acidente trabalho in itinere

A queda da sinistrada nas escadas que conduzem ao logradouro da moradia de 1.º andar, onde reside habitualmente, quando se dirigia para o local de trabalho, constitui um acidente de trabalho in itinere.

... regressava a casa vinda do seu local de trabalho e, após sair do veículo em que se fazia transportar, deu uma queda na rampa de acesso à sua moradia, já dentro da sua propriedade privada. II - O espaço próprio do sinistrado, constituindo uma área sob o seu domínio e cujo risco o mesmo controla, deve considerar-se excluído do “trajecto protegido” pela lei reparadora dos acidentes de trabalho.

É acidente de trabalho, in itinere, aquele que ocorre dentro do intervalo para o almoço, no percurso para um estabelecimento que dista das instalações da empregadora cerca de 200/300 metros, e onde a sinistrada pretendia tomar café, aproveitando para confraternizar com as colegas de trabalho, depois de ter tomado o almoço, que trouxera de casa, nas instalações da empregadora.

... para qualificar o evento como acidente de trabalho in itinere. II - A teoria do risco de autoridade, assentando na responsabilidade do empregador decorrente da possibilidade do exercício da autoridade por parte deste sobre os seus trabalhadores, dispensa o nexo de causalidade entre o trabalho e o acidente. III - Constitui acidente de trabalho in itinere a agressão de trabalhador por terceiros, que o seguiram quando saiu do trabalho,...

... mais em confronto com a LAT/97), consubstancia acidente de trabalho in itinere o ocorrido nas seguintes circunstâncias (em síntese): quando a A., com o intuito de se dirigir a empresa onde iria prestar a sua actividade profissional, após sair da parte habitacional da sua residência e ao descer as escadas (no último degrau) que dão directamente acesso à garagem onde se encontrava o seu veículo automóvel, deu uma queda.

Não descaracteriza um acidente de trabalho in itinere a circunstância da sinistrada que se dirigia do trabalho para casa, quando o trânsito parou, ter saído do seu carro e abordado o condutor que seguia na sua frente dizendo-lhe “bateste-me no carro” e “pára” e ter batido no vidro do lado do condutor, agarrando-se ao carro e correndo ao lado deste, quando o veículo arrancou na mudança da sinalização para verde e que...

I. Para que um acidente de trabalho in itinere esteja coberto pelo seguro genérico para trabalhadores agrícolas é necessário que se prove que o trabalhador se sinistrou no trajecto, de ida ou de regresso, para as propriedades de risco seguras. II. Ou que, embora noutro local, estava em execução de serviços destinados a uma das propriedades de risco seguras. Maria Leonor Chaves dos Santos Barroso

... circunstâncias existe a necessária ligação ao trabalho, ou seja o acidente ocorreu durante o trajecto realizado pelo sinistrado de forma contínua e ininterrupta no regresso do trabalho para a sua residência habitual, quando ao que tudo indica tinha terminado o seu dia de trabalho.

... - negligência grosseira - na ocorrência do acidente de trabalho in itinere

... dirigir ao seu local de trabalho, constitui um acidente de trabalho in itinere. II – A pensão emergente de incapacidade permanente parcial, que seja obrigatoriamente remível, os juros de mora são devidos desde o dia seguinte ao da alta, sobre o valor do capital de remição e até efectiva entrega, já que o artigo 135º do CPT. consagra um regime especial para a mora no domínio das pensões e indemnizações devidas por acidente de trabalho, que se...

... elemento de prova isento e credível. II - O acidente de viação, que provocou lesões, ocorrido com um consultor imobiliário que regressava de um imóvel, que tinha mostrado a um cliente, em direção à sua residência, deve ser qualificado como acidente de trabalho in itinere. (Sumário elaborado pela Relatora)

... da prestação do trabalho, pode constituir ou não acidente de trabalho in itinere, conforme as concretas circunstâncias da deslocação. - Não será de considerar acidente de trabalho o ocorrido no trajecto de tal deslocação, se a mesma não apresentar a necessária conexão com a relação laboral, se a mesma ocorre naquele dia por mera conveniência para o trabalhador, ao invés de a fazer no próprio dia, para o local de trabalho, a partir da residência

... ida, o caminho no autocarro onde veio a ocorrer o acidente em apreço. 2-A caminhada constitui apenas um meio alternativo de locomoção e as demais interrupções e desvios dever-se-ão considerar destinados a satisfazer necessidades atendíveis, pelo que, em conformidade com o disposto no art. 9º, nºs1, a), 2 e 3 da lei nº 98/2009, de 04/09, o acidente deverá ser qualificado como um acidente de trabalho in itinere.

... lesões descritas nos autos, é qualificável como acidente de trabalho in itinere, nos termos do art.º 9.º n.º 1 al. a) e n.º 2, al. b), da lei 98/2009, de 04 de Setembro, assistindo-lhe o direito à reparação nos termos previstos nessa mesma Lei (art.º 2.º).

... pelo sinistrado de regresso do local de trabalho para casa sofrido uma interrupção e um desvio não determinados pela satisfação de necessidades atendíveis nem por motivo de força maior ou por caso fortuito, o acidente de que foi vítima não pode considerar-se acidente de trabalho in itinere.

... iniciar de imediato o percurso para o local de trabalho. VI - Esse facto não põe em causa a ocorrência do acidente no percurso habitualmente usado e no tempo em que habitualmente o iniciava e realizava, não havendo qualquer quebra da conexão ou causalidade entre a sua verificação e a relação laboral, nem tão pouco acrescentou qualquer agravamento ao risco normal da execução desse trajecto.

... temporária, desde a data seguinte à do acidente até à data da alta ou cura clínica, e pensão por incapacidade permanente para o trabalho, vencida desde o dia seguinte ao da alta ou cura clínica.

... nesse trajeto. II - Não deixa de se considerar acidente de trabalho o que ocorrer quando o trajeto normal tenha sofrido interrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador, bem como por motivo de força maior ou por caso fortuito – n.º 3 do artigo 9.º da LAT. III - Compete àquele que reclama a qualificação do acidente como acidente de trabalho in itinere, alegar e provar a verificação dos requisitos...

... autora, ou seja, a da qualificação do evento como acidente de trabalho ocorrido no trajecto de casa para o local de trabalho. III - Para que um facto se considere provado é necessário que, à luz de critérios de razoabilidade, se crie no espírito do julgador um estado de convicção, assente na certeza relativa do facto. IV - Essa certeza subjectiva, com alto grau de probabilidade, há-de resultar da conjugação de todos os meios de prova produzidos

... e as instalações que constituem o seu local de trabalho. V – O artº 9º, nº 2, al. b) da LAT deve ser interpretado no sentido de abranger os acidentes ocorridos nas escadas do logradouro da moradia do trabalhador, antes de se entrar na via pública, logo que transposta a porta de saída daquela residência e desde que o sinistrado se desloque para o seu local de trabalho, no trajeto normalmente utilizado e durante o período de tempo habitualmente

... , em São João da Madeira, [..] se dirigia para o trabalho, situado na empresa utilizadora de mão-de-obra, F..., Lda., para entrar às 8 horas”, ou seja, para cumprir a obrigação a que se vinculou com a celebração do contrato de trabalho a termo incerto com a Ré, só pode concluir-se que aquele evento se enquadra na previsão do art.º 9.º n.º1, al. a) e 2, al. b), consubstanciando um acidente de trabalho in itinere.

Deve ser caracterizado como acidente de trabalho in itinere aquele em que o sinistrado, terminado o trabalho, empreendeu a viagem de regresso a casa, tripulando um motociclo e, dando conta que tinha deixado no posto de trabalho uma mochila com pertences pessoais, inverte a marcha para a recuperar, tendo sido vítima de acidente de viação nesse percurso.

... de trabalho in itinere passou a incluir também o acidente de trajeto ocorrido no logradouro das habitações unifamiliares. IV - Comparada a redação das disposições da LAT/97 e da LAT/2009, constatamos que atualmente o acidente, para ser qualificado como de trabalho in itinere, não tem de ocorrer na via pública, bastando que ocorra em qualquer ponto do trajeto que liga a habitação do sinistrado e as instalações do local de trabalho, seja a via...

... provados que constam das alíneas a) a c) que o acidente dos autos ocorreu dentro de espaço afecto à residência da A. e por ela perfeitamente controlado – acesso à garagem da sua residência e sua propriedade – não se pode deixar de concluir que esse acidente se não pode qualificar como acidente de trabalho “in itinere”. vii) Não merece censura a sentença recorrida ao não qualificar como acidente de trabalho “in itinere” o sofrido pela A. em 23

... mesmo preceito, segundo o qual são considerados acidentes de trabalho aqueles que se verifiquem nos trajetos ali assinalados. VIII - A construção dos acidentes in itinere tem origem na jurisprudência e só ela tem a capacidade de acompanhar, regularmente, a evolução natural da sociedade, competindo-lhe a apreciação de cada caso concreto. Quer isto dizer que, também nos acidentes in itinere, existe a preocupação de proteger o sinistrado e para o