acordo amigavel modelo
522 resultados para acordo amigavel modelo
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Regulamento n.º 797/2021
... os sistemas de informação adequados, de acordo com as decisões de gestão e no respeito pelas ... modelo de informação preparatória (ou documento ... o acidente, preencher a Declaração Amigável, assinada pelos dois condutores; c) No caso de ...
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Portaria n.º 155/2018
... , bem como a quaisquer outras entidades, de acordo com os diplomas legais que regem a respetiva ... unidades orgânicas, o procedimento amigável com as autoridades competentes dos Estados ... égica e operacional em alinhamento com o modelo de avaliação do desempenho dos serviços; b) ...
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Regulamento n.º 135/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... a sua reprodução; q) Depósito: acordo mediante o qual uma entidade pública ou privada ... no local do acidente da declaração amigável de acidente automóvel, como outro interveniente, ...
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Aviso n.º 13036/2022
... do Município de Lagos, que estabelece o modelo de estrutura dos serviços ... municipais, a ... programação interna em cada serviço, de acordo com o planeamento anual de atividades ... e ... destino turístico e território amigável para empreendedores e empresas; ... h) Apoiar o ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Note-se que, de acordo com a interpretação que tem prevalecido, embora ... semelhantes àquele que designamos por 'modelo francês', embora o conselho da concorrência ... têm 15 dias para atingir uma decisão amigável ou, caso tal não seja possível, a parte que ...
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Aviso n.º 22630/2023
... , pretende o Município atualizar o modelo organizacional existente, uma vez que este se ... programação interna em cada serviço, de acordo com o planeamento anual de atividades e controlo ... destino turístico e território amigável para empreendedores e empresas; h ) Apoiar o ...
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Despacho n.º 14897/2022
... ção dos serviços municipais obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, cons- ... tituída da ... a otimização da gestão dos recursos, de acordo com as soluções mais sustentáveis; ... d) ... justificação notarial, expropriação amigável e outros contratos; ... f) Instruir processos de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... da sua ascendência genética De acordo com o disposto na lei (v. artigo 15.º, com a ... modelo subsidiário até agora vigente, parece aos ... de modo mais ou menos ampla e amigável ...
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Relatório n.º 4/2021
... ções alastravam-se no tempo sem um acordo amigável à vista. Itália também tinha ... taxas de juro que continuaram a erodir o modelo de negócio do Banco Madesant. Com efeito, o ...
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Despacho n.º 13219/2022
... Artigo 3.º ... Modelo organizacional ... 1 — A organização interna ... de empreitadas de obras públicas, de acordo com a legislação aplicável em vigor, ... Instruir os processos de expropriação amigável, assegurando toda a tramitação proces- ... sual ...
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Regulamento n.º 906/2016
... Assim, suportando-se no modelo legal vigente, procedeu-se à definição da ... revisões dos documentos previsionais, de acordo com as normas estabelecidas na legislação em ... os processos de expropriação amigável até à realização da respetiva escritura ...
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Despacho n.º 908/2018
... de uma estrutura orgânica sustentada num modelo de funcionamento e repartição de competências ... orgânica ou subunidade orgânica, de acordo com a lei e com as decisões e deliberações dos ... , se for caso disso, expropriação amigável ou litigiosa, constituição e funcionamento da ...
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Acórdão nº 346/13.8TBBCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2014
O tribunal comum é incompetente em razão da matéria para apreciar uma acção baseada no incumprimento de contratos de fornecimento de água para consumo público e de recolha de efluentes, celebrados entre uma concessionária desses serviços e um município.
... pré-contratuais públicos de acordo com o regime previsto para a contratação ... no sentido de alcançar, por acordo amigável, uma solução adequada e equitativa e, não ... da Água” “Vertente em Baixa – Modelo Não Verticalizado” nada refere relativamente ... -
Despacho n.º 2177/2022
... ão de 13 de dezembro e 2021 — aprovar o modelo da orgânica e o regulamento da estrutura ... do Município de Torre de Moncorvo De acordo com o Regime da Organização dos Serviços das ... posse administrativa, expropriação amigável ou litigiosa, constituição e funcionamento da ...
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Despacho n.º 2177/2022
... ão de 13 de dezembro e 2021 — aprovar o modelo da orgânica e o regulamento da estrutura ... De acordo com o Regime da Organização dos Serviços das ... administrativa, expropriação amigável ou litigiosa, constituição e funcionamento da ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... Para além do modelo de gestão direta do serviço através das ... que «o valor das taxas [ ... ] é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ... com os utilizadores uma relação amigável e respeitadora dos princípios orientadores da ...
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Aviso n.º 7284/2023
... VI — Que de acordo com o n.º 2, do artigo 18.º “Para efeitos de ... política de tributação amigável, que aumente o rendimento das famílias já ... devem preencher o modelo de requerimento disponibilizado pelo Município ...
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Despacho n.º 12095/2018
... orgânicas (artigo 10.º), mantendo o modelo de estrutura orgânica e a estrutura nuclear ... recintos, mediante solicitação e de acordo com as normas em vigor, nomeadamente durante a ... na posse administrativa, expropriação amigável ou litigiosa, constituição e funcionamento de ...
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Acórdão nº 62/04.1JAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2015
I - O objecto da prova é constituído por todos os factos juridicamente relevantes para a existência ou inexistência do crime, punibilidade ou não punibilidade do arguido e a determinação da pena ou da medida de segurança aplicáveis. II - Uma das formas de garantir os direitos dos cidadãos contra as práticas abusivas no exercício da perseguição penal é o estabelecimento de proibições de prova...
... 6 – Repete-se e de acordo com as premissas a que se faz referência nas ... , de matrícula ( ... ) RM, marca Audi, modelo Allroad 2.5 TDI titulado pela apólice n.º ... preencheu, falsamente, uma declaração amigável de acidente automóvel, no qual declarou que no ... -
Aviso n.º 15341/2020
... 2.ª série de Diário da República, de acordo com o preceituado no artigo 139.º do Código de ... o intuito de criar um ambiente seguro e amigável para todos, é proibida a consulta, via Internet, ... indicado no número anterior, cujo modelo consta como Anexo 6, deve ser acompanhado de: a) ...
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Portaria n.º 102/2017
... alguns anos sobre a implementação do modelo organizacional previsto na referida portaria, ... os contribuintes estratégicos de acordo com os critérios aplicáveis; b) Atribuir aos ... ; k) Promover a composição amigável de conflitos de acordo com as instruções ...
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Acórdão nº 82/17.6BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2018
I - A nulidade decisória da falta de fundamentação, como causa de anulação juridisdicional de uma decisão arbitral emitida no âmbito da LAV/2011, refere-se apenas ao seguinte: (i) falta total de fundamentação (quando a fundamentação não seja dispensada pelas partes) ou (ii) ininteligibilidade da fundamentação apresentada. II – Tal regime jurídico, diferente do previsto no CPC e no CPTA,...
... acordo com as seguintes indicações: (tabela-quadro no ... , que as Partes aceitaram corresponder a um modelo de equilíbrio contratual e que deve ser reposta ... a equidade ou mediante composição amigável ... (3)ARTIGO 46º Pedido de anulação … 3 - ... -
Regulamento n.º 337/2020
... que «o valor das taxas [ ... ] é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ... com os utilizadores uma relação amigável e respeitadora dos princípios orientadores da ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ...
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Despacho n.º 7949/2020
... -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e de acordo com o disposto no artigo 6.º do mesmo diploma ... da Câmara de 16/06/2020: Aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de ... dos processos de expropriação na fase amigável e/ou litigiosa; c) Promover, sempre que ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... a representação proporcional de acordo com o método da média mais alta de Hondt ... 8 ... b) Diligenciar na resolução amigável de desinteligências entre advogados inscritos em ... 2 - O modelo do trajo profissional é o fixado pelo conselho ...