acta renuncia gerencia
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Acórdão nº 02357/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2008
... 2- Com data de 02/04/1998 foi lavrada a acta n° 7 na qual consta a renúncia do cargo de ...
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Estatutos - Alteração N.º 259/2006 de 15 de Fevereiro
... Requerer, por escrito, certidão de qualquer acta, mediante pagamento da quantia fixada no ... , por morte, doença prolongada, renúncia ou desistência, o órgão em causa decide em ...
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Estatutos - Alteração N.º 49/2007 de 30 de Março
... Requerer, por escrito, certidão de qualquer acta, mediante pagamento da quantia fixada no ... , por morte, doença prolongada, renúncia ou desistência, o órgão em causa decide em ...
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Organizações de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Julho
... acta de apuramento final da respectiva eleição ... 1 —Em caso de renúncia ou impossibilidade definitiva, a substituição ...
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Acórdão nº 2163/17.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2020
I- O regime geral dos contratos – designadamente as regras atinentes à falta de cumprimento e mora imputáveis ao devedor, entre elas as dos arts. 798º, 801º, 804º e 808º do Cód. Civil – é aplicável ao contrato-promessa de compra e venda, tendo este, no entanto, um regime específico ao nível das sanções aplicáveis ao não cumprimento do contrato, quando tenha havido lugar à constituição
... *Realizou-se audiência prévia, conforme acta de 24 de Outubro de 2018, na qual se admitiu ... B. e H. C. para P. D., a renúncia à gerência de T. B. e H. C. e nomeação como ... -
Decreto-Lei n.º 280/87, de 08 de Julho de 1987
... ) Do 3.º dia subsequente à data do envio da acta da deliberação por voto escrito; c) Da data em ... º, n.º 1: onde se lê 'obrigações renúncia' deve ler-se 'obrigações,renúncia'; 36) Artigo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/87/M, de 08 de Julho de 1987
... ) Do 3.º dia subsequente à data do envio da acta da deliberação por voto escrito; c) Da data em ... º, n.º 1: onde se lê 'obrigações renúncia' deve ler-se 'obrigações,renúncia'; 36) Artigo ...
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Aviso n.º DD1463/87, de 08 de Julho de 1987
... ) Do 3.º dia subsequente à data do envio da acta da deliberação por voto escrito; c) Da data em ... º, n.º 1: onde se lê 'obrigações renúncia' deve ler-se 'obrigações,renúncia'; 36) Artigo ...
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Despacho (extracto) 20685/2006, de 11 de Outubro de 2006
... gestáo da FLUP têm o direito de exarar em acta a sua oposiçáo às deliberaçóes tomadas em ... Artigo 15.o ... Perda e renúncia de mandatos ... 1 - Perdem o mandato os membros ...
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Parecer n.º 4/2008, de 09 de Abril de 2008
... Acta n.º 22/05, de 3 de Junho, do Conselho Directivo ... até 31 de Dezembro de 2005, face à renuncia ...
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Despacho normativo n.º 58/2008, de 06 de Novembro de 2008
... 3 -- Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade perma- nente do Presidente, ... da respectiva deliberação de voto na acta ficam isentos da responsabilidade que daquela ...
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Estatutos N.º 529/2006 de 13 de Abril
... ções devem comunicar por escrito a sua renúncia, fundamentada, ao presidente da mesa da ... do saldo constar expressamente da acta ... Artigo 31.º ... Competência do presidente ...
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Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março de 1984
... , à apresentação da declaração de renúncia ou ao processo de justificação de faltas, aos ... os presentes quem redigirá e subscreverá a acta avulsa da ocorrência, que será assinada pelo ...
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Decreto-Lei n.º 101/84, de 29 de Março de 1984
... , à apresentação da declaração de renúncia ou ao processo de justificação de faltas, aos ... os presentes quem redigirá e subscreverá a acta avulsa da ocorrência, que será assinada pelo ...
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Portaria n.º 180/84, de 29 de Março de 1984
... , à apresentação da declaração de renúncia ou ao processo de justificação de faltas, aos ... os presentes quem redigirá e subscreverá a acta avulsa da ocorrência, que será assinada pelo ...
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Aviso n.º DD871/84, de 29 de Março de 1984
... , à apresentação da declaração de renúncia ou ao processo de justificação de faltas, aos ... os presentes quem redigirá e subscreverá a acta avulsa da ocorrência, que será assinada pelo ...
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Portaria n.º 187/84, de 29 de Março de 1984
... , à apresentação da declaração de renúncia ou ao processo de justificação de faltas, aos ... os presentes quem redigirá e subscreverá a acta avulsa da ocorrência, que será assinada pelo ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 31 de Janeiro
... de mil novecentos setenta e oito de cuja acta na parte respeitante ao assunto, me foi ... desta Comarca da Ilha Graciosa, com renúncia expressa a qualquer outra ... SECÇÃO SEXTA ...
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Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... vão constituir a junta, ou por morte, renúncia, perda de mandato, suspensão ou outra razão, ... mediante decisão fundamentada, a incluir na acta dareunião; g) Comunicar à junta as faltas do ...
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Lei n.º 169/99
... vão constituir a junta, ou por morte, renúncia, perda ... de mandato, suspensão ou outra ... incluir na acta da reunião; ... f) Comunicar à junta as faltas ...
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Acórdão nº 0455/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2006
... de 1992 foi levada ao registo a renúncia à gerência da recorrida - idem ... f) A ... geral da sociedade, da qual foi lavrada a acta de fls. 11 e 12 ... h) A recorrida deslocava-se ...
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Acórdão nº 2924/07.5TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2010
... Aliás a própria acta nº 6, lavrada a 24 de Fevereiro de 2004, da ... geral - o referido EE a mote proprio renuncia à gerência, são abandonadas as instalações ...
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Acórdão nº 7382/2005-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2005 (caso None)
1. As questões a que se reporta a alínea d) do nº 1 do artigo 668º do Código de Processo Civil são os pontos de facto e ou de direito relevantes no quadro do litígio, ou seja, concernentes ao pedido, à causa de pedir e às excepções. Tendo em conta a letra e o escopo finalístico do disposto nos artigos 264º e 664º do CPC, verifica-se que eles nada têm a ver com a nulidade da decisões. Dada a...
... 00,00 - 02,50 do lado A da cassete n.° 2 - acta de julgamento a fls. 442 e 443), que afirma que o ... interpretar essa instrução como uma "renúncia" a um direito do Apelante ... -
Acórdão nº 7382/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
1. As questões a que se reporta a alínea d) do nº 1 do artigo 668º do Código de Processo Civil são os pontos de facto e ou de direito relevantes no quadro do litígio, ou seja, concernentes ao pedido, à causa de pedir e às excepções. Tendo em conta a letra e o escopo finalístico do disposto nos artigos 264º e 664º do CPC, verifica-se que eles nada têm a ver com a nulidade da decisões. Dada a...
... 00,00 - 02,50 do lado A da cassete n.° 2 - acta de julgamento a fls. 442 e 443), que afirma que o ... interpretar essa instrução como uma "renúncia" a um direito do Apelante ... -
Acórdão nº 1121/03.3TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2008
I.- O recurso da matéria de facto impõe que o recorrente cumpra o ónus da impugnação especificada contido no n.º 3 do artigo 412.º do Código de Processo Penal e quando as provas haja «m sido gravadas proceder à indicação das concretas passagens em que ancora a impugnação. II.- A especificação dos “concretos pontos de facto” só se mostra cumprida com a indicação do facto...
... ção das declarações do arguido … (CD 1, acta de audiência de 21-02-08) resulta inequívoco ... , … comunicou à … e ao BES a sua renúncia à gerência, tendo doravante aí deixado de ...