acta renuncia gerencia
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Acórdão nº 2/14.0T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2015
... da C…, ora requerida (constante da acta desse dia) foi instaurado contra a Requerente um ... renúncia ao direito de revogação), mas do seu nº 2 ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... não depende de apresentação da respectiva acta, mas se o sócio invocar impossibilidade de a ... Artigo 74.º (Cláusulas nulas. Renúncia e transacção) 1 - É nula a cláusula, inserta ...
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Acórdão nº 1336/08.8TBGRD-K.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2009
... consistiu em ter ficado a constar da acta n.º 1 da Reunião da Comissão de Credores, o ... ária a aceitação, nem é lícita a renúncia – tudo se passa por força da lei, contra a ...
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Portaria n.º 1163/2008, de 15 de Outubro de 2008
... 1 - De cada reuniáo é lavrada acta, contendo um resumo de tudo o que nela tiver ... 2 - No caso de morte, renúncia, suspensáo ou perda de mandato do presidente da ...
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Acórdão nº 03343/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... , em sede de contraditório, como o atesta a acta de fls. 74 a 76, inclusive, dos autos ... - Sem ... Após a cessão de quotas e renúncia à gerência, por parte da recorrente, a ...
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Acórdão nº 03343/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2010
... , em sede de contraditório, como o atesta a acta de fls. 74 a 76, inclusive, dos autos ... - Sem ... Após a cessão de quotas e renúncia à gerência, por parte da recorrente, a ...
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Estatutos - Alteração N.º 6/2007 de 22 de Novembro
... A requerer certidões ou cópias de qualquer acta ou documento, mediante o pagamento do emolumento ... Artigo 39.º ... Renuncia ao mandato — substituição de elementos ... 1 ...
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Acórdão nº 205/08.6TBVGS-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2012
I - A qualificação da insolvência duma sociedade por quotas como culposa afecta e reflecte-se sobre as pessoas que conceberam e praticaram os actos de administração e de disposição que conduziram à situação de insolvência culposa, responsabilizando tanto os administradores/gerentes de direito ou formais, designados no contrato de sociedade ou eleitos posteriormente por deliberação dos sócios,...
... à insolvência, nos termos que constam da acta nº16, com cópia junta a fls. 182ss e cujo teor ... da devedora/insolvente após a renúncia, em 30/09/2006, de F ... ) ... As sociedades ... -
Acórdão nº 698/08.1TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2012
I. Decorre do estatuído nos artigos 729.º/2 e 722.º/3 do CPC que a decisão em matéria de facto proferida nas instâncias apenas pode ser objecto de impugnação junto do Supremo Tribunal de Justiça, em termos genéricos, quando: a) - o tribunal recorrido tenha dado como provado determinado facto sem que se tenha realizado a prova que, segundo a lei, seja indispensável para demonstrar a sua existência,
... da demandada e que se retomou com a renúncia do mesmo à gerência —, após vicissitudes ... extraordinária realizada em 13-06-2007 cuja acta tem o teor de fls. 56 a 58 […] ... Q. No dia ... -
Acórdão nº 1961/09.0TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2011
A procuração conferida também no interesse do procurador deve ser lavrada por instrumento público. Trata-se de exigência ou requisito de forma que deve considerar-se uma formalidade ad substantiam. Se desrespeitada a forma legal exigida para o negócio jurídico unilateral que é a procuração, a mesma é inválida para efeitos de se poder buscar nela, por interpretação, o interesse do mandatário,...
... ção essa que foi objecto de registo, pela (acta de fls. 49 a 51 e certidões de fls. 114 e sgs e ... renúncia ao direito de revogação. Porém, se tiver sido ... -
Estatutos - Alteração N.º 5/2008 de 13 de Outubro
... à data da eleição, e daquela é lavrada acta em livro próprio, considerando-se desde essa ... renúncia, fundamentada, ao presidente da assembleia geral ...
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Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... Art.º 356.º,n.º3, al. b) do CPP e acta" de 2.10.17; -prova proibida, com efeito-à-dist\xC3" ... renúncia entre os primeiros outorgantes ZZ e mulher, AAA ...
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Acórdão nº 1032/08.6TYLSB.L2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2013
I - Do facto da lei das sociedades comerciais nada dizer sobre a suspensão da prescrição do direito de indemnização das sociedades contra, designadamente, os seus administradores, não pode concluir-se, de modo algum, que o instituto (da suspensão) é apagado, mas pelo contrário, que é aplicável o regime previsto na lei civil. II -À prescrição do direito de indemnização fundado na...
... Assembleia Geral de 31 de Março de 2000 (Acta" n.° 65) que aprovou as contas relativas ao exerc\xC3" ... 135 ( ... ) para o segundo, com expressa renúncia do direito de preferência na aquisição, por ... -
Lei n.º 19/78, de 11 de Abril de 1978
... termine por morte, impossibilidade, renúncia ou destituição serão substituídos, cessando o ... acta, assinada por todos os presentes, na qual se ...
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Acórdão nº 421/14.1TAFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
Mesmo no âmbito de pedido civil enxertado em processo penal, a declaração de insolvência do demandado torna supervenientemente inútil a instância cível, nos termos do disposto no artigo 287.º, alínea e), do CPC e 4.º do CPP.
... a possibilidade de transacção ou de renúncia ao direito e desistência do pedido, aquela ... 549 ... [2] Cfr. Acta ... -
Acórdão nº 284/16.2T8STR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2018
I. Na acção de impugnação pauliana, a relação controvertida envolve três sujeitos - o credor prejudicado, o devedor alienante e o terceiro adquirente. II. A intervenção dos três é necessária, como salvaguarda do princípio do contraditório, e para que a decisão possa definir com força de caso julgado a relação controvertida. III. Não alegando o autor factos dos quais resulte deter qualquer...
... à gerência em 12 de Junho de 2014, renúncia que também foi feita pelo 2.º Réu em 18 de ... toda a matéria pretendida e vertida na acta da audiência prévia, o que veio a suceder ... -
Acórdão nº 319/14.3BEMDL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2015
1. As deliberações sociais que padeçam de vícios ou irregularidades no respectivo processo formativo (vício de procedimento) são, regra geral, anuláveis e não nulas. 2. Apenas não dispõe de legitimidade activa para a respectiva acção de anulação o orgão de administração ou o associado que, tendo participado no processo deliberativo, tenha contibuído para a aprovação da deliberação impugnada...
... renúncia a um direito subjectivo ou ao reconhecimento de ... da lista/candidatura “A” constantes da acta nº 2/2014, com as legais consequências. Requer ... -
Acórdão nº 00318/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2003 (caso NULL)
... renúncia na mesma Conservatória ... No caso, pelos ... duas testemunhas inquiridas e também pela acta n.°5 (fls 80 dos autos), em que em assembleia ...
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Acórdão nº 6331/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2002 (caso NULL)
I- Na execução fiscal em que estão em causa dívidas de IVA dos meses de Fevereiro, Julho e Agosto de 1992, Janeiro de 1993 e Janeiro de 1994, o regime de prescrição das dívidas é o do art. 34.º do CPT (cfr. também os arts. 48.º, n.º 1, da LGT, e 297.º, n.º 1, do CC), quer em relação ao devedor principal quer em relação aos devedores subsidiários, motivo por que, mesmo em relação à dívida mais...
... , ter renunciado à gerência e tal renúncia ter sido aceite, continua a constar do Registo ... 12: acta n.° 28 da AGE da sociedade, elaborada com data ... -
Acórdão nº 02211/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Abril de 2008
I)- A partir da revisão constitucional de 1982, acolhendo a melhor doutrina e a mais recente jurisprudência, as contribuições devidas à Segurança Social devem considerar-se como verdadeiros impostos na medida em que no facto tributário que as gera não aparece especificamente contemplada qualquer contrapartida ou actividade administrativa. II - Assumindo essas obrigações natureza tributária, como...
... E, para o comprovar, remete para a acta junta a fls. 51 e para o doc. constante de fls ... em 7/3/92, com declaração da sua renúncia à gerência da sociedade impugnante ... Numa ... -
Acórdão nº 02135/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2008
1. Da nomeação para gerente ou administrador (gerente de direito) de uma sociedade resulta uma presunção natural ou judicial, baseada na experiência comum, de que o mesmo exercerá as correspondentes funções, por ser co-natural que quem é nomeado para um cargo o exerça na realidade; 2. Para ilidir tal presunção simples ou natural não é necessário fazer a prova contrária ao facto presumido,...
... renúncia em 25/09/1997 (cfr. teor de fls ... 3- E com ... e encontram-se melhor identificadas na acta de inquirição de fls ... 4. Para julgar ... -
Acórdão nº 2155/11.0TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2016
... mencionada supra, assim como da sua renúncia à gerência da sociedade D ... , Lda., o que foi ... , como se consignou em acta, conforme consta de fls. 233 e v.º, na ...
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Acórdão nº 02357/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2008
... 2- Com data de 02/04/1998 foi lavrada a acta n° 7 na qual consta a renúncia do cargo de ...
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Estatutos - Alteração N.º 259/2006 de 15 de Fevereiro
... Requerer, por escrito, certidão de qualquer acta, mediante pagamento da quantia fixada no ... , por morte, doença prolongada, renúncia ou desistência, o órgão em causa decide em ...
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Estatutos - Alteração N.º 49/2007 de 30 de Março
... Requerer, por escrito, certidão de qualquer acta, mediante pagamento da quantia fixada no ... , por morte, doença prolongada, renúncia ou desistência, o órgão em causa decide em ...