capital social empresa
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... 471.º a 473.º, sobre conselhos de empresa europeus; d) Artigos 569.º, 570.º e n.º 1 do ... ção que regule o regime de protecção social na parentalidade. 5 - A revogação dos artigos ... do artigo 328.º; d) A amortização de capital ou pagamento de juros de empréstimo concedido ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... , relativamente às sociedades de capital de risco e de desenvolvimento regional, e no ano ... municípios e instituições de segurança social Estão isentos de IRC, excepto no que respeita a ... ções tiverem sido efectuadas; b) Para a empresa, a tributação autónoma, à taxa de 40 %, no ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 9.º Remuneração convencional do capital social ... Artigo 10.º Regime da interioridade ... ções financeiras consolidadas, em que a empresa mãe adote um período de ... tributação ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2016/M
... pela Região Autónoma da Madeira na Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal Lda. O ... totalidade das quotas que compunham o seu capital social e, ainda, com a alteração da firma, ...
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Anúncio de procedimento n.º 1979/2018
... município de Santa Maria da Feira no capital social da empresa, Sociedade de Turismo de Santa ...
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Anúncio n.º 1/2019/A
... da participação do sector público no capital social da empresa PJA - Pousada da Juventude dos ...
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Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
... administrativas detenham a totalidade do capital; b) Empresas de capitais públicos, aquelas em ... o notário privativo do município onde a empresa tiver a sua sede ... 3 - O notário deve, ... actos e operações relativos ao objecto social; b) Administrar o seu património; c) Adquirir, ...
- Anúncio n.º 141/2019 de 27 de maio de 2019
- Anúncio n.º 144/2019 de 29 de maio de 2019
- Anúncio n.º 139/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-29
- Anúncio n.º 237/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série II de 2015-10-14
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 27/2013/A de 12 de Novembro
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2013/A. D.R. n.º 219, Série I de 2013-11-12, de 12 de Novembro de 2013
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Resolução n.º 65/2003, de 30 de Abril de 2003
... de reprivatização da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A ... segmentos, compreendendo um aumento de capital dessa sociedade, aberto a empresas do sector da ... de um valor até 25% do capital social", calculado após o respectivo aumento, e a aliena\xC3" ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ário, é possível o pagamento em capital do montante previsto nas alíneas ... h) do ... das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a fiscalizam ou são responsáveis por ... a) O capital social realizado; ... b) As reservas, legais e livres, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2012, de 05 de Setembro de 2012
... aprovou o processo de reprivatização do capital social da empresa Estaleiros Navais de Viana de ...
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Resolução n.º 194/2003, de 30 de Dezembro de 2003
... de reprivatização da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A. (sociedade ... segmentos, compreendendo um aumento de capital dessa sociedade, aberto a empresas do sector da ... de um valor até 25% do capital social", calculado após o respectivo aumento, e a aliena\xC3" ...
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Acórdão nº 714/11.0TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2014
1- Verificando-se que a apelada, à data dos factos, era constituída por capitais maioritariamente públicos dever-se-á qualificar como empresa pública sob a forma privada ( e não empresa participada). 2- O 78º, nº1 do Estatuto da Aposentação ( na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 137/2010, de 28 de Dezembro) alude, de forma clara e inequívoca, às “empresas pública” e não...
... Acordam os juízes na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa: ... em apreço, deveria ser qualificada como empresa pública; 3ª - Se a apelada, à data dos factos ... e a lei não estabelecerem que o capital social da apelada tivesse de pertencer exclusiva ... -
Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º 2321/2005 de 30 de Novembro
Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social n.º 2321/2005 de 30 de Novembro de 2005 ... EMPRESA DE TRANSPORTES COLECTIVOS DE SANTA MARIA, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de Vila do Porto. Matrícula n.º 00055/ 16 de Dezembro de ...
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Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º 2321/2005 de 30 de Novembro
Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social n.º 2321/2005 de 30 de Novembro de 2005 ... EMPRESA DE TRANSPORTES COLECTIVOS DE SANTA MARIA, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de Vila do Porto. Matrícula n.º 00055/ 16 de Dezembro de ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 108/2018 de 9 de outubro de 2018
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Acórdão nº 654/14.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2017
1 - Nos contrato de mediação celebrados em regime de exclusividade, a remuneração da empresa mediadora não deixa de ser devida nos casos em que o negócio visado pela mediação não se realiza por causa imputável ao cliente; 2 - Tendo o contrato de mediação por objecto a venda de imóveis que constituem o principal activo duma sociedade e vindo os seus sócios a alienar a totalidade do capital social...
... não é a titular do seu próprio capital social, sendo este detido pelos seus accionistas ... concluído com intervenção de outra empresa de Mediação Imobiliária a Mediadora ... -
Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º 74/2004 de 15 de Janeiro
EMPRESA DE PANIFICAÇÃO URZELINENSE, LDA ... Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social n.º 74/2004 de 15 de Janeiro ...
- Decreto-Lei n.º 6/2003, de 15 de Janeiro de 2003
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Decreto-Lei n.º 166/2001, de 25 de Maio de 2001
... 14 de Julho, foi constituída a PORTUCEL Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P., entidade ... de um conjunto de novas sociedades, cujo capital foi realizado por entradas em espécie mediante ... 000 acções representativas do capital social da Portucel Industrial, das quais 10 000 000 ...