acidentes rodoviarios em portugal
799 resultados para acidentes rodoviarios em portugal
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Anúncio de procedimento n.º 11717/2019
... limpeza e remoção de poluentes de acidentes rodoviáriosDescrição sucinta do objeto do ... entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 3339/2017
...ão de um veículo para intervenção em acidentes rodoviários e 1ª intervenção em matérias ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
... precauções necessárias para evitar acidentes. 3 - Não podem ser colocados nas vias públicas ...ção de condutores de transportes rodoviários de mercadorias, nos termos regulamentares. 3 - As ..., desde que não estejam domiciliados em Portugal, para a condução de veículos automóveis das ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017
...A evolução da sinistralidade em Portugal foi globalmente positiva e alcançou uma ... de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias ANTROP - Associação Nacional de ... de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários GNR - Guarda Nacional Republicana ...
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Acórdão nº 569/2006-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2006
A detenção de uma navalha tipo "borboleta" não se mostra susceptível de traduzir a prática, por parte do arguido, do crime de detenção de arma proibida p. e p. pelo Art.º 275°, n.° 3 do C. Penal, com referência ao Art.º 3°, n.° l, alínea f) do Decreto-Lei n.º 207-A/75 de 17 de Abril.
... em 1) e 2), antes de o arguido ser transportado à secção de acidentes, pela P.S.P. foi efectuada uma revista ao arguido tendo sido encontrada, ... das estatísticas, para o elevadíssimo número de acidentes rodoviários que ocorrem diariamente em Portugal. Nestes termos, e atendendo ao ... -
Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... definir, afirmar e consolidar o papel de Portugal na Europa e no Mundo, e a partir daí organizar o ...A aprovação dos Planos Rodoviários Nacionais de 1985 (PRN 1985) e de 2000 (PRN 2000) ...ógicos, em particular dos riscos de acidentes graves envolvendo substâncias químicas ...
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Portaria n.º 300/2021
...ça Rodoviária, a Infraestruturas de Portugal, S. A., o Instituto da Mobilidade e dos. ...e análise de acidentes, para efeitos da atribuição do título ...ária e em análise de acidentes rodoviários;. b) O curso de formação inicial geral de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2022
...veis rodoviários, mediante procedimento aquisitivo conduzido pela ...501516980 Biblioteca Nacional de Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... 600086917 Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a. Meteorologia ...
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Acórdão nº 08P3704 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2009
I - Danos não patrimoniais são os insusceptíveis de avaliação pecuniária ou medida monetária, porque atingem bens, como a vida, a saúde, a integridade física, a perfeição física, a liberdade, a honra, o bom nome, a reputação, a beleza, dos quais resulta o inerente sofrimento físico e psíquico, o desgosto pela perda, a angústia por ter de viver com uma deformidade ou deficiência, os vexames, a...
... E para Dario Martins de Almeida, in Manual de Acidentes de Viação, Almedina, 1980, 2ª edição, pág. 267, «dano não ... nacional, diversos domínios da regularização de sinistros rodoviários, sobretudo no que respeita ao dano corporal). De acordo com o artigo 2º, ... -
Acórdão nº 08P2156 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008
I - As regras de precaução que estão subjacentes ao dever objectivo de cuidado, cuja violação integra a prática do crime negligente, podem ter uma fonte social ou uma fonte jurídica. São qualificadas de normativos sociais a negligência, a imprudência e a imperícia - cf. Fiandaca e Musco, Diritto Penale - Parte Generale, pág. 489 e ss. -, pois as regras da diligência, prudência e perícia não se...
... Temos, assim, por assente que, em sede de acidentes rodoviários, a imputação de um tipo de crime negligente terá ... -
Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de ... a formação de atualização em Portugal. Por outro lado, tendo em conta a experiência ..., em especial os danos resultantes de acidentes provocados pelo formando durante a formação ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
...ção de um título de condução em Portugal, designadamente os requisitos mínimos para os ... e conhecimentos sobre prevenção de acidentes". 2 - O exame para obtenção de licença de condu\xC3"...ónico de navegação ou a mapas rodoviários, em alternativa. 12 - Os percursos têm a ...
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Despacho n.º 11146/2020
... de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, na ..., no respeitante à Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., as competências que me ..., das infraestruturas e transportes rodoviários e ferroviários, designadamente as referentes aos ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Públicas (2015); Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho (2014); Alterações ao Código Penal ... de Administração dos CTT Correios de Portugal S. A. (1993 a 1995). Assessor de Gabinete de ... a Reclusos Condenados por Crimes Rodoviários", "Construir um Plano de Prevenção e ...
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Acórdão nº 0409984 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 1991
Tendo o arguido sido condenado em 4 meses de prisão substituida por igual tempo de multa, pelo crime de ofensas corporais negligentes, p. e p. pelo art. 148, n. 2, Cod. Penal, e acertada a inibição de conduzir fixada em igual periodo de tempo, a qual se impõe como meio de prevenção de acidentes rodoviarios.
... periodo de tempo, a qual se impõe como meio de prevenção de acidentes rodoviarios. ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... dos Trabalha- dores de Transportes Rodoviários" e Urbanos de Portugal; Sindicato Nacional das Pol\xC3"... encontrem protegidos contra riscos de acidentes e doenças profissionais; b ) Instruir os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
...dores de Transportes Rodoviários" e Urbanos de Portugal; Sindicato Nacional das Pol\xC3"...encontrem protegidos contra riscos de acidentes e doenças profissionais;. b) Instruir os ...
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Acórdão nº 042718 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2000
I - Compete à JAE o encargo de zelar pela vigilância e conservação do piso das estradas nacionais, incluindo a manutenção no seu lugar de tampa de cobertura de um colector e respectiva câmara de visita, por forma a evitar acidentes rodoviários. II - É aplicável à responsabilidade extracontratual dos entes públicos regulada no Dec-Lei nº 48.051 a presunção de culpa estabelecida no art. 493°, n.º
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Acórdão nº 0123904 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 1990
I - Nos casos de culpa grave e exclusiva, em acidentes de viação mortais, não deve a pena de prisão ser substituída por multa, quando a lei o permite, nem a sua execução ser suspensa, atentas as necessidades de reprovação e prevenção especial e geral, dada a necessidade de prevenção de acidentes rodoviários que ocorrem diariamente. II - A perda do direito à vida, por morte ocorrida por acidente...
... Sumário: I - Nos casos de culpa grave e exclusiva, em acidentes de viação mortais, não deve a pena de prisão ser substituída por ... e geral, dada a necessidade de prevenção de acidentes rodoviários que ocorrem diariamente. II - A perda do direito à vida, por morte ... -
Acórdão nº 045130 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 1999
I - Compete às câmaras municipais a sinalização dos obstáculos existentes em vias colocadas à sua guarda - arts. 2, 13 a). 14 b) e 16 a) da Lei 2100 de 19AGO61 e art. 51 n. 4 d) do DL 100/84 de 29MAR. II - Incumbe aos entes públicos o ónus da prova de que nenhuma culpa têm na produção do evento lesivo relativamente aos danos causados por coisas móveis ou imóveis que têm em seu poder com o dever...
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Despacho n.º 567/2017
... de âmbito Distrital para riscos de acidentes" rodoviários, ferroviários, condições meteorol\xC3"... técnicos, tendo proferido palestras em Portugal e no Estrangeiro apresentou ainda vários ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2023
... de Prevenção e Investigação de Acidentes com. Aeronaves e Acidentes Ferroviários ...CP — Comboios de Portugal, E. P. E. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . 104 240,90. Transportes rodoviários — setor privado . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Despacho n.º 3396/2019
... de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários;ii) ..., no respeitante à Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P.E.;iii) Sem prejuízo das ..., das infraestruturas e transportes rodoviários e ferroviários, designadamente as referentes aos ...
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Decreto-Lei n.º 84-B/2022
... e eficaz para selecionar os trechos rodoviários que. devem ser alvo de inspeções de segurança ...vítimas mortais em acidentes de viação na UE, situação que também se sta em Portugal. Por. estes motivos estipula-se, na Diretiva (UE) ...
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Acórdão nº 075441 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 1988
I - O novo texto indemnizatorio do artigo 508 do Codigo Civil - Decreto-Lei n. 190/85, de 24/06 - não se aplica aos acidentes rodoviarios ocorridos anteriormente. II - A culpa subsumivel a uma contravenção e direito discutivel no recurso de revista. III - Ultrapassagem em curva de "ampla visibilidade", por si so, não e contravenção do artigo 10 do Codigo da Estrada, sendo preciso demonstrar...
...190/85, de 24/06 - não se aplica aos acidentes rodoviarios ocorridos anteriormente. II - A culpa subsumivel a uma ...