acordo amigavel modelo
522 resultados para acordo amigavel modelo
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Despacho n.º 8465/2016
... unidades orgânicas em nove, mantendo-se o modelo de estrutura orgânica e a estrutura nuclear ... De acordo com o disposto no artigo 42.º da Lei n.º ... na posse administrativa, expropriação amigável ou litigiosa, constituição e funcionamento de ...
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Relatório n.º 5/2021
... ções alastravam-se no tempo sem um acordo amigável à vista. Itália também tinha ... taxas de juro que continuaram a erodir o modelo de negócio do Banco Madesant. Com efeito, o ...
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Regulamento n.º 475/2021
... organiza os seus serviços municipais de acordo com uma estrutura hierarquizada através das ... O Município de Torre de Moncorvo adota o modelo de estrutura hierarquizada, tendo em conta a ... na posse administrativa, expropriação amigável ou litigiosa, constituição e funcionamento da ...
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Aviso n.º 11707/2019
... da Câmara Municipal de Coimbra 1 - Modelo de Estrutura Orgânica - Estrutura Hierarquizada ... políticas municipais de uso de solos, de acordo" com as orientações do executivo e em articulaç\xC3" ... ; c) Elaborar os autos de expropriação amigável na sequência da instrução dos processos de ...
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Despacho n.º 3234/2019
... do Município de Salvaterra de Magos, de acordo com o documento anexo. 7 de março de 2019. - O ... de tal diploma, passou a obedecer ao modelo de estrutura hierarquizada constituída por ... os processos de expropriação amigável até à sua conclusão; c) Analisar e divulgar ...
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Lei n.º 2/2014
... a) A não apresentação atempada e de acordo com as ... exigências legais de um plano de ... veis, mensurados pelo modelo do justo valor, deve ... ser incluída no lucro ... cedimento amigável a instaurar para o efeito ... 3 — ...
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Portaria n.º 620-A/2008, de 16 de Julho de 2008
... A negociaçáo do acordo e o seu conteúdo, nos aspectos de substância, ... realizadas no quadro do procedimento amigável, nos termos do artigo 25., § 3, do modelo de ...
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Despacho n.º 11482-C/2017
... ços, em forma de reestruturação, de acordo com o previsto no artigo 3.º, n.º 3 e 6 e ... dos serviços com o munícipe através do modelo multicanal integrado (presencial, telefónico e ... os processos de expropriação amigável até à realização da respetiva escritura ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... que: (i) o Estado teria incumprido o Acordo de Suspensão celebrado em 2016, (ii) o Estado ... ício de um procedimento de resolução amigável de litígio, ao abrigo da convenção de ... Tais relatórios assentam num modelo de fluxos de caixa descontados (“discounted ... -
Aviso n.º 9270-C/2022
... Aviso n.º 9270-C/2022 ... Sumário: Modelo de Organização dos Serviços do Município de ... Por outro lado, e de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... gg) Elaborar os autos de expropriação amigável na sequência da instrução dos processos de ...
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Despacho n.º 1129/2021
... , destinatário autorizado, selos de modelo especial, declaração de trânsito com um ... pessoal, ou quaisquer outras entidades, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 143/86, de 16 ... orgânicas da AT, do procedimento amigável no quadro das convenções bilaterais sobre ...
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Despacho n.º 801/2018
... , destinatário autorizado, selos de modelo especial, dispensa de itinerário vinculativo e ... pessoal, ou quaisquer outras entidades, de acordo com o disposto nos Decretos-Leis n.os 143/86 e ... orgânicas da AT, do procedimento amigável no quadro das convenções bilaterais sobre ...
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Despacho n.º 5602/2022
... ços, em forma de reestruturação, de acordo ... com o previsto no artigo 3.º, n.º 3 e 6 e ... o reforço das práticas de cidade mais amigável para a ... população idosa em contexto urbano; ... dos serviços com o munícipe através do modelo de ... atendimento multicanal integrado ...
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Despacho n.º 1480/2024
... um ordenamento do espaço público mais amigável do peão. Do mesmo modo, que se considera que as ... atividade profissional será efe- tuada de acordo com o preceituado para a sua revalidação ... ção seja exigida, de acordo com o modelo a fornecer pela câmara municipal. 3 — O pedido ...
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Acórdão nº 795/18.5T8TNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2020
1. A ré está obrigada a proceder à reparação integral dos danos sofridos pelo autor, o que passa pela reparação da privação do uso do veículo desde a data do acidente até ao momento em que o pagamento da indemnização pela perda total do veículo deveria ter sido satisfeito, como forma de se alcançar ou de se aproximar da reconstituição natural da situação que existiria se acaso não tivesse...
... “após consulta feita ao mercado e de acordo" com as tabelas do Eurotax, o valor de venda do ve\xC3" ... a um veículo de marca Mercedes-Benz, modelo E 320 CDI Classic, a gasóleo, com data de ... e verso (correspondente à declaração amigável de acidente automóvel, subscrita pelo autor e ... -
Regulamento n.º 495/2023
... 23 de outubro e de acordo com o disposto no artigo 6.º do mesmo diploma ... Aprovou a alteração ao modelo de estrutura orgânica do Município de Celorico ... fase amigável e/ou litigiosa; ... c) Promover, sempre que ...
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Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... 3 - O modelo da CQM e respetivas especificações constam do ... e depende da posse de um CAM, emitido de acordo com o n.º 2 do artigo seguinte. 5 - O Instituto ... ão, princípios de base da declaração amigável. 2.3.5 - Relações interpessoais e qualidade do ...
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Regulamento n.º 541/2022
... 23 de outubro e de acordo com o disposto no artigo 6.º do mesmo diploma ... modelo de estrutura orgânica do Município de Celorico ... fase amigável e/ou litigiosa; ... c) Promover, sempre que ...
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Despacho n.º 9621/2019
... aprovou, sob proposta da Câmara, o modelo de estrutura orgânica e da estrutura nuclear e ... recintos, mediante solicitação e de acordo com as normas em vigor, nomeadamente durante a ... na posse administrativa, expropriação amigável ou litigiosa, constituição e funcionamento de ...
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Lei n.º 41/2016
... à cooperação portuguesa, definido o novo modelo de atuação, mais eficaz, coerente e adaptado ao ... Estados Unidos da América, no quadro do Acordo de Cooperação e Defesa e da cooperação ... , melhor sinalética, um ambiente mais amigável para os utentes e os profissionais do foro; ...
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Despacho n.º 388/2024
... dos Serviços do Município de Anadia, ao modelo organizacional perfilhado para a Autarquia, que ... de dois mil e vinte e um (2021), de acordo com o disposto no n.º 3, do artigo 4.º, da Lei ... processos de expropriação na fase amigável e/ou litigiosa; h ) Assegurar o apoio necessário ...
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Despacho n.º 12132/2022
... no Departamento de Polícia Municipal de acordo com as competências ... fixadas no Regulamento ... rativo aprovou, sob proposta da Câmara, o modelo de estrutura orgânica e da estrutura nuclear e ... na posse administrativa, expropriação amigável ... ou litigiosa, constituição e funcionamento ...
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Lei n.º 6/2024
... membro substituto nomeado ou cooptado de acordo com a classe do membro substituído. 3 — À ... ) [ ... ] c ) Diligenciar na resolução amigável de desinteligências entre advogados que exerçam ... de supervisão a regulamentação do modelo concreto de formação durante o estágio, ...
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Despacho n.º 432/2023
... tiva, organizada de acordo com parâmetros de qualidade que asseguram a ... O modelo de estrutura, ... estabelecido no presente ... , se for caso disso, expropriação amigável ou litigiosa e indemnizações ... c) Organizar ...
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Despacho n.º 664/2021
... , transparente e informativa, organizada de acordo com parâmetros de qualidade que asseguram a ... O modelo de estrutura, estabelecido no presente ... , se for caso disso, expropriação amigável ou litigiosa e indemnizações. 3 - Organizar os ...