Acidente in itinere

... tramitação que rege a ação especial emergente de acidente de trabalho, o tribunal respondeu à base instrutória, declarando quais os factos provados e não provados e apresentou a motivação da sua convicção, não constitui causa de nulidade da sentença, nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 615.º do Código de Processo Civil. II- É qualificável como acidente de trabalho, o acidente sofrido por uma trabalhadora de limpeza que, findo o

... física. III – A descaracterização do acidente de trabalho, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 14 da Lei nº 98/2009, exige a demonstração de que o acidente provenha de negligência grosseira do sinistrado e, ainda, cumulativamente, que essa sua conduta seja a causa exclusiva do mesmo acidente.

... dano ocorrido. VI. Mostra-se descaracterizado o acidente, por dever ser qualificado o comportamento do sinistrado como temerário em elevado e relevante grau e como única causa do acidente, quando da dinâmica desse acidente se revela uma acção especialmente perigosa por banda do sinistrado, resultante da conjugação da taxa de álcool no sangue- 1,14 gramas, da velocidade instantânea – 130 kms/ hora num local onde a velocidade máxima permitida é...

... dano ocorrido. VI. Mostra-se descaracterizado o acidente, por dever ser qualificado o comportamento do sinistrado como temerário em elevado e relevante grau e como única causa do acidente, quando da dinâmica desse acidente se revela uma acção especialmente perigosa por banda do sinistrado, resultante da conjugação da taxa de álcool no sangue- 1,14 gramas, da velocidade instantânea – 130 kms/ hora num local onde a velocidade máxima permitida é...

... previstos na al. b) do artigo 14º da NLAT no acidente que consistiu no sinistrado, com o intuito de auxiliar um colaborador do seu empregador, imitando os gestos e o procedimento que este último já havia realizado para “ferrar” a bomba de combustível da máquina Bulldozer, ingeriu gasóleo quando aspirava tal combustível da mangueira de abastecimento da máquina, vindo a falecer.

... entre a omissão verificada e a ocorrência do acidente.

... DL 503/99 de 20 de Novembro (regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública), onde se estabelece uma presunção juris tantum nos casos em que não houve discriminação do valor referente aos danos patrimoniais futuros, fazendo-os corresponder a 2/3 do valor da indemnização atribuída. VIII. Contudo, mesmo que se admitisse tal aplicação, estabelecendo o seu nº5 uma presunção (elidível) - «Quand

... grosseira, a responsabilidade pela reparação do acidente recai sobre a seguradora, nos termos legais. (Sumário da relatora)

... entre essa violação e a ocorrência do acidente. V. No caso previsto no citado art. 18º, as RR, a empresa de trabalho temporário e empresa utilizadora, são solidariamente responsáveis pela reparação do acidente nele prevista. VI. Em tal situação, a responsabilidade da Seguradora é a prevista no art. 79º, nº 3, da LAT, nos termos do qual “3. Verificando-se alguma das situações referidas no art. 18º, a seguradora do responsável satisfaz

... entre essa violação e a ocorrência do acidente. V. No caso previsto no citado art. 18º, as RR, a empresa de trabalho temporário e empresa utilizadora, são solidariamente responsáveis pela reparação do acidente nele prevista. VI. Em tal situação, a responsabilidade da Seguradora é a prevista no art. 79º, nº 3, da LAT, nos termos do qual “3. Verificando-se alguma das situações referidas no art. 18º, a seguradora do responsável satisfaz

... - A causa excludente do direito à reparação do acidente a que se alude na segunda parte da alínea a) do n.º 1, a conjugar com o n.º2, do artigo 14.º, da Lei n.º 98/2009, exige a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: (a) que se trate de uma conduta do acidentado, seja ela por acção, seja por omissão; (b) que essa conduta seja representativa de uma vontade do mesmo iluminada pela intencionalidade ou dolo na adopção dela; (c) que...

... se encontra no seu local de trabalho. II - O acidente ocorrido no tempo e local de trabalho é um acidente de trabalho, seja qual for a causa, a não ser que se demonstre que a vítima, aquando do acidente, se encontrava subtraída à autoridade patronal. III - Pois, a qualificação do acidente, como de trabalho, nos termos do art. 8º da NLAT, não exige que o acidente ocorra na execução do contrato de trabalho ou por causa dessa execução,...

... o comportamento da vítima e a ocorrência do acidente, ilidido fica o requisito do exclusivo nexo causal entre o comportamento do trabalhador e a ocorrência do acidente.

... o comportamento da vítima e a ocorrência do acidente, ilidido fica o requisito do exclusivo nexo causal entre o comportamento do trabalhador e a ocorrência do acidente.

... de recorrer do despacho saneador. III – É acidente de trabalho o que se verifica no local e tempo de trabalho ou está com ele relacionado. Diante de cada caso concreto, cumpre analisar se há uma conexão (razoável) entre o trabalho e a determinação suicida. (Sumário elaborado pelo Relator)

... em vários pisos, de impedir, em caso de acidente, a imputação ao empregador de falta de observação das regras sobre segurança relativamente a essa parte da obra. 2. Os objetivos reparadores da Regulamentação do Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais permitem que se aceite que a violação das regras de segurança, por parte do trabalhador, possa ter outras causas justificativas, para além das referidas no

... em vários pisos, de impedir, em caso de acidente, a imputação ao empregador de falta de observação das regras sobre segurança relativamente a essa parte da obra. 2. Os objetivos reparadores da Regulamentação do Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais permitem que se aceite que a violação das regras de segurança, por parte do trabalhador, possa ter outras causas justificativas, para além das referidas no

... todo o rigor e extensão, a chamada dinâmica do acidente.

... todo o rigor e extensão, a chamada dinâmica do acidente.

... habituação ao risco. IV – A descaraterização do acidente com fundamento na 2.ª parte da alínea a), do n.º 1, do artigo 14.º da NLAT exige um comportamento subjetivamente grave do sinistrado. [elaborado pela sua relatora nos termos do artigo 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil (cfr. artigo 87.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho)]

... de exclusão ou redução da responsabilidade por acidente de trabalho, designadamente os casos de descaracterização do acidente por imputabilidade do mesmo ao sinistrado, os de exclusão da reparação por ter o acidente resultado de motivo de força maior e os que conferem direito de acção do responsável contra o trabalhador ou terceiro que tenha dado causa ao sinistro. III – A opção técnica acolhida pelo legislador não é inócua na medida em que...

... por omissão, causa adequada para a ocorrência do acidente.

... empilhador, não há lugar à descaracterização do acidente, ao abrigo no artigo 14.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 89/2009 de 04.09.

... demonstração. VI. É de afirmar a existência de um acidente de trabalho quando resulta demonstrado que a sinistrada, no local e no tempo trabalho, sofreu traumatismo cranioencefálico provocado por pancada ou choque em superficie dura, enquanto desenvolvia a sua atividade profissioinal de empregada doméstica, traumatismo no qual radica a IPP fixada nos autos.

... logrado provar, como também era seu ónus que o acidente se ficou a dever única e exclusivamente à omissão do Autor traduzida na não colocação dos óculos de protecção, não ficou demonstrada a existência de nexo causal entre o desrespeito daquela concreta regra segurança pelo Autor e o acidente.