acumulação de funções na função pública
4453 resultados para acumulação de funções na função pública
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Deliberação (extrato) n.º 1017/2020
....4 - Na sua Vogal Executiva com funções de Diretora Clínica para a área dos Cuidados de ... funções.Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano ... ao regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018
... dos Trabalhadores da Administração pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ...A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente designada por ...11 - Nos casos de acumulação de férias o período complementar de férias só ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Despacho n.º 5462/2021
...ção especializada na área da gestão pública, de longa duração, pela Universidade de Aveiro ...acumulação com o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e ... concursal, onde desempenhou funções, com competência delegada, na área da justiça ... além quadro", para o exercício da função de fiscalização tributária.1987/1988 - Integra ...
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Relatório n.º 4/2021
..., Sistema de Controlo Interno e Função" do Gestão de Risco, nos quais detalham-se as pol\xC3"...As taxas de juros da divida publica dos países com maior risco subiram rapidamente, ...ção do desempenho, responsabilidades e funções de cada colaborador. A componente variável está ... sociedades, e verifica-se que tal acumulação não é suscetível de criar riscos de conflito ...
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Despacho n.º 1679/2023
...regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos ...Alude-se, também, à temática da. acumulação de funções enquanto potenciadora de tensões ...consulta pública em cumprimento do artigo 101.º do Código do ... ainda agir e decidir exclusivamente em função da defesa do interesse público e. institucional, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo iderando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º Lei n.º ....º 1 é aplicado a todos os casos de acumulação de férias. 6 - As faltas por conta do período ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3"...
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Lei n.º 12/2022
...pública,. tem a seguinte distribuição:. a) Até 95 % ...ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser esta-. belecidas ...Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º ... de trabalho, sendo os pedidos de acumulação de. rendimentos apresentados a partir da entrada ...
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Lei n.º 37/2019
... Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90 , de 20 de fevereiro A ... estatuto aplica-se ao pessoal com funções" policiais dos quadros da Polícia de Segurança P\xC3"..., categoria funcional, cargo ou função, nem invocar superiores, para obter lucro ou ...; h) A reincidência; i) A acumulação de infrações. 2 - A premeditação consiste no ...
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Edital n.º 344/2021
... e para os devidos e legais efeitos, se publica o presente Edital, que será afixado nos lugares ... o Município; h) Em situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ...) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ...2 - Para efeitos do cumprimento das funções de fiscalização que resultam do disposto no ...
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Regulamento n.º 1100/2022
...Administração Pública e reprime as condutas que violem gravemente os ...trabalhadores em exercício de funções na Câmara Municipal, sem prejuízo de outras ...no âmbito do exercício de cargo ou função, devem ser entregues ao Serviço de Património ...Artigo 20.º. Acumulação de funções. Sem prejuízo do disposto nos ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... o recorrente conhecia a natureza das funções deste último. 19- De resto a ser assim mal se ... autos encontram-se divididos, em função da vasta factualidade constante da acusação e ...como Representante da Fazenda Pública, não tendo, assim, incorrido na prática do ... que respeitava à possibilidade de acumulação de funções públicas com funções privadas, ... -
Despacho n.º 730/2018
... d) Secção - subunidade orgânica, com funções de natureza executiva, coordenada por um ... mérito dos trabalhadores da unidade, em função dos resultados individuais e de grupo; f) ... preparação de inquéritos de opinião pública; m) Realizar trabalhos de artes gráficas e ..., estatuto de trabalhador estudante e acumulação de funções; e) Proceder à estimativa anual das ...
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Portaria n.º 317-A/2021
...ão aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em empresas públi- cas do Setor ... pode ser atribuído um incentivo, em função do respetivo desempenho e que constitui um ... da eficiência e da eficácia da gestão pública. Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 18.º e ... cláusula 2.ª, não podendo existir acumulação com prémios de gestão em outras empresas ...
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Aviso n.º 6563/2020
... Município de Machico", que a seguir se publica. 27 de março de 2020. - O Presidente da Câmara ... alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, ... apenas é admissível se justificada em função do caso concreto e legalmente admissível. Artigo ... 1 - Sem prejuízo dos casos em que a acumulação de funções é legalmente admitida, na vigência ...
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Regulamento n.º 703/2022
... janeiro, na redação vigente, agora se publica. Esse Regulamento foi, previamente à sua ... completo» (APC) — núcleo básico de funções e serviços infraestruturado,. que integra posto ...acumulação eólica de areias marinhas, sendo a área. ...em função do espraiamento das vagas, em condições médias ...
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Contrato n.º 57-A/2018
...Pública na área do desporto apoiar e desenvolver a ...ção dos agentes desportivos e exercer funções de fiscalização, nos termos da lei. Mais ... também estes requisitos diferentes em função da modalidade e disciplina desportiva em causa. ... o seu atleta, sendo que, em caso de acumulação de enquadramento de vários atletas, receberá ...
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Aviso n.º 4585/2018
....º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º ... a decisão na área da contratação pública; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de ...5.2 - Objetivo global da função: As funções a desempenhar de grau de ... n.º 16372/2009, de 20 de julho (Acumulação de férias); Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro ...
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Aviso n.º 21468/2021
... T orres Novas na sua reunião ordinária pública de 9 de setembro de 2021, aprovou o Código de ..., no âmbito e no exercício das suas funções. Os destinatários do presente Código, para ... devem agir e decidir exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ..., 2.ª série PARTE H Artigo 32.º Acumulação de Funções Os trabalhadores do Município podem ...
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Regulamento n.º 1181/2022
...essencial ao bem-estar geral, à saúde pública, à segurança coletiva das populações, às ...função do. que rejeita”;. w) «Recolha ...k) Em situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ...em funções públicas do Município designados para o efeito, ...
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Parecer n.º 29/2018
... há vários anos, vem exercendo essa função junto do Ministério Público do Juízo Central ... legislador, apesar da diversidade das funções que exercem, também eles deviam beneficiar desta ... da nossa justiça, nomeadamente na acumulação de serviços que grande parte dos nossos ..., aplicável, o regime da função pública (art. 13.º). Apesar de todo este cuidado na ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... sócio territorial do concelho, em função dos diagnósticos e dos instrumentos de ... e, ainda, as relativas à iluminação pública, à sinalização semafórica, e ao sistema ... no exercício das suas competências e funções e por força destas, no interesse do Município; ...; k) Controlar os processos de acumulação de funções; l) Promover a elaboração e ...
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Regulamento n.º 624/2017
..., que a Câmara Municipal, em reunião pública realizada no dia 17 de julho de 2017, e a ... e do presente regulamento e tem uma função subsidiária e complementar da atividade das ... exercer profissionalmente as respetivas funções nos termos da lei e do presente regulamento. 2 - ...-noturno de área contígua, em acumulação. CAPÍTULO III Contraordenações Artigo 32.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017
..., condicionadas ou interditas em função dos seus objetivos», as quais devem ser ... as soluções apresentadas na discussão pública. Em simultâneo, desenvolveu-se o procedimento de ... manutenção, e mesmo ampliação, das funções ecológicas dos sistemas naturais, a par da sua ... Aveiro e da Figueira da Foz, dada a acumulação sedimentar verificada a barlamar das respetivas ...
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Despacho n.º 10/2023 de 9 de janeiro de 2023
... e decisões da administração pública regional, de modo que, atempadamente, seja dada ... ao regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes em serviço;q) Autorizar o gozo e a acumulação de férias, justificar ou injustificar faltas, ... anual;r) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, ou outros regimes previstos na ...
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Regulamento n.º 875/2016
... de 2016, cujo texto integral a seguir se pública. Para constar e devidos efeitos se publica o ..., competindo-lhe ainda exercer as funções do gestor do procedimento. Artigo 18.º ...) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... pública em situações de acumulação de resíduos. Artigo 481.º Direito à ...