acta renuncia gerencia
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Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... ou incapacidade permanente; b) Por renúncia; c) Por incompatibilidade superveniente; d) Por ... 3 - A acta de cada reunião deve ser aprovada e assinada por ...
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Decreto-Lei n.º 473/99
... 4 — A delegação deve constar da acta da reunião em ... que a respectiva deliberação ... c) Por renúncia; ... d) Por demissão decidida por resolução do ...
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Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... Artigo 39.º (Revogação e renúncia do mandato) 1. A revogação e a renúncia do ... de acto de que deva lavrar-se auto ou acta são aí reproduzidos. A assinatura do auto ou da ...
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Em vigor
Lei n.º 5/98 . Altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal, tendo em vista a sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais
... 2 - O governador, em acta do conselho de administração, pode, nos termos ... permanente, por renúncia ou por incompatibilidade ... Alterações ...
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Acórdão nº 199-D/1999.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2011
1. A lista de factos constantes do nº 2 do artigo 126º-A do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência não impede que se considere que outros factos, para além dos que integram a previsão do nº 1, contribuíram significativamente para a situação de insolvência e, portanto, podem fundamentar a responsabilização solidária dos dirigentes. 2 Provada a prática, pelo...
... como correspondendo ao original da acta n.º 13 de 10-02-1995, não estando porém a ... -
Estatutos N.º 36/2007 de 15 de Março
... ções devem comunicar por escrito a sua renúncia, fundamentada, ao presidente da mesa da ... do saldo constar expressamente da acta ... Artigo 42.º ... Competência do presidente ...
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Despacho normativo n.º 32/95, de 14 de Julho de 1995
... cada acto eleitoral, será elaborada uma acta de apuramento dos resultados, da qual constará, ... 3 - Em caso de vacatura, renúncia ou reconhecimento pelo conselho geral de ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... e 94.º 4 - Ao secretário compete redigir a acta da sessão da comissão de abertura do concurso, ... valor acrescentado; vi) Declaração de renúncia a foro especial e submissão à lei portuguesa ...
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... Acta n. 24 da assembleia geral ... Aos 28 dias do mês ... 4 - Apreciaçáo do pedido de renúncia ...
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Acórdão nº 99B478 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 1999 (caso NULL)
... tomadas as deliberações constantes da acta de fls. 31-35, a saber: A - foi aprovado o ponto ... de 31-07-91, em que, além do mais, renuncia à gerência da ré, com efeitos a partir do 8º ...
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Acórdão nº 01A2215 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2001 (caso NULL)
... daquela empresa desde 15/11/93, conforme acta da assembleia geral, no lhe cabendo qualquer ...
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Despacho normativo n.º 4/2000, de 19 de Janeiro de 2000
... o mandato nas seguintes condições: a) Renúncia expressa ao exercício das suas funções aceite ... estiverem presentes ou se fizerem exarar em acta o seu voto contra ... 3 - O presidente tem voto ...
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Despacho normativo n.º 2/99, de 23 de Janeiro de 1999
... a partir da data do seu apuramento em acta ... 13 - O presidente eleito toma posse perante ... 4 - Em caso de vacatura, renúncia ou situação de incapacidade permanente do ...
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Acórdão nº 490/10.3IDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Julho de 2012
A nulidade prevista no art. 194 n.º 4 do CPP, a mesma tem de ser arguida no próprio acto a que o interessado assista e antes de esse acto ter terminado (ver artigos 120 n.º 3-a) e 141 n.º 6 do CPP), sob pena de ficar sanada.
... Em 2.01.2012 esta arguida renuncia às funções de gerente passando a desempenhar ... ção da Digna Magistrada do MP ditada para a acta antes do despacho em causa ... «Seguidamente ... -
Acórdão nº 0696/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... de gerência por parte de B… – por renúncia, em 10-1-1990 (cfr. certidão da CRC de Lisboa, a ... print do cadastro, acta nº 18 e certidão da CRC de Lisboa, a fls. 33 a ...
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Acórdão nº 0696/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... de gerência por parte de B… – por renúncia, em 10-1-1990 (cfr. certidão da CRC de Lisboa, a ... print do cadastro, acta nº 18 e certidão da CRC de Lisboa, a fls. 33 a ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 14 de Agosto
... ou sem remuneração conforme for lavrado em acta ... Parágrafo primeiro: — Para obrigar a ... o foro da Comarca de Ponta Delgada com renúncia expressa a qualquer outro ... Assim o disseram e ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... acta de fls. 592 a 595, sendo a leitura marcada para o ... herdeiros hábeis; f) Pela renúncia do direito à pensão; g) Pela ...
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Acórdão nº 3855/05.9TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2011
I - Na reapreciação da matéria de facto, com a realização do necessário exame crítico dos elementos probatórios, não sendo despicienda a exigência que os meios de prova indicados pelo recorrente sejam inequívocos quanto ao sentido pretendido por quem recorre, deverá a Relação conduzir-se com uma acrescida prudência, tendo em conta a falta da imediação, bem como da oralidade, das quais, em...
... renúncia" à faculdade de resolução perante futuras viola\xC3" ... desse depoimento, tal como consignado em acta de fls 440 a 446. Assim tivemos em consideração ... -
Acórdão nº 0410068 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2004 (caso NULL)
I - O trabalhador que tenha denunciado o contrato com aviso prévio pode, no decurso do aviso prévio, resolver o contrato com justa causa. II - Se não houver audiência preliminar, a gravação da prova no processo laboral não pode ser requerida após a notificação do despacho saneador, pelo facto de o disposto no artigo 512 do Código de Processo Civil não ser aplicável, nessa parte, no processo...
... da gerência, por deliberação constante da acta da Assembleia Geral de Sócios de 31.10.2001, ... ão não consta a sua destituição ou renúncia às funções de gerente. Deste modo, perante a ... -
Acórdão nº 07B3566 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 2007
1. Baseando-se a exclusão de sócio de uma sociedade comercial em factos atinentes à pessoa do sócio ou do seu comportamento fixados no contrato, a causa de pedir consiste na alegação e prova dos factos integrantes da acção do sócio ou do seu comportamento, integrantes dos factos abstractos tipificados no pacto que geram essa exclusão. 2. A causa de pedir da exclusão de sócio não se confunde...
... 809.º do Código Civil: proibição de renúncia antecipada aos direitos do credor; - art. 942.º ... de sócio gerente, sendo a respectiva acta assinada por ele mesmo e pelo seu filho DD; (fls ... -
Acórdão nº 656/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2007
... /10 (alínea c) dos factos assentes); 4. Da acta da assembleia geral da Autora de 18 de Junho de ... : Ponto Um: Análise e discussão da renúncia à gerência apresentada pelos sócios gerentes ...
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Acórdão nº 767/06.2TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2011
I - Tendo o Tribunal apreciado e decidido, quer a solicitação das partes, quer pela via da oficialidade, uma questão de conhecimento oficioso, de cuja decisão não foi interposto recurso, esgotou-se o poder jurisdicional quanto à mesma, constituindo-se o caso julgado formal, não podendo, de novo, ser reapreciada e decidida, sob pena de não valer o princípio do caso julgado para as questões de...
... da sociedade, a aludida cessão e a renúncia à gerência, por parte do sócio cedente, ... 26 a 30) ... 9. Consta ainda da acta relativa à Assembleia-Geral que teve lugar no ... -
Acórdão nº 20/05.9TAAGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Janeiro de 2010
É permitida, mas não obrigatória, a leitura em audiência de julgamento dos documentos existentes no processo, independentemente dessa leitura, podendo o meio de prova em causa ser objecto de livre apreciação pelo tribunal, sem que resulte ofendida a proibição legal prevista no art. 355.º do CPP.
... e 6, isto é, não as faz por referência à acta da audiência como exige o n.º 4 do referido ... de registo na mesma Conservatória a renúncia da arguida à gerência ... 14. A arguida não ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 35/82/A, de 07 de Setembro de 1982
... cessar antes do termo do prazo: a) Por renúncia ao mandato, comunicada ao secretário regional da ... 6 - De todas as reuniões será lavrada uma acta, que deverá ser assinada por todos os membros ...