acumulação de funções na função pública
3863 resultados para acumulação de funções na função pública
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Relatório n.º 4/2021
..., Sistema de Controlo Interno e Função" do Gestão de Risco, nos quais detalham-se as pol\xC3"...As taxas de juros da divida publica dos países com maior risco subiram rapidamente, ...ção do desempenho, responsabilidades e funções de cada colaborador. A componente variável está ... sociedades, e verifica-se que tal acumulação não é suscetível de criar riscos de conflito ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... o recorrente conhecia a natureza das funções deste último. 19- De resto a ser assim mal se ... autos encontram-se divididos, em função da vasta factualidade constante da acusação e ...como Representante da Fazenda Pública, não tendo, assim, incorrido na prática do ... que respeitava à possibilidade de acumulação de funções públicas com funções privadas, ... -
Despacho n.º 730/2018
... d) Secção - subunidade orgânica, com funções de natureza executiva, coordenada por um ... mérito dos trabalhadores da unidade, em função dos resultados individuais e de grupo; f) ... preparação de inquéritos de opinião pública; m) Realizar trabalhos de artes gráficas e ..., estatuto de trabalhador estudante e acumulação de funções; e) Proceder à estimativa anual das ...
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Despacho n.º 12444/2021
... da lei, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo ... 6.5 — Departamento de Contratação Pública 6.6 — Departamento de Recursos Humanos 7 — ... requisitante para cada contrato e com a função de acompanhamento da sua execução); h ) ... dos eventos onde seja previsível a acumulação de elevado número de público ou que seja ...
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Despacho n.º 10075/2018
... o plano de gestão previsional, em função dos objetivos e das prioridades fixados nos ... nos termos da Lei, permitam e garantam a pública prestação de contas do IPSantarém, desde que ... 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;11 - Conhecer e decidir das ... Funções Públicas;b) Autorizar a acumulação de funções públicas e privadas nos termos da ...
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Edital n.º 1071/2020
... redação atual, submetê-lo a consulta pública, para recolha de sugestões dos interessados. Na ... o Município; h) Em situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ...) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ...2 - Para efeitos do cumprimento das funções de fiscalização que resultam do disposto no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017
..., condicionadas ou interditas em função dos seus objetivos», as quais devem ser ... as soluções apresentadas na discussão pública. Em simultâneo, desenvolveu-se o procedimento de ... manutenção, e mesmo ampliação, das funções ecológicas dos sistemas naturais, a par da sua ... Aveiro e da Figueira da Foz, dada a acumulação sedimentar verificada a barlamar das respetivas ...
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Despacho n.º 5462/2021
...ção especializada na área da gestão pública, de longa duração, pela Universidade de Aveiro ...acumulação com o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e ... concursal, onde desempenhou funções, com competência delegada, na área da justiça ... além quadro", para o exercício da função de fiscalização tributária.1987/1988 - Integra ...
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Aviso n.º 4585/2018
....º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º ... a decisão na área da contratação pública; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de ...5.2 - Objetivo global da função: As funções a desempenhar de grau de ... n.º 16372/2009, de 20 de julho (Acumulação de férias); Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro ...
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Deliberação n.º 181/2022
... humanos: a ) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial bem como a prestação e o ... de junho; e ) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual; f ) ... ao regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes em ...
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Aviso n.º 6563/2020
... Município de Machico", que a seguir se publica. 27 de março de 2020. - O Presidente da Câmara ... alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, ... apenas é admissível se justificada em função do caso concreto e legalmente admissível. Artigo ... 1 - Sem prejuízo dos casos em que a acumulação de funções é legalmente admitida, na vigência ...
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Deliberação (extrato) n.º 420/2017
... unidades orgânicas e serviços em função dos objetivos e prioridades fixados no plano de ..., nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014, ...acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual;m) ... regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes de trabalho, ...
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Deliberação (extrato) n.º 1017/2020
....4 - Na sua Vogal Executiva com funções de Diretora Clínica para a área dos Cuidados de ... funções.Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano ... ao regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes de ...
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Aviso n.º 21468/2021
... T orres Novas na sua reunião ordinária pública de 9 de setembro de 2021, aprovou o Código de ..., no âmbito e no exercício das suas funções. Os destinatários do presente Código, para ... devem agir e decidir exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ..., 2.ª série PARTE H Artigo 32.º Acumulação de Funções Os trabalhadores do Município podem ...
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Edital n.º 344/2021
... e para os devidos e legais efeitos, se publica o presente Edital, que será afixado nos lugares ... o Município; h) Em situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ...) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ...2 - Para efeitos do cumprimento das funções de fiscalização que resultam do disposto no ...
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Parecer n.º 29/2018
... há vários anos, vem exercendo essa função junto do Ministério Público do Juízo Central ... legislador, apesar da diversidade das funções que exercem, também eles deviam beneficiar desta ... da nossa justiça, nomeadamente na acumulação de serviços que grande parte dos nossos ..., aplicável, o regime da função pública (art. 13.º). Apesar de todo este cuidado na ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... sócio territorial do concelho, em função dos diagnósticos e dos instrumentos de ... e, ainda, as relativas à iluminação pública, à sinalização semafórica, e ao sistema ... no exercício das suas competências e funções e por força destas, no interesse do Município; ...; k) Controlar os processos de acumulação de funções; l) Promover a elaboração e ...
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Portaria n.º 138-I/2021
... técnicos e a respetiva aplicação em função do tipo de utilização e específicas ... fluído interligado a um sistema de acumulação, permitindo a elevação da temperatura da água ... garantam, pelo menos, uma das seguintes funções: i) Possibilidade de controlo automático do ...ízo do desempenho das redes ou da saúde pública em instalações de uso público; d) Perante o ...
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Regulamento da CMVM n.º 1/2019
... este efeito foi promovida a Consulta Pública da CMVM n.º 7/2018, tendo as observações ...áveis pelas principais áreas ou funções, nomeadamente: a) Fiscalização de mercados ou ...úmero de pessoas afetas a cada área ou função, bem como informação quanto às qualificações ... Pensões ou CMVM, que vai exercer em acumulação com a atividade ora sujeita a registo: a) ...
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Regulamento n.º 875/2016
... de 2016, cujo texto integral a seguir se pública. Para constar e devidos efeitos se publica o ..., competindo-lhe ainda exercer as funções do gestor do procedimento. Artigo 18.º ...) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... pública em situações de acumulação de resíduos. Artigo 481.º Direito à ...
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Aviso n.º 8960/2020
...íficos que impendem sobre quem exerce funções públicas. O presente Código de Ética e Conduta ..., com a Carta Ética da Administração Pública e com as especificidades das funções ... Internacional de conduta dos agentes da função pública; A Recomendação de 23 de abril de ... e Lealdade Institucional; j) Acumulação de Funções e Obrigatoriedade de Comunicação; ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
....º Incompatibilidades no exercício de funções. Artigo 18.º Regra geral de convocação. ...Artigo 131.º Discussão pública de questões profissionais. Secção III Regras ...Artigo 193.º Unidade e acumulação de infrações. Artigo 194.º Suspensão das ...h) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) ... que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 ....º 1 é aplicado a todos os casos de acumulação de férias. 6 - As faltas por conta do período ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Despacho n.º 4403/2019
... Serviços do Município, que a seguir se publica na íntegra. Informa, ainda, que os documentos ... e agilidade ao desempenho das suas funções, numa lógica de simplificação e ..., uma estratégia de recursos humanos, em função de uma nova realidade económica e dos novos ...; p) Acompanhar os processos de acumulação de funções; q) Organizar os processos de ...
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Parecer n.º 2/2017
...-gerais, mormente à devolução de funções comuns, na linha do que, mais tarde, se gizou no ...árias não a subtrai ao exercício da função administrativa. 9.ª O Sistema de Controlo ... órgãos e serviços da administração pública identificados, uma vez que também inspeciona e ... a secretaria-geral em regime de acumulação de funções. Explica o mesmo Autor que, ...