acta renuncia gerencia
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Decreto Regulamentar Regional N.º 35/1982/A de 7 de Setembro
... a) Por renúncia ao mandato, comunicada ao secretário regional da ... 6 - De todas as reuniões será lavrada uma acta, que deverá ser assinada por todos os membros ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 35/82/A, de 07 de Setembro de 1982
... cessar antes do termo do prazo: a) Por renúncia ao mandato, comunicada ao secretário regional da ... 6 - De todas as reuniões será lavrada uma acta, que deverá ser assinada por todos os membros ...
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Acórdão nº 1567/10.0TBVIS-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Dezembro de 2012
... que se respondeu à matéria de facto (vide acta de fls.539). Mas não o fez. Assim como poderia ... a fracção vendida, e declaração de renúncia da hipoteca pela CGD ... E são os docs. 3 a 5 ...
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Despacho normativo n.º 197/94, de 25 de Março de 1994
... vacatura do cargo, pode resultar de: a)Renúncia; b) Incapacidade permanente; c)Destituição; d) ... aprovados e não tenham feito exarar em acta declaração expressa de discordância ... 5 - O ...
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Decreto-Lei n.º 232/82, de 17 de Junho de 1982
... 4 - Pelos instrumentos de renúncia ou revogação de procuração - 100$00 ... 5 - ... Artigo 9.º 1 - Por cada instrumento de acta de reunião de algum organismo social e ...
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Despacho normativo n.º 765/94, de 25 de Novembro de 1994
... 3 - Em caso de vacatura, renúncia ou reconhecimento, pela assembleia geral, da ... presentes ou se houverem feito exarar em acta a sua discordância ... 3 - As actas do conselho ...
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Despacho normativo n.º 35/95, de 20 de Julho de 1995
... 3 - Em caso de vacatura, renúncia ou reconhecimento pela assembleia geral da ... presentes ou se houverem feito exarar em acta a sua discordância ... 2 - As actas do conselho ...
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Acórdão nº 05363/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Maio de 2012
Doutrina que dimana da decisão: 1. Depois da entrada em vigor das alterações ao Código de Processo Civil (1997), os embargos de terceiro passaram a ter uma feição inovadora, servindo não só para defender a posse ameaçada por diligência judicial, como também qualquer outro direito que se mostre incompatível com a diligência ordenada; 2. O promitente comprador que obtém a entrega da coisa prometida
... ída, para além de outros documentos, com a Acta de nomeação de gerente e Certidão de teor, ... (Tejo) - Limpezas Industriais, SA, por renúncia K ... (doc n° 4 junto com a contestação); Z) ... -
Acórdão nº 0661/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 2003
I - A decisão do Presidente da Assembleia de Freguesia de prosseguir a reunião com o substituto legal de um membro a integrar aquele órgão colegial, tomada após manifestar a opinião de que o substituído estava abrangido por incompatibilidade, constitui acto administrativo recorrível. II - No recurso interposto pelo visado contra o acto que pela dita forma não admitiu a intervenção daquele...
... 2) A acta da sessão de 30 de Junho foi aprovada em 30 de ... ído, embora tendo apresentado carta de renúncia daquelas funções ... Foi pouco depois pedida ... -
Acórdão nº 01414/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2007
1. O despacho proferido pelo M. Juiz que não adia a data da inquirição das testemunhas designada mesmo perante a falta da Exma Advogada, que no dia anterior informara não puder comparecer à diligência, obedece ao estrito cumprimento do disposto no art.º 118.º n.º4 do CPPT, que proíbe tal adiamento; 2. Perante tal norma, na redacção introduzida pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, a única forma de,
... 30 dias para alegações por escrito ... ", Acta de fls 85 dos autos ... -X- É contra este ... renúncia na mesma Conservatória(4) ... No caso, como ... -
Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... , e permite-se que o notário insira na acta as declarações que lhe sejam requeridas por ... e os actos de alienação, repúdio e renúncia de herança ou legado, de que façam parte coisas ...
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Acórdão nº 97P1316 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 1997 (caso None)
I- Nem o DL 28/84, de 20 de Janeiro, nem os seus artigos 36 e 37, são inconstitucionais; nenhuma destas normas penais se podem qualificar de "em branco". II- A motivação dos recursos penais pode ser transmitida por telecópia, nos termos do artigo 2 do DL 28/92 de 27 de Fevereiro, e, se o remetente não fizer juntar aos autos o original, isso constituirá simples irregularidade, podendo, porém,...
... 1 do Cdigo de Processo Penal). Segundo a acta de folha 1470, de 11 de Abril de 1996, a I ... uma quota no capital social - e a que renuncia em 23 de Julho de 1987 (acta n. 80 a folha 81 do ... -
Acórdão nº 97P1316 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 1997
I- Nem o DL 28/84, de 20 de Janeiro, nem os seus artigos 36 e 37, são inconstitucionais; nenhuma destas normas penais se podem qualificar de "em branco". II- A motivação dos recursos penais pode ser transmitida por telecópia, nos termos do artigo 2 do DL 28/92 de 27 de Fevereiro, e, se o remetente não fizer juntar aos autos o original, isso constituirá simples irregularidade, podendo, porém,...
... 1 do Cdigo de Processo Penal). Segundo a acta de folha 1470, de 11 de Abril de 1996, a I ... uma quota no capital social - e a que renuncia em 23 de Julho de 1987 (acta n. 80 a folha 81 do ... -
Despacho normativo n.º 37/95, de 02 de Agosto de 1995
... 3 - Em caso de vacatura, renúncia ou reconhecimento pelo conselho geral de ... presentes ou se houverem feito exarar em acta a sua discordância ... 3 - No caso de empate na ...
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Decreto-Lei n.º 167/84, de 22 de Maio de 1984
... designados, por morte, impossibilidade, renúncia, destituição ou perda de requisitos ... 5 - As deliberações constarão de acta em que se consigne se foram tomadas por ...
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Acórdão nº 4867/2003-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I- O réu defende-se por impugnação quando contradiz os factos articulados na petição: nessa contradição cabe a negação pura e simples, mas cabe também a negação motivada, indirecta, qualificada ou per relationem que se dá sempre que a versão da realidade apresentada pelo réu, não afectando o círculo dos factos constitutivos do direito do autor, não envolve a alegação de factos impeditivos,...
... pode resultar de uma forma directa ( acta de deliberação social) ou de uma forma ... todos gerentes, mostrando-se averbado a renúncia à gerência em 6-11-1995 por parte de um dos ... -
Acórdão nº 0511366 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2006
I - Para efeitos de constitucionalidade, o momento relevante é o da aprovação do diploma autorizado em Conselho de Ministros, sendo irrelevante a circunstância de a promulgação, referenda e subsequente publicação do diploma ocorrerem após a caducidade da lei de autorização legislativa. II - A circunstância de a sentença ter sido lida 35 dias depois de encerrada a discussão da causa, não...
... realizada em 30/6/96, foi apresentada a renúncia à gerência por parte do arguido C ., tendo ... Isto porque, conforme consta da acta de fls. 650, a leitura da sentença ocorreu no ... -
Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
... Acta ... Santander Central Hispano, face à renúncia ...
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Acórdão nº 08S3255 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
... «acta» dessa data), julgou improcedente a apelação ... normais de trabalho, o que implica uma renúncia à compensação pelo trabalho extraordinário' - ...
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Exemplificação
... Cessação de Funções de Gerente, por renúncia, em ______ - Francisco Gomes ... ções de gerência para que fui nomeada em Acta de Assembleia Geral dessa firma em ... / ... / ...
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Acórdão nº 106/01.9IDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
... de forma expressa, e sem nada constar da acta de audiência, ou mesmo apenas da de leitura ... do arguido, por amnistia, por renúncia e por desistência da queixa ou da acusação ...
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Acórdão nº 106/01.9IDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... de forma expressa, e sem nada constar da acta de audiência, ou mesmo apenas da de leitura ... do arguido, por amnistia, por renúncia e por desistência da queixa ou da acusação ...
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Acórdão nº 0341172 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2004 (caso NULL)
... ões prestadas oralmente são documentadas na acta sempre que, até ao início das declarações ... partir de 12 de Fevereiro de 96, com a renúncia do arguido A ... ao cargo de presidente do ...
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Despacho normativo n.º 12/95, de 09 de Março de 1995
... 3 - Em caso de vacatura, renúncia ou reconhecimento pela assembleia geral da ... presentes ou se houverem feito exarar em acta a sua discordância ... 3 - As actas do conselho ...
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Despacho normativo n.º 50/95, de 05 de Setembro de 1995
... 3 - Em caso de vacatura, renúncia ou reconhecimento pelo conselho geral de ... presentes ou se houverem feito exarar em acta a sua discordância ... 3 - No caso de empate na ...