acumulação de funções na função pública

4220 resultados para acumulação de funções na função pública

  • Regulamento n.º 418/2023
    ... submissão a consulta pública, a Câmara Municipal de Abrantes, no uso da ... por trabalhadores, em exercício de funções no Município de Abrantes, independentemente ... ou prejudicar qualquer cidadão em função da sua ... ascendência, sexo, raça, língua, ... B.2 — Acumulação de funções ... 1 — Os trabalhadores que ...
  • Acórdão nº 00937/11.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2016

    1 – Previamente à autorização do pagamento resultante de Acumulação de Funções por parte de Magistrados do Ministério Público, a lei manda, antes da pretensão do magistrado ser decidida, “ouvir” o Conselho Superior do Ministério Público, o que apenas pode querer significar que a remuneração é fixada tendo em consideração a informação prestada por aquela entidade, a qual será...

    ... verifica ou não uma situação de acumulação de funções ... 2. O Recorrente solicitou ... conteúdo funcional pode ser definido em função de outros critérios que não o da competência ... ões - potencialmente geradora de despesa pública - há-de ser resolvida pelo CSMP. Por isso é que ...
  • Regulamento n.º 1247/2023
    ... ; e ) Estabelecer regras sobre acumulação de funções; f ) Definir os procedimentos a ... a renúncia ao exercício de qualquer função ou atividade remunerada, pública ou privada, ...
  • Despacho n.º 7313-B/2017
    ... determino:1 - A realização de consulta pública ao projeto de regulamento que estabelece as ... no Título II do presente diploma em função das necessidades concretas e das especialidades ... o normal desenvolvimento das suas funções;f) Guardar sigilo relativamente a todos os factos ...
  • Edital n.º 942/2020
    ... , que aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos ... no setor privado e na Administração Pública, procedendo à décima segunda alteração ao ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... Artigo 18.º Acumulação de funções 1 - Na vigência de contrato de ...
  • Aviso n.º 20727/2023
    ... a atuação da Administração Pública". Segundo o artigo 266.º da Constituição da Rep\xC3" ... -se a todos as pessoas que exerçam funções ... na autarquia, independentemente da natureza ... ou prejudicar qualquer cidadão em função da sua ... ascendência, sexo, raça, língua, ... Artigo 25.º ... Acumulação de funções ... 1 — Os trabalhadores do ...
  • Aviso n.º 9718/2019
    ... De 2000 a 2008 exerceu funções na então existente Divisão Municipal de ... ão existente Direção Municipal da Via Pública estando ligado às questões do Sistema de ... ça Social do Porto ISS-IP, em acumulação (2004). Diretor do Núcleo de Administração do ... a Divisão de Museus para exercer a função de coordenadora da Casa-Museu Marta Ortigão ...
  • Regulamento n.º 529/2020
    ... Para os devidos efeitos, publica-se em anexo o referido Regulamento, que entra em ... a existência de um limite à acumulação de apoios nos termos da alínea a) do n.º 3 do ... , para cada concurso, exercendo as suas funções no âmbito da apreciação das candidaturas, não ... çadas de desenvolvimento, podendo, em função das atividades de desenvolvimento previstas, e em ...
  • Relatório n.º 7/2021
    ... Instituição fez em prol da boa gestão pública e do adequado uso de bens e valores públicos ... de Contas e Portugal nesta nobre função e tê-lo feito com uma equipa competente e ... pelas entidades que de facto exercem funções de tesouraria, seja no âmbito da Administração ... Inexistência de acumulação de funções não autorizadas ... Garantia de que ...
  • Em vigor Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
    ... de escolha de profissão e acesso à função pública) ... Capítulo II Direitos, liberdades e ... Artigo 186.º (Início e cessação de funções) ... Capítulo II Formação e responsabilidade ... económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento; ... b) A fixação, a ...
  • Relatório n.º 2/2022
    ... saldos correntes ou não correntes em função dos direitos que uma entidade tem de diferir o ... conhecido, tendo em conta a informação pública disponível, entende- -se que a referida decisão ... No âmbito das nossas funções verificámos que: i ) O balanço, a ... do Banco Madesant manter a acumulação das Funções de Controlo Interno, conforme ...
  • Despacho (extrato) n.º 6688/2018
    ... jurídicos nacionais aí, com funções de capacitação dos recursos humanos.De junho de ... P. (Camões, I. P.). Em acumulação com as funções até aí desempenhadas (vide ... nas Conferências sobre Diplomacia Pública organizadas pela Korea Foundation, em Seul ... da Classificação de Serviço na Função Pública para 2001.15 julho 1998 - Inicia ...
  • Lei n.º 155/2015
    ... cinco anos de exercício de funções notariais, livremente ... escolhido pelo ... estão aptos à prática dos atos da função notarial, no ... âmbito das suas competências; ... deveres inerentes ao exercício da fé pública notarial ... ou os demais deveres dos notários ... d) A acumulação" de infrações, sempre que duas ou ... mais infra\xC3" ...
  • Regulamento n.º 738/2016
    ... úblico que, o regulamento referido que se publica em anexo, poderá ser consultado na página ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicias e pode incluir a reparação; ww) ... íduos urbanos; s) Nas situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ... - Os fiscais deverão, no exercício das funções, apresentar-se devidamente identificados. 4 - A ...
  • Despacho n.º 6808/2019
    ... Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que se publica em texto integral, seguido dos anexos que dele ... e características do exercício de funções neste Município, a operacionalização da ... pelos órgãos autárquicos, em função" da necessidade de promover a melhoria das condiç\xC3" ... do registo de trabalhadores com acumulação de funções; a10) Efetuar a previsão de ...
  • Aviso n.º 14711/2017
    ... 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, ... árias ao exercício de determinada função.A prova de conhecimentos terá a duração de ... de vínculo de emprego público; acumulação de funções; deveres e direitos; remuneração; ... ério da Reforma e da Administração Pública ...
  • Regulamento n.º 663/2022
    ... vigente, agora se publica ... Torna-se, ainda, público que o presente ... os/as trabalhadores/as que exercem funções públi- ... cas na modalidade de contrato de ... varia em função do número de turnos adotado, bem como da ... Artigo 29.º ... Acumulação de férias ... 1 — As férias vencidas e não ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... ão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 7 de outubro de 2016. O ... funções por um Comité de Associação, constituído por ... A sua função consiste em apresentar ao Conselho de ... e respetivas munições, e a sua acumulação excessiva e disseminação incontrolada continuam ...
  • Regulamento n.º 158/2019
    ... de regulamento submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, através de ... " como tradução literal de "pague em função do que rejeita"; z) "Prevenção": a adoção de ... Gestora; i) Em situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ... , ou as entidades autorizadas para essas funções, podem não efetuar a recolha dos RU ...
  • Regulamento n.º 593/2023
    ... de reconhecida qualidade na gestão pública, na coordenação de projetos e ... serviços ... , que aprovou o Regime do Exercício de Funções por Titulares ... de Cargos Políticos e Altos ... do seu vínculo contratual, função que ... desempenham ou posição hierárquica que ... conviventes ... Artigo 25.º ... Acumulação de Funções ... 1 — Os trabalhadores apenas ...
  • Aviso n.º 13296/2017
    ... º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º ... remuneratória detidas; A antiguidade na função" pública, na carreira e na categoria; As avaliaç\xC3" ... n.º 16372/2009, de 20 de julho (acumulação de férias) Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro ...
  • Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
    ... designada por Ordem, é a associação pública profissional representativa dos que exercem a ... necessários ao desempenho das suas funções e aprova os regulamentos previstos na lei e no ... e de quem a exerce, zelando pela função social, dignidade e prestígio desta profissão; ... c) A reincidência; ... d) A acumulação de infrações, sempre que duas ou mais ...
  • Deliberação (extrato) n.º 393/2018
    ... - Programa de Formação em Gestão Pública pelo INA.Exerce o cargo de Coordenadora de ... de 2016.De 2013 a 2016, exerceu funções no Núcleo de Emprego da Direção de Serviços ... P.De 1997 e 2003, exerceu em acumulação, as funções inerentes a Chefe de Divisão da ... setembro de 1986, início de estágio na função de Conselheira de Orientação Profissional no ...
  • Edital n.º 2103/2023
    ... Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ... estruturantes para o exercício de funções de todos os trabalhadores do Município do ... no âmbito do exercício de cargo ou função, devem ser entregues ao Serviço de Inventário e ... Artigo 44.º Acumulação de funções 1 — Sem prejuízo do disposto nos ...
  • Despacho n.º 1115/2019
    ... 92.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;b) Autorizar a acumulação de ... ao regime de segurança social da função pública, incluindo todos os referentes a ...

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