração Pública estão exclusivamente ao serviço do interesse ...ício da atividade docente é, enquanto função pública por excelência, igualmente permeado ... -
Declaração n.º 137-A/2021
....º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de ... integram cinco tipologias, definidas em função" dos valores presentes e do seu estado de conserva\xC3"...bb) .. cc) Equipamentos - núcleos de funções e serviços, não incluídos na designação de ...acumulação eólica, cujo material de origem são areias ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
...ário reorganizar «as Forças Armadas em função. do produto operacional, sendo indispensável que ...órgão de ciberdefesa, e que integra as funções da anterior Direção de Comunicações e Sis-. ... podem ser atribuídas funções em acumulação,. no quadro dos compromissos internacionais ... de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E.;. m) Coordenar a execução ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
...ário reorganizar «as Forças Armadas em função. do produto operacional, sendo indispensável que ...órgão de ciberdefesa, e que integra as funções da anterior Direção de Comunicações e Sis-. ... podem ser atribuídas funções em acumulação,. no quadro dos compromissos internacionais ... de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E.;. m) Coordenar a execução ...