acta renuncia gerencia
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Constituição de Associações N.º 4/2010 de 14 de Maio
... dos órgãos da Associação, por renúncia ou outra qualquer causa, serão preenchidas, até ... ou extraordinárias, e delas se lavrará acta em livro próprio ... 4- A Assembleia Geral ...
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Acórdão nº 1540/17.8T8PBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022
I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto de registo junto do emitente não é o título, enquanto negócio causal de aquisição, mas a inscrição do direito. II – A aceitarmos a tese de que a reivindicação das ações da herança teria de ser efetuada por todos os herdeiros, a incompatibilidade ou conflitos de interesses entre um dos herdeiros e os interesses...
... Fevereiro de 2017, retratadas na respectiva acta n.º 168, com todas as legais consequências ... , pelo facto de ter ocorrido a renúncia" de metade dos membros do conselho de administraç\xC3" ... -
Acórdão nº 1540/17.8T8PBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-10-25
I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto de registo junto do emitente não é o título, enquanto negócio causal de aquisição, mas a inscrição do direito. II – A aceitarmos a tese de que a reivindicação das ações da herança teria de ser efetuada por todos os herdeiros, a incompatibilidade ou conflitos de interesses entre um dos herdeiros e os interesses da própria...
... Fevereiro de 2017, retratadas na respectiva acta n.º 168, com todas as legais consequências ... , pelo facto de ter ocorrido a renúncia" de metade dos membros do conselho de administraç\xC3" ... -
Constituição de Associação N.º 14/2008 de 4 de Julho
... dos órgãos da associação, por renúncia ou outra qualquer causa, serão preenchidas, até ... ária ou extraordinária, se lavrará uma acta em livro próprio ... 4 - A assembleia-geral ...
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Acórdão nº 2687/20.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022
... até às 15:47 horas”, conforme respectiva acta, 23. Afirmou, novamente, conforme se pode ler na ... desta assembleia, o réu apresentou a renúncia ao cargo ... Na assembleia geral da primeira ...
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Acórdão nº 1031/14.9TBLSD-G.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017
... (cujo depoimento está identificado na Acta relativa à sessão de julgamento de 1-03-2017, a ... 10. A renúncia ao cargo de gerente pela sócia F ... foi ...
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Acórdão nº 2933/12.2TBCLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2016
I - Pela via do articulado superveniente é permitido ao autor proceder à alteração ou ampliação da causa de pedir fora do condicionalismo dos artigos 264.º e 265.º CPC; II - Um aumento do capital social que, por si só, determine a alteração da titularidade das posições sociais em mais de 50% integra a previsão da alínea b) do n.º 6 do art.º 26.º do NRAU (actual al. b) do n.º 3 do art.º 28 do...
... financeiramente, tal como ficou a constar da acta da AG levada a cabo para o efeito, situação que ... da ré, nomeação acompanhada da renúncia dos anteriores gerentes ... A factualidade ... -
Acórdão nº 00927/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2019
I - Uma coisa é afirmar a analogia entre adjudicação e contrato-promessa para efeitos de averiguar se a revogação da adjudicação origina ou não direito a indemnização, outra bem diferente é transpor este raciocínio para o domínio da interpretação e aplicação de normas de incidência fiscal. II - Assentando a adjudicação num acto unilateral e o contrato promessa num acordo de vontades, sendo, por...
... ção das funções de gerência, por renúncia de ambos ocorrida em 19/05/2003, a unificação ... 1998/03/25, que o auto de arrematação e a acta" deliberativa da adjudicação exarados pelos órg\xC3" ... -
Acórdão nº 2687/20.9T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-12-13
I - Na decisão sobre a matéria de facto, deverá o julgador consignar os factos jurídicos concretos constitutivos da causa de pedir e das excepções invocadas (art.º 552.º, n.º 1, d) e 572.º, alínea c), ambos do C.P.C.), expurgados de formulações genéricas, de direito ou conclusivas. II - Apesar de no actual Código de Processo Civil, não se consignar preceito idêntico ao disposto no art.º 646.º, n.º
... até às 15:47 horas”, conforme respectiva acta, ... 23. Afirmou, novamente, conforme se pode ... desta assembleia, o réu apresentou a renúncia ao cargo ... Na assembleia geral da primeira ... -
Estatutos - Alteração N.º 2/2008 de 22 de Julho
... b) Perda de mandato; ... c) Renúncia; ... d) Destituição ... Artigo 12.º ... 1 - ... ões da assembleia-geral se lavrará uma acta que será assinada pela mesa, depois de aprovada ...
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Acórdão nº 0886/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... em 15 de Novembro de 1996, tendo esta renúncia sido atempadamente registada junto da ... , do ponto de vista legal, res inter alios acta ...
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Acórdão nº 0886/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2009
... em 15 de Novembro de 1996, tendo esta renúncia sido atempadamente registada junto da ... , do ponto de vista legal, res inter alios acta ...
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Acórdão nº 82/20.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-01-27
1-De acordo com o disposto no artigo 240.º, n.º 1, do Código Civil, a verificação do vício da simulação substantiva no negócio jurídico depende do preenchimento de três requisitos cumulativos, a saber: (i) um acordo entre o declarante e o declaratário; (ii) uma divergência entre a vontade manifestada e a vontade declarada no dito acordo; (iii), o intuito de enganar terceiros. 2-A verificação dos...
... 6, de 28/3/2013, mostra-se registada a renúncia ao cargo de gerente de (…) ... 115. Data a ... de 4/9/2009 que (…) desconhecia e cuja acta nunca assinou, bem como a exclusão de sócio do ... -
Estatutos N.º 7/2010 de 17 de Novembro
... f) A renúncia ou demissão do Presidente do Conselho Executivo ... Geral cessante mandará lavrar minuta da acta que, depois de lida e discutida, deverá ser ...
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Acórdão nº 82/20.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Janeiro de 2022
1-De acordo com o disposto no artigo 240.º, n.º 1, do Código Civil, a verificação do vício da simulação substantiva no negócio jurídico depende do preenchimento de três requisitos cumulativos, a saber: (i) um acordo entre o declarante e o declaratário; (ii) uma divergência entre a vontade manifestada e a vontade declarada no dito acordo; (iii), o intuito de enganar terceiros. 2-A verificação...
... 6, de 28/3/2013, mostra-se registada a renúncia ao cargo de gerente de (…) ... 115. Data a ... de 4/9/2009 que (…) desconhecia e cuja acta nunca assinou, bem como a exclusão de sócio do ... -
Portaria n.º 1152/2008, de 13 de Outubro de 2008
... , mediante decisáo fundamentada a incluir na acta da reuniáo; ... i) Dar conhecimento à ... 8 - No caso de morte, renúncia, suspensáo ou perda de mandato de algum membro ...
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Acórdão nº 3914/20.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-03-14
I - A apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada não visa um novo julgamento da causa, mas sim uma reapreciação do julgamento proferido pelo Tribunal de 1ª Instância com vista a corrigir eventuais erros de julgamento. II - No âmbito dessa apreciação, ao Tribunal da Relação incumbe formar a seu próprio juízo probatório sobre cada um dos factos julgados em primeira instância
... submetida a vários atos societários: renúncia à gerência pelo Sr. GG em 27/03/2018, com ... referenciar, em função do conteúdo da acta, os momentos temporais em que foi prestado o ... -
Estatutos - Alteração N.º 45/2007 de 30 de Março
... Assim o outorgou ... Pública-forma da acta da assembleia geral da associação atrás ... Artigo 20.º ... Renúncia ao mandato — substituição de elementos ... 1 ...
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Estatutos - Alteração N.º 20/2005 de 14 de Janeiro
... estatutos, bem como pela fotocópia da acta da reunião da assembleia geral extraordinária ... , por morte, doença prolongada, renúncia ou desistência, o órgão em causa decide em ...
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Estatutos - Alteração N.º 1/2007 de 21 de Setembro
... da tomada de posse dos órgãos sociais e da acta n.º 2/2006 da reunião da assembleia geral ... ções devem comunicar por escrito a sua renúncia, fundamentada, ao presidente da mesa da ...
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Acórdão nº 1336/08.8TBGRD-K.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... ência processual e constem da respectiva acta, não podem ser corrigidas a requerimento de ... ária a aceitação, nem é lícita a renúncia – tudo se passa por força da lei, contra a ...
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Lei n.º 43/2004, de 18 de Agosto de 2004
... a data do termo do mandato; b) Renúncia ao mandato; c) Perda do mandato ... 2 - No caso ... 6 - Das reuniões é lavrada acta, que, depois de aprovada pela CNPD, é assinada ...
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Acórdão nº 02542/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Dezembro de 2008
... juntas; b) - os depoimentos das testemunhas: Acta de 16 de Março de 2006: - ... renúncia, apunha a sua assinatura nos cheques da ...
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Estatutos - Alteração N.º 871/2006 de 31 de Agosto
... Assim o outorgou ... Pública-forma da acta n.º 83 da assembleia geral da associação ... Artigo 39.º ... Renúncia ao mandato - substituição de elementos ... 1 - ...
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Acórdão nº 148/13.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
I. – A constituição de mandatário pelo interessado processual para se fazer representar no quer no processo quer no procedimento tributário, implica que, ao abrigo do disposto no art.º 40.º, n.º 1 do Código de Processo e Procedimento Tributário, todas as notificações a este interessado processual terão que ser efetuadas na pessoa do respetivo mandatário constituído e no escritório deste. ...
... da Comarca de Montijo, com expressa renúncia a qualquer outro, DÉCIMA QUARTA Constituem ... , no qual se observou ter sido elaborada uma acta referindo uma reunião, com data de 30 de Março ...