acidente trabalho in itinere

459 resultados para acidente trabalho in itinere

  • Acórdão nº 437/11.0TUGMR.P1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015

    A queda da sinistrada nas escadas que conduzem ao logradouro da moradia de 1.º andar, onde reside habitualmente, quando se dirigia para o local de trabalho, constitui um acidente de trabalho in itinere.

    ... , Instância Central, 3.ª secção de trabalho, J2 1. L… acionou a Companhia de Seguros…, ... síntese, a autora alegou ter sofrido um acidente depois de sair do interior da sua residência em ... considerar-se acidente de trabalho in itinere entre a residência e o local do trabalho, o ...
  • Acórdão nº 2812/21.2T9VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26-10-2023

    É acidente de trabalho, in itinere, aquele que ocorre dentro do intervalo para o almoço, no percurso para um estabelecimento que dista das instalações da empregadora cerca de 200/300 metros, e onde a sinistrada pretendia tomar café, aproveitando para confraternizar com as colegas de trabalho, depois de ter tomado o almoço, que trouxera de casa, nas instalações da empregadora.

    ... , participou ao competente Juízo do Trabalho ter sido vítima de um acidente de trabalho ... acidente de trabalho, nem tão pouco, in itinere ... 12. Com relevância para esta questão, ...
  • Acórdão nº 643/13.2T4AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015

    I - Não se caracteriza como acidente de trabalho in itinere o acidente verificado quando a sinistrada regressava a casa vinda do seu local de trabalho e, após sair do veículo em que se fazia transportar, deu uma queda na rampa de acesso à sua moradia, já dentro da sua propriedade privada. II - O espaço próprio do sinistrado, constituindo uma área sob o seu domínio e cujo risco o mesmo controla,

    ... B… participou no então Tribunal do Trabalho de Aveiro, em 10 de Julho de 2013 ter sofrido um acidente de trabalho de que teria sido vítima no dia 6 de ... tratar-se de um acidente de trabalho in itinere ... A sinistrada veio em 26 de Junho de 2014 ...
  • Acórdão nº 20644/15.5T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Maio de 2019

    Não descaracteriza um acidente de trabalho in itinere a circunstância da sinistrada que se dirigia do trabalho para casa, quando o trânsito parou, ter saído do seu carro e abordado o condutor que seguia na sua frente dizendo-lhe “bateste-me no carro” e “pára” e ter batido no vidro do lado do condutor, agarrando-se ao carro e correndo ao lado deste, quando o veículo...

    ... ” não reconhecer a caracterização do acidente como de trabalho e não reconhecer o nexo causal ... ção dos acidentes de trajecto, in itinere, depende de dois elementos fundamentais, cuja ...
  • Acórdão nº 979/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020

    I. Para que um acidente de trabalho in itinere esteja coberto pelo seguro genérico para trabalhadores agrícolas é necessário que se prove que o trabalhador se sinistrou no trajecto, de ida ou de regresso, para as propriedades de risco seguras. II. Ou que, embora noutro local, estava em execução de serviços destinados a uma das propriedades de risco seguras. Maria Leonor Chaves dos Santos...

    ... intentou acção especial emergente de acidente de trabalho contra X Seguros - Companhia de ... de trabalho, mas sim no seu percurso (in itinere). Que dos factos provados resulta que o acidente ...
  • Acórdão nº 3428/19.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-06-2023

    I - De acordo com o artigo 9.º , n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea b) da Lei n.º 98/2009, de 14 de setembro (LAT), estende-se o conceito de acidente de trabalho ao acidente que preencha os seguintes requisitos cumulativos: (i)- Ocorra no trajeto normalmente utilizado entre a residência do trabalhador e o seu local de trabalho (seja na ida, seja no regresso); (ii) Ocorra no período de tempo...

    ... Na presente ação especial emergente de acidente" de trabalho que AA , com o patrocínio do Minist\xC3" ... ção como acidente de trabalho in itinere aqueles que ocorram quando o trajeto normal tenha ...
  • Acórdão nº 1743/06.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2015

    SUMÁRIO: Se determinada testemunha, que é médico, pela Ré arrolada, faz um depoimento técnico-pericial, pondo em causa a metodologia seguida pelos peritos do IML que realizaram o exame pericial dos autos e que, na sua opinião, e segundo o DL 352/07, deveriam, ter, não só, solicitado a documentação do processo que decorreu no Tribunal de Trabalho por o acidente ter sido qualificado como acidente...

    ... da pessoa segura em resultado de acidente desde que a desvalorização seja superior a 50% ... foi junta uma certidão do Tribunal de Trabalho de Lisboa que havia sido requisitada) ... I.8 ... qualificado como acidente de trabalho in itinere, como ainda os exames médicos da área de ...
  • Acórdão nº 460/14.2TTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2017

    I – A queda da sinistrada no logradouro de casa da sua progenitora quando se dirigia à sua viatura, que estava estacionada na via pública, a fim de se dirigir ao seu local de trabalho, constitui um acidente de trabalho in itinere. II – A pensão emergente de incapacidade permanente parcial, que seja obrigatoriamente remível, os juros de mora são devidos desde o dia seguinte ao da...

    ... Comarca de Viana do Castelo, Juízo do Trabalho de Viana do Castelo – Juiz 2 I – RELATÓRIO ... acidente de trabalho contra SEGURADORAS, S.A ... , com ... , mais concretamente um acidente in itinere e a consequente condenação da Recorrente a ...
  • Acórdão nº 874/17.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019

    - O acidente ocorrido no trajecto entre a residência habitual e a residência ocasional, no dia anterior ao do início da prestação do trabalho, pode constituir ou não acidente de trabalho in itinere, conforme as concretas circunstâncias da deslocação. - Não será de considerar acidente de trabalho o ocorrido no trajecto de tal deslocação, se a mesma não apresentar a necessária conexão com a relaçã

    Na presente ação de acidente de trabalho que Maria, intentou contra “X ... enquadrar-se na figura do acidente in itinere porquanto o acidente não ocorreu no trajeto de ...
  • Acórdão nº 550/17.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Junho de 2023

    I - As declarações de parte, ainda que devam ser analisadas com especial rigor e exigência, podem ser consideradas para provar factos favoráveis à parte, quando corroboradas por qualquer outro elemento de prova isento e credível. II - O acidente de viação, que provocou lesões, ocorrido com um consultor imobiliário que regressava de um imóvel, que tinha mostrado a um cliente, em direção à sua...

    ... Na presente ação especial emergente de acidente de trabalho que AA instaurou contra “Generali ... sofreu um acidente de trabalho it itinere ... b) Isto porque, abandonando o grupo de ...
  • Acórdão nº 550/17.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-06-2023

    I - As declarações de parte, ainda que devam ser analisadas com especial rigor e exigência, podem ser consideradas para provar factos favoráveis à parte, quando corroboradas por qualquer outro elemento de prova isento e credível. II - O acidente de viação, que provocou lesões, ocorrido com um consultor imobiliário que regressava de um imóvel, que tinha mostrado a um cliente, em direção à sua...

    ... Na presente ação especial emergente de acidente de trabalho que AA instaurou contra ... sofreu um acidente de trabalho it itinere ... b) Isto porque, abandonando o grupo de ...
  • Acórdão nº 398/18.4T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-09-2023

    I - O artigo 9.º da Lei 98/2009, de 4 de Setembro, alarga o conceito de acidente trabalho aos acidentes ocorridos “No trajecto de ida para o local de trabalho ou de regresso deste” [n.º1 al. a)], nos termos referidos nas alíneas do n.º2, do mesmo artigo, isto é, compreendendo “(..) o acidente de trabalho que se verifique nos trajectos normalmente utilizados e durante o período de tempo...

    ... efectivação de direitos resultantes de acidente de trabalho, apresentando petição inicial e ... existência de um acidente de trabalho in Itinere, tendo ficado por demais demonstrado a ...
  • Acórdão nº 4251/19.6T8OAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28-11-2022

    I - A livre apreciação da prova não consente que o julgador forme a sua convicção arbitrariamente, antes lhe impondo um processo de valoração racional, dirigido à formação de um prudente juízo crítico global, o qual deve assentar na ponderação conjugada dos diversos meios de prova, aferidos segundo regras da experiência, atendendo aos princípios de racionalidade lógica e considerando as circunstân

    ... I.1 Na presente acção emergente de acidente de trabalho que correu termos no Tribunal ... o conceito de acidente de trabalho in itinere, pelo que deverá a presente acção ser julgada ...
  • Acórdão nº 179/10.3TBBBR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014

    Sumário (do relator). I. O acidente de trabalho in itinere não é descaracterizado, nos termos e para os efeitos previstos nas alíneas a) e b) da Base VI da Lei n.º 2127 de 3-8-65, pelo facto de o acidente, simultaneamente acidente rodoviário, ter ocorrido quando o sinistrado, agricultor, conduzia um ciclomotor sem usar capacete de segurança e se aproximava de uma curva sensivelmente junto ao...

    ... À data do acidente o A. era empresário agrícola por conta ... , um contrato de seguro de acidentes de trabalho destinado a trabalhadores por conta própria, ... o sinistro foi um acidente de trabalho in itinere, isto é, um acidente ocorrido quando o A. se ...
  • Acórdão nº 3428/19.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Junho de 2023

    I - De acordo com o artigo 9.º , n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea b) da Lei n.º 98/2009, de 14 de setembro (LAT), estende-se o conceito de acidente de trabalho ao acidente que preencha os seguintes requisitos cumulativos: (i)- Ocorra no trajeto normalmente utilizado entre a residência do trabalhador e o seu local de trabalho (seja na ida, seja no regresso); (ii) Ocorra no período de tempo...

    ... Na presente ação especial emergente de acidente de trabalho que AA, com o patrocínio do ... ção como acidente de trabalho in itinere aqueles que ocorram quando o trajeto normal tenha ...
  • Acórdão nº 5813/16.9.T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019

    I – A caracterização de um acidente como de trabalho in itinere pressupõe que exista uma ligação ao trabalho, isto é, uma qualquer causalidade com a prestação laboral ou com a relação laboral. II - O acidente em causa é caracterizável como de trabalho in itinire, dado ter ocorrido numa deslocação que se insere no âmbito de protecção concedido pela lei. III - Nestas circunstâncias existe

    ... C ... Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Guimarães - Juiz 2 I – RELATÓRIO Frustrada ... a presente acção especial emergente de acidente de trabalho, contra X PORTUGAL COMPANHIA DE ... ço como acidente de trabalho (ín casu ítínere), pois que não se encontram preenchidos os ...
  • Acórdão nº 135/16.8T9GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018

    I – Do artº 135º do CPT – norma imperativa – resulta que na sentença, o juiz, além do mais, fixa também, se forem devidos, juros de mora pelas prestações em atraso mesmo que não tenham sido pedidos. II – O artº 135º CPT consagra um regime jurídico especial para a mora no domínio das pensões e indemnizações e que se sobrepõe ao regime da mora estipulado pelos artigos 804º

    ... acidente de trabalho, contra: R…, com sede em (…) ... itinere, ocorrido já no trajeto entre a residência e o ...
  • Acórdão nº 253/11.0TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Abril de 2013

    I - No domínio da Lei n.º 2127, de 1965-08-03 e seu regulamento [LAT/65], a caraterização de um acidente como acidente de trabalho in itinere exigia a verificação dos seguintes requisitos: a) Ser fornecido pelo empregador o meio de transporte utilizado e b) Verificação de um risco específico ou genérico agravado, de percurso. II – Com a Lei n.º 100/97, de 13 de setembro e seu regulamento [

    ... acidente de trabalho, com processo especial, cuja ... não é caraterizável como acidente in itinere e, por isso, não é, a seu ver, indemnizável ...
  • Acórdão nº 364/12.3TUGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017

    I - Tendo o Tribunal a quo julgado improcedente, no despacho saneador, a excepção da caducidade do direito de acção, a Ré deveria logo ter impugnado essa decisão em recurso imediato e autónomo. II - Como assim não procedeu, só vindo agora impugná-la no recurso da sentença final, aquela decisão é insucesptível de recurso e, logo, transitou em julgado, nos termos do art.º 628.ºdo Código de...

    ... a presente acção especial emergente de acidente de trabalho contra C… Seguros, S.A., e D…, ... do conceito de acidente de trabalho "in itinere" ... 13 - Conforme resulta da factualidade dada ...
  • Acórdão nº 7304/17.1T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Maio de 2020

    1. Não deixa de se considerar acidente de trabalho o que ocorrer quando o trajecto normal tenha sofrido interrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador, bem como por motivo de força maior ou por caso fortuito - n.º 3 do artigo 9.º da LAT. 2. Tendo em conta critérios de adequação social e de razoabilidade, a interrupção feita pelo sinistrado com a...

    ... , intentou a presente ação especial de acidente de trabalho contra: G ... – Companhia de ... um acidente de trabalho in itinere ... Termina, dizendo que: “Nestes termos e ...
  • Acórdão nº 252/10.8TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Dezembro de 2012

    I – Deve ser qualificada como acidente de trabalho in itinere a queda que o sinistrado sofreu na via pública, depois de ter saído do estabelecimento onde esteve a tomar o pequeno almoço, durante cerca de 15 minutos, com o propósito de se encaminhar para o seu local de trabalho, pelo caminho que habitualmente percorria, sendo certo que se tinha deslocado desde a sua casa até ali na sua...

    ... declarativa de condenação emergente de acidente de trabalho com processo especial contra ... modalidade de acidente de trajeto ou «in itinere» e sem analisar todas as implicações ...
  • Acórdão nº 154/06.2TTCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2011

    I - Os acidentes que se verifiquem no trajecto normalmente utilizado pelo trabalhador e durante o período de tempo habitualmente gasto entre a sua residência habitual ou ocasional e o local de trabalho, são qualificados como acidentes de trabalho indemnizáveis, conforme resulta dos artigos 6º, nº 2, alínea a) da Lei 100/97 de 13 de Setembro e 6º, nº 2 alínea a) do DL nº 143/99 de 30 de Abril. ...

    ... ção com processo especial, emergente de acidente de trabalho, contra: BB SEGUROS, SA, com sede no ... como acidente de trabalho “in itinere”, pois o autor apenas trabalhou até às 12 ...
  • Acórdão nº 605/04-2 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Maio de 2004 (caso NULL)

    Abrangendo a apólice de seguro de acidentes de trabalho os acidentes in itinere ocorridos no trajecto normal e no período de tempo habitualmente gasto para efectuar esse trajecto, entre a residência e o respectivo local de trabalho, mesmo que não sejam consequência de particular perigo do percurso normal ou de outras circunstâncias que tenham agravado o risco desse mesmo percurso, o trabalhador...

    ... ção com processo especial emergente de acidente de trabalho contra B ... , pedindo a condenação ... como um acidente de trabalho in itinere ... Na sentença recorrida foram ...
  • Acórdão nº 97S152 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 1998 (caso None)

    I - É acidente de trabalho, in itinere, indemnizável, o sofrido pelo trabalhador em circunstâncias de risco acrescido e agravado, que se traduziram na alteração das condições da via por onde seguia, alterações essas motivadas pela queda de um poste de iluminação devido a um acidente anterior, poste esse que ficou atravessado na via e sem qualquer iluminação, e contra o qual o velocípede que o...

    ... , intentou acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra "B - Turismo, S.A." e ... de trabalho; 2) Para que um acidente in itinere atinja a dignidade de acidente de trabalho e, ...
  • Acórdão nº 97S152 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 1998

    I - É acidente de trabalho, in itinere, indemnizável, o sofrido pelo trabalhador em circunstâncias de risco acrescido e agravado, que se traduziram na alteração das condições da via por onde seguia, alterações essas motivadas pela queda de um poste de iluminação devido a um acidente anterior, poste esse que ficou atravessado na via e sem qualquer iluminação, e contra o qual o velocípede que o...

    ... , intentou acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra "B - Turismo, S.A." e ... de trabalho; 2) Para que um acidente in itinere atinja a dignidade de acidente de trabalho e, ...

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