acta renuncia gerencia
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Constituição de Associações N.º 1/2011 de 24 de Janeiro
... , salvo nos casos em que é admitida renúncia, nos termos do artigo 16.º dos presentes ... do saldo constar expressamente da acta. ... Artigo 32.º ... Competência do presidente ...
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Acórdão nº 6267/16.5T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018
“I – Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II – Aquelas só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas diversas hipóteses taxativamente contempladas no nº 1 do art. 615º do CPC, possuindo um regime próprio de arguição plasmado nos arts. 615º/3, 666º e 671º/3 do mesmo diploma. III – Já quanto às nulidades...
... A renúncia ao cargo apenas foi registada em 03/05/2017 pela ... com data de 30/04/2015 – e transcrito na acta n.º 37 da sociedade Y – Promoção ... -
Acórdão nº 00675/07.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-06-02
I. O princípio da plenitude da assistência dos juízes, corolário dos princípios da oralidade e da imediação na apreciação da prova, não é um princípio absoluto. Com a alteração ao Código de Processo Civil introduzida pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, que entrou em vigor a 1 de setembro de 2013, este princípio passou a aplicar-se também à fase da audiência final, pois que o julgamento da...
... e que “por força da presente cessão, renuncia á gerência que vinha exercendo na sobredita ... , na parte que importa: “[ ... ] Conforme acta n.º ... 9, de 09/07/2007, da reunião dos peritos ... -
Acórdão nº 119/14.0TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Maio de 2015
I – De harmonia com o que estabelece o nº 1 do artº 30º do NCPC, o réu é parte legítima “quando tem interesse direto em contradizer”, adiantando o nº 2 do mesmo artigo que o interesse em contradizer se exprime “pelo prejuízo que dessa procedência advenha”. Por seu turno, no nº 3 deste artº 30 consigna-se que “na falta de indicação da lei em contrário, são...
... gerente, assumidas em 19.MAI/1999 por renúncia em 30.NOV/2005 e a elas não mais retomando”, ... lote e outras”, sendo certo que, embora na acta n.º 13, de dissolução e liquidação da ... -
Acórdão nº 583/13.5TBPRG-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
Sumário (do relator): “I. Tendo as partes celebrado um contrato promessa de troca de dois imóveis rústicos pela entrega de 18 fracções autónomas a neles construir, relativamente a estas últimas, os respectivos prometidos efeitos translativos apenas se poderiam produzir em momento posterior à celebração do contrato, dado que nessa altura as mesmas ainda não existiam; II. Nestas circunstân
... legal, conforme resulta da respectiva acta ... *Na sequência foi proferida a seguinte ... 1 Ap. …, Paulo … renuncia à gerência da (…) – Actividade Mobiliária, ... -
Acórdão nº 01240/08.0BEPRT 0908/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
I – Só há nulidade da sentença por contradição entre os seus fundamentos e a decisão se se verificar que os fundamentos invocados pelo juiz conduzem logicamente a resultado oposto ao que foi expresso na decisão, ou seja, quando se reconhece a existência de um vício real no raciocínio do julgador que afecta a estrutura lógica da sentença por contradição entre as suas premissas de facto e de...
... Com data de 25.03.2005, foi lavrada a "ACTA NÚMERO 8" respeitante a reunião da assembleia ... não ser aceitável o cenário de renúncia a juros se a operação se efectuasse entre ... -
Acórdão nº 170/11.2TVPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2023
I. De acordo com a factualidade provada, para além da relação de clientela bancária existente entre a autora e o banco réu, o segundo encontrava-se mandatado para realizar alguns investimentos financeiros por conta da primeira; não sendo esta relação enquadrável em qualquer dos contratos de intermediação financeira tipificados, entende-se serem-lhe aplicáveis as regras gerais de tais contratos...
... Tal matéria foi inclusivamente levada à acta da audiência de discussão e julgamento, ... Conservatória do Registo Comercial a renúncia de CC ao cargo de Presidente do Conselho de ... -
Acórdão nº 293/14.6TBSEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Julho de 2016
... renúncia à gerência, unificação de quotas, alteração ... esclarecimentos enquanto parte (cfr., acta ...
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Acórdão nº 00371/11.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2017
1 – Na caracterização da situação de desemprego, para efeitos de atribuição do correspondente subsídio, o que releva é a inexistência de emprego remunerado, enquanto elemento essencial do contrato de trabalho. A condição de sócio gerente de uma sociedade comercial, sem direito a qualquer remuneração, de um trabalhador por conta de outrem, cujo contrato de trabalho cessou, não obsta à...
... que: “---------------------------------ACTA NÚMERO VINTE------------------------------ Aos ... ---------------------- Deliberar sobre a renúncia à gerência do sócio ... -
Acórdão nº 528/12.0TBCLD-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Junho de 2015
... (…) não diligenciou pelo registo da renúncia à gerência de L (…) ... i) Em 04/10/2011, L ... fls. --- acta de tendo esta recusado depor devido à ligação ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 51/1981/A de 3 de Dezembro
... designados, por morte, impossibilidade, renúncia ou destituição serão substituídos, cessando ... 5—As deliberações constarão da acta da reunião, que será lavrada por pessoa ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 51/81/A, de 03 de Dezembro de 1981
... designados, por morte, impossibilidade, renúncia ou destituição serão substituídos, cessando ... 5 - As deliberações constarão da acta da reunião, que será lavrada por pessoa ...
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Acórdão nº 1085/20.9T8AMT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-01-24
I – Na sua dimensão semântica, a letra da norma contida no artigo 60.º, n.º 1, do Código das Sociedades Comerciais tem um significado preciso e inequívoco: é contra a sociedade, e não também contra os sócios, que as acções de nulidade e de anulação de deliberações sociais devem ser propostas; II – Esse comando legal tem na sua base o entendimento de que as deliberações dos sócios são consideradas
... contrário do que afirmam, tinham acesso à acta da assembleia-geral em causa, pois está ... à gerência e publicada tal renúncia em 12.08.2020, data em que foi publicada a ... -
Despacho normativo n.º 40/2008, de 18 de Agosto de 2008
... funçóes, salvo se tiverem feito exarar em acta a sua oposiçáo às deliberaçóes tomadas ... e) A renúncia de mandatos; ... f) A periodicidade das reunióes ...
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Acórdão nº 04A4369 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1 - A circunstância de o sócio ter sido gerente e de os factos que fundamentam a acção que visa a sua exclusão de sócio terem também ocorrido durante o período em que exerceu a gerência não exclui nem impede a aplicação da medida de exclusão, pois que a gerência e a qualidade de sócio têm as sua obrigações próprias e específicas e o cumprimento ou incumprimento das obrigações de gerente não...
... valores dos pagamentos de clientes, fez uma acta de uma A.G. de 29/6/2000 que não se realizou, e, ... /02/99, data em que se tornou efectiva a renúncia à gerência por parte do A. (al. C)); 4 - Desde ... -
Acórdão nº 03828/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Julho de 2010
... 2- Em 25/11/1998 foi lavrada a acta nº 2 referente à sociedade B ... - ... Barreiro a cessação da gerência, por renúncia em 05/05/2004 de Artur ... e, na ...
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Decreto-Lei n.º 332/77, de 10 de Agosto de 1977
... designados, por morte, impossibilidade, renúncia, destituição ou perda de direitos ou de ... de gerência, podendo este delegar, por acta, parte ou a totalidade dos seus poderes num dos ...
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Portaria n.º 1150/2008, de 13 de Outubro de 2008
... , mediante decisáo fundamentada a incluir na acta da reuniáo; ... h) Dar conhecimento à ... 7 - No caso de morte, renúncia, suspensáo ou perda de mandato de algum membro ...
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Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , tendo-se especificado esses fundamentos na acta ... Respeitando a essa Deliberação tomada em ... , o ponto número três, sobre a renúncia à gerência/demissão do referido sócio B ...
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Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , tendo-se especificado esses fundamentos na acta ... Respeitando a essa Deliberação tomada em ... , o ponto número três, sobre a renúncia à gerência/demissão do referido sócio B ...
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Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
I – O artº 254º, nº 1, do Código das Sociedades Comerciais dispõe que “os gerentes não podem, sem consentimento dos sócios, exercer, por conta própria ou alheia, actividade concorrente com a da sociedade”. II – O nº 5 da dita norma estabelece que “a infracção do disposto no nº 1, além de constituir justa causa de destituição, obriga o gerente a indemnizar a...
... , tendo-se especificado esses fundamentos na acta ... Respeitando a essa Deliberação tomada em ... , o ponto número três, sobre a renúncia à gerência/demissão do referido sócio B ... -
Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... , tendo-se especificado esses fundamentos na acta ... Respeitando a essa Deliberação tomada em ... , o ponto número três, sobre a renúncia à gerência/demissão do referido sócio B ...
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Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... , tendo-se especificado esses fundamentos na acta ... Respeitando a essa Deliberação tomada em ... , o ponto número três, sobre a renúncia à gerência/demissão do referido sócio B ...
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Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , tendo-se especificado esses fundamentos na acta ... Respeitando a essa Deliberação tomada em ... , o ponto número três, sobre a renúncia à gerência/demissão do referido sócio B ...
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Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... , tendo-se especificado esses fundamentos na acta ... Respeitando a essa Deliberação tomada em ... , o ponto número três, sobre a renúncia à gerência/demissão do referido sócio B ...